Atas / Relatórios
21/01/2009
Relatório - 1° Reunião ordinária/09
RELATORIO DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ, ANO 2009.
APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO:
Este relatório complementa a Ata da 1ª Reunião Ordinária do Comitê, ano 2009, descrevendo as discussões ocorridas em Plenário de forma detalhada. .
A REUNIÃO:
Data: 21 de janeiro de 2009
Horário: 8h30min às 15h
Local: Câmara Municipal de Quixadá
ABERTURA:
Saudação feita pelo presidente do Comitê, Sr. Airton Buriti aos participantes. Solicitou apresentação individual dos participantes e cada um apresentou-se. Repassou os informes gerais (Anexo I)
O Sr. Osvaldo Andrade participou, informando sobre o Convênio entre a União (pelo Ministério da Justiça / Secretaria de Direito Econômico) e o Instituto de Convivência com o Semi-Árido Brasileiro para o desenvolvimento do “Projeto Ampliação e Monitoramento da Mata Ciliar na Micro Bacia do Rio Sitiá”; o convênio investirá no Projeto o valor de R$80.633,80 (oitenta mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta centavos). Ele entregou uma cópia do convênio ao presidente do Comitê. Na ocasião sensibilizou as entidades da sociedade civil que são membros do Comitê a se inscreverem para participar “Assembléia Deliberativa para Escolha dos Representantes do Seguimento das Organizações Civis (ONGs) no CNRH” para o mandato 2009-2011; para o caso da entidade não poder comparecer esclareceu que a mesma pode passar uma procuração dando poderes (através de seu representante legal) ao Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas/FONASC para representá-la nessa Assembléia. Informou a documentação necessária e disse que já havia repassado aos e-mails de cada representante essas informações.
DESENVOLVIMENTO:
Após os informes foi iniciada a pauta “Apresentação do Grupo de Trabalho da Irrigação”, conforme resumo (Anexo II). A apresentação foi feita pela Srta. Clara Sales, Analista de Gestão dos Recursos Hídricos-COGERH, lotada na GEPAR/Gerência de Participação, em Fortaleza; e pelo Sr. Gianni Lima, Assessor da Diretoria de Operações da COGERH-Fortaleza. Eles informaram que os slides ficaram salvos no computador da Gerência Regional COGERH, podendo ser disponibilizado a todos(as). A explanação da Srta. Clara fez um resgate desde a criação do Grupo de Trabalho, bem como seu objetivo e o resultado das discussões até o presente; a proposta principal é que essas discussões subsidiem a emissão de um novo decreto estadual de cobrança de água bruta para o setor agrícola; O GT formulou outras propostas, conforme se lê no resumo do anexo II. A explanação do Sr. Gianni focalizou as tarifas em si. Ele destacou que Proposta de Tarifa ora apresentada originou-se dos Comitês através de seus representantes e debates no GTI. Relatou que a proposta separa os irrigantes em dois tipos: 1) Irrigantes com captações em mananciais sem adução da COGERH e 2) irrigantes com captações em estruturas hídricas com adução da COGERH (adutoras e canais). Para o primeiro tipo a categoria pequeno usuário será aquela que consumir de 1.440m3/mês a 18.999m3/mês, ou seja, um produtor de aproximadamente oito hectares; a categoria grande usuário será aquela que consumir a partir de 19.000m3/mês, ou seja, produtores com áreas maiores que oito hectares. O pequeno usuário pagará R$1,00 por 1.000m3 e o grande pagará R$3,00 por 1.000m3. Enfatizou que a nova proposta não contempla categoria de “médio usuário”, o que a diferencia do primeiro estudo de cobrança. Outra novidade da proposta é que esses usuários com captação em mananciais sem adução da COGERH terão descontos regressivos do seguinte modo: “nos três primeiros anos de implantação da cobrança o pequeno usuário terá 100% de desconto e o grande 75%; De três a cinco anos – 75% e 50%; De cinco a sete anos – 50% e 25%; De sete a nove anos 25% e 0%, respectivamente. Mesmo durante o desconto de 100% o pequeno produtor receberá a fatura, a título de formalização e informação da aplicação desse instrumento de gestão, a cobrança. A partir de nove anos da implantação todos passam a ser cobrados integralmente. Para o segundo tipo de irrigante, ou seja, com captações com adução da COGERH o usuário que consumir de 6.000 a 46.999m3/mês será considerado categoria pequeno usuário e pagará R$6,00 por 1.000m3 e o que consumir a partir de 47.000m3/mês, será considerado categoria grande usuário e pagará R$9,60 por 1.000m3. Para estes não haverá descontos, a cobrança integral será imediata. Ele citou alguns exemplos dentro da nova proposta, conforme o tipo de cultura. Ex.: Feijão - quem tem 12ha de feijão será isento por três anos, mas daqui há nove anos pagará R$18,00 pelo consumo de água nesses 12ha; Ex.: Arroz - até 4,74ha é pequeno irrigante, acima disso trata-se de um grande irrigante de arroz e pagará desde o primeiro ano R$15,00/mês. Ele salientou que a cobrança deve ser algo que gere efeito positivo na economia de água; por exemplo, no caso do arroz, algo que motive o produtor a plantar no solo certo, percebendo que isso pode reduzir o consumo e consequentemente o valor a pagar. Informou ainda que alguns Comitês onde se apresentou a nova proposta consideraram baixos os valores para a nova tarifa.O plenário iniciou as suas indagações. O Sr. Osvaldo Andrade, Instituto de Convivência com o Semi-Árido Brasileiro, questionou se existe algum parâmetro de qualidade de água para a cobrança. A srta. Clara respondeu que a qualidade de água está relacionada à quantidade para fins de tarifa; no caso desse estudo surgiu ate a proposta de que o recurso arrecadado seja aplicado em programas de uso racional da água. Osvaldo levantou uma comparação com a cobrança praticada no Vale Piracicaba-Capivarí-Jundiaí/PCJ, em São Paulo; Giani falou que a nossa proposta está com o prazo bem maior; Clara falou que a isenção aqui é 2.000l/h e lá é 5.000l/dia. Ela disse que a irrigação em São Paulo, certamente, é maior que a do Ceará; lá arrecadavam R$1.000.000/mês e aqui não se consegue arrecadar assim; em São Paulo cobra-se pelo uso da água e pelo usuário poluidor, tem duas tarifas lá, sendo que a de poluição é dez vezes maior do que a de uso. Osvaldo considerou que o GT trabalhou na perspectiva de que a água não é custo para a produção. Clara explicou que o grupo é misto: 70% de Comitês e 30% de técnicos, etc. O Sr. Franceli argumentou que a água não é um custo a mais, mas sim o principal insumo. Osvaldo ainda perguntou qual o percentual que a cobrança do setor agrícola representa para a cobrança atualmente; Clara respondeu que é menos de 1% do que é arrecadado; pois em alguns locais ate se iniciou a cobrança, mas se paralisou mediante algumas discussões e encaminhamentos que ainda estão pendentes; por exemplo, nos Perímetros como Curu-Paraipaba, Curu-Pentecoste e PIMN- Perímetro de Morada Nova foi discutido a necessidade do uso de hidrômetro para se fazer melhor a cobrança. William Henrique, da SEMACE, indagou se Esses recursos da tarifa de água cobrada financiam materiais didáticos e programas; Clara respondeu que esse recurso deverá ser administrado pelo respectivo Comitê de Bacia, pois o percentual do recurso arrecadado deverá ser utilizado em programas de uso racional de água e em programas de eficiência no uso da água na irrigação. Perguntou-se: o Canal da Integração que passa em Tabuleiro do Norte pertence a qual bacia? Quem emite Outorga? O Sr. Gianni esclareceu que o canal que passa por Tabuleiro faz parte da Bacia do baixo Jaguaribe e a emissão de outorga é feita pela COGERH. Não havendo mais indagações a pauta foi encerrada.
Após a apresentação do Grupo de Trabalho da Irrigação iniciou-se a segunda pauta: “Avaliação de 2008 e Planejamento das Atividades do Comitê Rio Banabuiú para o ano 2009; a pauta foi facilitada pela Srta. Celineide Nascimento, Analista de Gestão de Recursos Hídricos, COGERH-Quixeramobim. Ela cumprimentou a todos(as) e pediu que cada um pensasse inicialmente em um aspecto positivo e numa limitação da atuação do Comitê durante o ano 2008; cada um recebeu uma tarjeta com uma cor - na amarela seria o ponto positivo e na branca o ponto negativo. Para ajudar foi exibido um slide com alguns aspectos que os participantes poderiam utilizar na sua abordagem, tais foram: discussões em plenário / tomadas de decisões / participação nas reuniões ordinárias e demais eventos / participação nas alocações/operações dos açudes gerenciados / mediação de conflitos / questões ambientais / visitas técnicas / relacionamento com a sociedade local / participação no grupo de articuladores / relacionamento com a Gerência Regional e/ou COGERH como um todo / relacionamento com órgãos do Sistema (sobretudo DNOCS, IBAMA, SEMACE, SRH e COGERH) / fiscalização recursos hídricos (barramentos, desperdício, uso irregular, etc.). e relacionamento entre os membros nas atividades, reuniões, eventos. A avaliação culminou na exposição das tarjetas e comentários a partir do que foi manifestado. Com as tarjetas expostas a facilitadora agradeceu a colaboração de todos e fez o seguinte comentário: disse perceber que as pessoas foram muito genéricas nos seus comentários, seria importante não apenas dizer, por exemplo, que um ponto positivo foi “as reuniões”, mas sim qualificar essa avaliação, respondendo à pergunta “o que foi positivo nas reuniões e o que foi negativo - durante 2008”? Enfim o exercício era: se a pessoa escolheu avaliar as Reuniões, então seria escrever um ponto negativo e um ponto positivo das reuniões. Ela percebeu que a tarefa pode não ter sido bem compreendida. Ela também orientou que em um próximo exercício com tarjetas os participantes procurem escrever de forma mais visível, com letra maior e mais legível; e de forma resumida; mostrou tarjetas com muito texto e letra muito pequena. Todas as tarjetas foram lidas, havendo intervalos na leitura para comentários dos participantes do plenário e da facilitadora. Na página seguinte encontra-se a tabela com a transcrição das tarjetas e os respectivos comentários.
A Srta. Celineide também fez observação do contraditório na avaliação. Aspectos que foram considerados positivos por alguns, foram igualmente destacados como negativos por outros. Foi considerado algo inerente ao processo participativo e à diversidade de opiniões dos atores envolvidos, sendo possível também que tenha havido um equívoco em relação à cor das tarjetas. Observe-se na tabela abaixo os aspectos que foram contraditórios:
| ASPECTO DESCRITO | Tarjetas Positivas | Tarjetas Negativas |
As visitas técnicas; | 04 | 01 |
A participação nas reuniões ordinárias e demais eventos; | 01 | 03 |
Questões Ambientais; | 03 | 02 |
Participação do Comitê nas alocações; | 03 | 01 |
Operações dos açudes gerenciados | 01 | 01 |
Mediação de conflitos | 02 | 02 |
Fiscalização dos Recursos Hídricos | 01 | 06 |
PONTOS POSITIVOS
| TARJETAS: Pontos positivos | Comentários diversos (escritos na tarjetas e verbais) |
| Eventos e visitas técnicas (Morada Nova e Banabuiú); | · Proporcionaram um maior conhecimento e integração; · Questão importante, onde através delas podemos detectar problemas e apontar soluções; · As visitas técnicas são extremamente importantes por entrar envolvimento direto para com as discussões; |
Os Encontros e Debates; | - |
O apoio logístico dos parceiros; | - |
O material para divulgações; | - |
O pacto das águas; | - |
O relacionamento entre os membros nas atividades; | - |
As reuniões; Participação nas reuniões ordinárias e demais eventos; | · Boa participação nas reuniões e atividades; · A média de programação é boa, pois há muitas reuniões; |
A participação no Grupo de Articuladores e reuniões ordinárias; | - |
A participação nas Reuniões de Alocação; A participação na operação dos açudes; Eficiência na operação dos açudes; | - |
O relacionamento com a Gerência local | - |
Questões ambientais A preocupação e ações voltadas à preservação ambiental; Preocupação do comitê com o meio ambiente; | · Hoje um dos pontos mais positivos, devido à preocupação com o desmatamento, onde a problemática é elevada junto aos rios de nossas regiões; |
Mediação do Comitê nos conflitos; Atuação na mediação de conflitos; | - |
Discussões em plenário; | - |
Relacionamento entre os membros nas atividades, reuniões e eventos; | - |
Fiscalização dos Recursos Hídricos (barramentos, desperdício, uso irregular); | - |
Tomada de decisão | - Democrática; |
A mobilização dos membros do Comitê à participação nos eventos (reuniões, visitas e outros); Avalia-se boa a relação dos contatos com as entidades; | - |
Participação no encontro nacional do CBH | - |
PONTOS NEGATIVOS
| TARJETAS: Pontos negativos | Comentários diversos | ||
| Melhorar relacionamento com a sociedade local (divulgar ações do comitê, participar de movimentos ou campanhas educativas em parceria com órgãos governamentais ou ONGS); | - | ||
Fiscalização de Recursos Hídricos; Falta de fiscalização dos barramentos nos rios; Pouca preocupação com a ocupação no leito dos rios; Falta fiscalização; Baixo poder de polícia nos barramentos e uso irregular; A fiscalização deixa a desejar | - | ||
Falta de recursos para deslocamento; | · A Sra. Masé e Silva (Federação das Entidades Civis de Morada Nova) ressaltou que muitas vezes os membros do comitê vem para a reunião sem ter a condição de pagamento para deslocar-se. A mesma perguntou, como resolver essa situação? · Clara esclareceu que já foi autorizado para a Gerente local que o deslocamento dentro da Bacia deve ser pago com o suprimento de fundos da própria Gerencia, mediante apresentação de comprovante de viagem pelo membro do Comitê. | ||
Ausência de parte dos membros do Comitê | - | ||
Grande prejuízo na participação durante o período eleitoral; | - | ||
Não continuação da visitas às escolas para inclusão de Recursos Hídricos nos currículos; | · Celineide comentou que as visitas foram iniciadas em Morada Nova; o presidente do CBH visitou uma Escola municipal e a Escola afirmou que a política da educação municipal trabalha a água como tema transversal. Na ocasião ela e o Presidente também foram em busca de projetos ambientais de reflorestamento pré-existentes para subsidiar a criação de uma proposta de Campanha de Reflorestamento mais geral na Bacia; Contudo as visitas não foram continuadas devido a questões de tempo, veículo, agenda do presidente, etc. Essa visita ocorreu em maio e em junho começaram as reuniões de alocação, ocupando veículo e tempo; · A Sra. Masé e Silva considerou que o presidente deveria ter visitado a Federação das Associações de Morada Nova na mesma data | ||
| TARJETAS: Pontos negativos | Comentários diversos | ||
| Continuação: | para fazer essa articulação das escolas junto com a Federação; pediu que valorizassem mais a sociedade civil organizada dentro CBHS · Celineide explicou que apenas não foi possível naquela data, mas não foi uma desvalorização; · A Srta. Clara Sales informou que em relação a promover a inserção de recursos hídricos no Currículo Formal das escolas deve ser uma sensibilização feita pelo setor Hídrico e Ambiental como um todo, não só o Comitê, para que se tenha poder de decisão em mudança de currículo. Contudo, ela ponderou que no calendário escolar já tem datas dedicadas ao meio ambiente e a água. Sobre a sociedade civil, ela sugeriu que fossem organizados eventos com maior participação desse segmento do Comitê. | ||
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