ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ – ANO: DOIS MIL E DEZENOVE
Aos vinte sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às oito horas e trinta minutos, no auditório Sabino Chagas Sales, na cidade de Piquet Carneiro/CE, realizou-se a Sexagésima Terceira Reunião Ordinária deste Comitê, tendo como pauta: Formação da Comissão Coordenadora da Renovação, referente a eleição de duas instituições para se adequar ao novo regimento interno do colegiado; Explanação sobre o II Encontro de Estudos e Iniciativas de Combate à Desertificação no Ceará; Discussão do Orçamento do CSBH-Rio Banabuiú para 2020; Apresentação dos Parâmetros Operacionais do Sistema Hídrico Poço do Barro 2019.2; Encaminhamentos e encerramento. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: o Sr. Hilmar Sérgio Pinto da Cunha (Câmara Municipal de Morada Nova), o Sr. Marcos Rogério representando a (Câmara Municipal de Quixadá), o Sr. Adilon Ferreira de Sousa (Câmara Municipal de Pedra Branca), o Sr. Joel Mayk Nobre (Prefeitura Municipal de Ibicuitinga), o Sr. Francisco Almir Frutuoso Severo (Prefeitura Municipal de Madalena), o Sr. Edinardo Sales Pinheiro (Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro), o Sr. Antônio Bastos de Lima (Prefeitura Municipal de Banabuiú), o Sr. José Ivandir Silva de Sousa (Prefeitura Municipal de Boa Viagem), o Sr. Amisterdan Alves de Oliveira (Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH), o Sr. José Audísio Girão Barreto (DNOCS), o Sr. Porfirio Sales Neto (FUNCEME), o Sr. Adail dos Santos Garcez (SEMACE), o Sr. Daniel Duarte de Lucena (EMATERCE), a Sra. Neyla Diogenez Mendonça Andrade (INCRA), a Sra. Maria Audelinda Santiago (CREDE 12), o Sr. Samuel Pimenta (SEMA), o Sr. Antonio Gotardo Lemos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibicuitinga), o Sr. Jair Cardoso Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Pedra Branca), o Sr. Francisco José de Sousa Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Quixeramobim), o Sr. Geraldo Roberval Dias Cavalcante (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Banabuiú), o Sr. Antônio Ribeiro Barros (Associação Comunitária de Manga), o Sr. Leonel Lemos Maia (Associação Comunitária dos Produtores da Lagoa do Tapuio), os Srs. Antonio da Silva Campos e José Jucivan da Silva (Federação das Entidades Comunitárias de Senador Pompeu), o Sr. Francisco Assis Pereira (Federação das Associações Comunitárias de Boa Viagem – FEABV), o Sr. Antônio Bernardo Dias (Federação das Associações do Município de Piquet Carneiro), o Sr. Hugo Carvalho da Silva (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro – CDDH-AC), o Sr. Reinaldo Fontes Cavalcante (IFCE), o Sr. Francisco Sales Ferreira Almeida (AUDIPIMN), o Sr. Raimundo Nonato Moura Regis (COPAMN), o Sr. Antônio de Pádua Amâncio de Moura (CAPIVAB), o Sr. Gilson Fernandes da Silva (Libra Ligas), a Sra. Neila Cristina Almeida representando a (CAGECE), os Srs. Fábio Camurça Sabóia e Raimundo Pereira do Carmo (Saae de Boa Viagem), o Sr. Luis Sérgio Girão de Lima (SAAE de Morada Nova), o Sr. Paulo Cesar Rodrigues (SAAE de Banabuiú), o Sr. José Cláudio da Silva (Colônia de Pescadores e Pescadoras de Quixadá Z-65), o Sr. Francisco Lucas Lima da Silva (SAAE de Pedra Branca), o Sr. Janeci Ribeiro Ferreira representando o (Saae de Madalena), o Sr. Marcio Cruz Benicio Lopes (SISAR) e a Sra. Rejane Duarte Arrais (COOPERSCAF). Também estiveram presentes na reunião do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú o Coordenador do Núcleo Técnico Luis Cesar Pimentel, a Coordenadora do Núcleo de Gestão, Dayana Magalhães, o Analista de Gestão dos Recursos Hídricos Pedro Hugo, a Técnica Michelly Setúbal e o Assistente Administrativo, Hugo Costa. O Presidente Chico Almir, deu boas vindas a todos, saudou a equipe de pesquisadores da FUNCEME que encontra-se na reunião onde fará um diagnóstico nos municípios da bacia do Banabuiú coletando informações para o Projeto Malha D’água. Em seguida, convidou para compor a mesa de abertura os membros da diretoria: o Sr. Francisco José de Sousa, Vice-Presidente e o Sr. Leonel Lemos, Secretário Adjunto. Convidou ainda, a Sra Meyre Sakamoto da Funceme, o Sr. Francisco Niclezio Bezerra, Presidente da Câmara do município de Piquet Carneiro e o Sr. Ednardo Sales que deu boas vindas ao colegiado em nome do prefeito do município de Piquet Carneiro, Bismarck Barros que não pode estar presente. Em seguida, informou a pauta e repassou os seguintes informes: Em relação a regularização de uso por parte dos usuários do Comitê do Banabuiú, foi solicitado através de ofício que a instituição apresente a outorga, caso não possua, terá um prazo de 30 dias para requerê-la a contar da data do ofício, finalizando no dia 14 de julho/19, sob pena de perda do mandato, estabelecido no Decreto 32.470/17. Mediante pendências de algumas instituições, referente a outorga, o Comitê do Banabuiú encaminhou ofício no dia 02 agosto/19, solicitando prorrogação do prazo a Secretária dos Recursos Hídricos (SRH) para regularização, onde foi dado o prazo de mais um mês, contabilizando a partir da data do envio do ofício, sendo até o dia 02 de setembro/19; A Comissão Gestora do Sistema Hídrico Umari realizou no dia 09 de Julho/19 Audiência Pública sobre o Abastecimento humano do município de Madalena e funcionamento do Sistema de tratamento, o evento contou com presença de 100 pessoas e no dia 21 de agosto/19 foi realizado a Renovação da Comissão Gestora do Sistema Fogareiro-Quixeramobim para o mandato 2019-2023. Logo após, a Coordenadora Dayana Magalhães, informou que como o Regimento Interno do Comitê do Banabuiú, foi sancionado pelo Governador do Estado do Ceará e Publicado no Diário Oficial do Estado-DOE nº 095, série 3, ano XI, 22/05/2019, após o processo de renovação, o Comitê terá que se adequar. De acordo com a alteração no regimento interno, o colegiado passará a ter 50 instituições membros, acrescentando uma vaga no segmento sociedade civil e uma vaga no segmento usuário de água. Outra alteração foi a inclusão dos municípios de Jaguaretama e Milhã, passando de 13 para 15 municípios, a área de abrangência do comitê. Informou que para a eleição de adequação, a SRH orientou que fosse realizada uma Reunião Extraordinária, onde a plenária aprovou que seja no dia 15 de outubro/19, no município de Quixeramobim. Ficou aprovado pela plenária que a mobilização para a eleição será realizada com ampla divulgação nos 15 municípios, convidando as entidades/instituições dos municípios de Milhã e Jaguaretama e as que participaram de um dos três Encontros Regionais realizados para o Congresso de Renovação do Comitê do Banabuiú. Logo após, explicou que é necessário formar uma Comissão Coordenadora da Renovação – CCR, que terá como atribuição, elaborar os critérios e estabelecer diretrizes que nortearão o processo de eleição para o preenchimento de 2 (duas) vagas no CSBH-Rio Banabuiú. Se colocaram à disposição: representando o segmento Poder Público Municipal o Sr. Antônio Bastos da Prefeitura Municipal de Banabuiú, representando o segmento Poder Público Estadual e Federal, o Sr. Audísio Girão do DNOCS e representando o segmento Sociedade Civil o Sr. Antônio Campos da Federação das Entidades Comunitárias de Senador Pompeu e representando o segmento usuário de água, o Sr. José Cláudio da Colônia de Pescadores de Quixadá Z-65. Em seguida, Dayana informou que a primeira reunião com a comissão será no dia 03/09/19, na Gerência Regional da COGERH de Quixeramobim para elaboração do edital e a mobilização iniciará em seguida, serão visitados os municípios de Jaguaretama, Milhã e as instituições que não conseguiram adentrar no Comitê durante a renovação no segmento sociedade civil e usuário de água. Na sequência, o presidente mencionou que o governador Camilo Santana está ouvindo os comitês de bacia, já houve uma reunião no primeiro semestre de 2019 e a segunda reunião está prevista para acontecer no mês de novembro/19, com o objetivo de cobrar o andamento das demandas solicitadas na primeira reunião e apresentar uma nova pauta com novas demandas. Sugeriu que o colegiado apresentasse sugestões de pauta. Logo após, convidou o Coordenador Técnico Luis César, para apresentar os parâmetros de operação do açude Poço do Barro, informou que no dia 19/06/19, houve a 62ª Reunião Ordinária do Comitê do Banabuiú, onde foram discutidos e aprovados os parâmetros de alocação dos reservatórios em condições de operar, da bacia do Banabuiú. Sobre o açude Poço do Barro localizado no município de Morada Nova, foi deliberado que não teria alocação negociada de água, devido o reservatório não possuir demanda para abastecimento humano e a existência de conflitos locais que não proporciona clima favorável para a realização da reunião. Acrescentou que após a 62ª Reunião, a COGERH, recebeu uma demanda para a perenização do riacho do Livramento e trouxe o tema para ser rediscutido na plenária do colegiado. A Coordenadora de Gestão Dayana Magalhães, acrescentou que a última reunião realizada em 2018, contou com a presença de 110 participantes, foi apresentado o parâmetro de alocação deliberado pelo Comitê do Banabuiú e após as discussões, a liberação foi aprovada. No entanto, salientou que é difícil a COGERH e o DNOCS garantir que se cumpra a vazão que foi alocada, pois a COGERH observou que houve o fechamento da válvula, quebra de cadeados e até agressões verbais a técnicos da COGERH durante a reunião. Logo após, o Sr. Audisio Girão, Chefe da Unidade do DNOCS na região do Baixo Jaguaribe, relatou que o açude Poço do Barro tem um histórico de conflitos, desde a época da construção. Informou que no dia 17 de julho o administrador do DNOCS que fica no referido açude, abriu a válvula sem autorização e sem a deliberação do Comitê do Banabuiú, fechando somente no dia 25 de julho, relatou ainda que o conflito maior são com os criadores de animais que plantam capim ao longo do rio. O coordenador Luis César informou que o Analista Pedro Hugo, foi realizar uma atividade no reservatório, identificou a liberação e comunicou imediatamente à Gerência Regional de Quixeramobim. Diante do exposto, houve sugestões da plenária para que fosse realizado um trabalho de educação ambiental na região, uma sensibilização através de visitas e conversa com os atores sociais da comunidade. Outra sugestão foi levar o problema ao conhecimento do Ministério Público, para resguardar a integridade dos técnicos e se fazer cumprir a lei. Em seguida, Luis Cesar apresentou novamente o cenário de demanda, onde atualmente o açude Poço do Barro encontra-se com o volume de 12,72 hm³, que corresponde a 24,47%, está fora de criticidade e funciona como uma reserva estratégica para o abastecimento do distrito de Uiraponga, Apresentou 4 (quatro) propostas de cenário para operação e a plenária aprovou o parâmetro mínimo de 60 l/s e máximo 100 l/s. Ficou encaminhado agendar uma reunião de Alocação no açude Poço do Barro, com a maior brevidade, se o conflito permanecer, o problema será levado oficialmente ao conhecimento do Ministério Público, para serem tomadas as devidas providências. Na sequência, ficou encaminhado que os Srs. Hilmar Sérgio e Chico Almir participarão da reunião do Pró-Comitê e Fórum Cearense dos Comitês de Bacias, que será realizado nos dias 18, 19 e 20/08/19. Na sequência, o presidente parabenizou os aniversariantes do mês de agosto e setembro. Solicitou que fosse enviado por e-mail, os critérios para escolha do homenageado que receberá a comenda Amigo das Águas, para que seja escolhido em plenária na próxima reunião do Comitê do Banabuiú. Pediu à plenária, sugestão de nome para receber a Comenda Zaranza na reunião do Fórum Cearense dos Comitês de Bacias. Em seguida convidou a Coordenadora Dayana Magalhães juntamente com os Srs. José Claudio e Reinaldo que fazem parte da comissão técnica, para apresentar o Projeto do II Encontro de Estudos e Iniciativas de Combate a Desertificação. Dayana informou que o Evento está previsto para acontecer nos dias 27 a 29 de novembro/19 na Faculdade Cisne em Quixadá e será a capacitação dos Comitês do Banabuiú e Coreaú. apresentou o contexto histórico, o objetivo e a programação do Encontro. Mencionou que uma comitiva esteve no município de Quixadá, foram recebidos por instituições que serão parceiras como Crede 12, Casa de Saberes Cego Aderaldo e pela Prefeitura que se comprometeu em apoiar o evento e promover uma Feira de Produtos da Agricultura Familiar, que será uma programação extra durante a segunda noite. Logo após, o Sr. Sérgio Girão agradeceu ao Comitê do Banabuiú, por ter contribuído para a alocação do açude Batentes, com o favorecimento da liberação, beneficiando algumas comunidades. Na sequência, A coordenadora Dayana Magalhães, apresentou a planilha de orçamento do Comitê do Banabuiú para o ano de 2020, enfatizando as reuniões, capacitações e ações a serem realizadas durante o ano. Explicou que o orçamento após aprovado em plenária, será entregue ao Conselho de Administração da COGERH. Explicou que a COGERH está analisando a viabilidade de contratar serviço de transporte para conduzir os membros dos comitês às reuniões e perguntou à plenária se para os membros do Comitê do Banabuiú haveria a necessidade da contratação. O colegiado avaliou e decidiu permanecer com a articulação que está sendo utilizada atualmente, quando a instituição não disponibiliza o transporte, o representante se articula através de carona com membros do mesmo município ou municípios vizinhos. O Sr. José Cláudio, sugeriu que no item dos brindes fosse acrescentado confecção de chapéu com abas para proteção durante as visitas técnicas. Na sequência, o presidente convidou a Sra. Meiry Sakamoto, Gerente de Meteorologia da FUNCEME, que estava participando da reunião e se colocou à disposição para informar as condições oceânicas atuais e os últimos modelos de tendências climáticas. Explicou que o oceano pacífico está esfriando, os gráficos mostram que para o período do final do ano de 2019 e a próxima estação chuvosa, os modelos estão mostrando que a condição neutra está se sobressaindo. Informou que desde o mês de julho/19, o aquecimento foi perdendo força no oceano pacífico, chegando a uma condição de neutralidade. Em seguida, o presidente informou que na última reunião realizada no final do ano de 2018, algumas instituições do Comitê do Banabuiú foram agraciados com a comenda Amigo das Águas pela assiduidade nas reuniões durante o ano. Na ocasião duas instituições não estavam presentes e convidou o Sr. Amisterdan Alves de Oliveira representante da SRH e o Sr. Reinaldo Fontes Cavalcante do IFCE para receber a comenda. Logo após, o Sr. Ribeiro Barros da Associação Comunitária de Manga do município de Madalena, solicitou como encaminhamento, uma visita e avaliação da rede de abastecimento do município de Boa Viagem que está captando do açude UMARI através de AMR e estão sendo detectados muitos vazamentos na tubulação da adutora. O responsável pelo Saae de Boa Viagem, Sr. Fabio Camurça, explicou que os vazamentos são decorrentes da tubulação que está enterrada, o alto teor de salitre está deteriorando os tubos. Informou ainda, que o SAAE já está fazendo algumas reposições diante a situação de emergência para evitar o desperdício de água. O Sr. Gilson Fernandes, representante da Libra Ligas no município do Banabuiú, também mencionou vazamentos na AMR do açude Pedras Brancas para atender a sede do município de Quixeramobim. Em seguida, foi aprovada em plenária a Ata da 62ª Reunião Ordinária. Nada mais havendo a relatar, eu Maria Roselene Buriti Lima, declaro encerrado este termo de ata.
