ATA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ – ANO: DOIS MIL E DEZENOVE
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às oito horas e trinta minutos, no auditório da Escola Estadual de Educação Profissional Dr. José Alves da Silveira, da cidade de Quixeramobim, realizou-se a Sexagésima Primeira Reunião Ordinária deste Comitê, tendo como pauta: Explanação do Programa de Educação Ambiental no âmbito do Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos (SIGERH) do CEARÁ; Apresentação do aplicativo (SISBHI-CE), que determina o índice de Sustentabilidade Ambiental das Bacias Hidrográficas do Ceará; Apresentação do Planejamento do CSBH-Rio Banabuiú 2019; Apresentação do Balanço da Alocação 2018.2; Encaminhamentos e encerramento. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: o Sr. Hilmar Sérgio Pinto da Cunha (Câmara Municipal de Morada Nova), o Sr. José Maria de Meneses Queiroz (Câmara Municipal de Quixadá), os Srs. Thiago de Sousa Oliveira e Jeovane Bezerra Dutra (Câmara Municipal de Banabuiú), o Sr. Francisco Almir Frutuoso Severo (Prefeitura Municipal de Madalena), o Sr. Herlandio Genuíno Ribeiro (Prefeitura Municipal de Senador Pompeu), o Sr. Airton Buriti Lima (Prefeitura Municipal de Quixadá), o Sr. Ednardo Sales Pinheiro (Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Piquet Carneiro), a Sra. Ivaneide do Carmo Ferreira (Secretaria Municipal de Educação de Quixeramobim), a Sra. Márcia Soares Caldas (Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH), o Sr, José Audísio Girão Barreto (DNOCS), o Sr. Gilberto Mobus (FUNCEME), o Sr. Adail dos Santos Garcez (SEMACE), os Srs. José Américo Lima e Daniel Duarte de Lucena (EMATERCE), o Sr. Luis Moreira de Oliveira Filho (CREDE 12), os Srs. Antonio Gotardo Lemos e Isac Bindar de Brito (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibicuitinga), o Sr. Vicente Honorato da Silva (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Pedra Branca), o Sr. Antônio Cavalcante Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Quixeramobim), o Sr. Francisco César Girão (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores (as) Familiares de Morada Nova), o Sr. Geraldo Roberval Dias Cavalcante (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Banabuiú), o Sr. José Jucivan da Silva (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Senador Pompeu), o Sr. Antônio Bastos de Lima (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado do Ceará – SINTACE), o Sr. Antonio Bernardo Dias (Federação das Associações do Município de Piquet Carneiro) o Sr. Hugo Carvalho da Silva (CDDH-AC), a Sra. Maria Jardenes de Matos representando o Instituto Antônio Conselheiro – IAC), o Sr. Lucas da Silva (IFCE), os Srs. Francisco Sales Ferreira Almeida e Lucio Auréo Lima (AUDIPIMN), o Sr. Marcos Antônio de Almeida (CIVAB), o Sr. Antônio de Pádua Amâncio de Moura (CAPIVAB), o Sr. Alan Cavalcante de Sousa (CAGECE), o Sr. José Alci Raulino (SAAE de Morada Nova), o Sr. Paulo César Rodrigues (SAAE de Banabuiú), o Sr. José Cláudio da Silva (Colônia de Pescadores e Pescadoras de Quixadá Z-65), o Sr. Antonio Gilberto Sousa Lima (SAAE de Pedra Branca), a Sra. Claudia Valéria Dantas da Silva (SAAE de Quixeramobim), o Sr. Antônio David de França Costa (SISAR) e o Sr. Fernando Genipo Câmara Fernandes (Esperança Agropecuária de Indústria Ltda). Também estiveram presentes na reunião do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú o Prefeito de Quixeramobim, Clébio Pavone, o Gerente Regional da COGERH de Quixermobim, Paulo Ferreira, a Coordenadora do Núcleo de Gestão, Dayana Magalhães, a Técnica Michelly Setúbal e o Assistente Administrativo, Hugo Costa. O Presidente Hilmar Sérgio deu boas vindas a todos, informou a pauta, registrou a presença de 36 instituições membros e repassou os seguintes informes: O Comitê do Banabuiú está passando por um processo de renovação das 48 instituições membros. Para participar do Congresso de Renovação, onde acontecerá a eleição, será pré-requisito a presença em um dos Encontros Regionais. O I Encontro Regional foi realizado no dia 18 de Dezembro/18 no município de Boa Viagem, envolvendo os municípios de Pedra Branca, Monsenhor Tabosa, Itatira, Boa Viagem e Madalena, com a presença de 38 instituições; No dia 22 de Janeiro/19 no município de Senador Pompeu foi realizado o II Encontro Regional, envolvendo os municípios de Piquet Carneiro, Mombaça e Senador Pompeu, com a presença de 58 instituições; No dia 12 de Março/19 será realizado o III Encontro Regional na Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL em Quixadá, envolvendo os municípios de Quixeramobim, Morada Nova, Banabuiú, Ibicuitinga e Quixadá. No dia 11 de fevereiro foi realizada uma Reunião com o Governador para discutir as prioridades para os Comitês de Bacias Hidrográficas. O Comitê do Banabuiú foi representado pelo Hilmar e o Geneziano representando o Fórum Estadual dos CBH’S, solicitou uma segunda reunião após seis meses. As demandas do Comitê do Banabuiú foram a Instalação de Sistema de Saneamento Básico nos municípios inseridos na Sub-bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú que ainda não possuem, e ampliação dos já existentes. Construção do açude no Riacho do Feijão, distrito de Boa Água no município de Morada Nova. Articulação para recuperação da infraestrutura hídrica do perímetro irrigado de Morada Nova iniciando com perfuração de poços profundos. Em seguida convidou o Prefeito Clébio Pavone para compor a mesa. O prefeito deu boas vindas a todos, falou da importância do trabalho do Comitê na gestão dos reservatórios da bacia do Banabuiú. Relatou que está otimista com as previsões climáticas, porém é necessário continuar a preocupação quanto ao uso racional da água. Na sequência, convidou a Sra. Márcia Caldas, Orientadora da Célula de Articulação da SRH que explanou sobre o Programa de Educação Ambiental no âmbito do Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos (SIGERH). Explicou que o objetivo geral do programa tem caráter prioritário e permanente, tendo como eixo orientador: a Política Estadual de Educação Ambiental, Lei no14.892 de 31 de março de 2011 e a Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei n° 14.844 de 28 de dezembro de 2010. O objetivo geral do programa é conceber e implementar um programa de Educação Ambiental que se constitua ferramenta para atuar de forma participativa, integrada e descentralizada, na promoção do uso sustentável dos recursos hídricos e na conservação do meio ambiente. Informou que como metodologia, foram realizadas reuniões com um grupo de técnicos do SIGERH e sistematizou todas as iniciativas que estão sendo executados na área de educação ambiental e outras que serão implementadas e foi elaborado um Sistema de acompanhamento e avaliação. Esse acompanhamento será validado pelo CONERH e CBH’s. Para acompanhamento do programa será formada uma Comissão Interinstitucional nomeada pelo Secretário dos Recursos Hídricos, envolvendo pessoas ligadas a equipe que elaborou o programa para monitorar a execução das atividades e auxiliar na construção do relatório anual sobre o alcance de metas descritos no programa. Cada indicador deve ser acompanhado de uma meta que fornecerá informação de sucesso ou fracasso na avaliação de uma determinada atividade. Os indicadores serão acompanhados mensalmente e avaliados anualmente. O programa proposto tem 22 atividades e 16 indicadores que acompanharão a implantação e monitoramento do programa, conforme descrição a seguir. O período total do programa é de quatro anos que irá de 2019 a 2022. Finalizou relacionando todas as atividades e explicando o indicador que avaliará determinada atividade. Na sequência, o presidente convidou o prof, Lucas da Silva do IFCE de Quixadá, que apresentou o aplicativo que mede o nível de sustentabilidade ambiental das Bacias Hidrográficas do Ceará; Explicou que os níveis de sustentabilidade abrange três dimensões, são avaliados o indicativo econômico, ambiental e social por município, onde terá acesso ao banco de dados de órgãos oficiais como IBGE, anuário estatístico do IPECE, dentre outros que fornecerá dados atualizados em tempo real. O conteúdo disponível mostrará através de gráficos, os níveis de contribuição positiva ou negativa para danos ambientais nas bacias hidrográficas do Estado do Ceará. Em seguida, realizou uma simulação, ao acessar o aplicativo, aparecerá a opção para o usuário escolher a bacia hidrográfica que deseja pesquisar, em seguida mostrará os municípios daquela bacia. Logo após, o aplicativo fará o processamento automático dos dados e gerar os índices. Se a pesquisa for realizada por açudes, o aplicativo acessará o banco de dados da Funceme e mostrará em tempo real, informações como volume, vazão, localização, coordenadas. O usuário ainda poderá pesquisar por Comitê de bacia, o aplicativo direcionará para o site daquele comitê selecionado. O aplicativo também permite pegar os dados oficiais e dar opção do usuário realizar alteração de dados e salvar para si. O Prof. Lucas, informou que o aplicativo auxiliará os gestores de recursos hídricos com diversas informações atualizadas através de uma só ferramenta. Finalizou informando que o aplicativo ainda não está disponível para ser baixado, Instituto Federal ainda está providenciando alguns trâmites burocráticos e financeiros antes de liberar no Google Play. Na Sequência, o Secretário José Cláudio, parabenizou a explanação e sugeriu que essa apresentação pudesse ser articulada para o Encontro sobre Desertificação que acontecerá no mês de Setembro/19 e para Reunião do Fórum Cearense dos CBH’s. Logo após, o presidente parabenizou os aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro e março. Informou que nas Reuniões do Fórum Estadual dos CBH’S foi discutido e articulado entre os Comitê do Coreaú e Banabuiú a realização do 2° Encontro de estudos e iniciativa de combate a desertificação no Ceará previsto para acontecer no período de 04 a 06/09/19 no município de Quixadá, os Srs. José Cláudio e Airton Buriti estão representando o Comitê do Banabuiú na comissão organizadora do evento. Na reunião técnica foi dada a sugestão de que o Encontro sobre Desertificação seja a capacitação técnica dos CBH’s Coreaú e Banabuiú e que o recurso financeiro seja destinado ao evento. O presidente repassou e discutiu com a plenária e os membros aprovaram em unanimidade. Em seguida, convidou a Coordenadora Dayana Magalhães que apresentou o Planejamento Anual do Comitê do Banabuiú para o ano de 2019, onde estão planejadas as reuniões para o Processo de Renovação do Comitê do Banabuiú, Reuniões do Fórum Estadual dos CBH’s, Capacitações de Comissões Gestoras, ENCOB, Reuniões Ordinárias, capacitação do Comitê, dentre outras. Iniciou apresentando as atividades que já foram realizadas desde o início do mês de janeiro/19, que foram os Encontros Regionais para o processo de Renovação do Comitê do Banabuiú, cujo a participação em um dos encontros é pré-requisito para o Congresso de Renovação, onde ocorre a eleição, informou que o processo se encerra no dia 24 de maio com a posse dos novos membros e eleição da diretoria. Esclareceu que foram realizadas alterações no regimento interno do Comitê, aumentando de 13 para 15 municípios e o número de membros de 48 para 50 instituições. Conforme orientação da SRH, como o regimento ainda não foi sancionado pelo Governador do Estado, a eleição acontecerá para 48 instituições membros em 13 municípios, conforme o regimento antigo. Na Sequência, a plenária aprovou que as reuniões ordinárias do Comitê do Banabuiú, acontecessem da seguinte forma: a 62ª Reunião Ordinária será no dia 19/06/19 no município de Quixeramobim, a 63ª Reunião Ordinária será no dia 25/09/19 no município de Quixadá e a 64ª Reunião Ordinária será no dia 11/12/19 no município de Banabuiú. A Plenária também aprovou que a capacitação técnica do Comitê do Banabuiú em 2019 será a realização do 2° Encontro de estudos e iniciativa de combate a desertificação no Ceará, que acontecerá no período de 04 a 06/09/19 no município de Quixadá. Em seguida, foi registrada a presença do Sr. Nelson Martins, Secretário de Relações Institucionais da Casa Civil. O Secretário em sua fala, ressaltou o empoderamento que os CBH’s passaram a ter após a reunião que houve com o Governador Camilo Santana. Informou que a notícia mais atual sobre a Transposição do Rio São Francisco é que a água será liberada no mês de maio/19, pela estação de bombeamento em Salgueiro, deverá encher uma barragem na mesma localidade, outra barragem em Jati/ Brejo Santo, logo o trecho do Cinturão das águas que já está toda pronta preparada para receber a água, transportará a água até o Riacho Seco, para somente após ir para os rios Salgado e Jaguaribe. Enfatizou que o Governador tem acompanhado toda a obra pessoalmente, criou diversas ações em Fortaleza e Região metropolitana para economizar água e evitar o racionamento, mencionou ainda, diversos projetos estruturantes que estão sendo realizados como o reúso da água e dessalinização. Ressaltou a importância do projeto Malha D’água para o Estado do Ceará, onde o primeiro projeto se iniciará no açude Banabuiú, localizado no Sertão Central. Finalizou parabenizando a equipe técnica da COGERH e o Comitê do Banabuiú pelo trabalho desenvolvido que é reconhecido a nível estadual e nacional. Logo após, o Coordenador Luis César apresentou o Balanço da Alocação 2018.2. Iniciou informando que no ano de 2018 houve alocação em quatro reservatórios, com vazões aprovadas para perenização, que foram os açudes Banabuiú, localizado no município de nome homônimo, o Pedras Brancas no município de Quixadá, Poço do Barro e Cipoada, ambos no município de Morada Nova. A alocação do açude Banabuiú foi aprovada no Seminário de Alocação dos Vales que aconteceu em junho/18, foi aprovada a vazão total de 0,290 m/³/s, onde serão liberadas 6 ondas de 1,0 m³/s por 10 dias com intervalos de 30 dias, onde o objetivo da liberação é o atendimento dos 14 sistemas de abastecimento humanos diagnosticados no trecho a partir da tomada d’água do açude Banabuiú até a Barra do Sitiá. Informou ainda, que através de um acordo com o DNOCS, foi encaminhado que a COGERH realizasse uma manutenção corretiva nas válvulas do açude Banabuiú, esse trabalho aconteceu no período de julho a setembro/18, após a conclusão, no dia 21/09/18 foi realizada uma única liberação do referido açude. No dia 27/06/18 o reservatório estava com o volume de 110.379.976m³, foi simulado que o açude Banabuiú chegaria no dia 31/01/19 com o volume de 83.080.016m³, ao final da operação o referido açude atingiu o volume de 86.859.968m³, com uma diferença de 0,27m acima e volume de 3,78hm³. Outras ações realizadas no açude Banabuiú foram o monitoramento quantitativo do rio Banabuiú, escavação do poço de Jacó e manutenção nas comportas do açude. Para o açude Pedras Brancas foi aprovada a vazão total de 290 l/s sendo distribuídos 140 l/s para CAGECE, 30 l/s para demanda difusa e 120 l/s para perenização. No dia 13/07/18 o reservatório estava com o volume de 72.724hm³, foi simulado que chegaria ao final da operação com o volume de 44,621 hm³ e após a operação no dia 31/01/19, o açude Pedras Brancas atingiu o volume de 50,806hm³, com uma diferença de 0,45m acima e o volume de 6,18hm³, foram realizadas ações de monitoramento quantitativo e qualitativo no rio Sitiá e monitoramento qualitativo no açude Pedras Brancas. Para o açude Cipoada foi aprovada a vazão total de 90 l/s sendo 5l/s para demanda difusa e 85l/s para perenização. No dia 06/08/18 o reservatório estava com o volume de 6.972.198m³, foi simulado que ao final do período da operação chegaria com o volume de 2.225.798m³, após a operação no dia 31/01/19 o açude Cipoada estava com o volume de 3.639.402m³, com uma diferença de 0,76m acima e o volume de 1,41hm³. As ações realizadas foram, monitoramento quantitativo no riacho Santa Rosa e monitoramento qualitativo no açude Cipoada. Informou que o açude Cipoada atingiu o volume morto no final de outubro/18, antes do final da operação. Para o açude Poço do Barro, foi aprovada a vazão total de 80l/s, sendo 5/l/s para demanda difusa e 75 l/s para perenização. No dia 08/08/18 o reservatório estava com o volume de 6.288.407m³, de acordo com a simulação chegaria no dia 31/01/19 com o volume de 2.916.002m³, após a operação o açude Cipoada atingiu o volume de 3.795.833m³, com uma diferença de 0,61m acima e o volume de 0,88hm³. As ações realizadas foram, instalação de correntes, válvulas no açude Poço do Barro, monitoramento quantitativo no riacho do Livramento. Nada mais havendo a relatar, eu José Cláudio da Silva, declaro encerrado este termo de ata.
