Aos vinte e nove dias do mês de maiodo ano de dois mil e dezoito, às oito horas e trinta minutos, no auditório do SEBRAE no município de Quixeramobim, realizou-se a Décima Quarta Reunião Extraordinária deste Comitê, tendo como pauta única: a Adequação da Minuta do Regimento Interno do CSBH-Rio Banabuiú ao Decreto nº32470 de 22 de Dezembro de 2017, que institui o Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos – SIGERH, no tocante aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Comissões Gestoras de Sistemas Hídricos, Encaminhamentos e Encerramento. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: o Sr. Hilmar Sérgio Pinto da Cunha (Câmara Municipal de Morada Nova), o Sr. José Maria de Menezes Queiroz (Câmara Municipal de Quixadá), os Srs. Gilson Fernandes da Silva e Daniel Bandeira Lima (Câmara Municipal de Banabuiú), a Sra. Gardênia Maria de Almeida Vieira (Prefeitura Municipal de Mombaça), o Sr. Francisco Almir Frutuoso Severo (Prefeitura Municipal de Madalena), o Sr. Herlândio Genuíno Ribeiro (Prefeitura Municipal de Senador Pompeu), o Sr. Airton Buriti Lima (Prefeitura Municipal de Quixadá), o Sr. Jonas Jarbas Alves Lima (Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Piquet Carneiro), o Sr. José Ivaildo Castro e Silva (Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos de Itatira), a Sra. Ivaneide do Carmo Ferreira (Secretaria Municipal de Educação de Quixeramobim), o Sr. Amisterdan Alves de Oliveira (Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH), o Sr, José Audísio Girão Barreto (DNOCS), o Sr. Gilberto Sales Neto (FUNCEME), o Sr. José Américo de Lima (EMATERCE), o Sr. Fabricio Ferreira Lima (Adagri), o Sr. Luis Moreira de Oliveira Filho (CREDE 12), o Sr. Antônio Erildo Lemos Pontes (SEAPA), a Sra. Leyla Maria de Oliveira Barros (SEMA), a Sra. Maria Lucineide do Nascimento Silva representando o (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibicuitinga), o Sr. Vicente Honorato da Silva (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Pedra Branca), o Sr. Antônio Cavalcante Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Quixeramobim), o Sr. Francisco César Girão (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores (as) Familiares de Morada Nova), o Sr. Geraldo Roberval Dias Cavalcante (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Banabuiú), o Sr. Antônio Pinheiro de Oliveira (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Mombaça, o Sr. José Jucivan da Silva (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Senador Pompeu), o Sr. Antônio Bastos de Lima (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado do Ceará – SINTACE), o Sr. Antonio Bernardo Dias (Federação das Associações do Município de Piquet Carneiro), o Sr. Hugo Carvalho da Silva (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro – CDDH-AC), o Sr. José Andreson Marreiro de Melo representando o (Instituto Antônio Conselheiro – IAC), o Sr. Reinaldo Fontes Cavalcante (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFCE), o Sr. Francisco Sales Ferreira Almeida (AUDIPIMN), o Sr. Marcos Antonio de Almeida (CIVAB), o Sr. Raimundo Nonato Moura Regis (COPAMN), o Sr. Antonio de Pádua Amâncio de Moura (CAPIVAB), o Sr. Leonel Lemos Maia (ACPLT), o Sr. José Alci Raulino (SAAE de Morada Nova), o Sr. Paulo César Rodrigues (SAAE Banabuiú), o Sr. José Cláudio da Silva (Colônia de Pescadores e Pescadoras de Quixadá Z-65), o Sr. Antonio Gilberto Sousa Lima (SAAE de Pedra Branca), a Sra. Milena Pedrosa Araújo representando o (SAAE de Quixeramobim) e o Sr. Marcio Cruz Benicio Lopes (SISAR). Também estiveram presentes na reunião do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú: a Coordenadora do Núcleo de Gestão, Dayana Magalhães e a Técnica Michelly Setúbal. O Presidente, Hilmar Sérgio, deu boas vindas a todos, informou que membros do Comitê do Banabuiú participou do grupo de trabalho que se reuniu algumas vezes para discutir uma nova metodologia para o Seminário de Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, que será realizado no dia 28 de junho no município de Jaguaribe, onde será disponibilizado um transporte para dar suporte aos membros do comitê que tem dificuldade de deslocamento. Será organizada uma rota entre os municípios da bacia do Banabuiú, para que possa ter uma participação efetiva dos membros do comitê no referido Seminário. Outra discussão do grupo de trabalho, foi propor alteração na composição da comissão de acompanhamento dos Vales Jaguaribe e Banabuiú. Em seguida repassou os seguintes informes: Nos dias 07 e 08 de junho/18, acontecerá a Reunião do Fórum Estadual dos CBH’s em Fortaleza, o Comitê do Banabuiú será representado pelo Sr. Vicente Honorato; No dia 21 de junho/18 o Sr. José Cláudio participará da Reunião do CONERH; No período de 19 a 21 de junho/18 acontecerá a II Conferência da Caatinga na Assembléia Legislativa em Fortaleza e será representada pelos Srs. Hilmar Sérgio e José Cláudio; no período de 20 a 24 de Agosto/18 acontecerá o Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB. Em seguida, o presidente propôs agendar a 58ª Reunião Ordinária para o dia 04/07/18, no município de Quixadá e a 59ª Reunião Ordinária para o dia 14/08/18 no município de Banabuiú, que foi aprovado em plenária. Logo após, o Prof. Reinaldo Fontes, informou que uma equipe do IFCE, está desenvolvendo propostas para o tratamento de açudes eutrofizados e sugeriu como pauta para uma das reuniões subsequentes, que o Saae ou Sisar apresentasse os resultados preliminares desse trabalho, pois a qualidade da água interfere na qualidade do abastecimento. A sugestão foi aceita pela plenária. Na sequência, o Sr. José Cláudio apresentou os membros do Grupo de Trabalho, composto pelo Sr. José Cláudio, Miguel Fernandes, Daniel Bandeira, Sérgio Girão e Hilmar Sérgio, informou que foram realizadas três reuniões com o GT, onde o regimento interno foi lido, inserido as adequações conforme o Decreto nº 32470 de 22 de Dezembro de 2017 e algumas adequações de acordo com o funcionamento do Comitê do Banabuiú. Foi entregue uma cópia da minuta do regimento aos membros presentes e para melhor compreensão foi destacado uma legenda com trechos nas cores: (preto) texto original, (verde) sugestão para ser retirado e (azul) sugestão para ser acrescentado ao regimento interno. O Sr. Cláudio propôs utilizar a metodologia de realizar a leitura enfatizando as sugestões de alteração, ao final seria aberto espaço para a plenária apresentar os questionamentos. Após acompanhamento e questionamentos, a plenária solicitou algumas mudanças: No Capítulo I, artigo 2º – Da Composição, foi sugerido alterar o texto para: “A sede do CSBH-RB será instalada no município onde está localizada a Secretaria-Executiva do Colegiado”. No Capítulo III, artigo 4º – Das Atribuições do Comitê, acrescentar a atribuição “Reformular e aprovar este Regimento”. No Capítulo IV, artigo 7º – Da Composição, § 1º, alterar o texto “O Comitê será composto por um colegiado de 50 (cinquenta) representantes”, ainda no Artigo 7º, § 4º, foi sugerido acrescentar o texto: “No caso da impossibilidade de comparecimento do membro titular e suplente à Reunião, a instituição membro deverá indicar substituto, para referida reunião, via ofício, à Secretaria-Executiva do CSBH-RB”. No § 5º, foi sugerido alteração no texto para: “O CSBH-RB terá como área de abrangência os 15 (quinze) Municípios que o compõem: Banabuiú, Boa Viagem, Ibicuitinga, Madalena, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu, Itatira, Milhã e Jaguaretama”. No Capítulo X – Da Renovação do Comitê, artigo 32, foi sugerido acrescentar a seguinte proposta: “Para efeitos de divulgação para Renovação do CSBH-RB, serão realizados 4 (quatro) Encontro Regionais: Encontro Regional I – Senador Pompeu, Milhã, Mombaça e Piquet Carneiro; Encontro Regional II – Boa Viagem, Itatira, Madalena, Monsenhor Tabosa e Pedra Branca; Encontro Regional III – Quixadá, Ibicuitinga e Morada Nova e Encontro Regional IV – Quixeramobim, Banabuiú e Jaguaretama”. No Capítulo XI – Do Processo Eleitoral da Diretoria, Artigo 34, foi sugerido alterar o texto para: “O Registro de chapa será feito perante o coordenador da junta eleitoral, até 3 (três) dias úteis da realização do pleito que ocorrerá em Assembleia Eleitoral”. No Capítulo XII, artigo 41 – Desligamento de Membros, § 1º, alterar o texto “A entidade só poderá justificar ausência nas Reuniões Ordinárias e Extraordinárias, duas vezes por ano, excedendo esse limite, receberá comunicação para fazer nova indicação de seus representantes”. No mesmo artigo, foi acrescentado o § 3º “Ocorrendo o desligamento definitivo da entidade, o CSBH-RB realizará mobilização de instituições do mesmo segmento que perdeu a vaga, não sendo possível a entidade desligada, concorrer novamente no mesmo mandato”. Após corrigidas as alterações a plenária com 41 (quarenta e uma) instituições presentes, aprovou a atualização do Regimento Interno do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú. Na sequência, a Sra. Dayana Magalhães, Coordenadora do Núcleo de Gestão da COGERH, informou que a Comissão de Acompanhamento do Vale Jaguaribe e Banabuiú passará a ter a seguinte composição: 2 (dois) representantes para o segmento do Poder Público Municipal, 2 (dois) representantes para o Poder Público Estadual e Federal, 3 (três) representantes para o segmento de Sociedade Civil e 3 (três) representantes para Usuário de Água. Explicou que a comissão de acompanhamento irá se reunir mensalmente após o Seminário de Alocação Negociada dos Vales Jaguaribe e Banabuiú. Logo após, foi composta a comissão pelos seguintes representantes do Comitê do Banabuiú: para o segmento do Poder Público Municipal, o Sr. Gilson Fernandes da Silva da Câmara Municipal de Banabuiú e o Sr. José Maria de Menezes Queiroz da Câmara Municipal de Quixadá, para o segmento Poder Público Estadual e Federal, o Sr. José Audísio Girão Barreto do DNOCS e José Américo de Lima da EMATERCE, para o segmento Sociedade Civil, o Sr. Antônio Bastos de Lima do SINTACE, o Sr. Antônio Cavalcante Pinheiro do STTR de Quixeramobim e o Sr. Vicente Honorato da Silva do STTR de Pedra Branca e para o segmento de Usuário de Água, o Sr. Fernando Genipo Câmara Fernandes, da Fazenda Teotônio, o Sr. Francisco Sales Ferreira Almeida da AUDIPIMN e o Sr. José Cláudio da Silva da Colônia de Pescadores e Pescadoras de Quixadá – Z-65. Em seguida, a plenária aprovou a Ata da 57ª Reunião Ordinária do Comitê do Banabuiú. Nada mais havendo a relatar, eu José Cláudio da Silva, declaro encerrado este termo de ata.
