Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às oito horas e trinta minutos, no auditório da Escola Profissionalizante Vesceslau Vieira Batista, no município de Boa Viagem-CE, realizou-se a Quinquagésima Quinta Reunião Ordinária deste Comitê, tendo como pauta: Discussão dos parâmetros do Sistema Hídrico Umari para o segundo semestre de 2017; Apresentação dos retornos dos encaminhamentos do CSBH-Rio Banabuiú; Proposta do Grupo de Trabalho referente ao decreto 31.076/2012; Encaminhamentos e Encerramento. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: o Sr. Hilmar Sérgio Pinto da Cunha (Câmara Municipal de Morada Nova), o Sr. José Maria de Meneses Queiroz (Câmara Municipal de Quixadá), os Srs. Gilson Fernandes da Silva e Daniel Bandeira Lima (Câmara Municipal de Banabuiú), a Sra. Gardênia Maria de Almeida Vieira (Prefeitura Municipal de Mombaça), os Srs. Francisco Almir Frutuoso Severo e Carlos Flaubert Patrício de Almeida (Prefeitura Municipal de Madalena), o Sr. Herlândio Genuíno Ribeiro (Prefeitura Municipal de Senador Pompeu), o Sr. Edinardo Sales Pinheiro (Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Piquet Carneiro), o Sr. José Ivaildo Castro e Silva (Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos de Itatira), a Sra. Ivaneide do Carmo Ferreira (Secretaria Municipal de Educação de Quixeramobim), o Sr. Amisterdan Alves de Oliveira (Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH), o Sr. Porfírio Sales Neto (FUNCEME), o Sr. Milton Carvalho Neto (ADAGRI), a Sra. Maria Audelinda Santiago (CREDE 12), o Sr. Antônio Erildo Lemos Pontes (Secretaria da Agricultura Pesca e Aquicultura), o Sr. Antônio Pinto dos Santos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibicuitinga), a Sra. Antônia Ferreira da Silva representando o (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Pedra Branca), o Sr. Antônio Cavalcante Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Quixeramobim), o Sr. Antônio Pinheiro de Oliveira (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Mombaça), o Sr. Antônio Bastos de Lima (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado do Ceará – SINTACE), os Srs. Arnaldo Cavalcante Lima e Francisco Assis Pereira (Federação das Associações do Município de Boa Viagem), o Sr. Daniel Rodrigues Campos (Federação das Associações do Município de Piquet Carneiro), o Sr. Raimundo Lino Barbosa (Associação Comunitária São Pedro de Alegre), o Sr. Hugo Carvalho da Silva (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro – CDDH-AC), o Sr. Francisco Sales Ferreira Almeida (AUDIPIMN), o Sr. Raimundo Nonato Moura Régis (COPAMN), o Sr. Geneziano de Sousa Martins (CAPIVAB), o Sr. Leonel Lemos Maia (ACPLT), os Srs. Odécio Soares Vieira e Raimundo Pereira do Carmo (SAAE de Boa Viagem), o Sr. José Alci Raulino (SAAE de Morada Nova), o Sr. Raimundo Nonato Nobre Lopes (SAAE Banabuiú), o Sr. José Cláudio da Silva (Colônia de Pescadores e Pescadoras de Quixadá Z-65) e o Sr. Antônio Gilberto Sousa Lima (SAAE de Pedra Branca). Também estiveram presentes na reunião do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú: o Gerente Regional da COGERH de Quixeramobim, Paulo Ferreira, os Coordenadores Luis César Pimentel e Dayana Magalhães, a Técnica Michelly Setúbal e o Assistente Administrativo Hugo Costa. O presidente Hilmar Sérgio saudou a todos e informou que o Vice presidente, Francisco Almir presidiria a referida reunião. Em seguida, o Vice presidente deu boas vindas e convidou para compor a mesa a Sra. Aline Vieira, Prefeita do Município de Boa Viagem, o Sr. Paulo Fereira, Gerente Regional da COGERH de Quixeramobim, o Sr. José Amorim Sobreira, Diretor da Adagri e o Sr. Hilmar Sérgio, Presidente do Comitê do Banabuiú. Em seguida, passou a palavra para a Prefeita do município de Boa Viagem que acolheu e saudou a todos os participantes, enfatizou a importância da reunião que discute a valorização da água e as alternativas para melhor utilizá-la, mencionou a esperança de que o período crítico de estiagem, deixa como lição, para que todos passem a tratar os mananciais de forma cautelosa e racional. Logo após, o Vice presidente, agradeceu o espaço cedido pela Escola Profissionalizante Vesceslau Vieira Batista e pelo apoio dado pela equipe da COGERH, Secretaria-Executiva do Comitê do Banabuiú. Na sequência, convidou o Sr. Luis César, Coordenador do Núcleo Técnico da COGERH para realizar apresentação sobre os parâmetros de operação do açude Umari 2017.2. Iniciou relembrando que na 13ª Reunião Extraordinária do Comitê do Banabuiú, ficou encaminhado a solicitação de uma batimetria no açude Umari, antes de discutir a alocação. Em seguida, apresentou a metodologia e os resultados da batimetria realizada no período de 11 a 13 de julho/17, Informou que esse trabalho é um levantamento topográfico dos dados com o objetivo de obter a tabela Cota x Área x Volume, para melhorar a eficiência das simulações. Logo após, apresentou a ficha técnica do referido açude, onde a capacidade de projeto é 35.040.000m³. Explicou que quando foi realizada a batimetria o açude Umari estava na cota do nível d’água 308,71m, com a profundidade máxima de 14,84m, perímetro da bacia hidráulica de 36.961,13m, pontos da bacia hidráulica 33.869. Explicou que com os dados de projeto na cota 308,71, o volume do reservatório seria 26.962.954m³, após a realização da batimetria, na mesma cota, observa-se o volume de 21.688.179m³, apresentando uma diferença de – 5.274.775m³, um desvio negativo de -19,56%. Informou que o ideal é que a batimetria seja realizada quando o reservatório esteja na cota máxima de sangria, ressaltou que o volume conhecido é da cota 308,71m para baixo e quando houver uma nova batimetria na cota máxima, os dados poderão ser alterados para mais ou para menos. Explicou ainda, que a realização da batimetria com a cota atual foi importante para servir de base para tomada de decisão na Reunião de Alocação do açude Umari que será realizada no dia 30 de agosto/17 no município de Madalena. Na sequência, o Sr. Paulo Ferreira, Gerente Regional da COGERH de Quixeramobim, deu continuidade apresentando o volume armazenado no Estado do Ceará com 11.36% e na bacia do Banabuiú com 3,30%, explanou sobre as precipitações observadas no Estado, correspondente aos meses de janeiro a julho/17, apresentou o histórico de aporte hídrico dos açudes gerenciados pela Companhia de 1986 até a presente data. Mencionou que desde 2012, o ano de 2017 obteve o melhor registro. Em seguida informou as precipitações por município na bacia do Banabuiú, onde o município de Quixadá foi o que mais choveu no primeiro semestre de 2017, com 751,5 mm, na sequência, o município de Banabuiú com 729,2 mm e Ibicuitinga com 684,6 mm e os municípios de Boa Viagem, Pedra Branca, Itatira e Monsenhor Tabosa foram os que menos choveram. Logo após, apresentou as tendências para 2018 e as condições oceânicas apresentadas pela FUNCEME. Explicou que no mês de maio/17 o oceano pacífico estava mais aquecido, com 59% de chance de ter o fenômeno el niño no trimestre (dezembro/17, janeiro/18 e fevereiro/18), no mês de junho/17, as chances caíram para 42% e no mês de julho/17 para 38%, mostrando que o oceano pacífico está desaquecendo. Na sequência, apresentou o histórico volumétrico do açude Umari, construído em 2011, no mesmo ano obteve um aporte de 12,77hm³, secando completamente em Setembro/15 e somente em março/17 voltou a ter recargas, chegando a abril/17 com 28,23hm³. Logo após, explicou o resultado do diagnóstico de uso do açude Umari, onde foram realizados 44 cadastros declaratórios em um trecho de 28km, sendo 9 sistemas de abastecimentos e 35 irrigantes, com uma demanda para abastecimento humano de 74,67 l/s e para irrigação de 146,70 l/s, dando para irrigar 229 ha. Informou que atualmente a perenização está sendo através da percolação do tapete filtrante, um volume de 36 l/s, em um trecho de 1,4 km onde atende a captação do Saae de Madalena e algumas comunidades à jusante do açude Umari. Em seguida, apresentou quatro cenários de demanda para 2017.2, para a plenária do Comitê, analisar e deliberar os parâmetros de operação. Explicou que para ter maior precisão nos dados, a simulação dos cenários de demanda foram fragmentados por período (julho-agosto/17), (setembro-novembro/17) e (dezembro-janeiro/18). No primeiro cenário totalizando a vazão de 41 l/s de julho a agosto/17 que corresponde a demanda de 36 l/s da perenização através da percolação do tapete filtrante, 2,7 l/s operação carro pipa para Independência e 2,3 l/s outros sistemas de abastecimento. Nos meses de setembro a novembro/17, totalizou a vazão de 71 l/s conforme a seguinte distribuição: 17 l/s para Saae de Madalena, 3 l/s Sisar de Macaoca, 36 l/s perenização através da percolação do tapete filtrante, 2,7 l/s operação carro pipa para Independência e 2,3 l/s outros sistemas de abastecimento e nos meses de dezembro/17 a janeiro/18, totalizou a vazão de 106 l/s com a seguinte distribuição: 17 l/s para Saae de Madalena, 45 l/s AMR de Boa Viagem, 3 l/s Sisar de Macaoca, 36 l/s perenização através da percolação do tapete filtrante, 2,7 l/s operação carro pipa para Independência e 2,3 l/s outros sistemas de abastecimento. Informou que no primeiro cenário, o açude chegará ao final do período da operação no dia 31/01/18, com o volume de 14.293.286m³. Na sequência, explicou que nos demais cenários as demandas continuam as mesmas, exceto a perenização. O segundo cenário terá vazão de 100 l/s para perenização, chegando em 31/01/18 com o volume de 13.419.274m³, no terceiro cenário a vazão de 140 l/s, chegando em 31/01/18 com o volume de 12.758.582m³ e no quarto cenário a vazão de 160 l/s para perenização, chegando em 31/01/18 com o volume de 12.483.411m³. Em seguida, o Gerente Regional explicou que em relação a AMR para atender o município de Boa Viagem, o Governo do Estado já possui o aval da Defesa Civil Nacional e o Ministério da Integração Nacional já recebeu o projeto, porém, ainda não há liberação de recurso financeiro por parte do Ministério do Planejamento. Informou ainda, que em relação a Estação de Tratamento de Água – Eta de Madalena, a SRH está realizando uma licitação para recuperar a ETA e o SAAE passar a captar a partir da bacia hidráulica do açude e não mais de poços. Logo após, foi aberto espaço para as colocações da plenária. O Pastor Antônio Airton Gomes do CMDS de Madalena, citou a dificuldade que o município de Madalena enfrentou com a falta d’água e hoje entende o sofrimento da população de Boa Viagem, relatou ainda, não acreditar que os dados técnicos estejam corretos, simulando que a água é capaz de atender as demandas até 2018. Em seguida, o Sr. Arnaldo membro do Comitê do Banabuiú representando a Federação das Associações de Boa Viagem, solicitou dos membros do Comitê, prudência e responsabilidade para deliberar os parâmetros de operação do açude Umari, tendo em vista, que as previsões otimistas para 2018, não garantem chuvas na bacia do Banabuiú. O Sr. Daniel Bandeira, representante da Câmara Municipal de Banabuiú, enfatizou que o município de Banabuiú, vem sofrendo com o rebaixamento do açude Banabuiú até o nível que se encontra, informou que como membro do Comitê acompanha as apresentações da COGERH nas reuniões e reconhece que os dados são confiáveis, relatou ainda, que é de acordo com a liberação da água para atender o município de Boa Viagem. O Sr. Erildo Pontes, representante da SEAPA, afirmou que com a seca, não se tem total domínio sob a natureza, mais a gestão das águas tem evoluído muito e a Companhia de forma muito capacitada apresenta os dados técnicos com muita clareza, auxiliando o Comitê nas tomadas de decisões. Logo após, o Gerente Regional da COGERH, Paulo Ferreira, explicou que a Companhia possui uma equipe com técnicos capacitados, apresentam dados confiáveis e desempenham um trabalho reconhecido internacionalmente. Explicou que a decisão de apresentar os dados após o resultado da batimetria, são para dar maior transparência e apresentar dados mais concretos. Acrescentou que nas simulações, já são calculados a evaporação que chega a quase 60% dependendo da peculiaridade de cada reservatório. Após várias discussões, a plenária do Comitê do Banabuiú, aprovou a liberação da água destinada a atender o município de Boa Viagem, porém não concordaram com a liberação pela válvula. Em votação, aprovaram por unanimidade o primeiro Cenário. Em seguida, o Vice presidente, informou que o Comitê do Banabuiú, recebeu do Ministério da Integração Nacional, o ofício nº311/2017, em resposta a Moção de Repúdio da não conclusão das obras da Transposição das Águas do rio São Francisco, Eixo Norte. O ofício responde que no referido Eixo, houve alguns imprevistos com metas, resultando na paralisação das obras em função da Empresa Mendes Junior. No entanto, após novas licitações, no dia 20 de junho/17, foi emitida ordem de serviço para retomada da execução das obras. Logo após, passou a palavra para o Presidente Hilmar Sérgio, que repassou alguns informes: No período de 11 a 13 de setembro/17, acontecerá o Encontro Regional Nordeste: O Brasil participando do 8º Fórum Mundial da Água, no Centro de Eventos em Fortaleza, para a construção do Fórum Mundial das Águas que será no mês de Março/18 em Brasília/DF, o Comitê do Banabuiú será representado pelos quatro membros da diretoria: Hilmar Sérgio, Francisco Almir, José Cláudio, Vicente Honorato e o Coordenador do Fórum Estadual dos CBH’s , Geneziano Martins. Informou ainda, que nos dias 11 e 13 de setembro/17, período da manhã, acontecerá a Reunião do Fórum Estadual dos Comitês de Bacias, no auditório Caminho das Águas na sede da COGERH, onde participarão o Presidente Hilmar Sérgio e o Vice Presidente Francisco Almir. Nos dias 27 e 28 de setembro/17, acontecerá a Visita Técnica as Obras do Cinturão das Águas – CAC, em Brejo Santo e Jati, com vagas para as 48 instituições, sendo um representante por instituição. Ressaltou a importância da participação da Comissão de Acompanhamento da Operação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú nas reuniões mensais que acontecem em Limoeiro do Norte/CE, a próxima está agendada para o dia 31 de agosto/17. Em seguida, informou que o Sr. Daniel Bandeira, representante da Câmara Municipal de Banabuiú, solicitou como encaminhamento uma reunião com a empresa Enel para discutir problemas de ligação elétrica para poços. Diante do exposto, sugeriu que fosse formada uma comissão para fazer um levantamento das demandas e somente após, agendar a reunião. A comissão ficou composta pelos seguintes membros: Erildo Pontes – SEAPA, Daniel Bandeira e Gilson Fernandes – Câmara Municipal de Banabuiú, Francisco Almir – Prefeitura Municipal de Madalena, Bento – SAAE de Banabuiú e Antônio Bastos – SINTACE. Na sequência, a Sra. Dayana, Coordenadora do Núcleo de Gestão da COGERH, apresentou o retorno dos ofícios encaminhados pelo Comitê do Banabuiú na 12ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 11 de abril/17 e na 13ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 05 de julho/17. Explicou que após o envio dos ofícios, a COGERH entra em contato com as instituições, acompanhando o andamento e retorno dos mesmos. Ressaltou que alguns encaminhamentos, requer estudo técnico, por isso a demora na resposta. Informou que na 13ª Reunião Extraordinária, ficou encaminhado o envio de um ofício à SRH, solicitando um estudo de viabilidade para a interligação do açude Banabuiú ao açude Pedras Brancas com outro percurso, visando beneficiar o abastecimento de algumas comunidades, no entanto, essa solicitação foi enviada à COGERH que se prontificou em apresentar o Estudo que consta no Projeto Malha d’água, ficando de ser explanado na 56ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 30 de novembro/17. Em seguida, o Presidente informou que o Comitê do Banabuiú, aguardará até o dia 10 de setembro/17, para que os ofícios encaminhados sejam respondidos, caso contrário, solicitou o reenvio às instituições competentes. Logo após, o Sr. Luis César, Coordenador Técnico da COGERH, informou que a Companhia recebeu denúncias de barramentos irregulares, explicou que foram realizadas fiscalizações. No dia 27 de maio/17, foi realizada uma visita na fazenda Jique, localizada a montante do açude Arrojado Lisboa, onde foi constatado um aterramento no leito do rio, realizado pela Prefeitura Municipal de Banabuiú, por ser um local de passagem de veículo, na avaliação da COGERH, não é impactante para a operação do sistema hídrico, no entanto, para facilitar o escoamento, sugeriu que seja realizado um janelamento com manilhas. Comunicou que foi realizada outra visita no dia 31 de julho/17 à fazenda Canadá, localizada a 24km do açude Quixeramobim, trata-se de uma barragem de nível de 63m x 1,10m, contendo 2 comportas que se mantêm fechada no período em que está captando água. Salientou que a Companhia analisou a estrutura e não compromete a perenização do rio Quixeramobim. Frisou ainda que o usuário possui outorga de direito de uso. A terceira fiscalização foi no sítio manga no município de Madalena, onde foi constatado um aterramento no acesso da BR para o referido sítio, a jusante do açude Umari. Informou que em reunião com a Prefeitura do município, a COGERH fornecerá as manilhas e a Prefeitura fornecerá as máquinas para realização de um janelamento, onde a água poderá fluir e permitir o acesso as pessoas até a outra margem do rio. Na sequência, o Sr. José Amorim, Diretor da Adagri, informou que o Estado do Ceará está livre da febre aftosa e a Agência está realizando um trabalho satisfatório, vacinando todos os animais, com o apoio dos municípios. Logo após, o Sr. Genziano Martins, juntamente com os Srs. José Cláudio, Daniel Bandeira e Vicente Honorato, apresentaram o resultado da discussão do decreto nº 31.076/2012, que regulamenta os artigos 6º a 13º da Lei 14.844/10, referente a outorga de direito de uso dos recursos hídricos e de execução de obras e serviços de interferência hídrica. O Sr. Geneziano repassou que nas discussões, foram consideradas as prioridades de uso da bacia do Banabuiú e elencadas na minuta da Resolução nº 003/2017, que dispõe sobre a proposta de alteração do Art.15 do Decreto 31.076/2012, para priorização de usos para efeitos de outorga de uso da água na sub-bacia hidrográfica do rio Banabuiú, onde foi lida e aprovada pela plenária. A Resolução será encaminhada ao CONERH e só será validada após aprovação do Conselho. Logo após, o Vice Presidente parabenizou os aniversariantes dos meses de agosto e setembro. Em seguida, foi sugerido algumas correções pontuais na Ata da 13ª Reunião Ordinária do Comitê do Banabuiú e aprovava pela plenária. Na sequência, foram aprovados em plenária os seguintes encaminhamentos: o Sr. Leonel da ACPLT, solicitou à ESPERANZA Transmissão de Energia, informações sobre o projeto da Linha de Transmissão 500 KV Quixadá – Açu III e Subestações (Ses) Associadas, acerca da reposição florestal nos municípios de Quixadá, Ibicuitinga e Morada Nova, que juntas somam aproximadamente 80,4 km, áreas que abrangem a sub-bacia hidrográfica do Rio Banabuiú, solicitou ainda, que o projeto seja apresentado ao Comitê do Banabuiú na 56° Reunião Ordinária, que será realizada no dia 30 de novembro/17 (quinta-feira), na Escola Estadual de Educação Profissional Dr. José Alves da Silveira, no município de Quixeramobim-Ce. O Sr. Francisco Almir da Prefeitura Municipal de Madalena, solicitou que a COGERH, realize um levantamento nos açudes Marengo e Santa Catarina, ambos no referido município, sobre a importância estratégica para abastecimento humano. O Sr. José Cláudio da Colônia de pescadores Z-65 de Quixadá, solicitou ao IBAMA, uma fiscalização referente a pesca predatória no açude Umari localizado no município de Madalena. O Sr. Daniel solicitou a liberação de uma vazão de 50 l/s do açude Banabuiú, para atendimento das comunidades ribeirinhas, são 12 adutoras de laranjeiras a barra do Sitiá, no município de Banabuiú, o Sr. Luis Cesar, coordenador técnico da COGERH, informou que antes da deliberação da plenária, é necessário realizar uma visita e a simulação, para apresentar um parecer técnico ao Comitê do Banabuiú. Ficando encaminhado a realização da 14ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de setembro/17 a noite, na ocasião da visita técnica ao CAC, onde terá como pauta única a liberação do açude Banabuiú. O Sr. Gilson da Câmara Municipal de Banabuiú, solicitou que a COGERH apresentasse novamente ao Comitê, a Arrecadação na bacia do Banabuiú, para que seja debatido em plenária. Em seguida, o Sr. José Cláudio mencionou que seria importante discutir no Comitê assuntos como o projeto Produtor de Águas e outros assuntos relacionados aos recursos hídricos. Informou que no mês de novembro/17, acontecerá a eleição da diretoria do Fórum Estadual dos Comitês de Bacias, solicitou apoio da plenária, na indicação do Sr. Hilmar Sérgio para Coordenador do Fórum. O Sr. José Cláudio, como membro da diretoria, falou que seria interessante a presença dos membros até o final da reunião, pois serão deliberados os encaminhamentos . Nada mais havendo a relatar, eu Michelly Setúbal, declaro encerrado este termo de ata.
