Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às oito horas e trinta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Ibicuitinga, realizou-se a Quinquagésima Sétima Reunião Ordinária deste Comitê, tendo como pauta: Apresentação do Projeto Malha D’água; Apresentação do Decreto nº32470 de 22 de Dezembro de 2017, que institui o Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos – SIGERH, no tocante aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Comissões Gestoras de Sistemas Hídricos; e Explanação do levantamento dos dados espaciais da situação da sub-bacia hidrográfica do Banabuiú; Encaminhamentos e Encerramento. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: o Sr. Hilmar Sérgio Pinto da Cunha (Câmara Municipal de Morada Nova), o Sr. Daniel Bandeira Lima (Câmara Municipal de Banabuiú), o Sr. Francisco Almir Frutuoso Severo (Prefeitura Municipal de Madalena), o Sr. Herlândio Genuíno Ribeiro (Prefeitura Municipal de Senador Pompeu), o Sr. Airton Buriti Lima (Prefeitura Municipal de Quixadá), o Sr. Edinardo Sales Pinheiro (Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Piquet Carneiro), a Sra. Ivaneide do Carmo Ferreira (Secretaria Municipal de Educação de Quixeramobim), a Sra. Márcia Soares Caldas (Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH), o Sr, José Audísio Girão Barreto (DNOCS), o Sr. Porfírio Sales Neto (FUNCEME), a Sra. Janelane Coelho da Rocha (SEMACE), o Sr. José Américo de Lima (EMATERCE), a Sra. Maria Audelinda Santiago (CREDE 12), o Sr. Antônio Erildo Lemos Pontes (SEAPA), a Sra. Leyla Maria de Oliveira Barros (SEMA), a Sra. Maria Erineide Nobre (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibicuitinga), o Sr. Geraldo Roberval Dias Cavalcante (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Banabuiú), o Sr. Ivancélio Moreira Canuto (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Senador Pompeu), o Sr. Antônio Bastos de Lima (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado do Ceará – SINTACE), o Sr. Reinaldo Fontes Cavalcante (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFCE), o Sr. Lucio Auréo Lima (AUDIPIMN), o Sr. Leonel Lemos Maia (ACPLT), o Sr. Luis Sérgio Girão de Lima (SAAE de Morada Nova), o Sr. Paulo César Rodrigues (SAAE Banabuiú), o Sr. José Cláudio da Silva (Colônia de Pescadores e Pescadoras de Quixadá Z-65), o Sr. Miguel Fernandes de Souza (SAAE de Quixeramobim), o Sr. Antônio David de França Costa (SISAR) e o Sr. Fernando Genipo Câmara Fernandes (Fazenda Teotônio). Também estiveram presentes na reunião do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú: o Gerente Regional da COGERH de Quixeramobim, Paulo Ferreira, o Coordenador Luis César Pimentel, a Técnica Michelly Setúbal e o Assistente Administrativo Hugo Costa. O Presidente, Hilmar Sérgio, deu boas vindas a todos, agradeceu a Câmara Municipal de Ibicuitinga pela disponibilidade do local para a realização da reunião, informou a pauta e convidou para compor a mesa os demais membros da diretoria, os Srs. Francisco Almir e José Cláudio, o Sr. Paulo Ferreira, Gerente Regional da COGERH de Quixeramobim e o presidente da Câmara Municipal de Ibicuitinga, Sr. Francisco César. Em seguida, informou sobre a importância da participação dos Comitês de Bacias no 8 º Fórum Mundial da Água, que aconteceu no mês de março/18 em Brasília-DF, mencionou sobre as experiências exitosas apresentadas no evento e o Estado do Ceará vai realizar um estudo para dessalinizar a água do mar, baseado em um sistema que já vem sendo desenvolvido em Israel. Em seguida parabenizou aos aniversariantes dos meses de janeiro a março e repassou os seguintes informes: A 58° Reunião Ordinária/18 está agendada para o dia 06/06/18 e foi agendada a 14° Reunião Extraordinária para apresentar as atualizações do regimento interno do comitê, no entanto, o presidente propôs antecipar a 58̣° para 22 de Maio/18 no município de Banabuiú e agendar a 14ª Reunião Extraordinária para ser realizada no dia 19/06/18 no município de Quixeramobim, com aprovação da plenária. Na sequência, convidou o Sr. Luis César Coordenador Técnico da COGERH, para apresentar o projeto Malha D’água. Iniciou a explanação informando que o projeto se refere a sistemas adutores de água tratada com captação realizada diretamente nos mananciais de maior garantia hídrica, com a implantação das ETAs junto a estes reservatórios para posterior adução aos núcleos urbanos integrados ao sistema. Tem como objetivo ampliar a segurança hídrica do Estado, garantindo condições qualitativas e quantitativas de fornecimento de água para o abastecimento dos núcleos urbanos e comunidades rurais situadas ao longo dos sistemas adutores a serem implantados. O horizonte do projeto é de 25 anos: (2016 -2041), o tratamento de água para cada sistema adutor, concentrado em uma única Estação de Tratamento (ETA) de elevação padrão, localizada junto ao manancial. Logo após apresentou o planejamento inicial, informou que a Secretária dos Recursos Hídricos contratou uma consultoria para elaborar a concepção do projeto que está orçado em R$ 345.600,00. onde contem as atividades a serem desenvolvida e um esboço de todas as regiões hidrográficas do Estado do Ceará, atualmente está na fase de elaboração do relatório final. Em seguida, explicou as principais características do projeto, onde serão construídos 34 Sistemas Adutores Planejados com uma ETA em cada um deles; 4.306 km de linhas adutoras principais; 305 Estações de Bombeamento; Abrangência de 178 Municípios; População Urbana de Projeto de 6.297.383 hab.; Vazão de Projeto de 16,5 m³/s; 04 Sistemas Adutores de Integração com 93 km e vazão de projeto de 2,1 m³/s; Estimativa de Investimento: R$ 5,55 Bilhões. Na sequência, apresentou os sistemas adutores por bacia hidrográfica, com integração de alguns sistemas adutores como Banabuiú-Pedras Brancas. Destacou os três sistemas da bacia do Banabuiú, o 22 (vinte e dois) que é o Banabuiú – Sertão Central, 23 (vinte e três) Fogareiro – Alto Banabuiú e 24 (vinte e quatro) Pedras Brancas – Sertão Central onde está inserido o município de Quixadá. Informou que atualmente o sistema Pedras Brancas possui duas adutoras, uma saindo do distrito de Tapuiará até a sede do município, com uma adutora secundária para atender o distrito de Juatama, outra adutora sai do açude Pedras Brancas até o município de Quixeramobim. Informou que a rota de carros-pipa no município de Quixadá atende 38.691 habitantes, através de 481 pontos de abastecimento. No projeto Malha D’água, o sistema Pedras Brancas – Sertão Central terá 140,05 km de sistema adutor principal e 100,90 km de ramais secundários que ligam a sede dos distritos do município de Quixadá. Após a apresentação foi aberto espaço para as colocações da plenária. O Sr. Sérgio Girão representante do SAAE de Morada Nova, sugeriu que os municípios tenham oportunidade de participar do processo de construção do projeto Malha D’água evitando que alguma comunidade deixe de ser beneficiada. O Sr. Erildo representante da SEAPA, sugeriu que incluísse na apresentação, uma análise financeira para mostrar que o projeto se paga. O prof. Reinaldo Fontes do IFCE, sugeriu que o projeto Malha D’água tivesse um Programa de Prevenção de Perdas e reúso d’água. Em seguida o Gerente Regional da COGERH de Quixeramobim, Paulo Ferreira, explicou que o Malha D’água é um projeto concebido para as sedes municipais que não impede de posteriormente ser externada para outras localidades, ainda não se tem definidos prazos de execução e conclusão. Atualmente está em fase de captação de recursos e a ideia é de inicialmente apresentar para que a sociedade tome conhecimento. Em seguida, o Sr. Daniel Bandeira da Câmara Municipal de Banabuiú, solicitou a apresentação do projeto no citado município. O presidente Hilmar Sérgio sugeriu que os municípios interessados organizem audiências públicas que a COGERH estará disponível a apresentar o projeto Malha D’água. Mencionou a relação das instituições que receberam o comunicado informando a quantidade de faltas da instituição nas reuniões do Comitê. Logo após, ressaltou que o Decreto nº 32.470, no dia 22 de dezembro de 2017 foi assinado pelo governador Camilo Santana e os comitês terão um prazo de 180 dias para se adequarem. Na sequência, convidou a Sra. Márcia Caldas da SRH que apresentou as atualizações do Decreto nº 32.470, iniciou informando os membros do Grupo de Trabalho para a construção da minuta do citado decreto e o histórico de reuniões realizadas no período de elaboração. Em seguida, realizou a leitura dos capítulos do decreto explicando os pontos de mudança. Nas atribuições, no art. 6º, incisos XII ao XV, foram acrescentados da Lei nº 14.844/2010 – Art. 46, referente as competências dos CBH’s, No capítulo VI, foi acrescentado o art. 8º – Das decisões dos Comitês de Bacias Hidrográficas caberão recursos ao Conselho de Recursos Hídricos do Ceará – CONERH, os quais, para deterem a legitimidade de representação, deverão ser subscritos por, pelo menos, um terço dos seus membros. No capítulo VI – Do Regimento, foi acrescentado o § 6º – O Comitê pode em caso excepcional que inviabilize o seu processo de renovação, enviar ao Presidente do CONERH, pedido de prorrogação do mandato, pelo prazo máximo de 60 dias, desde que o pedido, acompanhado de justificativa e ata de aprovação do plenário, seja protocolado com antecedência mínima de 30 dias do término do respectivo mandato, vedada a renovação do pedido e o § 9º – Compete a Secretaria-executiva, conforme Art. 51, inciso IX, Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei n° 14.844/2010) – apoiar a organização de usuários com vistas à formação de Comitês de Bacias Hidrográficas e Comissões Gestoras de Sistemas Hídricos, prestando apoio técnico, administrativo e financeiro necessários ao funcionamento dos mesmos, através das Gerências de Bacias. Foram acrescentados o capítulo VII – Do processo eleitoral de composição dos comitês, o capítulo VIII – Do processo eleitoral de escolha da diretoria dos comitês de bacias hidrográficas e o capítulo IX – Das Comissões Gestoras de Sistemas Hídricos. Finalizou a apresentação repassando algumas recomendações para a adaptação ao Decreto, tais como: sugerir a criação de um grupo de trabalho dentro do Comitê do Banabuiú para adequar o Decreto ao regimento interno, após apresentar a minuta em Reunião Extraordinária, onde a proposta só poderá ser aprovada com a participação de 2/3 do colegiado. Após a proposta aprovada deverá ser encaminhada ao Presidente do CONERH para análise das implicações legais e jurídicas, no prazo máximo de 45 dias, contados da data do seu protocolo e em seguida divulgado no Diário Oficial. Em seguida, foi formado um grupo de trabalho composto por cinco membros: Hilmar Sérgio da Câmara Municipal de Morada Nova, Daniel Bandeira da Câmara Municipal de Banabuiú, Sergio Girão do Saae de Morada Nova, Miguel Fernandes do Saae de Quixeramobim e José Cláudio da Colônia dos Pescadores de Quixadá Z – 65, para discutir as atualizações do Regimento Interno do Comitê do Banabuiú que será pauta única explanada na 14ª Reunião Extraordinária que acontecerá no dia 19 de junho/18, para aprovação da plenária, O presidente sugeriu que a primeira reunião com o grupo de trabalho seja agendada entre os dias 10 a 15 de Abril no escritório da Gerência Regional de Quixeramobim. Logo após, convidou o Sr. Paulo Ferreira, Gerente Regional da COGERH de Quixeramobim, que apresentou sobre o levantamento dos dados espaciais da situação da sub-bacia hidrográfica do Banabuiú. Explicou que o objetivo é construir um banco de dados com informações sobre os recursos hídricos dos 13 municípios da bacia do Banabuiú, utilizando os softwares Qgis e
Google Earth, essas informações subsidiarão os municípios na elaboração de seus planejamentos e políticas públicas. Informou que o levantamento foi iniciado pelo município de Quixadá, com base em informações do último censo do IBGE, incluindo informações dos distritos com o número de habitantes, identificação de mais de 400 comunidades, assentamentos federais com o total de famílias, área e ano em que foi dado o termo de posse, informações dos assentamentos estaduais do crédito fundiário contendo o ano que foi dado a posse e o nome da associação, dados da poligonal da área de conservação dos monólitos de Quixadá, como também da adutora que atende a sede do município e a que atende ao distrito de Juatama e o município de Quixeramobim, a partir do açude Pedras Brancas, Também constam os dados do Projeto São José liberados de 1993 a 2017, com informações sobre comunidade, nome da associação e a quantidade de família que o projeto contempla, todos os sistemas do Sisar, faltando acrescentar a quantidade de ligações. Constam dados de todos os açudes acima de 5ha, trabalho realizado pela Funceme. Os açudes Pedras Brancas e Cedro, monitorados pela COGERH e açudes construídos através do Termo de Cooperação Técnica entre Dnocs e Prefeitura Municipal de Quixadá, contem informações quanto a capacidade do reservatório e o tamanho da área do açude em ha, acrescentou que até então essas informações só existiam de forma impressa e com esse levantamento, passaram também a ser georreferenciadas. Dados das principais estradas do município, que permite dizer a distância da sede a uma determinada comunidade. Constam como informações o número de chafarizes no município de Quixadá, constando a localização, vazão e quantas famílias cada chafariz atende. Informou ainda, que possui o georreferenciamento de todas as cisternas de placas construídas no município, detalhamento dos poços tubular e amazonas, poços perfurados pela Sohidra que estão secos e os que foram injetados na rede. Todas as escolas municipais, contendo nome da escola, a quantidade de alunos matriculados e a localização. Possui ainda o levantamento dos postos PSF do município, Finalizou informando que dispõe de informações atualizadas das comunidades que cadastraram o Cadastro Ambiental Rural – CAR, em todos os municípios da bacia do Banabuiú. Em seguida, o Sr. Paulo Ferreira informou que está em articulação com alguns municípios da bacia para apresentar o trabalho, acrescentou que disponibilizará os dados e os softwares para os municípios, porém em contra partida, cada município se comprometerá em atualizá-los e nos repassem os dados para que a COGERH tenha um banco de dados da bacia do Banabuiú atualizado. Para isso propôs que no dia 17 e 18 de abril no município de Quixeramobim, seja realizado uma capacitação técnica, onde será abordado o cadastro de segurança de barragens e disponibilizados os dados espaciais. Para essa capacitação serão mobilizados os 13 municípios da bacia, convidando instituições como: Prefeitura, Secretaria de Agricultura, Ematerce, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, MST, dentre outros. Logo após, o Vice presidente Francisco Almir, mencionou que em reunião anterior solicitou como encaminhamento a inclusão dos açudes Marengo e Santa Catarina, do município de Madalena, na rede de monitoramento da COGERH. O Gerente paulo Ferreira explicou que para um reservatório entrar na rede de monitoramento deve atender a alguns critérios, em relação aos açudes solicitados, informou que averiguará se todos os relatórios estão concluídos para que o processo seja encaminhado para avaliação na Sede da COGERH em Fortaleza. Logo após foi aberto espaço para os encaminhamentos da plenária. O Sr. Ivancélio Canuto do Sindicato dos Trabalhadores de Senador Pompeu, relatou que a barragem do açude Patu no referido município está apresentando alguns problemas estruturais e cobrou uma posição dos órgãos competentes em relação a uma matéria publicada no jornal Diário do Nordeste do dia 28/02/18 que aborda o assunto. Como encaminhamento o presidente Hilmar Sérgio solicitou que um representante do DNOCS venha prestar alguns esclarecimentos sobre o assunto na próxima Reunião Ordinária do Comitê do Banabuiú. O Sr. Audísio Girão informou que convidará o Dr. Álvaro do DNOCS para a próxima reunião e que está sendo elaborado um relatório sobre Segurança de Barragens dos açudes federais. O Sr. Airton Buriti representante da Prefeitura Municipal de Quixadá, solicitou como encaminhamento que seja realizado um estudo do Projeto malha D’água, com um ramal atendendo o Curral Velho – Morada Nova, Ibicuitinga e Quixadá, deixando o último como ponto estratégico interligando os dois sistemas: Pedras Brancas e Sertão Central. O Sr. Sérgio Girão representante do SAAE de Morada Nova, cobrou resposta do ofício nº15/2018 enviado ao DNOCS, referente a solicitação de uma adutora complementar para atender o Distrito de Pedras no município de Morada Nova. O Sr. Chico Almir, Vice Presidente, solicitou da SOHIDRA que a instituição seja mais criteriosa na seleção de geólogos para realizar locação de poços nos municípios. Relatou que o profissional que realizou o trabalho no município de Madalena, não possuía conhecimento suficiente quanto ao solo do município, de cinco poços perfurados, quatro estavam secos. Em seguida, a plenária aprovou a Ata da 56ª Reunião Ordinária do Comitê do Banabuiú. A Chefe de Gabinete do município de Ibicuitinga, a Sra. Maria Zilderlânia Pereira, falou da satisfação da reunião ter sido realizada no município de Ibicuitinga e demonstrou total interesse em voltar a fazer parte do Comitê do Banabuiú, quando houver uma renovação. Nada mais havendo a relatar, eu José Cláudio da Silva, declaro encerrado este termo de ata.
