Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às oito horas e trinta minutos, no auditório do Liceu de Quixeramobim, Alfredo Almeida Machado, realizou-se a Quinquagésima Sexta Reunião Ordinária deste Comitê, tendo como pauta: Projeto da Linha de Transmissão 500 KV Quixadá – Açu III e Subestações (Ses) Associadas, acerca da reposição florestal nos municípios de Quixadá, Ibicuitinga e Morada Nova; Explanação da Lei de segurança de barragens; Apresentação das tendências climáticas para 2018. Encaminhamentos e Encerramento. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: o Sr. Hilmar Sérgio Pinto da Cunha (Câmara Municipal de Morada Nova), o Sr. José Maria de Meneses Queiroz (Câmara Municipal de Quixadá), o Sr. Daniel Bandeira Lima (Câmara Municipal de Banabuiú), o Sr. Francisco Almir Frutuoso Severo (Prefeitura Municipal de Madalena), o Sr. Aldir Carmo de Souza (Prefeitura Municipal de Senador Pompeu), o Sr. Airton Buriti Lima (Prefeitura Municipal de Quixadá), o Sr. Edinardo Sales Pinheiro (Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Piquet Carneiro), a Sra. Ivaneide do Carmo Ferreira (Secretaria Municipal de Educação de Quixeramobim), o Sr. Amisterdan Alves de Oliveira (Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH), os Srs, José Audísio Girão Barreto e Francisco Syllvânio dos Santos (DNOCS), o Sr. Gilberto Mobus (FUNCEME), o Sr. Daniel Duarte de Lucena (EMATERCE), a Sra. Leyla Maria de Oliveira Barros (SEMA), o Sr. Antônio Pinto dos Santos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibicuitinga), o Sr. Vicente Honorato da Silva (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Pedra Branca), o Sr. Antônio Cavalcante Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Quixeramobim), o Sr. Francisco César Girão (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Morada Nova), o Sr. Antônio Vieira Bezerra (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Mombaça), o Sr. Ivancélio Moreira Canuto (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Senador Pompeu), o Sr. Antônio Bastos de Lima (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado do Ceará – SINTACE), os Srs. Arnaldo Cavalcante Lima e Francisco Assis Pereira (Federação das Associações do Município de Boa Viagem), o Sr. Antônio Bernardo Dias (Federação das Associações do Município de Piquet Carneiro), a Sra. Francisca Gilvânia Alves Freitas Oliveira representando o (Instituto Antônio Conselheiro – IAC), o Sr. Reinaldo Fontes Cavalcante (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFCE), o Sr. Francisco Sales Ferreira Almeida (AUDIPIMN), o Sr. Marcos Antônio de Almeida (CIVAB), o Sr. Raimundo Nonato Moura Régis (COPAMN), o Sr. Antônio de Pádua Amâncio de Moura (CAPIVAB), o Sr. Leonel Lemos Maia (ACPLT), a Sra. Fabiana de Almeida Sombra, representando a (CAGECE), os Srs. Luis Sérgio Girão de Lima e José Alci Raulino (SAAE de Morada Nova), o Sr. Paulo César Rodrigues (SAAE Banabuiú) e o Sr. José Cláudio da Silva (Colônia de Pescadores e Pescadoras de Quixadá Z-65). Também estiveram presentes na reunião do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú: o Gerente Regional da COGERH de Quixeramobim, Paulo Ferreira, a Coordenadora Dayana Magalhães, o Analista Pedro Hugo, os Técnicos Ronilson Rodrigues e Michelly Setúbal e o Assistente Administrativo Hugo Costa. O Vice-Presidente, Francisco Almir, justificou o atraso do Presidente Hilmar Sérgio e iniciou presidindo a reunião. Deu boas vindas a todos, informou a pauta e convidou para compor a mesa os demais membros da diretoria, os Srs. José Cláudio e Vicente Honorato, o Sr. Paulo Fereira, Gerente Regional da COGERH de Quixeramobim e a Sra. Dayana Magalhães, Coordenadora de Gestão. Em seguida, convidou o Sr. Ricardo Darigo, biólogo da Empresa Esperanza Transmissora do Rio de Janeiro -RJ, para explanar sobre o Projeto de Reposição Florestal da Linha de Transmissão 500 KV Quixadá – Açu III. Informou que o projeto está no contexto de um licenciamento ambiental federal no trecho Quixadá Açu, Explicou as etapas para a liberação da licença ambiental, onde em maio/14, ocorreu o leilão de concessão e a empresa Esperanza Transmissora, foi ganhadora deste lote para realizar a construção e operação da Linha de Transmissão, no dia 29/01/2016, foi emitida a licença Previa nº 521, onde o IBAMA atesta a viabilidade do projeto. Em janeiro/17, foi emitida a licença de instalação nº 1145, autorizando efetivamente o início das obras para construção das linhas de transmissão. Informou ainda que recentemente foi entregue ao IBAMA o Relatório Final e a empresa aguarda que no mês de dezembro/17 seja emitida a licença de operação. Explicou que a linha de transmissão atravessa onze municípios, iniciando no município de Quixadá – CE localizado na sub-bacia do Banabuiú, percorre as sub-bacias do baixo e médio Jaguaribe e finaliza no município de Assú-RN, localizado na sub-bacia do rio Piranhas Assú, possui 229 km de extensão, com uma distância de 490 m entre as torres. Em seguida, explicou que para construir a linha em toda a faixa de serviço, é necessário cortar a vegetação nativa e com base na Instrução Normativa MMA nº 6/2006, a empresa tem por obrigação de fazer a compensação dessa supressão, através da reposição florestal. Explicou que a área de vegetação nativa a ser suprimida é de 93,53ha e 5.268m³ de volume de material lenhoso estimado. Em seguida, pontuou alguns critérios para seleção das áreas de reposição, como: áreas pertencentes a mesma bacia hidrográfica da supressão vegetal, proximidades e fragmentos da vegetação nativa, dentre outros. Informou que a área total de reposição é de 55,24 ha, no Estado do Ceará, a área de reposição serão 22,75 ha, no município de Quixeramobim, considerada uma área de caatinga arbustiva degradada, pertencentes ao proprietário Edimilson Rodrigues que concordou em aderir ao projeto de Reposição Florestal. Logo após, apresentou as etapas do plantio onde será utilizada a metodologia de quincôncio, intercalando espécies diferentes, seguindo um cronograma previsto para o período de 24 meses. Encerrou informando que as próximas etapas serão a emissão pelo IBAMA do parecer técnico e da licença de operação, com aprovação da área de plantio; contratação de empresa responsável pela execução do plantio, revisão do projeto executivo e o início das atividades. Na sequência, o presidente Hilmar Sérgio retomou a condução da reunião, agradeceu ao palestrante, abriu espaço para as colocações da plenária e parabenizou os aniversariantes dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Posteriormente o presidente convidou as técnicas da SRH, Fernanda Furtado e Mariana Fontinelle, para explanar sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens. Mariana iniciou informando que a pauta foi uma solicitação da Secretaria dos Recursos Hídricos, de apresentar nas reuniões dos Comitês de Bacias e mostrar a importância do Cadastro de Segurança de Barragens, falou sobre a lei nº 12.344 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Esta lei aplica-se a barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais. A segurança de barragens, consiste em reduzir os riscos da ocorrência de um incidente ou acidente por meio de um conjunto de ações como manutenções periódicas e inspeções através de check-lists por técnicos qualificados. Explicou sobre uma Portaria, prevista para ser publicada em Dezembro/2017, que regulamentará a segurança de barragem no estado do Ceará. Logo após, informou que as características da barragem para enquadramento na referida lei, deve ter altura do maciço maior ou igual a 15 m, capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000m³, categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perdas de vidas humanas conforme definido no artigo 6º. O empreendedor é o responsável legal pela segurança da barragem, cabendo-lhe o desenvolvimento de ações para garanti-la. De acordo com a regulamentação o empreendedor obriga-se a cadastrar e manter atualizada as informações referentes ao cadastro estadual de segurança de barragens, executar as ações e elaborar o Plano de Segurança de Barragens, a SRH que é o órgão fiscalizador, encaminha as informações para a Agência Nacional de Águas – ANA, que elabora o Relatório Anual de Segurança de Barragens. Em seguida, explicou que a finalidade do cadastro é a integração e a consolidação de dados das barragens dentro da competência do órgão fiscalizador e deverá incluir barragens de todos os portes, desde barreiros com poucos metros de altura a barragens de médio a grande porte. De acordo com o mapeamento dos espelhos d’água realizado pela FUNCEME, foram registrados 28.195 espelhos em 2013, em 2016 esse número caiu para 9.267. Na sequência, apresentou o site da SRH, o link para acessar o formulário de cadastro e explicou como realiza o preenchimento. Informou ainda que existe o formulário de cadastro que será preenchido pelo empreendedor e o formulário de classificação que será analisado e preenchido pelo órgão fiscalizador, a SRH. A técnica Mariana, finalizou a apresentação explicando que a SRH está com uma equipe visitando os municípios, realizando inspeções nos reservatórios para conhecer a real situação de cada um. Explicou que as inspeções são preventivas, a medida que os reservatórios estão sendo cadastrados, serão classificados por ordem de prioridade para evitar que os riscos possam causar danos à população. O Sr. Amisterdan da SRH, salientou a necessidade da informação chegar aos empreendedores particulares para que possam se cadastrar, informou que o Estado do Ceará ainda possui um número reduzido de reservatórios cadastrados. O gerente da COGERH Paulo Ferreira, sugeriu que as técnicas da SRH, possam dar um apoio quanto a divulgação da Lei de Segurança de Barragens nº 12.344 de 20 de setembro de 2010, nos municípios da bacia do Banabuiú, bem como orientar quanto ao cadastramento dos reservatórios, para que a informação possa chegar ao conhecimento de todos. A plenária aprovou a sugestão e deixou encaminhado. Na sequência, o presidente Hilmar repassou alguns informes: A Visita Técnica ao CAC que seria realizada no mês de setembro/17 em Brejo Santo e Jati, foi adiada para os dias 1º e 02 de fevereiro/18, devido ao processo licitatório; Nos dias 21 e 22 de dezembro/17, acontecerá a Reunião do Fórum Estadual dos Comitês de Bacias em Fortaleza, o Comitê do Banabuiú estará representado pelo presidente Hilmar Sérgio e o Secretário José Cláudio, na ocasião, o Sr. Audísio Girão do DNOCS será homenageado com a comenda Antônio Zaranza; No dia 07 de dezembro/17, acontecerá a 13ª Reunião da Câmara Técnica de Qualidade de Água no município de Quixadá. Informou que a Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura em resposta ao ofício nº 071/2017, do Comitê do Banabuiú, realizou peixamento em açudes no município de Itarema. Explicou sobre o encaminhamento onde foi solicitado uma reunião com a ENEL, só obtivemos retorno do município de Piquet Carneiro, motivo pelo qual foi encaminhado um ofício e não o agendamento da reunião; Nos dias 11,12 e 13 de setembro/17 aconteceu o REBOB, Encontro Regional referente ao Fórum Mundial dos CBH’s e o Comitê do Banabuiú estava representado pelos quatro membros da diretoria; Nos dias 05 e 06 de outubro/17 houve o Encontro dos Comitês afluentes do Rio São Francisco em Salvador-BA, estiveram presentes representando o Comitê do Banabuiú o Secretário José Cláudio e pelo Secretário Adjunto Vicente Honorato; No período de 07 a 10 de novembro/17 aconteceu o ENCOB em Aracajú-SE, o Comitê do Banabuiú estava representado pelo presidente Hilmar Sérgio e o Sr. Geneziano Martins foi representando o Fórum Estadual dos CBH’s. No período de 18 a 23 de março/18 será realizado o 8º Fórum Mundial das Águas em Brasília, sendo destinadas duas vagas para cada Comitê do Estado do Ceará. Logo após a Sra. Dayana Magalhães discutiu o Planejamento do Comitê do Banabuiú para o ano de 2018, conforme sugestões da plenária, ficou aprovada, que a 57ª Reunião Ordinária será realizada no dia 14/03/18 no município de Ibicuitinga, a 58ª Reunião ordinária será no dia 06/06/18 no município de Quixeramobim, a 59ª Reunião Ordinária será no dia 08/08/18 no município de Morada Nova e a 60ª Reunião Ordinária será no dia 05/12/18 no município de Quixadá, dentre outras reuniões agendadas. Na sequência, o presidente Hilmar convidou a Sra. Meire Sakamoto para apresentar as Tendências Climáticas para o ano de 2018. Iniciou explanando sobre as precipitações observadas no Estado do Ceará, no período da quadra chuvosa (fevereiro a maio/17), foram registradas chuvas de 554.5 mm, consideradas em torno da média. Chuvas mais concentradas na região centro norte do Estado do Ceará, já na bacia do Banabuiú o aporte de água nos grandes reservatórios não ocorreu. Explicou que no mês de janeiro os reservatórios do Estado do Ceará, apresentavam volume correspondente a 6,4%, no final de novembro estava com 8,0%. Na bacia do Banabuiú, os reservatórios em janeiro apresentavam o volume de 1,6% e no mês de novembro estava com 2,5%. Logo após, explicou que o gráfico de anomalia da temperatura no oceano pacífico, mostra que as águas estão mais frias que o normal. Informou ainda que até o momento o oceano atlântico não mostrou condição favorável da zona de convergência intertropical se aproximar da região nordeste, mas ressaltou que seu comportamento é mais dinâmico e ainda pode mudar. Explicou que de acordo com os modelos, as tendências apontam que em 2018, na pré estação chuvosa, poderá configurar uma la niña fraca e durante a estação chuvosa a tendência é de neutralidade, ressaltou que o fenômeno la niña não necessariamente é garantia de que vai chover. Finalizou informando que no dia 19/01/18, será divulgada oficialmente a previsão da estação chuvosa do ano de 2018. Na sequência, o Sr. Francisco Gildeci, Diretor do Saae de Milhã, informou que o citado município está dividido uma parte na sub-bacia do Banabuiú e outra parte na sub-bacia do Médio Jaguaribe, estando geograficamente situado na sub-bacia do Médio Jaguaribe, mas devido a fonte hídrica está na área da bacia do Banabuiú, solicitou ao colegiado que Milhã fizesse parte do Comitê do Banabuiú. A Sra. Dayana Magalhães, Coordenadora da COGERH, sugeriu que fosse enviado um ofício com a referida solicitação para que fosse analisada pela Diretoria da COGERH. Logo após, o presidente informou que ao longo do ano são realizadas reuniões da diretoria do Comitê do Banabuiú, onde são escolhidas pessoas a serem homenageadas com a comenda “Amigo das Águas”, na última reunião ordinária do ano. Em seguida, convidou os três homenageados do ano de 2017: o Sr. Luiz Sérgio Girão de Lima do Saae de Morada Nova, a Sra. Maria José Damasceno da Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim e a Sra. Maria José e Silva da Federação das Associações Comunitárias de Morada Nova, para receberem a comenda “Amigo das Águas”. Em seguida, o presidente Hilmar Sérgio, informou que das 48 instituições membro do Comitê do Banabuiú, 33 estavam presentes, explicou que no início da Reunião foi entregue um questionário avaliativo, onde os membros deverão preencher e devolver para a Michelly ou Hugo da COGERH. Informou que logo após a reunião será realizada a confraternização natalina do Comitê e o almoço. Finalizou agradecendo a presença de todos. Nada mais havendo a relatar, eu Michelly Setúbal, declaro encerrado este termo de ata.
