ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ – ANO: DOIS MIL E NOVE
Aos vinte e cinco dia do mês de novembro do ano dois mil e nove, às oito horas e trinta minutos, na Casa Cardeal Guarino, no município de Madalena – CE, realizou-se em Assembléia a vigésima quarta Reunião Ordinária deste Comitê no ano dois mil e nove, tendo como pauta: abertura e informes;Apresentação sobre o tema – Janela de Oportunidades com a renovação das concessões do setor elétrico do Sistema Nacional dos Recursos Hídricos; Apresentação das Obras hídricas em Andamento e Previsto para a Sub-Bacia Hidrográfica do Banabuiú; Apresentação do Projeto Alívio na Sub-Bacia Hidrográfica Banabuiú; aprovação das Sugestões para a Atualização da Lei Estadual dos Recursos Hídricos – Lei 11.996/92; Encaminhamentos e Encerramentos. Esteve na reunião do comitê: o Poder Público Municipal representado pelos membros: Sr. Airton Buriti Lima (presidente do Comitê), Sr. Hilmar Sérgio Pinto da Cunha (Câmara Municipal Quixadá) e a Sra. Maria Irisdalva de Almeida (Câmara Municipal de Quixadá), Sr. Wilson Pinho (Prefeito de Madalena) e Silva (Prefeitura de Madalena) e o Sr. Antônio Gideoh Laurentino de Lima (Prefeitura de Madalena). o Poder Público Estadual e Federal representado pelos membros: o Sr. Ivan Botão de Aquino – SEMACE, o Sr. Nelson Paiva Paulino de Sousa – FUNCEME, a Sra. Maria Eliane Sampaio Cortez – SRH; a Sociedade Civil Organizada também, representada pelos membros: o Sr. Adelmo Rodrigues Freitas e Sra. Sherle Viana Torres do Centro Vocacional Tecnológico – CVT de Boa Viagem, Sr. José Cláudio da Silva (Sindicato Técnicos Agrícola do Nível Médio do CE), Sr. Antônio Evandro Felisberto Quirino (Sindicato Trabalhadores de Quixeramobim), Sr. Luis Inácio da Cruz (Federação das Associações e Conselhos de Madalena), o Pe. Ricardo Carmell da Paróquia N.S. I. Conceição), Hugo Carvalho da Silva – CDDH Antônio Conselheiro e a Sra. Maria José e Silva (Federação da Entidades de Morada Nova). Usuários de Água representados pelos seguintes membros: o Sr. Raimundo Pereira do Carmo – SAAE de Boa Viagem, o Sr. Francisco Edson de Melo – SAAE de Banabuiú; Sr. José Oeles Rodrigues Pereira – SAAE de Madalena, Sr. Raimundo Nonato Moura Régis – COPAMN, Sr. Geneziano de Sousa Martins (Associação Comunitária dos Produtores de Campo Grande); a Sra. Dayana Magalhães (COGERH), saldou a todos e convidou Sr. Genesian – Vice Presidente do Comitê para dar início a reunião. Sr. Geneziano iniciou saldando a todos e convidou os seguintes participantes para compor a mesa: o Sr. Wilson Pinho (Prefeito de Madalena), Sr. Antônio Evandro Felisberto Quirino (Sindicato Trabalhadores de Quixeramobim), Sr. Marcelo Pinto (SRH). Depois solicitou que o Pe. Ricardo fizesse a abertura, onde iniciou com uma oração da Campanha da Fraternidade; O Sr.Geneziano dano seqüência leu a programação da reunião, depois informou a ausência de dois palestrantes e sobre a realização do curso de extensão em recursos hídricos salientou a presença dele, do Sr. Audízio (DNOCS) e da Sra. Maria José (CODEMA); Também solicitou ao Sr. Wilson Pinho (Prefeito de Madalena) que ainda não havia chegado, dar início a reunião. Sr. Wilson saldou a todos informando o atraso devido ao evento sobre “agenda ambiental na administração pública”, no intuito de montar um comitê de multiplicadores sobre assuntos relacionados ao meio ambiente. Informou da necessidade do Município de Madalena ter um açude sadio e a reunião do comitê no município é motivo de alegria, pois entende que a grande responsabilidade do comitê de bacias. Informou que já começou a obra do açude Umari, com uma capacidade para 35.000.000 m3. Informou também a presença da Secretaria de Recursos Hídricos – SRH em Madalena no intuito de fazer o acompanhamento a obra do açude, tanto na qualidade da obra como na qualidade de vida das pessoas próximo ao açude. Foi composto um comitê de acompanhamento pela SRH com dois representantes do executivo, um do legislativo, um representante da sociedade civil, da igreja através do Pe. Ricardo, também das Associações e Sindicatos. Informou que os nomes foram encaminhados para que o Governador do Estado faça a nomeação. Em seguida o Sr. Geneziano registrou a presença dos vereadores de Madalena presentes, bem como o presidente da Câmara de Morada Nova, vereador Dedé. Informou sobre o encontro internacional do CBH que aconteceu em Uberlândia-MG, onde a participação da SBHB foi através do Sr. Airton Buriti. Informou ainda, a renovação dos membros do Comitê de Banabuiú será no início de 2010 e solicitou que as cidades que fazem parte mais não participam do comitê, como Piquet Carneiro e Monsenhor Tabosa, comecem a participar. Informou que o Pacto das Águas estará concluindo suas atividades em três de dezembro de dois mil e nove, na Assembléia Legislativa do Ceará com a entrega ao Estado do Ceará, de uma coletânea composta com o plano estratégico dos recursos hídricos do Ceará. A Sra. Dayana informou a mudança na numeração da reunião ordinária que será feita de forma contínua; outro informe foi o projeto do DVD Conhecer e Cuidar, onde foi discutido e aprovado o roteiro; informou que a vigésima terceira reunião ordinária do comitê, realizada em Ibicuitinga, encaminhou a apresentação do relatório “Levantamento das maiores fontes poluidoras da bacia hidrográfica do Banabuiú” em todas as Câmaras municipais; convidou todos a participar da reunião para formação da primeira comissão gestora do sistema Fogareiro-Quixeramobim que será realizada no dia primeiro de dezembro, no auditório Antônio Conselheiro em Quixeramobim. Em seguida o Sr. Evandro Quirino saudou a todos e informou a aprovação da ata da reunião passada. Sr. Geneziano prosseguiu a reunião convidando o Sr. Marcelo Pinto (SRH) para fazer a apresentação das obras hídricas previstas para a Sub-Bacia Hidrográfica do Banabuiú. A Coordenadoria de Infra-estrutura da Secretaria de Recursos Hídricos, representada pelo Sr. Marcelo Pinto, fez a apresentação dos empreendimentos planejados e em andamento na Sub-Bacia do Banabuiú; também salientou o início da construção do açude Umari no Município de Madalena. A Sra. Eliana Cortez (SRH) informou que são projetos (Plano Plurianual – PPA) para os anos 2008/2010. O Sr. Airton Buriti (CSBH-Banabuiú), sudou a todos, justificou pelo atraso e deu seqüência a reunião informando a ausência de dois palestrantes; informou que a deliberação do comitê é de priorizar as comissões gestoras nos açudes que apresentam conflitos de água; portanto, atendendo a solicitação feita pela Prefeitura de Piquet Carneiro em priorizar o açude São José II, devido a existência de conflito, o Sr. Airton sugeriu ao plenário que formassem da comissão gestora de forma a priorizar: Fogareiro-Quixeramobim, Pirabibú, São José II, Patu, Poço do Barro. O Sr. Adelmo Rodrigues (CENTEC – Boa Viagem) informou que poderia ter alguem do Município interessado nessa reunião; no entanto O Sr. Geneziano participante da reunião que houve em Piquet Carneiro, partilhou a dificuldade existente no açude, confirmando a solicitação feita pelo Município. Após votação ficou deliberada a comissão gestora do açude São José II na terceira posição. Em seguida o Sr. Airton falou se existir alguem que queira contribuir para modificação da Lei Estadual 11.996/92, enviar por e-mail até dia vinte e sete de novembro; partilhou sobre o Encontro Nacional do Comitê de Bacia em Uberlância – MG. Informou que o próximo encontro será em Fortaleza no Ceará, será muito importante devido ao peso na Políticas de Recursos Hídricos no País e que foi um encontro muito técnico e discutiu-se poucas políticas públicas. O Sr. Cláudio (Sindicato Técnico Agrícola) solicitou ao comitê uma liberação de água do açude Cedro devido a um projeto que beneficia vinte família na agricultura familiar. O Sr. Luiz César (COGERH) destacou que qualquer liberação que seja feita em um reservatório é importante que se faça um levantamento através de uma simulação de esvaziamento. Também deve ser feito um cálculo de demanda hídrica, levando em consideração a área plantada, o tipo de cultura, o sistema de irrigação utilizado e o período de utilização. Na seqüência o Sr. Edson (SAAE – Banabuiú) manifestou preocupação devido a um vídeo que está sendo utilizado, em paralelo ao estudo feito pelo Sr. Lauro Filho da COGERH, por alguns vereadores no Município. È um comentário truculento sem utilização técnica que poderá causar pânico em algumas pessoas. Em resposta, o Sr. Airton informou que na reunião de Ibicuitinga, a apresentação feita pelo Sr. Lauro, somente poderá ser utilizada mediante autorização do autor. No entanto, informou que o comitê fica impossibilitado de impedir que qualquer pessoa, enquanto cidadão, faça um vídeo e queira explorar de forma política. Recomendou o Sr. Airton que a Prefeitura de Banabuiú junto com o SAAE faça um trabalho educativo junto as escolas, dizendo que a água deve ser tratada, também recomendar em nome do comitê que os agentes de saúde falem sobre questões referente a tratamento, a companhamento, sobre reservatórios em casa. O que não podemos, disse o Sr. Ainton é fazer com que os vereadores deixem de divulgar o vídeo. O Sr. Adelmo Rodrigues (CENTEC) pediu a palavra para fazer uma breve apresentação pessoal, informou que essa foi sua primeira reunião e se fará presente as próximas para colaborar juntamente com o representante do SAAE de Boa Viagem. A Sra. Eliana Cortez membro titular do comitê de bacia do médio Jaguaribe informou que na ultima reunião foi apresentado um problema no açude Valentin no Município de Milhã. Por se tratar de um açude que é afluente do açude Banabuiú passou o relatório para que o Sr. Airton Buriti tomasse conhecimento do problema causado em algumas comunidades de Milhã. O Sr. Eurinaldo Pinheiro (Câmara dos Vereadores) perguntou até que ponto o comitê pode intervir na liberação do açude Santa Catarina, pois, informou que os moradores estão preocupados com o desperdício de água liberada. O Sr. Airton informou que o comitê é conhecedor do conflito e passou a palavra para o Sr. Luiz César (COGERH) responder; o Sr. Luiz informou que já foi realizada duas reuniões com os moradores tanto da montante quanto da jusante, na ocasião Sr. Luiz esclareceu que a COGERH faz operação em reservatório bem menor que o açude Santa Catarina e com maior dificuldade no aporte de água; Portanto perenização de um rio não implica dizer que exista desperdício; informou ainda, o açude Santa Catarina tem problemas maiores que liberação, por exemplo: a ocupação entorno da bacia hidráulica de forma inadequada, desmatamento da mata ciliar, lançamento de esgoto no açude, a parte de infra-estrutura do reservatório é preocupante, o açude não recebe a manutenção adequada. Por isso, foi necessário a criação de uma comissão de acompanhamento para discutir todas as necessidades do açude e não somente a liberação de água. Informou ainda, uma liberação de água monitorada e controlada e se comparada a evaporação, ela é melhor aproveitada pelos moradores do que se ficasse parada no reservatório. Informou que o conflito existente desde a construção do açude e por falta de acompanhamento, orientação e capacitação das pessoas traz expectativas na liberação. Motivo pelo qual, a COGERH vem realizando reuniões e informando-os com dados técnicos, no intuito de capacitar e conduzir a um diálogo que seja satisfatório a todos que necessitam das águas do reservatório. O Sr. Adelmo (CENTEC Boa Viagem) registrou a constante presença do Governo do Estado, através da COGERH, nos reservatórios estaduais e parabenizou o Município de Madalena pela construção de um novo reservatório com capacidade para 35.000.000 m3. O Sr. Raimundo Pereira (SAAE Boa Viagem) solicitou a presença da COGERH no serviço que está sendo realizado no açude Vieirão. Na seqüência foi informado três encaminhamentos feitos na reunião: priorizar as comissões gestoras dos açudes – Fogareiro-Quixeramobim, Pirabibu, São José II, Patu e Poço do Barro; fazer levantamento de dados técnicos para liberação de água do açude Cedro; encaminhar sugestão para modificação da Lei Estadual nº 11.996 até do dia viste e sete de novembro de dois mil e nove; Na seqüência o Sr. Airton agradeceu a presença de todos em nome da diretoria do comitê. Nada mais havendo a relatar, eu, Marcelo Bezerra, redigi e declaro encerrado este termo de ata.
