21° Reunião Ordinária

RELATÓRIO DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ

ANO: 2009.

APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO:

Este relatório complementa a Ata da 1ª Reunião Ordinária do Comitê, ano 2009, descrevendo as discussões ocorridas em Plenário de forma detalhada. .

A REUNIÃO:

Data: 21 de janeiro de 2009

Horário: 8h30min às 15h

Local: Câmara Municipal de Quixadá

ABERTURA:

Saudação feita pelo presidente do Comitê, Sr. Airton Buriti aos participantes. Solicitou apresentação individual dos participantes e cada um apresentou-se. Repassou os informes gerais (Anexo I)

O Sr. Osvaldo Andrade participou, informando sobre o Convênio entre a União (pelo Ministério da Justiça / Secretaria de Direito Econômico) e o Instituto de Convivência com o Semi-Árido Brasileiro para o desenvolvimento do “Projeto Ampliação e Monitoramento da Mata Ciliar na Micro Bacia do Rio Sitiá”; o convênio investirá no Projeto o valor de R$80.633,80 (oitenta mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta centavos). Ele entregou uma cópia do convênio ao presidente do Comitê. Na ocasião sensibilizou as entidades da sociedade civil que são membros do Comitê a se inscreverem para participar “Assembléia Deliberativa para Escolha dos Representantes do Seguimento das Organizações Civis (ONGs) no CNRH” para o mandato 2009-2011; para o caso da entidade não poder comparecer esclareceu que a mesma pode passar uma procuração dando poderes (através de seu representante legal) ao Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas/FONASC para representá-la nessa Assembléia. Informou a documentação necessária e disse que já havia repassado aos e-mails de cada representante essas informações.

DESENVOLVIMENTO:

Após os informes foi iniciada a pauta “Apresentação do Grupo de Trabalho da Irrigação”, conforme resumo (Anexo II). A apresentação foi feita pela Srta. Clara Sales, Analista de Gestão dos Recursos Hídricos-COGERH, lotada na GEPAR/Gerência de Participação, em Fortaleza; e pelo Sr. Gianni Lima, Assessor da Diretoria de Operações da COGERH-Fortaleza. Eles informaram que os slides ficaram salvos no computador da Gerência Regional COGERH, podendo ser disponibilizado a todos(as). A explanação da Srta. Clara fez um resgate desde a criação do Grupo de Trabalho, bem como seu objetivo e o resultado das discussões até o presente; a proposta principal é que essas discussões subsidiem a emissão de um novo decreto estadual de cobrança de água bruta para o setor agrícola; O GT formulou outras propostas, conforme se lê no resumo do anexo II. A explanação do Sr. Gianni focalizou as tarifas em si. Ele destacou que Proposta de Tarifa ora apresentada originou-se dos Comitês através de seus representantes e debates no GTI. Relatou que a proposta separa os irrigantes em dois tipos: 1) Irrigantes com captações em mananciais sem adução da COGERH e 2) irrigantes com captações em estruturas hídricas com adução da COGERH (adutoras e canais). Para o primeiro tipo a categoria pequeno usuário será aquela que consumir de 1.440m³/mês a 18.999m³/mês, ou seja, um produtor de aproximadamente oito hectares; a categoria grande usuário será aquela que consumir a partir de 19.000m³/mês, ou seja, produtores com áreas maiores que oito hectares. O pequeno usuário pagará R$1,00 por 1.000m³ e o grande pagará R$3,00 por 1.000m³. Enfatizou que a nova proposta não contempla categoria de “médio usuário”, o que a diferencia do primeiro estudo de cobrança. Outra novidade da proposta é que esses usuários com captação em mananciais sem adução da COGERH terão descontos regressivos do seguinte modo: “nos três primeiros anos de implantação da cobrança o pequeno usuário terá 100% de desconto e o grande 75%; De três a cinco anos – 75% e 50%; De cinco a sete anos – 50% e 25%; De sete a nove anos 25% e 0%, respectivamente. Mesmo durante o desconto de 100% o pequeno produtor receberá a fatura, a título de formalização e informação da aplicação desse instrumento de gestão, a cobrança. A partir de nove anos da implantação todos passam a ser cobrados integralmente. Para o segundo tipo de irrigante, ou seja, com captações com adução da COGERH o usuário que consumir de 6.000 a 46.999m³/mês será considerado categoria pequeno usuário e pagará R$6,00 por 1.000m³ e o que consumir a partir de 47.000m³/mês, será considerado categoria grande usuário e pagará R$9,60 por 1.000m³. Para estes não haverá descontos, a cobrança integral será imediata. Ele citou alguns exemplos dentro da nova proposta, conforme o tipo de cultura. Ex.: Feijão – quem tem 12ha de feijão será isento por três anos, mas daqui há nove anos pagará R$18,00 pelo consumo de água nesses 12ha; Ex.: Arroz – até 4,74ha é pequeno irrigante, acima disso trata-se de um grande irrigante de arroz e pagará desde o primeiro ano R$15,00/mês. Ele salientou que a cobrança deve ser algo que gere efeito positivo na economia de água; por exemplo, no caso do arroz, algo que motive o produtor a plantar no solo certo, percebendo que isso pode reduzir o consumo e consequentemente o valor a pagar. Informou ainda que alguns Comitês onde se apresentou a nova proposta consideraram baixos os valores para a nova tarifa.

O plenário iniciou as suas indagações. O Sr. Osvaldo Andrade, Instituto de Convivência com o Semi-Árido Brasileiro, questionou se existe algum parâmetro de qualidade de água para a cobrança. A srta. Clara respondeu que a qualidade de água está relacionada à quantidade para fins de tarifa; no caso desse estudo surgiu ate a proposta de que o recurso arrecadado seja aplicado em programas de uso racional da água. Osvaldo levantou uma comparação com a cobrança praticada no Vale Piracicaba-Capivarí-Jundiaí/PCJ, em São Paulo; Giani falou que a nossa proposta está com o prazo bem maior; Clara falou que a isenção aqui é 2.000/h e lá é 5.000/dia. Ela disse que a irrigação em São Paulo, certamente, é maior que a do Ceará; lá arrecadavam R$1.000.000/mês e aqui não se consegue arrecadar assim; em São Paulo cobra-se pelo uso da água e pelo usuário poluidor, tem duas tarifas lá, sendo que a de poluição é dez vezes maior do que a de uso. Osvaldo considerou que o GT trabalhou na perspectiva de que a água não é custo para a produção. Clara explicou que o grupo é misto: 70% de Comitês e 30% de técnicos, etc. O Sr. Franceli argumentou que a água não é um custo a mais, mas sim o principal insumo. Osvaldo ainda perguntou qual o percentual que a cobrança do setor agrícola representa para a cobrança atualmente; Clara respondeu que é menos de 1% do que é arrecadado; pois em alguns locais ate se iniciou a cobrança, mas se paralisou mediante algumas discussões e encaminhamentos que ainda estão pendentes; por exemplo, nos Perímetros como Curu-Paraipaba, Curu-Pentecoste e PIMN- Perímetro de Morada Nova foi discutido a necessidade do uso de hidrômetro para se fazer melhor a cobrança. William Henrique, da SEMACE, indagou se Esses recursos da tarifa de água cobrada financiam materiais didáticos e programas; Clara respondeu que esse recurso deverá ser administrado pelo respectivo Comitê de Bacia, pois o percentual do recurso arrecadado deverá ser utilizado em programas de uso racional de água e em programas de eficiência no uso da água na irrigação. Perguntou-se: o Canal da Integração que passa em Tabuleiro do Norte pertence a qual bacia? Quem emite Outorga? O Sr. Gianni esclareceu que o canal que passa por Tabuleiro faz parte da Bacia do baixo Jaguaribe e a emissão de outorga é feita pela COGERH. Não havendo mais indagações a pauta foi encerrada.

Após a apresentação do Grupo de Trabalho da Irrigação iniciou-se a segunda pauta: “Avaliação de 2008 e Planejamento das Atividades do Comitê Rio Banabuiú para o ano 2009; a pauta foi facilitada pela Srta. Celineide Nascimento, Analista de Gestão de Recursos Hídricos, COGERH-Quixeramobim. Ela cumprimentou a todos(as) e pediu que cada um pensasse inicialmente em um aspecto positivo e numa limitação da atuação do Comitê durante o ano 2008; cada um recebeu uma tarjeta com uma cor – na amarela seria o ponto positivo e na branca o ponto negativo. Para ajudar foi exibido um slide com alguns aspectos que os participantes poderiam utilizar na sua abordagem, tais foram: discussões em plenário / tomadas de decisões / participação nas reuniões ordinárias e demais eventos / participação nas alocações/operações dos açudes gerenciados / mediação de conflitos / questões ambientais / visitas técnicas / relacionamento com a sociedade local / participação no grupo de articuladores / relacionamento com a Gerência Regional e/ou COGERH como um todo / relacionamento com órgãos do Sistema (sobretudo DNOCS, IBAMA, SEMACE, SRH e COGERH) / fiscalização recursos hídricos (barramentos, desperdício, uso irregular, etc.). e relacionamento entre os membros nas atividades, reuniões, eventos. A avaliação culminou na exposição das tarjetas e comentários a partir do que foi manifestado. Com as tarjetas expostas a facilitadora agradeceu a colaboração de todos e fez o seguinte comentário: disse perceber que as pessoas foram muito genéricas nos seus comentários, seria importante não apenas dizer, por exemplo, que um ponto positivo foi “as reuniões”, mas sim qualificar essa avaliação, respondendo à pergunta “o que foi positivo nas reuniões e o que foi negativo – durante 2008”? Enfim o exercício era: se a pessoa escolheu avaliar as Reuniões, então seria escrever um ponto negativo e um ponto positivo das reuniões. Ela percebeu que a tarefa pode não ter sido bem compreendida. Ela também orientou que em um próximo exercício com tarjetas os participantes procurem escrever de forma mais visível, com letra maior e mais legível; e de forma resumida; mostrou tarjetas com muito texto e letra muito pequena. Todas as tarjetas foram lidas, havendo intervalos na leitura para comentários dos participantes do plenário e da facilitadora. Na página seguinte encontra-se a tabela com a transcrição das tarjetas e os respectivos comentários.

A Srta. Celineide também fez observação do contraditório na avaliação. Aspectos que foram considerados positivos por alguns, foram igualmente destacados como negativos por outros. Foi considerado algo inerente ao processo participativo e à diversidade de opiniões dos atores envolvidos, sendo possível também que tenha havido um equívoco em relação à cor das tarjetas. Observe-se na tabela abaixo os aspectos que foram contraditórios:

PONTOS POSITIVOS

O relacionamento com a Gerência local

–

Questões ambientais

A preocupação e ações voltadas à preservação ambiental;

Preocupação do comitê com o meio ambiente;

• Hoje um dos pontos mais positivos, devido à preocupação com o desmatamento, onde a problemática é elevada junto aos rios de nossas regiões;

Mediação do Comitê nos conflitos;

Atuação na mediação de conflitos;

–

Discussões em plenário;

–

Relacionamento entre os membros nas atividades, reuniões e eventos;

–

Fiscalização dos Recursos Hídricos (barramentos, desperdício, uso irregular);

–

Tomada de decisão

– Democrática;

A mobilização dos membros do Comitê à participação nos eventos (reuniões, visitas e outros);

Avalia-se boa a relação dos contatos com as entidades;

–

Participação no encontro nacional do CBH

–

PONTOS NEGATIVOS

SEMACE e COGERH

–

-Mediação fraca nos conflitos;

– Mediação de conflitos

–

Após a avaliação das atividades, Celineide expôs um slide com o mapa da Bacia e o seguinte conceito de Gestão: “A gestão das águas é definida como o conjunto de procedimentos organizados no sentido de solucionar os problemas referentes ao uso, controle e conservação dos recursos hídricos” (PLANERH, 1992). Continha também a seguinte tarefa para subsidiar o planejamento das atividades para 2009: “Para embasar o planejamento vamos fazer uma reflexão sobre a Gestão na nossa Bacia e destacar pelo menos as questões mais emergenciais que demandem uma reflexão, avaliação e posicionamento, etc., por parte do Comitê do Rio Banabuiú”.

Duas questões apenas foram expostas pelos participantes: o Sr. Williams Henrique falou da questão da infra-estrutura e saneamento básico nas margens dos açudes e também em regiões próximas. E o Sr. Osvaldo Andrade sugeriu na agenda de discussão a regularização da APP nas margens do rio.

O tempo decorrido da reunião já estava um pouco avançado devido à pauta do GTI e às discussões resultantes da avaliação, então houve algumas inquietações. Celineide compartilhou com o plenário a perspectiva que vem tendo desde 2006 de que o Comitê promova reunião de planejamento sem inclusão de outras pautas, ou seja, reunião exclusiva para avaliar e planejar com a devida calma. Ela disse que não tem conseguido a adesão da Diretoria nesse aspecto, mas que compreende também que cada vez tem crescido mais a demanda de pautas e ações para o Comitê; é difícil priorizar. Enfim, pediu que o plenário pensasse sobre a necessidade do Colegiado de planejar e se considera importante o que ela está questionando, pois o planejamento é a vida do Comitê. Avaliar e planejar não são fáceis, ela disse, mas o Comitê ainda pode melhorar muito esse processo.

A Srta. Celineide apresentou que a metodologia adotada ate aquela reunião para o planejamento foi a seguinte:

1) Listagem das atividades fundamentais; listagem de outras atividades demandadas pela dinâmica da Política Estadual de Recursos Hídricos e das atividades deliberadas em 2008.

2. Apresentação dessas listagens para a Diretoria do Comitê e amostra de toda proposta metodológica;

3) A Diretoria fez seu posicionamento e apresentou definições para a metodologia;

Ela informou que a tarefa proposta para o plenário daquele dia seria:

4) ajustar as atividades preexistentes (dadas pela própria dinâmica da Gestão);

5) deliberar mais três atividades complementares;

6) Formar três grupos; cada um propondo e detalhando uma atividade;

7) Retorno ao plenário maior para apresentação e deliberações;

8) Aprovação do Planejamento em geral.

Após o intervalo o presidente do Comitê convocou os participantes para retomar os trabalhos. Celineide expôs o slide com as atividades divididas em cinco blocos:

1) Atividades Básicas;

Nesse bloco o plenário definiu:

• Os municípios para realização das reuniões ordinárias até o final do ano, conforme Planilha de Planejamento (Anexo III)

• Que a Reunião Extraordinária de Definição dos Parâmetros de Alocação de todos os açudes da Bacia será em Morada Nova, dia 09 de junho deste;

• E ficou ciente de outras atividades previamente agendadas, conforme Planilha do Planejamento que todos(as) receberam cópia no momento da Reunião.

Na discussão sobre as pautas das reuniões ordinárias, uns sugeriram eleger logo algumas pautas e outros sugeriram que a Diretoria encaminhe as pautas quando for fazer o convite. O Sr. Osmundo Costa indagou sobre qual o embasamento naquela hora para a escolha de pautas. A técnica Celineide orientou que tudo o que fora discutido naquela reunião serve de base para pautas, por exemplo, foi falada a questão do saneamento e poluição das águas dos reservatórios, a questão das APP e nos próprios informes vieram dois pontos importantes: o estudo da Bacia Hidrográfica do açude Cedro (barragens construídas ao longo de sua existência) e a problemática do Sistema Açudes Fogareiro e Quixeramobim. O Sr. Osmundo Costa sugeriu que o estudo seja pauta de próxima Reunião Ordinária, mas que seja enviada previamente uma cópia impressa do estudo para os membros do Comitê irem ao plenário mais preparados. A Sr. Telma Pontes, Gerente COGERH Regional, Quixeramobim, afirmou que talvez isso não seja possível, pois o material é extenso, com muitos mapas, inviabilizando copiá-lo; contudo ela ficou de informar-se a respeito. Ao começar a definir se Cedro e Fogareiro seriam pautas da próxima Ordinária (em Piquet Carneiro), o Sr. Airton Buriti defendeu que essas pautas mais regionais devem ser objeto de discussão quando houver reunião no município afim, pois são questões mais locais. A técnica Celineide discordou, afirmando que a discussão sendo do plenário não precisa ser municipalizada, o Comitê tem o papel de discutir a Bacia onde houver a reunião. O Sr. Airton afirmou que foi mal interpretado, sua proposta é que as discussões mais gerais da Bacia possam ser discutidas em qualquer município, mas as questões mais localizadas sejam debatidas no(s) município(s) em que se inserem. Finalmente ficou decidido que as pautas das reuniões serão encaminhadas pela Diretoria do Comitê.

2) Outras demandas da Política de Gestão dos Recursos Hídricos;

Esse bloco trouxe ciência ao Colegiado dos eventos que estão previstos que não são atividades básicas do Comitê, cuja participação do Plenário é indispensável, quais são: Oficina Regional do Pacto das Águas; Encontros Municipais do Pacto das Águas; Visita da Diretoria do Comitê a todas as Prefeituras e Oficina do Plano de Bacia do Jaguaribe.

Sobre o Pacto das Águas o Sr. Cláudio da Silva, representante do SINTACE questionou quando a Srta. Celineide falou que a organização do encontro em cada município “poderá” ficar a cargo do membro do Comitê naquele município. Ele disse que o Comitê tem que estar no centro dessa atividade e inquietou-se com o termo “poderá” utilizado por ela. Celineide pediu desculpa se não se fez entender, mas o termo utilizado não tinha intenção de exclusão do Comitê; ela utilizou-o considerando que a organização dos encontros “ainda” será definida dia 04 de fevereiro com todos os participantes na Oficina Regional; ademais a coordenação do Pacto não é da COGERH e ela não poderia afirmar ali algo que compete a Coordenação. Ela pediu para os membros do plenário ficarem mais “desarmados” em relação às exposições da COGERH. Disse que o movimento deve ser inverso, pois a COGERH, na qualidade de Secretaria Executiva, deve ser bem aproveitada pelo Comitê; porém percebe uma inquietação de alguns membros querendo protagonizar e esquecendo que o modelo é de co-gestão e que o trabalho deve ser conjunto. Lembrou que nesse sentido a COGERH sempre está acessível à negociação das atividades, mas percebe que o Comitê Banabuiú vem ensaiando resistências a algumas participações da COGERH nas reuniões.

Sobre as visitas às prefeituras ficou aprovado o seguinte:

• Essa atividade ficou “indicada” para todos os Comitês na ultima Reunião de Articuladores em 2008, sendo importante realiza-la;

• Por constar na lista de atividades não realizadas em 2008, as visitas deste ano retomarão também o objetivo de sensibilizar as Prefeituras para o Saneamento;

• No caso da Prefeitura de Quixeramobim, o objetivo de dialogar sobre a Captação de Água do Abastecimento Humano daquele município também será posto em pauta na hora da visita.

Sobre a Oficina do Plano de Bacia, ficou aprovado para ser em Quixadá, dias 10 e 11 de março de 2009.

3) Formação da Comissão Gestora dos Sistemas Hídricos;

Nesse tópico Celineide procurou destacar a responsabilidade legal do Comitê para com a formação das Comissões, conforme resolução CONERH e resolução do Comitê em 2008. Disse que o processo de formação está sendo feito pela Secretaria Executiva (COGERH-Quixeramobim), mas o Comitê tem que acompanhar. Nesse sentido ela disse que a proposta do plenário deliberar apenas três atividades complementares no planejamento 2009 foi em parte definida pela priorização dessas Comissões; afinal todo o planejamento do Comitê tem como executora a COGERH e que o Núcleo de Gestão deverá em 2009 estar bastante atarefado com a formação das Comissões; então mostrou o cronograma de formação, focalizando que em alguns meses terão dois eventos simultâneos que requerem esforços diversos. Ela também esclareceu que não era arbitrário, o plenário ali presente poderia definir mais de três atividades além das previstas, mas correria o risco de acontecer como em 2008, onde muitas atividades não foram realizadas, conforme “Lista das Atividades Não Realizadas” que todos tinham cópia em mãos. A busca de parcerias para execução é uma alternativa, mas também não tem sido algo efetivo e a execução termina ficando para o Núcleo (operacionalizar), até porque o Comitê não é executivo e seus representantes não dispõem de tempo integral ao colegiado.

Confirmou-se a realização do Seminário de Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú para a cidade de Banabuiú e o comitê aprovou uma proposta de data para 02 de junho de 2009.

4) Atividades deliberadas em Reunião de 2008;

Nesse bloco o Plenário discutiu duas atividades deliberadas dia 19/11/08: o Encontro do Comitê e Comunidades da Montante do açude Banabuiú e o Intercâmbio das Comunidades a Montante açude Banabuiú e Promovale/PIMN. Deliberou que o Encontro será dias 05 e 06 de maio na cidade de Banabuiú, mobilizando todas as comunidades da montante, e tentando fazer parceria com o atual prefeito, Sr. Geneziano Sales, para apoiar o deslocamento dos usuários para a cidade.

O Intercâmbio não foi decidido no momento; ficou aprovado acontecer em setembro de 2009 e a forma como será desenvolvido será pensada por um Grupo de Trabalho (GT), conforme tópico a seguir.

5) Atividades Complementares

Para esse tópico o tempo de reunião já estava bastante estendido. Celineide sugeriu que fossem divididos três grupos para reunir-se posteriormente e propor as três atividades complementares e depois apresentar ao Colegiado – na próxima reunião.

Ela encerrou sua participação e repassou o microfone ao presidente do Colegiado para negociar com o plenário um encaminhamento. O presidente sugeriu que fosse formado apenas um Grupo de Trabalho (GT) para o Planejamento das três atividades complementares, bem como propor como será o Intercâmbio (tópico anterior). O GT ficou composto pelos seguintes representantes: Hilmar Sérgio (Morada Nova), Masé Damasceno (Quixeramobim), José Oeles (SAAE Madalena), Osmundo José (Quixadá) e Diretoria do CSBH. O GT terá uma reunião no dia 03 de fevereiro, às 14h, na Câmara Municipal de Quixadá para realizar o trabalho.

Ao término desse quinto bloco, o Sr. Airton facultou a palavra ao Sr. Osvaldo Andrade, que ratificou os informes sobre a inscrição das entidades da sociedade civil para a Assembléia de Eleição dos Membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (renovação); ele explicou que a entidade que não puder ir a Brasília no dia da Assembléia (02/4/09) pode assinar uma procuração ao FONASC-“Forum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês” para poder ser representada e ter direito a voto.

Airton fez duas propostas: que o Estudo do Cedro e a Questão do Barramento do leito do Rio Quixeramobim fossem abordadas nas próximas reuniões, conforme se acertou que a Diretoria ficava para agendar as pautas. O Sr. Osvaldo disse que o Barramento deveria ser posto em questão naquele momento, pois já existem informações sobre o mesmo; o plenário já podia deliberar, considerando que o barramento é irregular. Ele propôs que o Comitê emitisse logo, naquele momento, uma resolução sobre o assunto. Airton pediu para ele redigir um texto na ocasião; Osvaldo ficou de redigir a posteriori. Ficou aprovado que o texto de resolução será feito e seu conteúdo será “Solicitar da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará providências no sentido de que seja retirado o barramento em questão”. Ao mesmo tempo, a COGERH deverá encaminhar a resolução ao Ministério Público e à SEMACE. É importante observar o anexo III deste relatório, pois contém todo o Planejamento aprovado; estão em negrito e itálico as datas, locais e diretrizes que foram definidas exclusivamente nesse plenário.

As discussões foram encerradas; com os cumprimentos finais o presidente do Comitê encerrou a Reunião às quinze horas (15h).

LISTA DOS(AS) PARTICIPANTES

Associação dos Produtores Rurais de SaboneteGláucia de Queiroz Guerra

João Bosco GuerraAssociação Comunitária dos Produtores em Canto GrandeGeneziano de Sousa MartinsCooperativa Agrícola Mista de Morada NovaLeonel Lemos Maia

DEMAIS PARTICIPANTES

COGERH-Fortaleza (GEPAR)Clara Sales

Lucivânia FigueirêdoCOGERH-Fortaleza (DIOPE)Gianni Lima

Câmara de Morada Nova

Hilmar Sérgio Pinto da CunhaRaimundo Nonato RiosManoel Rosiley Castro AlmeidaJosé Gomes da Silva Federação de Morada NovaLílian Rodrigues Cavalcante

COGERH – Quixeramobim

Telma Pontes Regina ParenteRaimundo Lauro de Oliveira Filho Celineide Nascimento Pinheiro

ANEXOS

ANEXO I – INFORMES GERAIS

QUADRO DE AVISOS

Reunião Ordinária – 21/1/09

1) O Comitê Banabuiú participou da XV REUNIÃO DO GRUPO DE ARTICULADORES DOS CBH que teve como principais pautas:

LOCAL: Hotel Amuarama

DIA: 04 / 12 / 08

A participação dos Comitês no PPA;

A participação dos Comitês no “X ENCONTRO NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS”;

Segurança Alimentar e Nutricional STDS;

Avaliação do funcionamento das Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho;

Fiscalização dos Recursos Hídricos,

Outorga dos usuários de água membros de CBH;

Situação atual do processo de formação das Comissões Gestoras;

Participação dos Comitês na elaboração dos Planos de Bacia;

DIA: 05 / 12 / 08

Gestão Participativa – Ações realizadas em 2008;

Participação das Instituições membro nos Comitês;

Compatibilização das programações dos Comitês;

Grupo de Articuladores – Funcionamento para 2009;

Discussão e aprovação do Calendário do G.A. Para 2009;

2) A Diretoria do Comitê reuniu-se e decidiu que vai reforçar a aplicação integral do Regimento do Comitê no que se refere às faltas nas reuniões (ordinárias extraordinárias e eventos promovidos pelo CBH); Pede a compreensão de todos para que sempre enviem uma justificativa por escrito para a COGERH no caso de faltas; A diretoria está à disposição para diálogos sobre as possibilidades e limitações na participação de cada entidade ou instituição; (Obs.: Esse informe não foi lido pelo presidente do Comitê);

3) Convites recebidos para a Diretoria representar o Colegiado:

3.1. No Seminário: Vida sustentável no semi-árido cearense, promovido pela CNBB; dias 12 a 14 de fevereiro de 2009, BNB Passaré, Fortaleza.

3.2 Assembléia Deliberativa para indicar representantes (Titulares e suplentes) no Conselho Nacional de Recursos Hídricos; a vaga é da Diretoria ou a quem por ela delegado; o CSBH-RB se inscreve no setor Organizações Civis de Recursos Hídricos

Assembléia será dia 31/3/09 EM Brasília, SalaT-13, térreo;

4) Acontecimento próximos onde “todos(as)” estão convidados:

Oficina Regional do Pacto das Águas: 04 de fevereiro. Em Quixadá, na Câmara Municipal;

Seminário Institucional para formação da Comissão Gestora do Sistema Hídrico Açudes Quixeramobim e Fogareiro (previsão para 03 de março, em Quixeramobim e será confirmado via convite escrito);

Seminário de Avaliação da alocação dos Vales do jaguaribe e Banabuiú (a ser realizado em Limoeiro, mas ainda sem data definida – vamos mandar convites tb.)

ACONTECIMENTOS NA BACIA:

– Prefeitura de Quixeramobim barrou o rio Quixeramobim, “provavelmente” para fins de lazer, alguns metros logo após a saída d’água pela válvula; ficando o restante do trecho a ser perenizado sem água por vários dias; COGERH notificou a prefeitura com ofício pedindo retirada do barramento, mas não foi atendida; a COGERH aumentou a liberação de água a fim de que a água pudesse passar por cima da passagem molhada e atender ao resto do trecho.

A COGERH regional encaminhou relatório para COGERH-Fortaleza que ficou de encaminhar ao Ministério Público;

– Questão do Decreto que regulamenta as vazantes continua em estudo e aguardando aprovação;

– Houve dias 14 e 15 de janeiro, em Quixeramobim, promovido pela COGERH um Treinamento em Segurança de Barragens aos Agentes de Inspeção e Guarda dos Reservatórios gerenciados (AGIRS), onde o Núcleo de Gestão uma pauta sobre Os Comitês de Bacias e Comissões Gestoras;

– Já foi iniciada a recuperação das comportas do açude Banabuiú – a prestadora do serviço já está trabalhando no local;

– Foi realizado pela Gerência de Estudos e Projetos da COGERH um levantamento das barragens em rios e riachos da Bacia Hidrográfica do açude Cedro; uma apresentação ao Comitê pode ser agendada.

ANEXO II – APRESENTAÇÃO SOB O TEMA: “Negociação da tarifa da cobrança pelo uso da água no setor agrícola – resumo dos trabalhos do GTI”

OBJETIVO:

• Renegociação dos procedimentos e valores da tarifa para cobrança pelo uso da água no setor agrícola;

MÉTODOS:

• Criação de um grupo de trabalho para coordenar os estudos, a negociação com o setor e com os CBH e propor resolução ao conselho sobre o assunto;

DURAÇÃO:

• 6 meses, renovado por mais 6 meses (até dezembro de 2008)

GRUPO DE TRABALHO DE IRRIGAÇÃO- GTI

• Criado pela resolução 1/2007 de 20 de novembro de 2007;
• Possui 40 membros:

• 30 de CBH (presidente + 2 representantes do setor agrícola);
• 4 representantes de Entidades de usuários de água na irrigação (FAEC, FETRAECE, OCEC, FAPID) ;
• 3 representantes de instituições de fomento à irrigação(EMBRAPA, SDA, ADECE);
• 3 representantes do SIGERH (SRH, COGERH, DNOCS).

• 5 reuniões ordinárias ;

• 1 que instituiu o GTI palestras;
• 3 reuniões que não obtiveram quorum;
• 1 que deliberou a proposta de tarifa e procedimentos

GRUPO EXECUTIVO DO GTI

• Criado no Regimento interno do GTI em 22 de janeiro de 2008;

• Se reúne a cada 15 dias e discute as propostas e coordena a agenda do GTI e reuniões com grupos de interesse;
• Possui 13 membros:
  • Representantes dos 10CBH;
  • 1 representante de Entidades de usuários na irrigação (FAEC) ;
  • 1 representante de instituições de fomento à irrigação(SDA);
  • 1 representantes do SIGERH (DNOCS).
• 5 reuniões;
• 3 palestras;
• 2 reuniões da COGERH com irrigantes, 1 com irrigantes privados (UNIVALE) e de 1 com a Federação dos Perímetros públicos e Distritos de Irrigação (FAPIDI);

OUTRAS PROPOSTAS:

• Todo recurso arrecado devera ser utilizado em programas de uso racional de água e em programas de eficiência no uso da água na irrigação, a serem propostos e fiscalizados pelos CBH;
• Qualquer reajuste de tarifa ou mudança de procedimentos deverá ser discutido com os CBH.
• Escalonar a cobrança à semelhança de São Paulo (descontos regressivos);
• Criar mecanismos (bônus) no sentido de incentivar ao produtor ao uso racional da água;
• Construção de cenário para Tabuleiro de Russas – DISTAR considerando a entrada de Fortaleza e Porto do Pecém no consumo de água do Canal da Integração (revisão de faixas, preço de tarifa etc.);
• Aquisição de hidrômetros pelos usuários abatidos na tarifa paga;
• Solicitar programa de aquisição de medidores (FECOOP, Banco Mundial, MDA etc.).
• COGERH/FUNCEME/SDA/SIGERH disponibilizar no site informações para o produtor quanto a solo e a quantidade de água para cultura como forma de eficiência;
• Contratação de estudo específico para cada perímetro sobre capacidade de pagamento da tarifa de água pelo produtor rural (custo da produção agrícola com a tarifa de água);

PRINCIPAIS DISCUSSÕES E PROPOSTAS

• Proposta de Tarifa
  • IRRIGAÇÃO EM PERÍMETROS PÚBLICOS E IRRIGAÇÃO PRIVADA COM CAPTAÇÕES EM MANANCIAIS (AÇUDES, RIOS, LAGOAS E POÇOS) SEM ADUÇÃO DA COGERH:

CATEGORIA DE USO	TARIFA PROPOSTA (R$/1000 m³)
de 1.440 m³/mês a 18.999 m³/mês	1,00
A partir de 19.000 m³/mês	3,00

* Com descontos regressivos começando com 100% para os pequenos produtores e 75% para os empresários por três anos, e cada dois anos caindo 25% para cada setor, chegando-se ao final de nove anos com todos os usuários pagando a tarifa cheia.

*A COGERH emite uma única fatura, considerando o consumo informado pelo perímetro, considerando o consumo dos pequenos usuários(de 1.440 m³/mês a 18.999 m³/mês) e dos grandes usuários (A partir de 19.000 m³/mes) para compô-la;

* Ao final de nove anos atingirá todos os irrigantes que utilizam 1440 m³/mês.

Período (Prazo)	Desconto
	De 1.440 m³/mês a 18.999 m³/mês**	A partir de 19.000 m³/mês***
De 0 a 3 anos	100%	75%
3- 5 anos	75%	50%
5 – 7 anos	50%	25%
7- 9 anos	25%	0
A partir de 9 anos	0	0

** Pequeno usuário (Produtor de aproximadamente 8 hectares)

***Grande usuários (produtores com área maior que 8 hectares)

• IRRIGAÇÃO EM PERÍMETROS PÚBLICOS OU IRRIGAÇÃO PRIVADA COM CAPTAÇÕES EM ESTRUTURA HÍDRICA COM ADUÇÃO DA COGERH (ADUTORAS E CANAIS):

CATEGORIA DE USO	TARIFA ATUAL (R$ / 1000 m³)
De 1440 a 46.999 m³/mês	6,00
A partir de 47.000 m³/mes	9,60

*A COGERH emite uma única fatura, considerando o consumo informado pelo perímetro, considerando o consumo dos pequenos (de 6.000 a 46.999 m³/mês) e dos grandes usuários (A partir de 47.000 m³/mês) para compô-la.

ANEXO III – Planilha “Resumida” do Planejamento

A) ATIVIDADES BÁSICAS

B) OUTRAS DEMANDAS DA POLÍTICA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

C) ATIVIDADES DELIBERADAS EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008