ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ – ANO: DOIS MIL E VINTE DOIS
Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte dois, às oito horas e trinta minutos, realizou-se a Vigésima Reunião Extraordinária deste Comitê, realizada de forma híbrida com uma plenária presencial, realizada na Câmara Municipal de Banabuiú e através da Plataforma de Vídeo Microsoft Teams, em atendimento à Portaria Nº 566/SRH-CE, que regulamenta a participação e votação em reuniões virtuais ordinárias e extraordinárias dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará, tendo como pauta: Abertura e Informes; Chamada dos membros ; Aprovação da Ata da 74ª Reunião Ordinária; Explanação do Plano de Bacias da Região Hidrográfica do Rio Banabuiú; Definição do Parâmetro de Alocação Negociada de Água da Bacia do Banabuiú; Encaminhamentos e Encerramento. Estiveram presencialmente na referida reunião: o Sr. Hilmar Sérgio Pinto da Cunha (Câmara Municipal de Morada Nova), o Sr. Alexandre Martins da Silva ( Prefeitura Municipal de Senador Pompeu), os Srs. Antônio Bastos de Lima e Daniel Bandeira Lima (Prefeitura Municipal de Banabuiú), o Sr. José Audísio Girão Barreto (DNOCS), o Sr. Francisco Antônio Lopes dos Santos e a Sra. Flávia Regina Cabral de Oliveira (Federação das Associações Comunitárias do Sertão Central), o Sr. Geraldo Roberval Dias Cavalcante (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Banabuiú), os Srs. Leonel Lemos Maia e João Saraiva Maia (Associação Comunitária dos Produtores da Lagoa do Tapuio), o Sr. Gilson Fernandes da Silva (Libra Ligas do Brasil), a Sra. Anaulhya Patricia Silveira e o Sr. Rogério de Oliveira Monteiro (CAGECE), o Sr. Luiz Sérgio Girão de Lima (Saae de Morada Nova), a Sra. Natalia Lopes de Oliveira (Saae de Banabuiú) e os Srs. Antônio David de França Costa e Márcio Cruz Benicio Lopes (SISAR). Estiveram virtualmente na referida reunião os seguintes membros: Maria Roselene Buriti Lima (Câmara Municipal de Quixadá), Adilon Ferreira de Sousa (Câmara Municipal de Pedra Branca), o Sr. Joel Maik Nobre (Prefeitura Municipal de Ibicuitinga), o Sr. Francisco Almir Frutuoso Severo (Prefeitura Municipal de Madalena), o Sr. Uelington de Sousa Lacerda (Prefeitura Municipal de Quixeramobim), o Sr. Edinardo Sales Pinheiro (Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro), o Sr. Luiz Amisterdan Alves de Oliveira (Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH), a Sra. Rafaela da Silva Alves e o Sr. Daniel Antônio Camelo CID (FUNCEME), o Sr. Lincoln Davi Mendes de Oliveira (SEMACE), a Sra. Neyla Diogenez Mendonça Andrade (INCRA), o Sr. Luis Moreira de Oliveira Filho (Crede 12), o Sr. Marlos Alves Bezerra (EMBRAPA), a Sra. Luana Praxedes representando a (SEMA), o Sr. Isac Bindar de Brito (Sindicato dos Trabalhadores (a) Rurais de Ibicuitinga), o Sr. Antônio Cavalcante Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares Rurais de Quixeramobim), o Sr. Wilton Magno Viana Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Milhã), o Sr. Arnaldo Cavalcante Lima (Federação das Associações Comunitárias de Boa Viagem), o Sr. Antônio Bernardo Dias (Federação das Associações do Município de Piquet Carneiro), o Sr. Cleverson Carlos Vasconcelos de Souza e a Sra. Lilian Maria Rodrigues Pereira (SEBRAE), o Sr. Hugo Carvalho da Silva (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro – CDDH-AC), a Sra. Daniele Rabelo Costa (Unicatólica), o Sr. Reinaldo Fontes Cavalcante (IFCE Quixadá), o Sr. Francisco Lucas Lima Silva (SAAE de Pedra Branca), o Sr. José Oeles Rodrigues Pereira (SAAE de Madalena), a Sra. Tatiana Moraes Rodrigues (SAAE de Quixeramobim) e o Sr. Tony Junior Bezerra Magalhães. Também estiveram presentes na reunião, o Sr. Luis César Pimentel, Gerente Regional da COGERH de Quixeramobim, a Sra. Dayana Magalhães, Coordenadora de Gestão Participativa, o Sr. Pedro Hugo Silva, Coordenador do Núcleo de Operações, os técnicos Michelly Setúbal, Caio Batista e os Assistentes Administrativos, Lara Maria e Hugo Costa. Logo após, o Presidente Hilmar Sérgio, fez a abertura saudando a todos, mencionou a satisfação em ter retornado a diretoria do Comitê do Banabuiú, convidou para compor a mesa, o Sr. Antônio Bastos, Secretário Executivo do Comitê do Banabuiú, o Sr. Daniel Bandeira presidente da Câmara Municipal de Banabuiú e a Sra. Dayana Magalhães, da COGERH de Quixeramobim. Em seguida o Sr. Daniel Bandeira deu boas vindas, demonstrou satisfação em receber a Reunião do Comitê do Banabuiú na Câmara Municipal e desejou a todos uma boa reunião. Foi aprovada em plenária a Ata da 74ª Reunião Ordinária do Comitê do Banabuiú, enviada antecipadamente a todos os membros para leitura prévia e possíveis alterações. Dando sequência, o presidente parabenizou os aniversariantes do mês de junho e julho e repassou os seguintes informes: O Projeto Malha D’agua já foi licitado, e a SRH em parceria com a COGERH realizará Seminários nos municípios das Sub-bacias do Banabuiú e do Médio Jaguaribe, para repassar informações acerca do projeto, os municípios são: Milhã, Senador Pompeu, Pedra Branca, Mombaça, Piquet Carneiro, Jaguaretama, Deputado Irapuã Pinheiro e Solonopole e convidou os membros do Comitê do Banabuiú que são dos municípios citados, a se fazerem presentes; Informou que o calendário das Reuniões de Alocação Negociada de água dos açudes Isolados, será enviado posteriormente a todos os membros.; Agradeceu a participação no II EICD, que foi um grande evento, riquíssimo em conhecimento, que proporcionou uma vasta discussão na temática da desertificação. Foi sugerido que a 75° Reunião Ordinária do Comitê do Banabuiú, prevista para o dia 09/08, fosse adiada para o dia 17/08 (quarta-feira), fazendo no mínimo dois meses da data de hoje. Foi aprovada em plenária a mudança da data da 75° Reunião Ordinária do Comitê do Banabuiú para o dia 17/08/22 (quarta-feira); Informou que no período de 22 a 26 agosto/22 será realizado a 24° edição do Encontro Nacional dos Comitês de Bacias – ENCOB em Foz do Iguaçu; A COGERH irá custear a participação de dois representantes por Comitê. Foi aprovado em plenária os nomes dos representantes do Comitê do Banabuiú para o ENCOB 2022: presidente Hilmar Sérgio representando a diretoria e o Sr. Francisco Almir Frutuoso Severo representando a plenária do colegiado; Informou que precisará ser formada uma Câmara Técnica para analisar e discutir propostas para o Plano de Recursos Hídricos do Plano da Região Hidrográfica do Rio Banabuiú (10 a 12 pessoas).Logo após, convidou o Sr. Ubirajara Patrício, Analista de Gestão dos Recursos Hídricos da COGERH para explanar sobre o Plano de Bacias da Região Hidrográfica do Rio Banabuiú. Saudou a todos, informou que desde 1994 acompanha o trabalho de gestão participativa, desde a formação dos CBH’s e atualmente está a frente da Coordenação Técnica dos Planos de Bacias Hidrográficas do Estado do Ceará. Ressaltou que havia uma demanda dos CBH’s da Serra da Ibiapaba e Sertões de Crateús, criados recentemente e ainda não possuíam seus Planos de Bacia, bem como a atualização dos 12 Planos de Bacias já existentes e no ano de 2020 foi formada a Comissão COGERH de Acompanhamento dos Planos, para discutir como será a formatação e readequação dos mesmos. Informou que atualmente existe o Plano da Bacia do Jaguaribe, incluindo as Sub-bacias do Baixo, Médio e Alto Jaguaribe, Banabuiú e Salgado. Porém, a proposta é que cada Sub-bacia tenha o seu Plano, tendo em vista que alguns planejamentos e ações serão integradas no sistema Jaguaribe. Acrescentou que o Plano será formatado em um modelo inovador com a parceria dos CBH’s. Foi realizado um Termo de Cooperação, dentro de um Programa com a FUNCAP chamado Cientista Chefe na área de Recursos Hídricos, coordenado pelo Prof. Assis Filho da UFC. Em seguida, convidou a Professora Sandra Aquino da UFC que fez uma contextualização do que é um Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica e como se dar sua construção. Explanou sobre a importância de fazer um planejamento, o conceito de Plano, a diferença entre o Plano de Capacitação, o Planejamento Estratégico dos Comitês de Bacias e o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica. Na sequência, apresentou sobre o instrumento que consolida o planejamento e os elementos de um Plano de Recursos Hídricos. Logo após, o Sr. Ubirajara apresentou sobre o desenvolvimento do Plano de Trabalho na Sub-bacia do Banabuiú. Informou que o processo de aprovação do Plano deverá ocorrer em reuniões do Comitê do Banabuiú, após a conclusão de cada etapa: 1ª Diagnóstico, 2ª Prognóstico e 3ª Programa e Ações. Apresentou o conteúdo na etapa do Diagnóstico: Apresentação do Plano de Bacia, Objetivos, Agenda, demanda e oferta atual na região hidrográfica, dentre outros. Explicou que na etapa do Prognóstico serão identificados cenários que podem interferir no controle e uso da água, durante os próximos 30 anos na bacia hidrográfica: Cenários de demanda, oferta, balanço hídrico, qualidade de água, conflito e cooperações atuais, potenciais e Cenários institucionais. Para a 3ª etapa foram divididos alguns Programas como: Gestão da Oferta, Gestão da Demanda, Gestão de Eventos Extremos, Conservação Ambiental, dentre outros e dentro de cada Programa terão várias ações. Na sequência, apresentou o cronograma iniciando as discussões na presente data, posteriormente será realizada uma Audiência Pública, para dar visibilidade em toda a bacia hidrográfica, Reunião de aprovação do diagnóstico, Workshop (Cenarização), Reunião de aprovação dos cenários, Workshop (Programas e Ações) e finalizando com a Reunião de aprovação dos Programas e Ações e do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Banabuiú, prevista para o dia 19/04/2023. Explicou que o objetivo da Câmara Técnica será estudar o conteúdo e propor sugestões, a serem alteradas pela UFC, para que o Plano atenda os interesses da bacia e seja uma referência para a Política Pública de Recursos Hídricos no horizonte de curto, médio e longo prazo. Logo após, o Sr. Sérgio Girão do Saae de Morada Nova, observou que o saneamento básico será muito discutido nas etapas de construção do Plano e perguntou em que momento haverá uma comunicação com os Planos dos Municípios. O Sr. Ubirajara respondeu que serão utilizados muitos dados do Pacto pelo Saneamento Básico, lançado pela Assembleia Legislativa que reúne muitas informações sobre os planos municipais. Outras informações serão coletadas através dos eventos realizados nas etapas de Diagnóstico e Prognóstico, como também através de entrevistas com instituições e usuários. Finalizou informando que no site da COGERH, será criado um espaço para sugestões e contribuições sobre o Plano. Em seguida, a Professora Sandra Aquino, apresentou o resultado do questionário aplicado aos membros do Comitê do Banabuiú em junho/21. O questionário apresentava perguntas sobre o perfil do entrevistado, conhecimento sobre o Plano de Bacia, principais usos da água, problemas hídricos e ambientais, conflitos pelo uso da água, aspectos institucionais e gerenciais. Informou que 35 (trinta e cinco) pessoas responderam, sendo 29% do segmento Poder Público Municipal, 29% Sociedade Civil, 23% Usuário de Água e 20% Poder Público Estadual e Federal. Foi observado que 50% das pessoas que responderam fazem parte do Comitê no período de 5 a 8 anos. Quando foi perguntado quais seriam as motivações de participação no Comitê, houveram respostas variadas, a maioria ligadas a questão ambiental e recursos hídricos. Informou que 91% dos participantes responderam ter conhecimento que a bacia possui um Plano. No entanto, somente 43% responderam ter conhecimento moderado sobre o conteúdo do Plano existente. Quando foi perguntado quais seriam os principais usos da região: 77% responderam que era o abastecimento humano, 63% dessedentação animal, 49% irrigação, 11% indústria, 9% lazer e turismo e 6% uso econômico para aquicultura. Quanto a percepção sobre os problemas hídricos e ambientais, os mais identificados foram: secas, incerteza hidrológica para os próximos anos, queimadas e resíduos sólidos. Quanto a percepção dos conflitos, destacou-se o abastecimento humano x irrigação. Finalizou informando que a ideia seria apresentar um resumo do resultado do questionário e que no dia da Audiência Pública, será entregue um documento com a descrição detalhada de cada resposta e gráficos, que será incorporado na fase de Diagnóstico do Plano. Na sequência a Sra. Dayana informou que a diretoria dos 12 CBH’s estão se reunindo para discutir sobre o recurso financeiro do Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Pró-Comitês, já foram liberados três parcelas para a Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, que até o momento não foi utilizado. Os CBH’s, avaliaram e propuseram discutir a utilização do recursos dentro de 4 Eixos: comunicação, aquisição de equipamentos, compra ou locação de veículos para dar apoio aos CBH’s e/ ou Contratação para prestação de serviços através de uma instituição parceira. Sugeriu que na próxima reunião essa discussão esteja na pauta para ser discutido e aprovado em plenária qual Eixo o Comitê do Banabuiú vai aprovar. Acrescentou que a plenária já havia aprovado ações de Comunicação, mais devido aos trâmites burocráticos a licitação não aconteceu. Informou ainda que o Seminário de Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú já está agendado para acontecer de forma presencial, dia 05/07/22 no município de Limoeiro do Norte e nos dias 06 e 07/07/22, acontecerá a Reunião Ordinária do Fórum Cearense dos Comitês de Bacias Hidrográficas, está sendo realizada de forma itinerante e acontecerá no município de Russas-CE, o Comitê do Banabuiú será representado pelo Presidente Hilmar Sérgio e o Secretário Adjunto Antônio Bastos. Em seguida, o presidente convidou o Sr. Luis César, Gerente Regional da COGERH de Quixeramobim, para apresentar a Situação atual dos reservatórios da Bacia do Banabuiú e a Definição dos Parâmetros de Alocação Negociada de Água. Saudou a todos, relembrou que nos anos 2020 e 2021, devido a pandemia do Coronavírus, o Comitê do Banabuiú através da Resolução nº 04/2020, definiu a Alocação Negociada de Água deliberando a vazão média para os sistemas hídricos da bacia do Banabuiú. No ano de 2022, o CSBH-RB voltou a discutir os Parâmetros de Alocação, enfatizou que os reservatórios da bacia ainda encontram-se em um nível de criticidade muito elevado. Em seguida, apresentou um balanço que foi discutido pelo Grupo de Contingência do Estado do Ceará juntamente com as Diretorias de Planejamento e Operações da COGERH, onde foram discutidos alguns critérios para a Alocação Negociada de Água de 2022.2, classificando os reservatórios em alguns níveis de criticidade, priorizando o abastecimento humano, principalmente dos maiores centros urbanos e distritos da bacia. Apresentou a evolução volumétrica dos 19 reservatórios monitorados na bacia do Banabuiú, fazendo um comparativo de 1º de janeiro/22, quando a bacia acumulava o volume de 183.579.601 m³ (6,84%) da capacidade total de armazenamento e no dia 13 de junho/22, que apresentava o volume atual de 309.764. 125 m³ (11,55%). Acrescentou que o Estado do Ceará acumula 39,4% de águas superficiais acumuladas nos 155 reservatórios monitorados e no mesmo período do ano passado estava com 29,6%. Logo após, apresentou os açudes classificados muito críticos, que atingem o volume mínimo operacional até 31 de janeiro/23 e que não possuem condições de alocar: O açude Jatobá no município de Milhã, é estratégico para o abastecimento e atingirá o volume mínimo operacional em setembro/22, a partir de outubro/22 a Sede do município de Milhã e o Distrito de Jenipapeiro em Senador Pompeu deverão ser atendidos através de liberação do açude Patu; o açude Pirabibu em Quixeramobim encontra-se seco; o açude Quixeramobim, principal fonte de abastecimento do município, atingirá o volume mínimo operacional em setembro/22, atualmente está com o volume de 411.260m³ (5,23%), está sendo abastecido através de AMR do açude Fogareiro e operando apenas como fonte suplementar; O açude Trapiá II no município de Pedra Branca, encontrava-se seco, no mês de maio/22 obteve um aporte, estando atualmente com o volume de 227.920 m³ (1,25%), atualmente opera de forma suplementar com a vazão de 10 l/s e atinge o volume mínimo operacional em julho/22. Acrescentou que a SOHIDRA em parceria com a Prefeitura Municipal de Pedra Branca, está construindo uma adutora a partir do açude Cachoeira do Germano (27 km) com vazão de 25 l/s, para operar como fonte suplementar de abastecimento para a sede municipal em regime de contingenciamento; O açude Vieirão no município de Boa Viagem, está atualmente com o volume de 1.064.761m³, a Prefeitura e o Saae de Boa Viagem estudam a implementação de uma adutora a partir do açude São José I (18,5 km), com a vazão de 25 l/s, como fonte suplementar juntamente com o açude Vieirão para o atendimento do município de
Boa Viagem. Dando sequência, apresentou os açudes classificados críticos, que atingem o volume mínimo operacional entre fevereiro e maio/23. O açude Cedro, não é um reservatório estratégico para atendimento de grandes centros urbanos, abastece somente algumas comunidades rurais, atualmente acumula um volume de 1. 614.027m³ e atinge o volume mínimo operacional em fevereiro/23. O açude Fogareiro no município de Quixeramobim, está atualmente com 5.452. 539m³ (4,62%), atende a sede de Quixeramobim através de adutora e pequenas comunidades no Distrito de Passagem e atinge o volume mínimo operacional em abril/23. A COGERH em parceria com o Saae de Quixeramobim, montou uma AMR (27km), com a vazão de 86 l/s, somada à vazão captada do açude Quixeramobim e um sistema emergencial de poços operados injetando na rede de distribuição. Em relação ao açude Pedras Brancas no município de Quixadá, enfatizou que embora acumule atualmente 43.300.499 m³ (9,50%), possui características particulares, pois o reservatório é responsável pelo atendimento do Sistema Integrado Tapuiará -Juatama – Quixadá, considerado o maior sistema de abastecimento da bacia do Banabuiú. Informou que a COGERH juntamente com a CAGECE através do Grupo de Contingência estabeleceu em 15,00 hm³ (3,5%) o seu volume mínimo operacional, a previsão é que com a demanda atual, este nível seja atingido em maio/23, sendo considerado um volume de alerta para os parâmetros qualitativos devido a elevada concentração de cloreto e quantitativo devido a profundidade do ponto de captação. O açude Umari no município de Madalena, acumula o volume de 1.628.090 m³ (5,43%), atinge o volume mínimo operacional em março/23. Ressaltou que o município de Madalena possui um Sistema Emergencial de Poços a jusante do açude Umari, após março/23 existe uma ação para operar em regime de contingenciamento. Em seguida, mencionou o açude Serafim Dias no município de Mombaça, o único classificados como média criticidade, que estava seco e com alguns aportes, atualmente acumula o volume de 2.942.027 m³ (7,19%), atingindo o seu volume mínimo operacional em junho/23. Logo após, apresentou o açude Capitão Mor, o único classificado em alerta, com o volume atual de 1.130.000 m³ (18,83%), atende a sede do Distrito de Capitão Mor no município de Pedra Branca, atinge seu volume mínimo operacional em novembro/23. Na sequência, apresentou os açudes classificados fora de criticidade, que atingem o volume mínimo operacional após dezembro/23, possuem condições de atenderem aos múltiplos usos e discutir as faixas operacionais. O açude Cipoada no município de Morada Nova, atualmente acumula o volume de 8.264.203 m³ (9,60%), o reservatório não é estratégico para abastecimento humano, os usos são para fins agropecuários e chegará no dia 31/03/2024 com o volume de 192.511 (0,22%). O açude Patu no município de Senador Pompeu, acumula atualmente o volume de 34.487.096 m³ (52,97%), atende a sede do município de Senador Pompeu e de forma emergencial, o Distrito de Jenipapeiro (Senador Pompeu) e o município de Milhã. Explicou que para o atendimento de Milhã, existe um sistema de captação do açude Jatobá (Milhã), porém, quando atinge volume crítico de atendimento, o açude Patu opera através de uma liberação emergencial. Comunicou que na simulação está prevista para o mês de Outubro/22, uma vazão de 120 l/s, condicionada à necessidade de Milhã, através de liberações pontuais, pulsos de vazões a exemplo da operação de 2019.O açude Poço do Barro no município de Morada Nova, acumula o volume de 32.356.826 m³ (62,22%), o atendimento é para fins agropecuários, irrigação e dessedentação animal e atinge o volume mínimo operacional após o mês de Dezembro/23. O açude São José I no município de Boa Viagem foi o único reservatório da bacia que verteu, atualmente acumula o volume de 2.317.377 m³ (100%), dados da batimetria realizada recentemente. Informou que o reservatório atende as comunidade rurais de Xique-xique, São José, Ipueiras e Caiçara. No entanto, está sendo estudado um sistema de abastecimento como fonte suplementar para abastecimento da sede do município de Boa Viagem e o açude São José II no município de Piquet Carneiro, acumula atualmente o volume de 15.062.639 m³ (71,73%), atende a sede de Piquet Carneiro e atinge o volume mínimo operacional após Dezembro/23. Informou que na programação da Gerência Regional de Quixeramobim, está previsto a realização de batimetrias nos açudes Patu, Poço do Barro e São José II para atualização dos dados referente a capacidade de acumulação. Dando continuidade, explanou sobre a Definição dos Parâmetros de Alocação Negociada de Água da bacia do Banabuiú. Explicou que a plenária deverá deliberar os parâmetros (mínimo e máximo) para a Alocação Negociada de Água, posteriormente a COGERH realizará reuniões nos respectivos reservatórios para apresentação dos dados e a sociedade quem vai deliberar a vazão a ser alocada. Sobre o açude Poço do Barro no município de Morada Nova, apresentou o comparativo volumétrico de 2021/2022, o histórico de alocação do reservatório, com a capacidade e vazões alocadas no período de 2018 a 2021. Em seguida, apresentou a proposta de 5 (cinco) cenários de demanda do açude Poço do Barro para 2022.2, atualmente o reservatório está com o volume de 32,36 hm³ (62,23%): O 1º cenário com a vazão média de 5 l/s para atendimento dos múltiplos usos da bacia hidráulica, de acordo com a simulação chegaria no dia 31/01/23 com o volume de 22,00 hm³ (42,30%); O 2º cenário com a mesma demanda da bacia hidráulica e 75 l/s para perenização, totalizando a vazão média de 80 l/s, de acordo com a simulação chegaria no dia 31/01/23 com o volume de 20,70 hm³ (39,80%); O 3º cenário com a mesma demanda da bacia hidráulica e 145 l/s para perenização, totalizando a vazão média de 150 l/s, de acordo com a simulação chegaria no dia 31/01/23 com o volume de 19,45 hm³ (37,40%); O 4º cenário com a mesma demanda da bacia hidráulica e 245 l/s para perenização, totalizando a vazão média de 250 l/s, de acordo com a simulação chegaria no dia 31/01/23 com o volume de 17,82 hm³ (34,30%); e o 5º cenário com a mesma demanda da bacia hidráulica e 295 l/s para perenização, totalizando a vazão média de 300 l/s, de acordo com a simulação chegaria no dia 31/01/23 com o volume de 17,04 hm³ (32,80%); Após as discussões da plenária, foi aprovado para o açude Poço do Barro o parâmetro (mínimo de 5 l/s e máximo de 300 l/s). Sobre o açude Cipoada no município de Morada Nova, apresentou o comparativo volumétrico de 2021/2022, o histórico de alocação do reservatório, com a capacidade e vazões alocadas no período de 2018 a 2021. Em seguida, apresentou a proposta de 3 (três) cenários de demanda do açude Cipoada para 2022.2, atualmente o reservatório está com o volume de 8,26 hm³ (9, 60%): O 1º cenário com a vazão média de 5 l/s para atendimento dos múltiplos usos da bacia hidráulica, de acordo com a simulação chegaria no dia 31/01/23 com o volume de 3,53 hm³ (4,10%); O 2º cenário com a mesma demanda da bacia hidráulica e 55 l/s para perenização, totalizando a vazão média de 60 l/s, de acordo com a simulação chegaria no dia 31/01/23 com o volume de 3,10 hm³ (3,60%) e o 3º cenário com a mesma demanda da bacia hidráulica e 75 l/s para perenização, totalizando a vazão média de 80 l/s, de acordo com a simulação chegaria no dia 31/01/23 com o volume de 2,93 hm³ (3,40%). Após as discussões da plenária, foi aprovado para o açude Cipoada o parâmetro (mínimo de 5 l/s e máximo de 60 l/s). Sobre o açude São José II no município de Piquet Carneiro, apresentou o comparativo volumétrico de 2021/2022, o histórico de alocação do reservatório, com a capacidade e vazões alocadas no período de 2018 a 2021. Em seguida, apresentou a proposta de 4 (quatro) cenários de demanda do açude São José II para 2022.2, atualmente o reservatório está com o volume de 15.06 hm³ (71,76%): O 1º cenário com a vazão média de 20l/s para CAGECE de Piquet Carneiro, 5 l/s para atendimento dos múltiplos usos da bacia hidráulica, totalizando a vazão média de 25 l/s, de acordo com a simulação chegaria no dia 31/01/23 com o volume de 8,45 hm³ (40,20%); O 2º cenário com a mesma demanda da bacia hidráulica e 55 l/s para perenização, totalizando a vazão média de 80 l/s, de acordo com a simulação chegaria no dia 31/01/23 com o volume de 7,60 hm³ (36,10%) e o 3º cenário com a mesma demanda da bacia hidráulica e 75 l/s para perenização, totalizando a vazão média de 100 l/s, de acordo com a simulação chegaria no dia 31/01/23 com o volume de 7,29 hm³ (34,70%) e o 4º cenário com a mesma demanda da bacia hidráulica e 95 l/s para perenização, totalizando a vazão média de 120 l/s, de acordo com a simulação chegaria no dia 31/01/23 com o volume de 6,82 hm³ (32,50%). Após as discussões da plenária, foi aprovado para o açude São José II o parâmetro (mínimo de 25 l/s e máximo de 100 l/s). Para o açude Patu no município de Senador Pompeu foi aprovado uma vazão emergencial de 120 l/s condicionada a necessidade de abastecimento humano do município de Milhã, através de liberações pontuais, para o mês de Outubro/22, condicionada à necessidade de abastecimento humano do município de Milhã. Na sequência, a Sra. Dayana Magalhães informou que na próxima reunião do Comitê do Banabuiú, será discutido em plenária a aplicação do recurso financeiro do Pró-Comitês. Ficou encaminhado, que os membros interessados em fazer parte da Câmara Técnica que estudará o Plano de Recursos Hídricos, coloquem o nome no grupo do whatsapp para que a Câmara Técnica seja oficializada, na próxima reunião. O presidente Hilmar Sérgio encerrou a reunião agradecendo a todos que participaram presencialmente e de forma virtual. Nada mais havendo a relatar, eu Maria Rosilene Buriti Lima, declaro encerrado este termo de ata.
