Na manhã da última quinta-feira (19), a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH) – Gerência Regional de Quixeramobim, juntamente com o Comitê da Sub-Bacia do Rio Banabuiú realizaram de forma virtual na Plataforma Microsoft Teams o Seminário sobre Solicitação de Outorga de direito de uso dos Recursos Hídricos.
A Analista em Gestão dos Recursos Hídricos, Isabel Giovanna, perpassou desde o “código de águas” estabelecido no governo de Getúlio Vargas, e que propunha a mudança que todas as águas tivessem domínio público, seja ele dos municípios, estados ou união, como também a regulamentação da outorga para a indústria hidrelétrica, até os processos legais que regem a solicitação da outorga, documentação, leis e valores.
O Coordenador do Núcleo Técnico de Operações, Luís César Pimentel, apresentou o passo a passo do processo de Solicitação de Outorga online, desde os formulários de requerimento de outorga, até o processo realizado no sistema.
O Seminário contou com presença de 57 participantes, de vários segmentos da sociedade, como: representantes de repartições públicas e de comitês de bacias, como também professores e alunos universitários.
Link do PDF dos aspectos legais da Gestão dos Recursos Hídricos.
