Comitê do Banabuiú e Comissão Gestora do Açude Umari discutem sobre APP do reservatório, em Madalena

Nesta terça-feira (03), foi realizada a 15ª Reunião do Sistema Hídrico Umari, na Câmara Municipal de Madalena. O encontro teve como principal objetivo discutir questões relacionadas à gestão do reservatório José Barbosa Filho, conhecido como Açude Umari.

Na ocasião, o Coordenador de Operações da regional da Cogerh da sub-bacia do Banabuiú, Luis César Pimentel, apresentou os dados de precipitação registrados na região e abordou as prerrogativas da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos no que se refere ao apoio às ações de fiscalização ambiental.

Foi destacado que, nos dias 06 de janeiro e 28 de abril de 2025, a Cogerh — que também exerce a função de Secretaria Executiva do Comitê — realizou vistorias técnicas no entorno do reservatório para verificar possíveis usos irregulares da faixa de desapropriação, localizada em Área de Preservação Permanente (APP). Todos os dados levantados foram formalmente encaminhados à Diretoria da Companhia para ciência e providências cabíveis.

Durante as vistorias, realizadas com o auxílio de embarcação para melhor acesso ao espelho d’água, foram identificados pelo menos sete pontos de concentração de pescadores com estruturas improvisadas, onde foram constatadas diversas irregularidades ambientais, como:

  • Descarte inadequado de resíduos sólidos (sacolas plásticas, garrafas PET, entre outros)
  • Incineração de lixo e queima não autorizada de vegetação
  • Desmatamento de áreas de APP
  • Tratamento “in loco” de pescado, com descarte de vísceras diretamente no reservatório

Diante da relevância ambiental e hídrica do Açude Umari e no exercício de sua função institucional na gestão participativa dos recursos hídricos, o Comitê da Sub-bacia do Banabuiú, em conjunto com a Comissão Gestora do Açude Umari, deliberou pelo envio de ofício ao IBAMA.

O documento solicitará, dentro das competências legais do órgão, a viabilidade de ações de fiscalização, controle e responsabilização dos agentes envolvidos nas práticas irregulares.

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