COGERH – Gerência Regional de Quixeramobim e o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú, realizam Seminário sobre solicitação de Outorga de direito de uso dos Recursos Hídricos, dia 19 de agosto/21, à partir das 08h30min, de forma virtual, através da Plataforma Microsoft Teams.
O evento terá como finalidade capacitar os participantes acerca do processo de solicitação da Outorga, que é um instrumento que objetiva assegurar o controle dos usos da água de forma quantitativa e qualitativa, além do efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Na oportunidade será explanada a fundamentação legal, categoria e finalidade de uso e o processo de outorga on-line (passo a passo para solicitação).
