DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PROCESSO DE ALOCAÇÃO NEGOCIADA DE ÁGUA 2020.2, PELO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ, NO PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19.
Resolução 002/2020 Comissão Gestora Pedras Brancas
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DA COMISSÃO GESTORA DO SISTEMA HÍDRICO PEDRAS BRANCAS.