Histórico

Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú

Criado pela Lei 26.435 de 30 de outubro de 2001, e instalado em 28 de fevereiro de 2002. Trata-se de um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo. É constituído por 48 instituições membro, com mandato de quatro anos, distribuídas segundo as seguintes porcentagens: Soc. Civil – 30%, Usuários – 30%, Poder Público Municipal – 20 % e Poder Público Estadual e Federal – 20% escolhidas entre intuições governamentais e não governamentais atuantes na região. Atualmente está no seu quarto mandato.

Possui uma Diretoria Executiva formada por três membros: Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, que são renovados a cada dois (02) anos. A Secretaria Executiva é exercida pela Gerência Regional da COGERH, sediada no município de Quixeramobim, onde também está sediado o CBH e é responsável pelo gerenciamento desta Região Hidrográfica.

O CSBH-Rio Banabuiú realiza quatro (04) reuniões ordinárias por ano e promove pelo menos um evento anual de capacitação para seus membros. Promove ainda em conjunto com os Comitês das Sub-Bacias do Salgado , Alto, Médio e Baixo Jaguaribe, a alocação dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú.

Desde 2007, decide sobre os parâmetros mínimos e máximos de negociação da alocação participativa de seus sistemas hídricos, discussão que ocorre em reunião ordinária e que permite às suas comissões gestoras fazerem a gestão local da água.

No ano de 2008 iniciou a discussão da atualização do Plano de Gerenciamento da Bacia, através do Seminário de Demandas para o Plano de Bacia.

Participou também dos Grupos de Trabalho: Comissões Gestoras e de Cobrança na Irrigação. O primeiro tinha por objetivo propor a regulamentação das comissões gestoras de sistemas hídricos no Ceará e o segundo propor critérios e valores para a cobrança no setor de irrigação.

Promove vários eventos de conscientização em parceira com instituições governamentais e não governamentais pelo uso racional da água na bacia, onde se destacam as ações alusivas ao Dia Mundial da Águae ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Tem uma área de drenagem de 19.316 km², correspondente a 13,37% do território cearense, sendo o o Rio Banabuiú, o principal tributário do Rio Jaguaribe. São seus afluentes pela margem esquerda, os Rios Patu, Quixeramobim e Sitiá e pela margem direita apenas o riacho Livramento. Esta bacia é composta por 12 municípios e apresenta uma capacidade de acumulação de águas superficiais de 2.755.909.000 bilhões de m³, num total de 18 açudes públicos gerenciados pela COGERH.

Destaca-se nesta bacia, o açude Banabuiú pereniza o Vale do Banabuiú e é o principal manancial para o Perímetro Público irrigado de Morada Nova, bem como ajuda a perenizar o vale do Jaguaribe.

Histórico de Formação do CSBH Rio Banabuiú

O trabalho de gestão participativa dos recursos hídricos na bacia do Banabuiú, realizado pela COGERH, teve como marco inicial o envolvimento de dois municípios desta bacia (Banabuiú e Morada Nova) que fazem parte do vale perenizado do Jaguaribe no I Seminário dos Usuários de Água dos Vales Perenizados do Jaguaribe e Banabuiú realizado no município de Jaguaribe em julho de 1994.

Os representantes desses municípios também fizeram parte da Comissão de Usuários dos Vales Perenizados do Jaguaribe e Banabuiú, formada naquela oportunidade, com o objetivo de discutir conjuntamente com a COGERH, a gestão das águas naquele vale e redefinir o modelo de gestão das águas na bacia hidrográfica dos rios Jaguaribe e Banabuiú. Esta comissão composta por 19 municípios com representação de usuários, entidades da sociedade civil, poderes públicos municipais, estaduais e federais passou a definir o processo de operação dos reservatórios Orós e Banabuiú com o suporte técnico da COGERH.

As reuniões desta comissão passaram a ser realizadas de forma itinerante nos municípios da bacia do Jaguaribe localizados nos vales do Jaguaribe e Banabuiú.

Em 1995, com o objetivo de iniciar a estruturação do processo de apoio a organização dos usuários das águas em cada uma das bacias hidrográficas que fazem parte do vale do Jaguaribe, foram realizadas reuniões com os representantes de cada bacia hidrográfica, intitulada de Reunião das Entidades de Usuários das Águas das Bacias do Jaguaribe.

A reunião nesta bacia foi realizada em agosto de 1995, e contou com a participação de 50 representantes.

Em 1996, a partir de uma avaliação do trabalho na bacia do Jaguaribe, percebeu-se a necessidade de realizar ações no sentido de buscar uma maior articulação no trabalho de organização. Nesse sentido, foi realizado, no início daquele ano, o diagnóstico institucional nos 19 municípios do vale, com o objetivo de identificar as instituições com interesse em recursos hídricos e divulgar a Política Estadual de Recursos Hídricos. Nesse mesmo ano, nos meses de maio, junho e julho, foram realizados os encontros municipais em todos os 19 municípios dos vales perenizados do Jaguaribe e Banabuiú.

Na Bacia do Banabuiú foram realizados os encontros municipais de Morada Nova (08/05/1996) e Banabuiú (03/05/1996).

As ações de apoio a organização dos usuários de água nessa região foi inicialmente direcionada para o fortalecimento do processo de alocação participativa de água nos vales do Jaguaribe e Banabuiú. Só em 1997, após a formação do Comitê do Curu, é que o trabalho foi direcionado no sentido de formar os comitês das bacias do Jaguaribe.

De 1994 a 1998, o trabalho de organização e gestão das águas da Bacia do Banabuiú era realizada apenas nos municípios de Morada Nova e Banabuiú. Havia em alguns municípios reuniões de operação de açudes isolados, mas não significavam um trabalho amplo como o que se iniciou em toda a bacia do Banabuiú, a partir de 1998.

A bacia do Banabuiú, é composta por 12 municípios, e só havia sido realizado o trabalho de apoio a organização dos usuários de água em 02 (Morada Nova e Banabuiú). Essa situação resultou na necessidade de realizar todo um trabalho de mobilização na bacia, tendo em vista o grande número de municípios que tinham que ser integrados no processo de gestão participativa dos recursos hídricos.

Então, entre os meses de abril a outubro de 1998, foi realizado o Diagnóstico Institucional da Bacia do Banabuiú, onde foram visitados todos os 12 municípios da bacia, com o objetivo de identificar e contatar as instituições existentes nos municípios bem como identificar os principais problemas de recursos hídricos dos municípios.

Um marco fundamental para o processo de constituição do Comitê, foi a realização do I Seminário das Águas da Sub-Bacia Hidrográfica do rio Banabuiú, realizado dia 26/11/1998, em Quixeramobim. Contou com a participação de setores envolvidos direta ou indiretamente com o uso da água, dentre as quais: usuários, representantes de associações, sindicatos, irrigantes, órgãos do poderes públicos municipais, estaduais e federais, totalizando 115 pessoas.

O referido evento teve o objetivo de: discutir um modelo de gestão das águas da Sub-bacia; ampliar a participação dos representantes municipais no processo de organização dos usuários de água da sub-bacia do Banabuiú.

Este seminário foi importante porque avançou na definição de propostas de etapas e atividades para a constituição do comitê, sendo definido as propostas de: criar comissões municipais; promover encontros municipais; realizar encontros regionais, divididos por afinidades ou rede de drenagem; realizar encontros intermunicipais; escolher representantes para a elaboração de proposta de estatuto do Comitê; definição do prazo para formação do comitê até 15/06/1999.

Como deliberação desse Seminário ficou criado o Grupo de Trabalho para Instalação do Comitê da Sub-Bacia do Banabuiú. Outra deliberação foi a divisão da bacia em três regiões para fortalecer o trabalho nos encontros regionais: Região I – Morada Nova, Ibicuitinga, Banabuiú, e Quixadá. Região II – Quixeramobim, Boa Viagem, Madalena e Monsenhor Tabosa. Região III – Pedra Branca, Piquet Carneiro, Mombaça e Senador Pompeu.

No dia 21/01/1999, ocorreu a primeira Reunião do Grupo de Trabalho par a Instalação do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Banabuiú, em Quixeramobim. Nesta reunião foi elaborado o Plano de Trabalho do Grupo de Instalação do Comitê do Banabuiú. O Plano de Trabalho definido nesta reunião, tomou como parâmetro as propostas aprovadas no seminário da sub bacia (26/11/98). Foram feitas algumas modificações nas propostas no sentido de adequar às condições de disponibilidade dos representantes do grupo de trabalho, dado que todos os membros desenvolvem outras atividades nos seus municípios.

Como um dos encaminhamentos do Plano de trabalho foi realizado o Curso de Gestão de Recursos Hídricos, ocorrido em março de 1999, em Quixeramobim, com o objetivo de aprofundar a discussão e o conhecimento sobre a política de recursos hídricos, para capacitar os membros do Grupo de Instalação do Comitê do Banabuiú.

O próximo passo foi a realização dos Encontros Municipais de Gerenciamento de Recursos Hídricos em todos os municípios da bacia. Estes encontros tiveram o objetivo de apresentar e discutir a política de gerenciamento dos recursos hídricos em desenvolvimento no Estado; discutir os principais problemas hídricos do município; definir a representação municipal na Comissão da Sub-bacia do Banabuiú; organizar o comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Banabuiú. Foram realizados encontros nos municípios de Senador Pompeu (07/04/1999); Mombaça (08/04/1999); Quixadá (04/05/1999); Quixeramobim (20/05/1999); Pedra Branca (16/06/1999); Piquet Carneiro (17/06/1999); Ibicuitinga (18/08/1999); Madalena (19/08/1999); Monsenhor Tabosa (25/08/1999); Boa Viagem (26/08/1999). Os encontros municipais de Morada Nova e Banabuiú não foram realizados naquela oportunidade, pois os representantes destes municípios entenderam que não precisaria, pois já tinham sido realizados os encontros municipais nesses dois municípios em 1996.

Os Encontros Municipais contaram com a participação de diversos setores envolvidos direta ou indiretamente com o uso de água, dentre os quais: usuários, representantes de associações, sindicatos, irrigantes, órgãos dos poderes públicos municipais, estaduais e federais. Nesses encontros, foram criadas as Comissões Municipais de Recursos Hídricos. Foi definido pelos representantes da bacia, que seria feita a opção pela metodologia onde os representantes municipais que compõem as Comissões Municipais serão responsáveis pelos encaminhamentos para a constituição do Comitê do Banabuiú.

No dia 17/11/1999, foi realizado o Encontro com as Comissões Municipais de Recursos Hídricos da Sub-Bacia do Banabuiú, em Boa Viagem, tendo como objetivo apresentar e discutir o Plano de Gerenciamento dos Recursos Hídricos da Sub-Bacia do Banabuiú; discutir a experiência dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Como resultado dessa reunião foi Formado o Grupo de Elaboração do Estatuto da Sub-Bacia do Banabuiú, e ficou definido a realização de encontros regionais.

Em 2000, foram realizados os Encontros Regionais de Recursos Hídricos. O Encontro da Região I (Morada Nova, Ibicuitinga, Banabuiú e Quixadá), foi realizado em fevereiro de 2000, no município de Banabuiú. O Encontro da Região II (Quixeramobim, Boa Viagem, madalena, e Monsenhor Tabosa), foi realizado em março de 2000, em Boa Viagem. O Encontro da Regional III (Pedra Branca, Piquet Carneiro, Mombaça e Senador Pompeu), foi realizado em abril de 2000, no município de Pedra Branca.

Congresso de Constituição do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Banabuiú, foi realizado dia 01/06/2000, no município de Quixeramobim. O Congresso referendou-se como um passo fundamental no processo de organização do Comitê da Bacia. Destaca-se que o mesmo contou com a participação de representantes de 11 (onze) Comissões Municipais de Recursos Hídricos, representadas por 52 delegados escolhidos nos Encontros Municipais de Recursos Hídricos, tendo havido a ausência apenas da Comissão Municipal de Monsenhor Tabosa.

Em seguida foi encaminhada a documentação com a solicitação de instalação do Comitê do Banabuiú ao CONERH.

Em reunião do CONERH, realizada dia 28/08/2000, em Fortaleza, após avaliação do parecer da Assessoria Jurídica da SRH sobre o Estatuto do Comitê do Banabuiú, foi aprovada a proposta de criação de uma Comissão para avaliar o estatuto do Comitê da Sub-Bacia do Banabuiú, tendo um prazo de 30 dias para apresentar parecer. Essa situação foi motivada em função de alguns conselheiros questionarem a legalidade de alguns artigos do estatuto do Comitê do Banabuiú, aprovado no congresso da bacia, realizado dia 01/06/2000. Essa situação acabou por adiar por um longo período a instalação do Comitê do Banabuiú.

Em função do longo período entre o congresso da bacia e a posse do Comitê, foi realizada dia 23/08/2001, em Quixadá, uma reunião de rearticulação do Comitê da Sub-Bacia do Banabuiú, tendo a seguinte pauta: apresentação do Projeto Água Doce; discussão sobre o processo de rearticulação do Comitê do Banabuiú; discussão sobre a proposta de adequação do estatuto do comitê proposto pelo CONERH.

Nesta reunião, houve um acirrado debate onde foi enfatizado que a posse do Comitê do Banabuiú estava sendo protelada por mais de um ano, diante do impasse provocado pelo CONERH, que questionou a legalidade do estatuto do Banabuiú, aprovado no Congresso da bacia de 01/06/2000. Após o debate foram formuladas duas propostas: 1 – que era favorável a proposta de funcionamento do Comitê do Banabuiú, utilizando o modelo de estatuto do Comitê do Médio Jaguaribe; 2 – que era contrária a qualquer alteração do estatuto do Comitê, aprovado em Congresso, e defendendo que deveria haver uma ação judicial exigindo a posse do comitê. A primeira proposta foi a vencedora com 12 votos, tendo a segunda proposta recebido 9 votos, existindo ainda 08 abstenções.

A Instalação e Posse do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Banabuiú, foi realizada dia 28/02/2002, em Quixeramobim. Na oportunidade também foi realizada a eleição e posse da primeira diretoria executiva do Comitê, que após ser dado um período para a composição das chapas, se inscreveu apenas uma chapa, que foi eleita por unanimidade, composta por: Luiz Sérgio Girão (Presidente); José Maria Pimenta (Vice-Presidente) e Paulo Cézar Rodrigues (Secretário Geral).

Após a posse, o Comitê discutiu e criou seu Regimento Interno, que foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 05 de setembro de 2002.

Sendo de dois anos o mandato da Diretoria e também dos membros do Colegiado, efetivou-se em 2004 o Primeiro Processo de Renovação do Comitê Banabuiú e de sua Diretoria. Por um período de aproximadamente seis meses o Comitê esteve com as atividades de renovação (encontros, mobilizações, discussões, visitas, congresso e eleição da diretoria). Realizaram-se três Encontros Regionais na Sub-Bacia com o intuito de divulgar a Renovação, discutir a Política de Recursos Hídricos, dialogar sobre os problemas hídricos e credenciar as organizações. No dia 15 de abril de 2004 aconteceu o I Congresso de Renovação, na cidade de Morada Nova, no Auditório da Câmara Municipal, com o objetivo de escolher novos integrantes para o Colegiado. Posteriormente, inscreveram-se duas chapas para a Eleição da Diretoria, mas houve a desistência de uma delas. Através de votação, com chapa única, a Diretoria foi eleita dia 25 de maio de 2004 e recebeu posse na mesma data, tendo a seguinte composição: Presidente: Luís Sérgio Girão de Lima; Vice-presidente: Paulo Cezar Rodrigues e Secretário-geral: Airton Buriti Lima.

No período de 29/6/2004 a 12/11/2004 o Comitê realizou seu primeiro Planejamento Estratégico. As discussões e encaminhamentos ocorreram durante quatro encontros do colegiado com os órgãos gestores: dois Encontros em Fortaleza e dois Encontros na Bacia. Nesse processo o Comitê definiu sua missão, visão de futuro com horizonte até 2020, valores, oportunidades e ameaças, pontos fortes e fracos, estratégias de ação e atividades (básicas e complementares).

Ainda em 2004 o Comitê Banabuiú, juntamente com os demais Comitês do Jaguaribe (Salgado, Alto, Médio e Baixo) passou a ter papel principal nos Seminários de Alocação de Água dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, ficando a cargo dos mesmos a deliberação das vazões a serem operadas nos Vales. Em junho de 2004, observada a desarticulação da Comissão de Usuários do Vale, definiu-se que a partir de então apenas os membros dos Comitês da Bacia do Jaguaribe poderiam votar na decisão das vazões dos açudes Orós, Castanhão e Banabuiú, portanto, cada Comitê votaria na vazão do açude inerente à sua respectiva Bacia e na vazão dos demais.

Após ampla reflexão entre Comitês de Bacias do Ceará e Órgãos Gestores, o Poder Executivo Estadual aprovou o Decreto 28.316 de 14/7/2006 que alterou o mandato dos membros de todos os Comitês de Bacias do estado para quatro anos. Assim sendo o colegiado eleito em 2006 exercerá seu mandato até 2010. O mandato das diretorias não foi alterado e, portanto, o CSBH-Rio Banabuiú continua renovando sua diretoria a cada dois anos.

Em 2006 o Comitê vivenciou o segundo processo de renovação, que iniciou com a escolha da Comissão Eleitoral de Renovação dos Membros, seguida de mobilização da sociedade, visando os Encontros Regionais de Renovação. Inicialmente além das visitas às organizações da sociedade civil, poder público e usuários de água, a mobilização incorporou eventos lúdicos em praças ou escolas de alguns municípios, com o apoio de cada Prefeitura, principalmente via secretarias de Educação e Cultura. Foi o caso dos municípios de Piquet Carneiro e Mombaça, onde em praça pública, com a participação de estudantes houve peças teatrais, jograis, números musicais, abordando os temas água, comitê de Bacia e a Renovação do Comitê Banabuiú. Em Boa Viagem os temas foram abordados com números artísticos e debates no centro cultural. Contudo, algumas limitações impediram a continuidade desse processo criativo, permanecendo apenas a mobilização através das visitas institucionais nos demais municípios. O I Encontro Regional aconteceu em Mombaça, dia 31 de janeiro de 2006, envolvendo os seguintes municípios: Mombaça, Piquet Carneiro e Senador Pompeu. O II Encontro foi em Boa Viagem, dia 16 de fevereiro, articulando Boa Viagem, Pedra Branca, Madalena e Monsenhor Tabosa. No dia 15 de março foi a vez do III Encontro, em Quixeramobim, que reuniu os municípios de Quixadá, Banabuiú, Ibicuitinga, Morada Nova e Quixeramobim. Todos esses Encontros tiveram como pauta os seguintes pontos: o que é o Comitê de Bacia; Quais as funções dos membros do colegiado; o Resumo do decreto 26.462 de 11/12/2001, que regulamenta os Comitês, e o credenciamento das instituições e entidades interessadas em permanecer ou ingressar no Comitê. Vale ressaltar que no II Encontro Regional, em Boa Viagem, os estudantes locais colaboraram com a recepção dos participantes através de apresentações musicais.

A culminância dos Encontros Regionais aconteceu com o Congresso de Renovação dia 17 de maio de 2006, realizado na cidade de Quixadá, na Câmara Municipal. Com o colegiado renovado, houve uma discussão prévia sobre a eleição da nova diretoria e elegeu-se um grupo de três pessoas para coordenar o processo eleitoral. Inscreveu-se chapa única e a eleição aconteceu no dia 06 de junho de 2006, em Quixadá. Com 37 votos válidos e 01 voto em branco, elegeu-se e recebeu posse a seguinte Diretoria para um mandato de dois anos: Presidente: Airton Buriti Lima; Vice-presidente: Hilmar Sérgio Pinto da Cunha e Secretário-geral: Antônio Evandro Felisberto Quirino.

Apesar de o Comitê vir participando do processo de Alocação dos vales e dos açudes isolados desde o seu primeiro mandato, em 2007 avançou para a deliberação prévia dos parâmetros de alocação de água de cada reservatório gerenciado na Bacia. Antes da definição das vazões com os usuários diretos e sociedade em geral, o Comitê delibera vazões mínimas e máximas para cada açude; a partir disso é que a sociedade discute e define, na reunião de alocação por açude, a vazão média a ser operada durante o segundo semestre do ano.

Desde 2007 o Comitê vem apoiando o Pacto das Águas, coordenado pelo Conselho de Altos Estudos da Assembléia Legislativa do Ceará. Nesse início de 2009 participou ativamente nos Encontros Municipais e no Encontro Regional do Pacto. Ainda nesse semestre realizou Oficina do Plano de Bacia para subsidiar a criação do termo de referencia que visa obter recursos para a renovação do Plano de Bacia do Jaguaribe. Permanece em constante diálogo sobre os recursos hídricos da Bacia, através da participação na Gestão.

Em 2008 expirou o mandato da diretoria eleita em 2006 e um novo processo eleitoral aconteceu. No dia 13 de maio de 2008, em Reunião Ordinária, com inscrição de chapa única, elegeu-se a quarta diretoria do CSBH-RB para o mandato 2008-2010, com os seguintes dirigentes: Presidente: Airton Buriti Lima; Vice: Geneziano de Sousa Martins e Secretário-geral: Antônio Evandro Felisberto Quirino.

Em 2010 o Comitê vivenciou mais um processo de renovação, que iniciou com a escolha da Comissão Eleitoral de Renovação dos Membros, seguida de mobilização e articulação da sociedade para a realização de três Encontros Regionais de Renovação. O I Encontro Regional aconteceu em Senador Pompeu, dia 02 de março de 2010, envolvendo os seguintes municípios: Mombaça, Piquet Carneiro e Senador Pompeu. O II Encontro foi em Boa Viagem, dia 17 de março, articulando Boa Viagem, Pedra Branca, Madalena e Monsenhor Tabosa e no dia 06 de abril foi realizado o III Encontro, em Quixadá, que reuniu os municípios de Quixadá, Banabuiú, Ibicuitinga, Morada Nova e Quixeramobim. A culminância dos Encontros Regionais aconteceu com o Congresso de Renovação no dia 12 de maio de 2010, que teve como objetivo de eleger as 48 instituições membro que irão compor o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú, para o seu quarto mandato (2010 a 2014).

No mesmo Congresso, foi escolhido em plenário a Junta Eleitoral (um membro de cada segmento que compõe o CSBH-Rio Banabuiú), para conduzir o processo de eleição da Diretoria do Comitê. A Eleição da referida diretoria, foi realizada juntamente com a Solenidade de Posse dos novos membros do Comitê, no dia 27 de maio de 2010, no município de Quixeramobim. A mesma contou com inscrição de duas chapas, onde elegeu-se a nova diretoria do CSBH-RB para o mandato 2010-2012, com os seguintes dirigentes: Presidente: Geneziano de Sousa Martins; Vice: Francisco Edson de Melo e Secretário-geral: Antônio Evandro Felisberto Quirino.

Em 2012 foi finalizado o mandato da diretoria eleita em 2010, havendo um outro processo eleitoral, na 34° Reunião Ordinária realizada no dia 05 de junho de 2012, onde elegeu-se a nova Diretoria do Comitê para o mandato 2012-2014, com os membros representantes: Presidente: Geneziano de Sousa Martins; Vice: Francisco Edson de Melo e Secretário-geral: Maria Edi Leal da Cruz Macedo.

Somente em 2015 foi realizado o processo de renovação das 48 instituições membros do Comitê do Banabuiú, devido o ano de 2014 ter ocorrido vários eventos nacionais que poderiam implicar diretamente na participação. O processo foi iniciado pela escolha da Comissão Coordenadora da Renovação, que acompanhou e determinou critérios de eleição. Foram realizados três Encontros Regionais, sendo o primeiro em Boa Viagem, abrangendo os municípios de Monsenhor Tabosa, Pedra Branca, Madalena e Itatira. O segundo foi realizado em Senador Pompeu, juntamente com Piquet Carneiro e Mombaça e por fim o terceiro encontro em Quixadá, envolvendo os municípios Quixeramobim, Banabuiú, Morada Nova e Ibicuitinga. O auge foi Congresso de Renovação no dia 15 de abril de 2015, onde foram eleitas as 48 instituições membros do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú, para o quinto mandato (2015 a 2019).

Posteriormente foi realizada a Solenidade de Posse dos novos membros do Comitê e a eleição da Diretoria para o biênio (2015 – 2017), sendo eleitos os seguintes representantes: Presidente: Hilmar Sérgio Pinto da Cunha; Vice: Francisco Edson de Melo e Secretário-geral: José Claúdio da Silva e Secretário Adjunto: Vicente Honorato da Silva.

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