No dia 05 de junho de 2013 (Dia Mundial do Meio Ambiente) o município de Senador Pompeu, (através da Vereadora Lúcio Aquino) realizou nessa data uma audiência Pública considerando que a mesma é um instrumento de conscientização comunitária, funcionando como veiculo para a legítima participação da sociedade, sendo a degradação ambiental um tema de relevante interesse público.

O objetivo do evento foi discutir a poluição da água do Rio Banabuiú no município de Senador Pompeu.

A audiência teve as seguintes apresentações: Qualidade da água do Rio Banabuiú do município de Senador Pompeu (Realizada pelo Dr. Deodato Aquino); Leis Ambientais (Promotor de Justiça Dr. Iuri Rocha Leitão) e Leis de defesa do Consumidor (Defensor Público Dr. Bionor Júnior).

A mesma teve como encaminhamentos: Que o Poder Legislativo solicitasse dos órgãos competentes fiscalizações para sanar os impactos ambientais; Enviar ofício para o poder judiciário a respeito de uma ação sobre a retirada de cercas no leito do Rio Banabuiú e que promotoria de Senador Pompeu se articulasse com os outros promotores dos municípios que fazem parte da Bacia hidrográfica do Rio Banabuiú, em busca de soluções para degradação ambiental da referida Bacia.

Previous post Secretaria de Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará – SPA
Next post XX Seminário de Planejamento e Alocação das Águas dos Vales Jaguaribe e Banabuiú

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *