ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ – ANO: DOIS MIL E ONZE
Aos vinte e três do mês de agosto do ano dois mil e onze, às oito horas e trinta minutos, na Câmara Municipal de Banabuiú, no município de Banabuiú, realizou-se em Assembleia a Trigésima Primeira Reunião Ordinária deste Comitê no ano dois mil e onze, tendo como pauta: Explanação do Projeto de Revitalização do Rio Quixeramobim; Apresentação do balanço Financeiro da Arrecadação pelo o uso da Água da Bacia; Apresentação do Projeto de Reflorestamento da Microbacia do Rio Sitiá; Homologar a Comissão Gestora do Sistema Hídrico Cedro; Informes sobre o processo de confecção da Cartilha “Conhecer e Cuidar”; Apresentação da visita técnica a Transposição do Rio São Francisco; Encerramento e Encaminhamentos. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: o Sr. José Ozimar Nogueira Freire (Câmara Municipal de Morada Nova), o Sr. José Wilker Darly da Silva Goes (Prefeitura Municipal de Ibicuitinga), a Sra. Maria Edi Leal da Cruz Macedo (Câmara Municipal de Quixadá), os Srs. Felipe Freitas Sales e Antônio Bastos de Lima (Prefeitura Municipal de Banabuiú/Secretaria de Agricultura), o Sr. Airton Buriti Lima (Prefeitura Municipal de Quixadá), a Sra. Eneide Maria Saraiva Nobre e o Sr. Gilson Fernandes da Silva (Câmara Municipal de Banabuiú), o Sr. Gilvan Sampaio de Almeida (Prefeitura Municipal de Boa Viagem/Secretaria de Agricultura), o Sr. Antônio Gideoh Laurentino de Lima (Prefeitura Municipal de Madalena), o Sr. José Audísio Girão (DNOCS), o Sr. José Américo de Lima (EMATERCE), o Sr. Douglas Damaso dos Santos (IBAMA), o Sr. João Gutemberg Leite Moraes (ADAGRI), o Sr. Benedito Rogério Neves Viana (SRH), a Sra. Magda Maria Marinho Almeida (FUNCEME), a Sra. Maria Ivanilde de Sena Lima (Ministério Público),a Sra. Maria Erineide Nobre (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Ibicuitinga), o Sr. José Claúdio da Silva (Associação dos Agentes Rurais do Estado do Ceará), o Sr. Antônio Evandro Felisberto Quirino (Sindicato dos Trabalhadores Rurais deQuixeramobim), o Sr. Leonel Lemos Maia (Associação Comunitária dos Produtores de Lagoa do Tapuio), a Sra. Maria José Damasceno (Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim), o Sr. Geraldo Régio da Silva (Associação Comunitária Renovadora de Laranjeiras), o Sr. Osvaldo Alves de Andrade Filho (Instituto de Convivência com o Semi-árido Brasileiro), o Sr. Alirio Gabriel de Souza Filho (SAAE – Pedra Branca), a Sra. Edna Sena Alcântara (Associação Comunitária de Desenvolvimento Jardim Munquem), o Sr. José Nunes Garcia (Associação Comunitária de Cachoeirinha e Adjacências), o Sr. Raimundo Pereira do Carmo (SAAE – Boa Viagem), o Sr. José Oeles Rodrigues Pereira (SAA- Madalena), o Sr. Raimundo Nogueira Neto (Cooperativa Central Agropecuária dos Irrigantes do Vale de Banabuiú Ltda – CIVAB), o Sr. Antônio de Pádua Amâncio de Moura (Cooperativa Agropecuária do Perímetro Irrigado do Vale do Banabuiú Ltda – CAPIVAB), o Sr. Francisco Edson de Melo (SAAE- Banabuiú), o Sr. Geneziano de Sousa Martins (Associação dos Usuários do Distrito de Irrigação do Perímetro Irrigado de Morada Nova – AUDIPIMN), o Sr. José da Silva Lima (Colônia dos Pescadores e Pescadoras de Quixadá Z-65) e a Sra. Gláucia de Queiroz Guerra (Associação dos Produtores Rurais de Sabonete).Também esteve presente na reunião do comitê da COGERH – Quixeramobim: a Dra. Telma Pontes (Gerente Regional da Bacia do Banabuiú), a Sra. Dayana Magalhães (Coordenadora do Núcleo de Gestão), o Sr. Luis César (Coordenador do Núcleo Técnico) e a Srta. Regina Parente (Assistente Administrativo I). O Sr. Geneziano Martins (Presidente do Comitê) iniciou a reunião saudando a todos, e na sequência convidou os seguintes participantes para compor a mesa: a Dra. Telma Pontes (Gerente Regional da Bacia do Banabuiú), o Sr. Edson de Melo (Vice-presidente do Comitê – SAAE /Banabuiú),a Sra. Eneide Nobre (Presidenta da Câmara Municipal de Banabuiú), o Sr. Airton Buriti (Vice – Prefeito de Quixadá), o Sr. Benedito Rogério (Secretaria de Recursos Hídricos), o Sr. José Aires (Gerente do Banco do Nordeste – Quixeramobim), o Sr. Gilson Fernandes (Vereador – Câmara Municipal de Banabuiú) e o Sr. José Ozimar (Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova). Em seguida o Sr. Geneziano convidou a Srta. Regina Parente (Assistente Administrativo I) para ler a ata da 30° Reunião do Comitê para que o plenário pudesse aprovar, onde teve um ajuste e na próxima reunião será repassada para o plenário. Na sequência o mesmorepassou os seguintes informes: Foi realizado no dia 18 de agosto de 2011 no município de Madalena o Seminário Institucional do Sistema Hídrico Umari, referente ao processo de formação de sua Comissão Gestora; Será realizado a Capacitação Teórica do CSBH-RBsobre o PRODHAM (Projeto de Desenvolvimento Hidroambiental), nos dias 20 e 21 de outubro de 2011, no município de Quixadá; O XIII ENCOB será realizado no período de 24 à 28 de outubro de 2011 em São Luis – Maranhão, onde será disponibilizado uma vaga para cada Comitê do Estado do Ceará; O Sr. Geneziano irá participar da segunda oficina de trabalho com o tema: Apresentação de Resultados Parciais na Análise do Clima, Hidrologia e Demanda de Água nas Bacias do Jaguaribe e Piranhas – Açu, e Discussão Metodológica sobre Ferramentas de Alocação no contexto de Mudanças Climáticas que será realizada no período de 24 à 26 de agosto de 2011, na cidade de Natal – Rio Grande do Norte. Logo após o Sr. Geneziano repassou ao plenário os seguintes encaminhamentos para o colegiado aprovar, sendo os seguintes:a capacitação técnica ‘in loco” do CSBH- Rio Banabuiú seja realizada no local, onde foi implantado o projeto do PRODHAM e a realização de uma Reunião Extraordinária prevista para o dia 28 de setembro, com o objetivo de discutir a lei N° 14.882/11, que dispõe sobre os Procedimentos Ambientais Simplificados Para Implantação e Operação de Empreendimentos E/Ou Atividades de Porte Micro Com Potencial Poluidor Degradador Baixo. Houve várias discussões, onde ficaram aprovado que: o local para acontecer a Reunião Extraordinária, sejarealizado no município de Quixadá e a data para acontecer a capacitação técnica, seja definido no dia emque acontecerá a capacitação teórica juntamente comos participantes e o instrutor do curso.Na sequência o Sr. Geneziano parabenizou a Dra. Telma Pontes, a Sra. Dayana Magalhães e o Sr. Luis César pela a nomeação de seus cargos lotadosna COGERH – Quixeramobim, onde ressaltou que os mesmos executam o seu trabalho de forma competentee eficiente.Em seguida o Sr. Osvaldo de Andrade (Instituto de Convivência com o Semi-árido Brasileiro) informou que foi recebido uma carta aberta sobre o código brasileiro destinados aos brasileiros, à presidência, e ao senado da república, enviado pela o Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo, no que dispõe sobre sobre os malefícios decorrentes da aprovação de alterações na Câmara Federal do Código Florestal Brasileiro, na qual pede o apoio das entidades pela a defesa da Cidadania Brasileira por providências imediatas pelo o enfraquecimento da proteção das populações, florestas águas, ar, solo e outros. Em seguida a Dra. Telma agradeceu as palavras expressadas pelo o presidente do comitê, na qual o mesmo salientou com eficácia o reconhecimento do trabalho realizado na Bacia do Banabuiú. Logo após o Sr. Geneziano informou que recebeu na reunião um oficio do SAAE de Boa Viagem, no que descreve uma solicitação de uma visita em um reservatório particular e de grande porte após oTrapiá dos Lobos , onde segundo moradores da Localidade de Bom Desejo, o referido açude coloca em risco a Sede do município de Boa Viagem, caso venha a ter problemas e pede ao comitê uma visita no local do reservatório.Em seguida o Sr. Genezianoperguntou ao plenário se concordaria com a formação de uma comissão para realizar a visita no Açudeparticular, conforme solicitado. O Sr. Edson de Melo (SAAE – Banabuiú) falou que deveria realizar a visita e verificar quais os problemas que compete ao CSBH-Rio Banabuiú, COGERH, SRH , dentre outros órgãos para solucionar os problemas existentes.Em seguida o Sr. Geneziano perguntou ao plenário se haveria consenso da visita ao açude particular localizado no distrito de Boa Viagem, sendo formado uma comissão com três membros do comitê e a COGERH para realizar a referida visita, onde os mesmos irão se mobilizar para marcar uma data e ir até o local. O colegiado concordou, ficando formado a comissão pelos seguintes representantes: o Sr. Evandro Quirino (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixeramobim – Secretário Geral), o Sr. Edson de Melo (SAAE – Banabuiú – Vice-presidente) eo Sr. Rogério Benedito (Secretaria de Recursos Hídricos). Em seguida o Sr. Geneziano informou quefoi realizado uma vistoria técnica e um levantamento de informações referente a passagem molhada situada no leito do Rio Banabuiú na Comunidade do Poço da Pedra, no distrito de Nenelândia no município de Quixeramobim, sendo um encaminhamento da 30° Reunião Ordinária do comitê. Na referida vistoria teve a participação do Sr. Edson de Melo, o Sr. Evandro Quirino e os técnicos da COGERH Regional de Quixeramobim. Na sequência a Sra. Maze Damasceno (Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim) falou que iria apresentar a pauta sobre o Projeto de Revitalização do Rio Quixeramobim, onde destacou os seguintes aspectos: o incentivo à população, as ações imediatas, ambientais e produtivas, as barreiras ecológicas existente no município de Quixeramobim, a despoluição do Rio Quixeramobim e as ações sociopolíticasambiental. A Sra. Mazé falou que o projeto poderia ser aplicado em outros municípios da Bacia do Banabuiú, pois o objetivo do mesmo é revitalizar os rios,reduzindo os danos causados em virtude do mal uso (esgotos domésticos, dos postos de gasolina, currais, polcigas, indústrias e lixões jogados ao ar livre). Em seguida o Sr. Douglas Damaso (IBAMA) disse que as pessoas que irão fiscalizar a execução do projeto, devem receber treinamentos para ser realizado o trabalho de fiscalização, sendo muito sensível a aplicação de multas. A Dra. Telma Pontes falou que o projeto de revitalização do Rio Quixeramobim poderia ser executado no município de Piquet Carneiro, onde já existem diversos trabalhos de conscientização do meio ambiente. A Sra. Mazé falou que desde o ano de 2007, vem sendoexecutado o projeto de Revitalização do Rio Quixeramobim, com o apoio dos órgãos municipais, estaduais e federais. Na sequência o Sr. Raimundo Nogueira (CIVAB) falou que é inevitável o uso de agrotóxicos, onde as orientações técnicas são importante para o uso do mesmo. O Sr. José Américo (EMATERCE) salientou que o projeto deveria ser repassado na escolas. Logo após a Sra. Clara Sales (Gerência de Planejamento Orçamentário da COGERH- Fortaleza) explanou a pauta sobre o Balanço Financeiro da Arrecadação da Cobrança pelo uso da água da Bacia, onde destacou: o faturamento, arrecadação e despesa durante o período de 2009 à 2010 e também a evolução de 2005 à 2010, o percentual das Bacias Hidrográficas no Estado do Ceará, o faturamento e a arrecadação total por categoria realizado no ano 2010, o detalhamento da despesa e por Bacia em 2010, a posição de dezembro 2010 referente a inadimplências acumuladas por categoria, o faturamento, arrecadação eo detalhamento da despesa em 2010. A Sra. Clara salientou que no ano 2010 houve um crescimento de 6% de usuários pagos em tarifa pelo o uso da água, onde afetou no aumento de tarifas e categorias .Prosseguiu dizendo que as bacias do Baixo Jaguaribe, Metropolitana e Acaraú estão com o arrecadação maior que a despesa; Enfatizou que o usuário de grande relevância é a CAGECE, sendo o maior usuário pagante da COGERH e o inadimplente é o SAAE. A Sra. Clara informou que a categoria de carcinicultura retornou a efetuar o seu pagamento no ano 2010,após negociações com a COGERH. Ressaltou que o faturamento total por categoria da Bacia do Banabuiú executado no ano de 2010, foi de R$ 412.897. Em seguida o Sr. Osvaldo sugeriu que fosse acrescentado nas apresentações do balanço financeiro, um gráfico dos Recursos Hídricos, para observar a discrepância dos usuários que captam menos ou mais água, sabendo que os usuários que captam menos água paga um valor maior em relação aos que captam mais. O Sr. Aires Pinheiro (Banco do Nordeste) falou que os trabalhadores rurais reclamam do alto custo de energia, na qual deveria ser cobrado um custo maiorpelo o uso da água e não pela a energia. Logo após o Sr. Geneziano convidou o Sr. Osvaldo para explanar o Projeto de Reflorestamento da Microbacia do Rio Sitiá. Na sequência o Sr. Osvaldo apresentou os seguintes aspectos: a reserva legal da Biodisel de Juatama, a janela de oportunidades para o Sertão Central, a floresta que iremos plantar (ecologia da área e planícies pluviais), o reconhecimento da área, identificação dos pontos críticos, sementes, árvores e diversidade socioambiental, as diversidades das espécies, plantio consorciado (oleaginosas e forrageiras), fotografia da mandala salina (tecnologia de convivência com o semi-árido), a visão de futuro CEABIO, corredores ecológicos, os municípios da Bacia do Banabuiú, a viabilização dos parceiros, as fontes de financiamento e a produção mudas nativas, sendo um investimento para a agricultura familiar. Na sequência o Sr. Audísio perguntou como seria o abastecimento de água para as plantações. O Sr. Osvado respondeu que é abastecido através de carro pipa. Logo após a Sra. Edi Leal (Câmara Municipal de Quixadá)informou que a duplicação da adutora do Sistema Hídrico Pedras Brancas para abastecer o município de Quixadá , está concluída. Na sequência o Sr. Gilson Fernandes (Câmara Municipal de Banabuiú) falou que foi entregue ao governo do estado, um projeto da interligação da microbacias do Açude Banabuiú ao Pedras Brancas, com o intuito de garantir o abastecimento do município de Quixadá. Em seguida a Sra. Dayana apresentou a pauta sobre a homologação da Comissão Gestora do Sistema Hídrico Cedro, destacando: o processo de renovação da referida comissão, a metodologia e a composição dos membros. A Sra. Dayana ressaltou que no açude Cedro existia uma comissão gestora, na qual foi formada no ano de 2005, sendo que a mesma não se encontrava em funcionamento. Porém nesse ano foi renovado os membros da comissão, sobre a portaria do DNOCS N° 206/2011, tendo a parceria entre oComitê e COGERH. Prosseguiu dizendo que uns dos critérios deliberados pelo o plenário do comitê, que houvesse membros do mesmo nas comissões gestoras. Na sequência a Sra. Dayana perguntou ao colegiado se haveria consenso da Resolução N° 02/2011, que dispõe sobre a Comissão Gestora do Sistema Hídrico Cedro, onde o colegiado concordou. Logo após a mesma explanou o processo da confecção da Cartilha Ambiental dos Recursos Hídricos “Conhecer e Cuidar”, onde apresentou: os membros da comissão de acompanhamento, os temas abordados, onde foram realizadas 3 reuniõesdurante os meses de janeiro, fevereiro e março no auditório da COGERH Regional de Quixeramobim. A Sra. Dayana repassou que acontecerá no mês de setembro, a última reunião com a comissão de acompanhamento e a diretoria do comitê, para fazer a revisão da estrutura da cartilha, após será confeccionada e apresentada ao plenário do comitê. Em seguida o Sr. Edson explanou a visita técnica a Transposição do Rio São Francisco, realizada no período de 16 à 20 de Maio de 2011, sendo um convite do Comitê do Salgado. O mesmo destacou os seguintes aspectos: curiosidades sobre o Rio São Francisco, imagens da visita em campo e o canteiro de obras, a areá de abrangência e estrutura do projeto, os projetos básicos ambientais e os programas estratégicos. Logo após o Sr. Geneziano agradeceu a presença de todos em nome da diretoria do comitê. Nada mais havendo a relatar, eu, Regina Parente, redigi e declaro encerrado este termo de ata.
