Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte três, às oito horas e trinta minutos,
realizou-se a Septuagésima Oitava Reunião Extraordinária deste Comitê, que ocorreu de forma
híbrida no auditório da CREDE 14, em Senador Pompeu-CE, e através da plataforma de
videoconferência Microsoft Teams, em atendimento à Portaria Nº 566/SRH-CE, que regulamenta
a participação e votação em reuniões virtuais ordinárias e extraordinárias dos Comitês de Bacias
Hidrográficas do Ceará. A reunião teve como pauta: Abertura e informes; Aprovação da Ata da
77ª Reunião Ordinária do CSBH-RB; Aprovação dos programas e ações e validação do Plano de
Bacia; Explanação da situação hídrica da Sub-bacia hidrográfica do Rio Banabuiú; Avaliação da
Alocação Negociada 2022.2; Formação da Câmara Técnica do Plano de Gestão Proativa de Seca;
Encaminhamentos e encerramento. Estiveram presencialmente na referida reunião os seguintes
membros: o Sr. Hilmar Sérgio Pinto da Cunha (Câmara Municipal de Morada Nova), a Sra.
Maria Rosilene Buriti Lima (Câmara Municipal de Quixadá), o Sr. Adilom Ferreira de Sousa
(Câmara Municipal de Pedra Branca), o Sr. Antônio Bastos de Lima (Prefeitura Municipal de
Banabuiú), o Sr. Joel Mayk Nobre (Prefeitura Municipal de Ibicuitinga), o Sr. Francisco Almir
Frutuoso Severo (Prefeitura Municipal de Madalena), o Sr. Alexandre Martins da Silva e o Sr.
Herlandio Genuino Ribeiro (Prefeitura Municipal de Senador Pompeu), o Sr. Edinardo Sales
Pinheiro (Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro), o Sr. José Ivandir Silva de Sousa (Prefeitura
Municipal de Boa Viagem), o Sr. Márcio Cruz (SISAR), a Sra. Rosângela Sá (Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Quixeramobim), o Sr. Rodrigo Torres Leitão do Nascimento (Prefeitura
Municipal de Quixeramobim), a Sra. Márcia Soares Caldas e a Sra. Inês Prata Girão (SRH), o Sr.
José Audísio Girão (DNOCS), a Sra. Rafaela da Silva Alves e o Sr. Daniel Antônio Camelo Cid
(FUNCEME), o Sr. Lincoln Davi Mendes de Oliveira e a Sra. Liliane Farias Guedes Lira
(SEMACE), o Sr. Cristiano da Silva Paes (EMATERCE), a Sra. Maria Audelinda Santiago
(CREDE 12), o Sr. Samuel Meneses Pimenta (SEMA), a Sra. Maria Valmira de Oliveira
Rodrigues representando a (AUDIPIMN), o Sr. Wilton Magno Viana Pinheiro (Sindicato dos
Trabalhadores(as) Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Milhã), o Sr. Gilson
Fernandes da Silva (Libra Ligas do Brasil S/A), a Annaulhya Patrícia Silveira Chaves e o Sr.
Rogério de Oliveira Monteiro (CAGECE), o Sr. Luiz Sérgio Girão de Lima (SAAE de Morada
Nova), a Sra. Raimunda Janaina Torres (SAAE de Boa Viagem), a Sra. Neyla Diógenes
Mendonça Andrade (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA), o Sr. José
Oeles Rodrigues Pereira (SAAE de Madalena), o Sr. José Ronilson Rodrigues de Paula (SAAE
de Quixeramobim), o Sr. Paulo César Rodrigues (SAAE de Banabuiú), o Sr. Gilberto Sousa Lima
Cavalcante (SAAE de Pedra Branca), o Sr. Isac Bindar de Brito (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibicuitinga), o Sr. Antônio Bernardo Dias (Federação das Associações do Município de
Piquet Carneiro), o Sr. Marlos Alves Bezerra (EMBRAPA), o Sr. Leonel Lemos Maia (Ass. Com.
Dos Produtores da Lagoa do Tapuio), o Sr. Antônio da Silva Campos e o Sr. José Jucivan da Silva
(Federação das Entidades Comunitárias de Senador Pompeu), o Sr. Francisco Antônio Lopes dos
Santos (Federação das Associações Comunitárias do Sertão Central), o Sr. Paulo César Rodrigues
(SAAE do Banabuiú), a Sra. Maria Angélica Almeida Barros (Ass. Com. da Manga), o Sr. Hugo
Carvalho da Silva (Centro de Defesa dos Direitos Humano Antônio Conselheiro), a Sra. Daniele
Rabelo Costa (Unicatólica) e o Sr. Francisco Delfábio Teixeira de Oliveira (IFCE), totalizando 42
instituições presentes. Também estiveram presentes da Gerência Regional da COGERH de
Quixeramobim, o Sr. Luís César Pimentel da Silva, Gerente Regional, a Sra. Dayana Magalhães,
Coordenadora do Núcleo de Gestão Participativa, o Sr. Pedro Hugo Pereira da Silva,
Coordenador do Núcleo de Operações, os técnicos Michelly Setúbal e Caio Batista e a Assistente
Administrativo, Lara Rabelo. Além dos citados o Sr. João Lúcio (Diretor de Planejamento –
COGERH), o Sr. Mateus Perdigão (COGERH), a Sra. Sandra Aquino (UFC), o Sr. Paulo Ferreira
(SOHIDRA). O Presidente do Comitê, Sr. Hilmar Sérgio, iniciou a reunião cumprimentando a
todos e dizendo da sua satisfação de estar em mais uma reunião do Comitê do Banabuiú. No
ensejo, comunicou que nos dias 14 e 15 e abril foi realizada reunião do Fórum Cearense dos
Comitê de Bacias Hidrográficas em Sobral, o Comitê do Banabuiú foi representado pelo Hilmar
Sérgio e Antônio Bastos. Também destacou que foi realizada o I Seminário – Água, Território e
Governança Hídrica no dia 22 de Março/23, evento alusivo ao Dia Mundial da Água, em parceria
com o IFCE de Quixadá e Cogerh; informou que, conforme aprovado pelo Comitê no Plano de
Capacitação e Planejamento Estratégico, no dia 16 de Maio/23 (terça-feira), será realizada
capacitação teórica, a saber, capacitação sobre Preservação Ambiental, Recuperação e
Reflorestamento de Áreas Degradadas, que será ministrada pela Profa. Dra. Maria Amanda
Menezes Silva do IFCE e capacitação sobre Uso de Geotecnologia como Suporte para Gestão
dos Recursos Hídricos – Tecnologia e Inovação que será ministrado pelo Prof. Dr. Eduardo
Rodrigues Viana de Lima da Universidade Federal da Paraíba. Além disso, no mês de maio, será
renovada a Comissão Gestora do Sistema Hídrico Cedro; disse ainda que a plenária do Comitê
terá que definir os três homenageados com a Comenda “Amigos das Águas” referente a 2022,
para receberem em 2023; comunicou que no período de 21 a 25 de agosto de 2023, será realizado
o Encontro Nacional de CBH’S em Natal/RN, será disponibilizada 4 (quatro) vagas para cada
CBH. Em seguida, convidou para formar a mesa o Sr. João Lúcio, Diretor de Planejamento da
COGERH; o Sr. Paulo Ferreira, Superintendente da SOHIDRA; a Sra. Sandra Aquino, Profa.
UFC; o Sr. Luís César, Gerente Regional da COGERH; o Sr. Alexandre Martins, Secretário da
Comissão Gestora do Açude Patu; a Sra. Maria Rosilene, Secretária do CSBH e o Sr. Antônio
Bastos, Secretário Adjunto. Após este momento, o Sr. João Lúcio, diretor de planejamento da
COGERH, fez uso da palavra para cumprimentar a todos e disse da importância do dia, visto que ocorrerá a aprovação do plano, que foi um trabalho árduo, com o apoio do Comitê e da
COGERH. Destacou que estes planos e demais projetos fazem parte do Programa Cientista
Chefe, na área de recursos hídricos, e disse da importância da implementação e dos
encaminhamentos posteriores dos PRH’s. O Sr. Luís César, gerente regional, saudou a todos os
presentes, e disse que é uma satisfação participar de um momento histórico diante da validação
do PRH do Banabuiú e desejou uma boa reunião a todos. O Sr. Alexandre Martins cumprimentou
a todos e externou sua alegria em relação ao vertimentos de alguns açudes da bacia e enfatizou da
importância de manutenções, em especial nos pequenos açudes não monitorados, visto que
muitas vezes a falta destas causam, a longo prazo, riscos de rompimento, como ocorreu nos
municípios de Senador Pompeu e Milhã. A Sra. Rosilene Buriti cumprimentou a todos e disse
que é importante mais uma discussão sobre a gestão dos recursos hídricos, e em destaque, a
discussão e aprovação do PRH. O Sr. Antônio Bastos relatou sua alegria de contemplar as boas
precipitações e bons aportes na bacia, em especial, sobre o açude Banabuiú, o terceiro maior do
Estado e o maior da Sub-Bacia Hidrográfica do Banabuiú. Também, o Sr. Paulo Ferreira estendeu
seus cumprimentos e falou que é um momento importante devido a conclusão do plano, e
destacou a importância do Comitê de Bacia para a efetivação da gestão participativa. O Sr.
Hilmar Sérgio colocou para aprovação a Ata da 77ª Reunião Ordinária do CSBH-RB,
obtendo retorno positivo da plenária. A Sra. Sandra Aquino iniciou sua apresentação sobre o
Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Banabuiú, dizendo que a elaboração destes planos faz
parte do Programa Cientista Chefe, e que além destes planos, existem outros trabalhos sendo
desenvolvidos. Agradeceu as colaborações de todos do Comitê e da COGERH que tem
acompanhado e feito leituras atenciosas do documento. Fez um resgate de todas as etapas da
elaboração do plano e enfatizou quais capítulos fazem parte do documento, descrevendo no que
consiste cada seção. Quanto as etapas dos programas e ações do Plano, deu ênfase as 109 ações
prioritárias definidas pelas instituições do Comitê, ao qual classificaram em alta, média e baixa
prioridade. Nesse contexto, 19,27% destas ações se classificaram como de baixa prioridade,
33,94% como média prioridade e 46,79% como alta prioridade. Com isso, a Sra. Sandra Aquino
detalhou cada um dos eixos, a saber, Demanda Hídrica, Oferta Hídrica, Gerenciamento das
Águas, Aspectos Ambientais, Político-Institucional, explicando o objetivo e as ações presentes
em cada programa, que estão inseridas todas no documento do Plano. No que diz respeito aos
aspectos ambientais, foi colocado em pauta se a ação “Ampliação da rede de abastecimento
e a substituição das tubulações de amianto existentes em Senador Pompeu, Morada Nova,
Banabuiú, Quixeramobim, Itatira, Boa Viagem, Madalena” deveria se estender não
somente aos municípios descritos no texto da ação, mas sim a todos da Bacia Hidrográfica
do Banabuiú. Esta alteração foi sugerida pela Câmara Técnica do Plano. O Sr. Sérgio Girão
falou que o destaque foi em decorrência de saber que há tubulações de amianto nestes
municípios, mas que a ampliação desta ação realmente é importante. A plenária decidiu aprovar a mudança da ação. Continuando, a Sra. Sandra Aquino falou do cronograma e das
estimativas de custos, que utilizou como referência o PAE, INCC e IGPM. Ao final, o Sr. Antônio
Bastos questionou o fato de ação de construção da adutora para abastecer Jurema Nova,
Quinimporó e Video, situadas no município de Banabuiú estar como baixa prioridade dentre as
ações, argumentando que é um problema urgente e que necessita estar em alta prioridade. O Sr.
Jucivan falou que a priorização é uma questão de visão individual, e que por isso pode ser que
uma ação importante passe despercebido pela visão de alguns. O Sr. Leonel Lemos disse que é
importante levar em consideração a visão de quem conhece a realidade do local e que de fato
sabe da realidade e urgência. Portanto, deveria se refletir sobre a mudança da prioridade. A Sra.
Dayana Magalhães colocou em votação a mudança. A plenária decidiu por unanimidade
aprovar a alteração da prioridade da ação “Construção da adutora para abastecer Jurema
Nova, Quinimporó e Video, situadas no município de Banabuiú” para alta prioridade. A
Sra. Inês Prata falou que a priorização dá destaque a algumas ações de maior prioridade, mas as
demais ações também são prioritárias, e também disse que em uma situação como esta deveria se
rever as demais ações também. O Sr. Mateus Perdigão esclareceu que estas priorizações não são
engessadas e que podem ser alteradas ao longo do tempo de vigência do Plano, visto que as
circunstâncias mudam ao longo do tempo. O Sr. Cristiano Paes disse que já foi falado que a ação
da construção da adutora citada já havia recurso financeiro destinado, faltando apenas a execução
das obras. O Sr. Francisco Carlos disse que ainda estão aguardando o recurso financeiro. A Sra.
Sandra Aquino finalizou sua apresentação e agradeceu a todos pelo aprendizado ao longo da
construção do Plano da Bacia do Banabuiú. O Sr. Hilmar Sérgio agradeceu a Sra. Sandra Aquino
pela excelente apresentação e falou da importância da aprovação deste plano com os ajustes
colocados durante a reunião e, posteriormente, colocou para aprovação. A Plenária aprovou o
Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Banabuiú. Dando sequência a
reunião, o Sr. Hilmar Sérgio falou do lançamento do livro “Alocação Negociada de Água: Teoria,
prática e proposições no âmbito do Estado do Ceará” de autoria do Sr. Delfábio Teixeira, e, na
oportunidade, destacou todas as contribuições que o mesmo deu enquanto estava como analista
da COGERH. Passou a palavra para o Sr. Delfábio, que agradeceu a oportunidade de lançar seu
livro e iniciou sua apresentação explicando que a gestão de recursos hídricos envolve a gestão de
oferta, gestão de demanda, gestão da qualidade, gestão de risco e gestão de conflitos. No que
tange a gestão de conflitos, há várias tipologias de conflitos, isto é, conflitos associados à seca,
conflitos associados à construção da infraestrutura e também conflitos associados à operação da
infraestrutura hídrica. Enfatizou que a contribuição do livro é no sentido de capacitar o Poder
Público Municipal a realizar Alocação Negociada de Água, contribuindo para a gestão
participativa e descentralizada dos recursos hídricos. Mostrou os capítulos em que o livro de
divide e destacou do que trata cada bloco do livro. Por fim leu para todos o prefácio do livro e
agradeceu a todos a oportunidade e o apoio. O Sr. Hilmar Sérgio agradeceu a apresentação e, em seguida, passou a palavra para o Sr. Pedro Hugo que iniciou sua apresentação falando dos
aspectos climáticos, mostrando como ocorreu o período da pré-estação chuvosa em dezembro de
2022 e janeiro de 2023, com base nos dados da FUNCEME, no qual a Bacia do Banabuiú
acumulou apenas 99,7 mm, representando um desvio negativo de 1,4%. Também apresentou
como ficou estes acumulados em relação a Normal Climatológica, expondo que as chuvas
representaram o esperado para o momento. Mostrou como foram as chuvas na bacia no mês de
fevereiro de 2023, no qual o observado foi 94,7 mm, tendo um desvio positivo de 1,5% em
relação a Normal. Também enfatizou as precipitações ocorridas no mês de março, que foi
bastante chuvoso, com acumulado observado de 325,1 mm, em detrimento da Normal, que indica
que o esperado seria de 164,7 mm, representando um desvio positivo de 97,5%. Já o mês de abril
não apresentou, até o dia 18 de abril, chuvas significativas em grande parte do estado. A bacia
apresentou chuvas de 120,1 mm observados e um desvio negativo, até a presente data, de 31%.
Falou sobre a situação hídrica da Bacia do Banabuiú, que se encontra com 38,41% da sua
capacidade total, e o estado acumula 48,66% das reservas hídricas. No que diz respeito a
evolução volumétrica, apresentou o histórico dos aportes no Ceará, destacando os melhores anos,
e também dizendo que dentre os maiores aportes do ano, o do açude Banabuiú foi o segundo
maior do Estado. Também mostrou o boletim informativo de aporte dos reservatórios da Bacia do
Banabuiú, no qual mostra um considerável incremento no acúmulo da maioria dos reservatórios,
e informou que há sete açudes monitorados da bacia vertendo, a saber, os açudes Fogareiro, Patu,
Quixeramobim, São José I, São José II, Vieirão e Jatobá, sendo um saldo bastante positivo para a
bacia. No que diz respeito a situação dos açudes monitorados quanto ao nível de criticidade,
informou que nove estão em situação muito confortável, dois em situação confortável, dois em
situação de alerta, quatro em situação crítica e dois em situação muito crítica, sendo estas
classificações bastante positivas em relação ao início de janeiro. Além disso, apresentou a
avaliação da operação 2022.2 dos açudes isolados que foram alocados, a saber, São José II,
Cipoada e Poço do Barro. Relembrou que o açude Banabuiú não operou no ano anterior, visto as
obras de recuperação dos seus equipamentos hidromecânicos da tomada d’água. Quanto a
alocação do Açude São José II, a vazão alocada foi de 100 l/s, e após a operação chegou à
cota 247,86 m, com volume de 7,12 hm³, o que corresponde da 54% da capacidade. Em
relação ao simulado, houve variação positiva de 1,66 m, o que corresponde ao saldo no
volume de 2,74 hm³. Quanto a alocação do Açude Cipoada, a vazão alocada foi de 43 l/s, e
após a operação chegou à cota 92,15 m, com volume de 4,40 hm³, o que corresponde a
5,10% da capacidade. Em relação ao simulado, houve variação positiva de 0,43 m, o que
corresponde ao saldo no volume de 0,89 hm³. Quanto a alocação do Açude Poço do Barro, a
vazão alocada foi de 100 l/s, e após a operação chegou à cota 116,04 m, com volume de 23,23
hm³, o que corresponde a 44,70% da capacidade. Em relação ao simulado, houve variação
positiva de 0,38 m, o que corresponde ao saldo no volume de 1,78 hm³. Deixou claro que, com a atualização da batimetria do açude São José II, houve alteração do volume e das
simulações. Além disso, mostrou os diários de vazão dos três açudes operados, explicando como
ocorreu as liberações de volume de água ao longo do tempo. Agradeceu a atenção de todos e
ficou a disposição para esclarecer dúvidas. O Sr. Sérgio Girão parabenizou pela apresentação e
perguntou a razão da diferença do volume de açude São José II, de acordo com a nova batimetria
realizada. O Sr. Pedro Hugo falou que esta diferença se atribui ao fato de que antes a metodologia
para batimetria era diferente, e ao longo do tempo, com o avanço da própria tecnologia, foi se
aprimorando, tendo maior acurácia os equipamentos atuais, que são mais modernos, e que conta
com o uso de drones e imagens de satélite em tempo real, fazendo uso de geotecnologias a
serviço da revisão dos volumes armazenáveis dos açudes. O Sr. Hilmar Sérgio seguiu a pauta e na
oportunidade foi realizada a formação da Câmara Técnica do Plano Proativo de Seca, passando a
palavra para Sra. Dayana Magalhães, que explicou que o objetivo é o acompanhar a
implementação do plano. Ficou formado a Câmara Técnica do Plano Proativo de Seca
através da Resolução 03/23, composta pelos seguintes membros do Comitê: Alexandre
Martins, Rosângela Sá, Cristiano Paes, Francisco Carlos, Gilson Fernandes, Márcio Cruz,
Sérgio Girão, Audísio Girão, Daniele Rabelo. Também ficou definido que a atual Câmara
Técnica que acompanhou a elaboração do Plano permanecerá acompanhando as etapas de
implementação do PRH do Banabuiú. O Sr. Antônio Campos se pronunciou a respeito da
qualidade de água dos rios que cortam o município de Senador Pompeu e da poluição destes por
esgotos não tratados, e que são problemas que o Comitê deve discutir. Além disso, falou da
situação da parede do açude Patu, relatando haver problemas estruturais, e que é necessário que o
DNOCS faça manutenções. O Sr. Luís César disse que a COGERH tem como papel executar a
implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, tendo como prerrogativa primordial
fazer o gerenciamento dos açudes de domínio estadual e, por delegação, dos açudes de domínio
federal, mediante termo de cooperação. Destacou que a COGERH tem realizado nos últimos
anos algumas intervenções nos açudes do DNOCS, e que está no planejamento da COGERH
ações no açude Patu, bem como a contratação de um Agente de Guarda e Inspeção do
Reservatório (AGIR). O Sr. Gilson Fernandes relatou também sobre as obras do Açude Banabuiú
e manifestou sua insatisfação com a ausência do DNOCS na audiência pública que tratava de tais
obras, realizada no município de Banabuiú. O Sr. Hilmar Sérgio leu as informações colocadas
pelo DNOCS no dia 1º de março sobre as obras do açude Banabuiú, que afirma que as obras
estão com 75% de conclusão, faltando fabricação e montagem das duas comportas da tomada
d’água e também falta a montagem das duas válvulas dispersoras. Também houve necessidade de
um aditivo para obtenção de novas comportas, causando demora nas obras. Ficou encaminhado
a realização de uma reunião com uma representação do Comitê sobre as obras do açude
Banabuiú, a ser articulado com o Fórum Cearense de CBH’s. Após isso, o Sr. Sérgio Girão
comunicou que estará se afastando do SAAE de Morada Nova para assumir uma nova missão de trabalho na ARIS Ceará – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – e destacou sua
alegria de ter feito parte do Comitê. O Sr. Sérgio Girão finalizou a reunião e agradeceu a todos
pela participação. Nada mais havendo a relatar, eu Maria Rosilene Buriti Lima, declaro encerrado
este termo de ata.
