Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte três, às oito horas e trinta minutos, realizou-se a Septuagésima Nona Reunião Ordinária deste Comitê, que ocorreu de forma híbrida no auditório da Câmara Municipal de Pedra Branca – CE e através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, em atendimento à Portaria No 566/SRH-CE, que regulamenta a participação e votação em reuniões virtuais ordinárias e extraordinárias dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará. A reunião teve como pauta: Abertura e informes; Aprovação da Ata da 23a Reunião Extraordinária do CSBH-RB; Apresentação do Projeto Sertões – Funceme; Explanação das ações da SOHIDRA; Apresentação da batimetria do açude Monsenhor Tabosa; Definição dos homenageados com a Comenda “Amigo das Águas”; Discussão da Alocação Negociada de Água do Sistema Hídrico Fogareiro-Quixeramobim; Encaminhamentos e encerramento. Estiveram presencialmente na referida reunião os seguintes membros: o Sr. Hilmar Sérgio Pinto da Cunha (Câmara Municipal de Morada Nova), o Sr. Adilom Ferreira de Sousa (Câmara Municipal de Pedra Branca), o Sr. Antônio Bastos de Lima (Prefeitura Municipal de Banabuiú), o Sr. Francisco Almir Frutuoso Severo (Prefeitura Municipal de Madalena), o Sr. Alexandre Martins da Silva (Prefeitura Municipal de Senador Pompeu), o Sr. José Ivandir Silva de Sousa (Prefeitura Municipal de Boa Viagem), os Srs. Jair Cardoso Pinheiro e Vicente Honorato da Silva (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Pedra Branca), o Sr. Francisco José de Sousa Pinheiro – Kim (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Quixeramobim), o Sr. Leonel Lemos Maia (Associação Comunitária dos Produtores da Lagoa do Tapuio), o Sr. José Jucivan da Silva (Federação das Entidades Comunitárias de Senador Pompeu), o Sr. Arnaldo Cavalcante Lima (Federação das Associações Comunitárias de Boa Viagem – FEABV), o Sr. Gilson Fernandes da Silva (Libra Ligas do Brasil S/A), o Sr. Valdenis Rabelo Coutinho (Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae de Morada Nova), o Sr. José Ronilson Rodrigues de Paula (Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae de Quixeramobim) e o Sr. Gilberto Sousa Lima Cavalcante (Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae de Pedra Branca). Participaram de forma virtual os seguintes membros: Maria Rosilene Buriti Lima, (Câmara Municipal de Quixadá), o Sr. Joel Mayk Nobre (Prefeitura Municipal de Ibicuitinga), os Srs Antônio Célio de Oliveira e Rodrigo Torres Leitão do Nascimento (Prefeitura Municipal de Quixeramobim), o Sr. Edinardo Sales Pinheiro (Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro), a Sra. Marcia Soares Caldas (SRH), o Sr. Eduardo Sávio representando a (FUNCEME), o Sr. Lincoln Davi Mendes de Oliveira (SEMACE), a Sra. Neyla Diogenes Mendonça Andrade (Incra), a Sra. Maria Audelinda Santiago (Crede 12), o Sr. Marlos Alves Bezerra (EMBRAPA), o Sr. Geraldo Roberval Dias Cavalcante (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Banabuiú), o Sr. Wilton Magno Viana Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Milhã), o Sr. Francisco Antônio Lopes dos Santos (Federação das Associações Comunitárias do Sertão Central), a Sra. Maria Angélica de Almeida Barros (Associação Comunitária de Manga), o Sr. Antônio Bernardo Dias (Federação das Associações do município de Piquet Carneiro), o Sr. Cleverson Carlos Vasconcelos de Souza (SEBRAE), o Sr. Hugo Carvalho da Silva (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro – CDDH-AC), a Sra. Daniele Rabelo Costa (Unicatólica), os Srs. Reinaldo Fontes Cavalcante e Lucas da Silva (IFCE), A Sra. Maria Valmira de Oliveira Rodrigues representando a (AUDIPIMN), a Sra Annaulhya Patricia Silveira Chaves e o Sr. Rogério de Oliveira43 Monteiro (CAGECE), a Sra. Raimunda Janaina Torres (Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae de Boa Viagem), o Sr. José Oeles Rodrigues Pereira (Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae de Madalena), o Sr. Antônio David de França Costa (SISAR) e o Sr. Tony Junior Bezerra Magalhães (COSENA), totalizando 40 instituições presentes. Também estiveram presentes da Gerência Regional da COGERH de Quixeramobim, o Sr. Pedro Hugo Pereira, Coordenador do Núcleo Operacional, a Sra. Dayana Magalhães, Coordenadora do Núcleo de Gestão Participativa, a Sra. Isabel Giovanna, Analista de Gestão dos Recursos Hídricos, os técnicos Michelly Setúbal e Everardo André e a Estagiaria Julia Pimenta. O Presidente do Comitê, Sr. Hilmar Sérgio, iniciou a reunião cumprimentando a todos, convidou o Sr. Francisco Pinheiro, Vice – Presidente e o Sr. Antônio Bastos, Secretário Adjunto para compor a mesa, Agradeceu a Câmara Municipal de Pedra Branca pelo espaço cedido, informou a pauta e repassou os seguintes informes: No dia 14 de setembro/23 será realizada a Renovação da Comissão Gestora do Sistema Hídrico Fogareiro – Quixeramobim; Nos dias 19 e 20 de setembro/23, será realizada a Reunião do Fórum Cearense dos CBH’s em Aracati, a mesma será representada pelos Srs. Hilmar Sérgio e Antônio Bastos; No período de 25 a 27 de outubro/23, está prevista a Visita Técnica do Comitê do Banabuiú no Instituto Nacional do Semiárido (INSA), na cidade de Campina Grande – PB; Enfatizou que a 80a Reunião Ordinária está prevista para o dia 06 de Dezembro/23 no município de Banabuiú, como pauta estão previstas Apresentação do Plano Proativo de Seca do Hidrossistema Fogareiro-Quixeramobim; Homologação da Comissão Gestora do Sistema Fogareiro-Quixeramobim; Informações sobre o andamento do Recurso do pro comitê: Planejamento para o ano de 2024 e a Confraternização Natalina. Logo após, a plenária aprovou a Ata da 23a Reunião Extraordinária do CSBH-RB. Em seguida o presidente convidou o Sr. Eduardo Sávio, presidente da FUNCEME, para realizar explanação sobre o Projeto Sertões. Iniciou explicando que como Projeto Premissa, em 2019 foi realizado um diagnóstico participativo sobre os desafios da gestão dos recursos hídricos, e do desenvolvimento sustentável rural na bacia do Banabuiú e Médio Jaguaribe, para tentar identificar as principais questões no território, ligadas a água e seus impactos sobre o setor produtivo, tendo em vista a questão energética e ambiental. Posteriormente foi adquirido um recurso do Governo Francês, que deu sequência aos estudos. Mencionou que o Projeto Sertões é um projeto de pesquisa que foca a governança da água e suas relações com os vários setores em várias escalas, trazendo um olhar estadual mais próximo do olhar local. Explanou sobre o Projeto de investimento: Programa de Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos no Sertão Central do Ceará – GESURH, que possui três Eixos: Construção de Macro infraestrutura hídrica em complementação a adutora Banabuiú – Sertões de Quixeramobim e Quixadá; Investimentos locais de fortalecimento da segurança hídrica, energética e ambiental e de valorização produtiva da água em comunidades e associações rurais e Investimentos em ações de planejamento integrado e governança, visando o desenvolvimento rural sustentável e o uso racional dos recursos hídricos. Dando continuidade, ressaltou a grande parceria com a COGERH, SOHIDRA, Prefeitura Municipal de Quixeramobim e outras instituições na articulação a nível regional e municipal, estendendo às comunidades com a realização do diagnóstico participativo. Informou sobre os investimentos internacionais e locais para o fortalecimento da segurança hídrica, valorização produtiva, infraestrutura, planejamento, reforço da governança e fortalecimento do associativismo comunitário. Explicou que o projeto está na fase de realização do diagnóstico participativo, o território são as comunidades do Vale do Forquilha e ressaltou que o grande desafio é integrar a gestão hídrica local, com a gestão a nível de macro sistema, pois o município atualmente não tem um papel formalizado, institucionalizado na gestão local da água. Frisou a importância de encontrar esse espaço de discussão para que os atores municipais não só tenham, poder de decisão a nível municipal, mas também se sintam responsabilizados pela gestão e manutenção dos seus sistemas e finalizou apresentando registros das etapas da metodologia, o engajamento das comunidades em um Comitê de Território para a construção de um
Planejamento Territorial e um Plano de Ações e Investimentos. Logo após, o presidente parabenizou o Sr. Eduardo pela apresentação e abriu espaço para as colocações da plenária. O Sr. Arnaldo da Federação das Associações Comunitárias de Boa Viagem enfatizou a importância da governança hídrica, ressaltou que a interlocução do município com a comunidade é muito enfraquecida. No município de Boa Viagem existem mais de 90 sistemas de abastecimentos, investimentos do Governo do Estado através do projeto São José e Funasa, alguns sistemas são administrados pelo Saae, Sisar, mais a grande maioria são administrados pelas Associações e não são feitos investimentos de requalificação, ressaltou ainda o custo da geração de energia para entregar água a população é outro problema gravíssimo que acaba impossibilitando as comunidades de dar manutenção aos sistemas, foram investimentos que estão ficando sucateados. O Dr. Eduardo respondeu que o custo elevado de energia é um problema sério que precisa ser discutido e o projeto está buscando fontes de energias alternativas para baratear o custo, porém são estruturas que precisarão de manutenção e capacitação das comunidades. O Sr. Ronilson Rodrigues ressaltou que os sistemas administrados pelos Saae’s também enfrentam problemas com o alto custo energético, ressaltou que a governança na gestão dos recursos hídricos e do saneamento básico, é um tema que realmente precisa ser discutido e pediu para que os Saae’s sejam fortalecidos pelo Governo do Estado do Ceará. Na sequência o presidente convidou o Sr. Rodrigues Junior, Gerente Regional da COGERH de Crateús para apresentar a batimetria do açude Monsenhor Tabosa que também compreende a bacia do Banabuiú. Iniciou apresentando um registro do reservatório completamente seco no dia 19/01/23, outro registo mostra o açude Monsenhor Tabosa no dia 10/07/23, após um aporte obtido na quadra chuvosa, apresentando o volume de 924.298 m3 que corresponde a 8,28% da capacidade total de armazenamento. Explicou que o reservatório foi construído em 1998, e sua capacidade de projeto seria 12.100.000 m3. No ano de 2017 foi realizada a primeira batimetria no reservatório, foi constatado que sua capacidade total seria 11.700.000 m3, no mês de maio/23, foi realizada outra batimetria constatando que a capacidade seria de 11.233.854 m3, comparando com a anterior, uma diferença de volume de -466.146 m3. Em seguida, explanou o histórico volumétrico do açude no período de 2000 a 2023, sua última sangria foi em 2009, a partir de 2012 o volume só rebaixou, permanecendo totalmente seco de 2017 ao início de 2023, período em que o município de Monsenhor Tabosa foi abastecido através de poços. Com o aporte no ano de 2023 reservatório no mês de maio atingiu o volume máximo de 1.071.028 m3 (9,53%), na presente data o reservatório apresenta o volume de 736.027 m3 que corresponde a 6,55 %. Dando sequência, convidou o Sr. Paulo Ferreira, Superintendente da SOHIDRA para apresentar as ações desenvolvidas pela Superintendência. O mesmo justificou a impossibilidade de estar de forma presencial, iniciou fazendo um resgate histórico, a SOHIDRA é um órgão vinculado a Secretaria dos Recursos Hídricos, criada no ano de 1987, informou a missão da Superintendência que é Executar, supervisionar e acompanhar empreendimentos de infraestrutura hídrica, incrementando a oferta d’água subterrânea e superficial, qualitativa e quantitativamente, preservando o meio ambiente, visando atender a população em seus múltiplos usos e contribuir para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará. Logo após apresentou as competências como: Construção de poços profundos, trabalhos de fiscalização e construção de barragens, realização de estudos geofísicos, construção de adutoras, dentre outras. Em seguida apresentou as obras que estão em execução como as obras do Cinturão das águas – CAC, onde o lote 1 que compreende os municípios de Jati, Porteiras e Brejo Santo, já está 100% concluído, o lote 2 que compreende os municípios de Brejo Santo, Abaiara, Missão Velha e Barbalha, já está com 99,60% concluído, o lote 3 que compreende os municípios de Barbalha, Juazeiro do Norte e Crato, está com, 46,48% informou que o lote será relicitado para dar continuidade as obras, o lote 4 que compreende os municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Nova Olinda e Farias Brito está em execução com 29.60% das obras concluídas e o lote 5 que compreende os municípios de Brejo Santo, Abaiara, Missão Velha, Barbalha e Crato, já está com 100% executado. Outras ações executadas: Estudo geofísico, elaboração de projeto, teste de vazão e avaliação de infraestrutura. Informou que no Estado do Ceará já foram construídas 160 barragens em 83 municípios, sendo construídas 30 destas barragens na bacia do Banabuiú. Outras ações apresentadas foram construções de poços profundos somando mais de 17 mil poços em todo o estado, sendo 3311 poços somente na bacia do Banabuiú, construção de chafarizes, adutoras, passagens molhadas, instalação de poços e manutenção de poços instalados. Foram instalados 709 dessalinizadores em 125 municípios do Estado, sendo 139 na bacia do Banabuiú. Mencionou que na bacia do Banabuiú foram locados 679 poços locados, com o desafio de fazer a construção desses poços. Após, foi aberto espaço para as colocações da plenária, o Sr. Ronilson Rodrigues, solicitou como encaminhamento, o envio de ofício à SOHIDRA, para que torne definitiva a adutora do açude Fogareiro para a Barragem de Quixeramobim, tendo em vista a otimização da operação, o Sr. Gilberto do Saae de Pedra Branca, agradeceu todo apoio da COGERH e SOHIDRA na construção da adutora a partir do açude Cachoeira do Germano como segunda fonte para atendimento da sede municipal de Pedra Branca, estando pendente somente a ligação da energia através da empresa ENEL. Solicitou como encaminhamento que o Comitê enviasse ofício a ENEL, reforçando o pedido de ligação de energia para funcionamento da adutora Cachoeira do Germano. O Sr. Alexandre Martins, agradeceu a SOHIDRA pela perfuração de um poço profundo no Parque de exposição de Senador Pompeu, um desejo que já era almejado a algum tempo. O Sr. Chico Almir, enalteceu o trabalho e compromisso do Sr. Paulo Ferreira desde que era Gerente Regional da COGERH de Quixeramobim, e agradeceu por todas as ações desenvolvidas no município de Madalena. Ressaltou que foi procurado por moradores do açude Santa Catarina, que compreende os municípios de Quixeramobim e Madalena, preocupados encaminhamento à SOHIDRA, a realização de uma vistoria para recuperação do sangradouro do açude Santa Catarina. O Sr. Arnaldo Cavalcante, também externou seus agradecimentos pelas ações desenvolvidas no município de Boa Viagem, no pior período de seca vivenciado no município, informou ainda que já está em pauta na Câmara Municipal de Boa Viagem a entrega do título de Cidadão Boaviagence ao Sr. Paulo Ferreira. O Sr. Adilon também informou que já foi aprovado na Câmara Municipal de Pedra Branca a entrega do título de Cidadão Pedrabranquence ao Sr. Paulo O Sr. Paulo Ferreira, fez seus agradecimentos, informou que fará um orçamento da substituição dos tubos de aço corten para PVC, na adutora do Fogareiro para a Barragem Quixeramobim e buscar recurso financeiro junto ao Governo do Estado. Sobre o açude Santa Catarina, informou que enviará uma equipe da SOHIDRA para realizar uma vistoria. Ressaltou que o Governador quer ir inaugurar a adutora do Cachoeira do Germano, logo que esteja concluída a ligação de energia. Em seguida, foi aprovado em plenária o nome dos homenageados com a Comenda “Amigo das Águas”, o Sr. Ronilson Rodrigues do Saae de Quixeramobim, a Sra. Regina do Vale do Saae de Boa Viagem e o Professor Delfabio Teixeira do IFCE Campus Quixadá, que serão agraciados na 80a Reunião Ordinária do colegiado a ser realizada no dia 06 de Dezembro/23 no município de Banabuiú. Logo após, convidou o Sr. Pedro Hugo, Coordenador do Núcleo Operacional da COGERH de Quixeramobim para explanar sobre a Avaliação da Operação 2023.2 do Sistema Hídrico Fogareiro – Quixeramobim. Iniciou explicando foi uma demanda da Comissão Gestora do citado reservatório, que solicitou a realização de uma revisão dos parâmetros de alocação, para rediscutir uma possível liberação do açude Quixeramobim, com impacto direto do açude Fogareiro, que operam de forma integrada. Apresentou a Evolução Volumétrica do açude Fogareiro mostrando o comportamento do reservatório desde 2004 até 2023, onde o açude atingiu sua cota de sangria no mês de abril e no dia 12 de julho/23, ainda estava com o volume de 118,00 hm3 (100%) da capacidade, mencionou que o açude Fogareiro havia atingido
com problemas estruturais no sangradouro do reservatório, e solicitou como181 sua capacidade máxima no dia 02 de setembro de 2011. Apresentou o histórico volumétrico do açude Quixeramobim, que veio a verter no mês de abril/23 e no dia 12 de julho/23 apresentava o volume de 7,62 hm3 que corresponde a 96,56% da capacidade. Apresentou um levantamento realizado através de um Diagnóstico de Uso no ano de 2014, que compreende o trecho de 22 km, a partir da tomada d’água do açude Fogareiro até a montante do açude Quixeramobim. Os dados mostram que as culturas predominantes são permanentes cerca de 82%, se destacando o cultivo do capim, devido a predominância da bovinocultura de leite. 72% da demanda hídrica de dessedentação animal, para bovinos e 27% para caprinos e ovinos. Em seguida, mostrou os cenários de demandas apresentados na Reunião de Alocação Negociada de Água do Sistema Fogareiro – Quixeramobim, onde foi aprovada para o açude Fogareiro, a vazão média de 180 l/s conforme a seguinte distribuição: 5 l/s para o Saae Vila de Fogareiro (sistema integrado), 5 l/s para usos difusos da bacia hidráulica e 170 l/s para perenização do Rio Quixeramobim (trecho 1). De acordo com a simulação, a previsão seria chegar no dia 31/01/2024 com o volume de 87,87 hm3 que corresponde a 74,46% da capacidade. Enfatizou que até então não havia sido aprovada nenhuma demanda para atendimento do trecho 2, que compreende um trecho entorno de 26 a 32 km, da Barragem Quixeramobim até aproximadamente as localidades de Freitas e Trapiá, à montante do açude Banabuiú. Em seguida explicou como está acontecendo a operação do açude Fogareiro, com exibição de imagens, detalhando como ocorre o monitoramento periódico nas seções de controle de medição de vazão ao longo do rio, até a Seção de Jupira, ponto de controle para a chegada no açude Quixeramobim. Acrescentou que o trecho está todo contemplado e a operação ocorre sem maiores dificuldades. Em seguida apresentou o diário de vazão do açude Fogareiro, que começou a operar no dia 26 de julho/23, com a vazão média de 0,145 m3/s, em 47 dias de operação, e a vazão média para o período está entorno de 0,094 m3/s. Conforme o que havia sido simulado, se previa chegar no dia 11/09/23 com o volume de 110.475.077m3 e chegou com 113.412.731 m3, obtendo um saldo positivo de 2,94 hm3 que corresponde a lâmina d’água de 0,14 m. Para o açude Quixeramobim, a simulação prévia que o reservatório chegasse no dia 11/09/23, com o volume de 5.748.539 m3 e chegou com 6.257,882 m3, com um saldo positivo de 0,51 hm3 que corresponde a lâmina d’água de 0,23 m. Dando sequência, passou para o momento de revisão dos parâmetros de operação 2023.2 para o Sistema Hídrico Fogareiro Quixeramobim. O Sr. Pedro enfatizou, sobre as condições meteorológicas, onde a FUNCEME já tem apresentado modelos de previsão climática que apontam um aquecimento forte do oceano pacífico no mês de agosto/23, favorecendo a consolidação do fenômeno “el niño”, dificultando a ocorrência de boas chuvas na quadra chuvosa de 2024. Outra informação repassada foi a situação dos equipamentos hidromecânicos do açude Fogareiro, onde as válvulas dispersoras se encontram em estado de corrosão avançado, não operam desde o ano de 2006, e não passaram por manutenções periódicas, se encontrando totalmente inoperantes. Informou que uma equipe da Gerência de Manutenção da COGERH já realizou uma visita “in loco”, junto a empresa contratada para ser feito um orçamento de recuperação destes equipamentos, no entanto, somente uma das válvulas poderá ser recuperada, com previsão de recuperação é para o mês de Dezembro/23. Explicou que atualmente a operação ocorre através da Estação de Bombeamento, uma estrutura da COGERH, construída próxima ao açude Fogareiro, a liberação de água é realizada pela turbina T2, onde a vazão máxima pode chegar até 400 l/s, a partir disso, pode ocasionar danos na estrutura. Logo após, apresentou dois cenários do açude Fogareiro que foi simulado para a rediscussão da alocação. O cenário 1 seria manter o que ficou aprovado na Reunião de Alocação, a vazão média de 180 l/s, prevendo chegar ao dia 31/01/2024 com o volume de 89,55hm3 (75,99%) e o Cenário 2, prever a perenização do açude Quixeramobim com a vazão média de 680 l/s, conforme a seguinte distribuição: 5 l/s para o Saae de Fogareiro (sistema integrado), 5 l/s usos difusos da bacia hidráulica, 170 l/s perenização múltiplos usos Rio Quixeramobim trecho I , 100 l/s custos de transporte (perdas de trânsito trecho I), 150 l/s227 evaporação da bacia hidráulica do açude Quixeramobim, 250 l/a múltiplos usos Rio Quixeramobim Trecho II, prevendo chegar no dia 31/01/24 com o volume de 84,60 hm3 (71,70%). Enfatizou ainda, quando existe um rebaixamento significativo do volume, a capacitação à montante no distrito de Domingos da Costa, município de Boa Viagem poderá ficar comprometida. Para o açude Quixeramobim, caso seja considerada a transferência hídrica de 3.067.200 m3 do açude Fogareiro, a simulação prever que a Barragem Quixeramobim chegue no dia 31/01/24 com o volume 2,41 hm3 que corresponde a 30,50%. Dando continuidade, foi aberto espaço para as discussões da plenária, o Sr. Francisco Pinheiro (kim), despertou algumas preocupações com as previsões climáticas prevendo “el niño” para o ano de 2024, considerou que a quadra chuvosa de 2023 foi satisfatória na bacia do Banabuiú, mencionou que no município de Quixeramobim, os reservatórios de médio porte todos sangraram e questionou qual seria a justificativa para essa liberação nesse momento. O Sr. Arnaldo mencionou que é necessário ter prudência e considera não ser o momento de realizar liberação, sendo apoiado por outros representantes. A Sra. Dayana enfatizou que essa demanda partiu da Comissão Gestora do Sistema Fogareiro – Quixeramobim, solicitando que o Comitê do Banabuiú pautasse a discussão e reforçou que a Comissão Gestora foi convidada a participar da presente reunião. Somente três representantes participaram, porém ninguém se manifestou em relação as demandas. Diante do exposto, ficou aprovado em plenária a manutenção da operação do Sistema Fogareiro Quixeramobim, conforme foi aprovado na respectiva Reunião de Alocação Negociada de Água realizada no dia 13/07/23, com a vazão média de 180 l/s. A Sra. Dayana informou que está finalizando o mandato atual do Comitê do Banabuiú e no início do ano de 2024 será iniciado o processo de Renovação de todos os membros do colegiado para o quadriênio de 2024 a 2028, realizando a mobilização das instituições e entidades existentes nos 15 municípios da bacia do Banabuiú. O Sr. Chico Almir, demonstrou preocupação e pediu esclarecimentos sobre a deliberação da Alocação do açude Pirabibu. A Sra. Dayana explicou sobre a Reunião do Comitê do Banabuiú que deliberou os Parâmetros de Alocação e após foi realizada a Reunião de Alocação com a participação das instituições, entidades e usuários localizados à montante e jusante do citado reservatório, uma vez que não possui Comissão Gestora. Mencionou o compromisso para o ano de 2024, de formar a Comissão Gestora do açude Pirabibu e de realizar um diagnóstico de uso para identificar as demandas no trecho do rio Pirabibu. A Sra. Dayana finalizou reforçando o convite a todos os membros do colegiado para participar da Visita Técnica ao Instituto Nacional do Semiárido – INSA nos dias 25,26 e 27/10/23, na cidade de Campina Grande – PB. Nada mais havendo a relatar, eu Maria Rosilene Buriti Lima, declaro encerrado este termo de ata.
