ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ – ANO: DOIS MIL E VINTE DOIS
Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte dois, às treze horas e trinta minutos, realizou-se a Vigésima Primeira Reunião Extraordinária deste Comitê, realizada de forma virtual, realizada através da Plataforma de Vídeo Microsoft Teams, em atendimento à Portaria Nº 566/SRH-CE, que regulamenta a participação e votação em reuniões virtuais ordinárias e extraordinárias dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará, tendo como pauta: Abertura e Informes; Chamada dos membros ; Aprovação da Ata da 20ª Reunião Ordinária; Aprovação do Recurso do ProComitês; Explanação das ações de licenciamento, educação ambiental e coleta seletiva do Instituto de Meio Ambiente de Morada Nova – IMAMN; Encaminhamentos e Encerramento. Estiveram na referida reunião: o Sr. Hilmar Sérgio Pinto da Cunha (Câmara Municipal de Morada Nova), o Sr. Adilon Ferreira de Sousa (Câmara Municipal de Pedra Branca), o Sr. Joel Mayk Nobre (Prefeitura Municipal de Ibicuitinga), o Sr. Uelinton de Sousa Lacerda (Prefeitura Municipal de Quixeramobim), o Sr. Edinardo Sales Pinheiro (Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro), o Sr. Antônio Bastos de Lima (Prefeitura Municipal de Banabuiú), a Sra. Márcia Soares Caldas (Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH), o Sr. José Audísio Girão Barreto (DNOCS), a Sra. Rafaela da Silva Alves (FUNCEME), o Sr. José Américo de Lima (EMATERCE), a Sra. Neyla Diogenez Mendonça Andrade (INCRA), a Sra. Maria Audelinda Santiago (CREDE 12), o Sr. Marlos Alves Bezerra (EMBRAPA), o Sr. Samuel Meneses Pimenta (SEMA), o Sr. Isac Bindar de Brito (Sindicato dos Trabalhadores (a) Rurais de Ibicuitinga), os Srs. Jair Cardoso Pinheiro e Vicente Honorato da Silva (Sindicato dos Trabalhadores (a) Rurais de Pedra Branca), o Sr. Antônio Cavalcante Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares Rurais de Quixeramobim), o Sr. Wilton Magno Viana Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Milhã), o Sr. Leonel Lemos Maia ( Associação Comunitária dos Produtores da Lagoa do Tapuio), o Sr. Antônio da Silva Campos (Federação das Entidades Comunitárias de Senador Pompeu), o Sr. Arnaldo Cavalcante Lima (Federação das Associações Comunitárias de Boa Viagem), o Sr. Antônio Bernardo Dias (Federação das Associações do Município de Piquet Carneiro), o Sr. Hugo Carvalho da Silva (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro – CDDH – AC), A Sra. Daniele Rabelo Costa (Unicatólica), os Srs. Reinaldo Fontes Cavacante e Lucas da Silva (IFCE), o Sr. Geneziano de Sousa Martins (CAPIVAB), o Sr. Gilson Fernandes da Silva (Libra), o Sr. Gilson Pereira representando a (CAGECE), o Sr. Raimundo Pereira do Carmo (Saae de Boa Viagem), o Sr. Luiz Sérgio Girão de Lima (Saae de Morada Nova), a Sra. Natalia Lopes de Oliveira (Saae de Banabuiú), o Sr. Antônio Gilberto Sousa Lima (Saae de Pedra Branca), a Sra. Tatiana Moraes Rodrigues (Saae de Quixeramobim) e o Sr. Antônio David de França Costa (SISAR). Também estiveram presentes na reunião, o Sr. Luis César Pimentel, Gerente Regional da COGERH de Quixeramobim, a Sra. Dayana Magalhães, Coordenadora de Gestão Participativa, o Sr. Pedro Hugo Silva, Coordenador do Núcleo de Operações, os técnicos Michelly Setúbal, Caio Batista, a Assistente Administrativa Lara Maria e o estagiário Bruno Oliveira. Logo após, o Presidente Hilmar Sérgio, fez a abertura, saudou a todos e deu boas vindas a equipe do Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova IMAMN. Foi aprovada em plenária a Ata da 20ª Reunião Ordinária do Comitê do Banabuiú, enviada antecipadamente a todos os membros para leitura prévia e possíveis alterações. Dando sequência, a Sra. Dayana Magalhães repassou os seguintes informes: No período de 22 a 26 agosto/22 será realizada a 24° edição do Encontro Nacional dos Comitês de Bacias – ENCOB em Foz do Iguaçu e o Comitê do Banabuiú estará representado pelos Srs. Hilmar Sérgio e Chico Almir; No dia 11 de agosto/22 será realizada uma Audiência Pública de forma virtual com as instituições e entidades da sub-bacia hidrográfica do Rio Banabuiú; A 75° Reunião Ordinária do Comitê do Banabuiú será realizada no dia 17/08/22, no município de Quixadá de forma hídrida; A Visita técnica do Comitê do Banabuiú está prevista para acontecer nos dias 23, 24 e 25 de novembro/22 em Campina Grande/PB, no Instituto Nacional do Semiárido (INSA). Ciente do calendário de jogos da Copa do Mundo, informamos que no dia 24/08/22 a agenda da Visita Técnica não vai coincidir com o horário do jogo do Brasil. Em seguida, convidou a Sra. Márcia Caldas, Orientadora da Célula de Articulação de Usuários da Secretaria de Recursos Hídricos – SRH, para realizar a apresentação sobre a Aprovação do Recurso do ProComitês. Iniciou explicando que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, criou o Programa de Fortalecimento dos CBH’s – PróCoimitês, que é um Programa de transferências de recursos da União, em retribuição de metas contratadas, previamente pactuadas entre os Comitês de Bacias Hidrográficas. O programa libera uma verba de R$ 500.000,00 por ano para o Estado e o contrato é firmado entre a ANA e a SRH que é o órgão gestor. Acrescentou que no ano de 2022 estará sendo liberado a 4ª parcela. Informou que o Estado do Ceará se destaca nacionalmente por possuir um modelo de gestão dos recursos hídricos bem consolidado desde 1994. No entanto, não é a realidade de outros estados. Mencionou que em 2021 foi aprovado e enviado à SRH, as demandas dos 12 CBH’s, foram elaborados 4 (quatro) Termos de Referências. O Termo de Capacitação já tem a empresa ganhadora e os Termos de Comunicação Social, Práticas Ambientais e Equipamentos precisam ser reorganizados, devido algumas barreiras logísticas estar atrasando o processo de licitação. Em seguida, informou que foi marcada uma reunião com os presidentes dos 12 CBH’s, para repassar as dificuldades existentes e buscar outras alternativas para dar mais agilidade ao processo licitatório. Os presidentes dos CBH’s deliberaram levar para suas plenárias a sugestão de reorgaizar as demandas com base em 3 (três) Eixos. Dando continuidade, foram apresentados as sugestões à plenária do Comitê do Banabuiú que discutiu e deliberou a utilização do recurso do PróComitê com os seguintes itens: Locação de veículo com motorista e combustível para apoiar as atividades do Comitê e Aquisição de equipamentos para apoio as reuniões híbridas, como notebook, data show, tela de projeção portátil, apontador multimídia, HD de 2 tera, Kit caixa de som, câmara profissional, câmara robótica com o tripé, microfone sem fio, microfone lapela e mesa de som 4 canais interface bluetooth usb. A deliberação será formalizada e será enviada para à Secretaria de Recursos Hídricos no prazo estabelecido, até o dia 30/07/2022. Dando sequência, o presidente Hilmar agradeceu a Sra. Maria Caldas pela explanação e convidou a equipe do Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova – IMAMN, o Sr. Rosineudo Martins, Denise, Anne Lis e Iana, para apresentarem as Ações de licenciamento, educação ambiental e coleta seletiva desenvolvidas pela referida instituição. A Sra. Denise iniciou explicando que o IMAMN é um Instituto fundado em 2009, tem como finalidade, executar ações de políticas públicas de gestão ambiental, com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente. Informou as competências, destacou que mesmo com as dificuldades do período de pandemia, o Instituto não parou suas atividades e o município de Morada Nova foi contemplado com a certificação do selo verde. Apresentou o Organograma do IMAMN, mencionou os programas e projetos que estão sendo implementados, voltados para educação ambiental. Mencionou o Programa “Ceará mais verde” que estão sendo trabalhados os projetos: Doação de mudas, banco de sementes, arborização urbana, adoção de praças e espaço verdes, poda consciente, criação de parques urbanos, revitalização da mata ciliar, dentre outros. Citou ainda outros Programas como: Certificação Escola Verde, Aprendizagem Dinâmica, Bem Estar Animal e Programa Empreendimento Verde. Voltado para área de coleta seletiva citou o Programa “ Coleta Seletiva – responsabilidade Compartilhada”, que executam os projetos: reciclagem do óleo, implementação dos kits resíduos sólidos urbanos, em Morada Nova, Placas Instrutivas – Educação Constante, Queimada é crime, dentre outros. Em seguida a Sra. Anne Lis, ressaltou que apesar do IMAMN já possuir 13 anos de existência, passou a ter maior visibilidade a partir de 2017 quando iniciou-se o trabalho de gestão de resíduos sólidos, através do consórcio de gestão integrada do Vale do Jaguaribe, desde então os projetos foram surgindo e atualmente o Instituto vem se destacando através da implantação da coleta seletiva, focando na inclusão dos catadores. Informou que após um intenso trabalho de educação ambiental nas comunidades, foi possível recolher no mês de Dezembro de 2021, 26 toneladas de material reciclável e a venda desse material recolhido é dividida entre os catadores que participam da coleta seletiva. A realização de um trabalho ambiental e social. Dando sequência, a Sra. Iana Melo explanou sobre Licenciamento Ambiental do município de Morada Nova que deu início em 2009 com a Criação do Instituto de Meio Ambiente de Morada Nova, no ano de 2017 a criação da Política Municipal do Meio Ambiente e previsão do Licenciamento Ambiental como instrumento, em 2019 houve a Criação da Lei de Licenciamento Ambiental e taxa de licença ambiental (Lei nº 1892/19) e no ano de 2022 o IMAMN se cadastrou junto ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – SINAFLOR, para obter uma integração do Licenciamento Florestal Municipal com o Licenciamento florestal Nacional. Mencionou as categorias de licenças que são emitidas: Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, Licença de Instalação e Operação, Licença Ambiental Única, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso, Licença Prévia e de Instalação. Ressaltou que a maior demanda é pela Licença Ambiental por adesão e Compromisso, contabilizando 1.100 emitidas em 2021. Explicou que o município de Morada Nova possui uma alta demanda de licença para agropecuária, tendo a bovinocultura como uma das atividades mais recorrentes nos processos de licenciamento. Ressaltou que o IMAN emite junto ao SINAFLOR, algumas autorizações como: Autorizações de uso alternativo do solo, Autorização de supressão de vegetação, Autorização de utilização de matéria prima florestal, dentre outras. O presidente Hilmar agradeceu a equipe do IMAMN pela apresentação. Na sequência, foi formada e aprovada em plenária, a Câmara Técnica que irá acompanhar e estudar a atualização do Plano de Recursos Hídricos da região do Banabuiú, com a seguinte composição: Sra. Rafaela Alves da FUNCEME, Srs. Reinaldo Cavalcante e Lucas da Silva do IFCE, Sr. Sérgio Girão do Saae de Morada Nova, Sra. Danielle Rabelo da Unicatólica, Sr. Arnaldo Cavalcante da Federação das Associações Comunitárias de Boa Viagem, Sr. Antônio Campos da Federação das Associações Comunitárias de Senador Pompeu, Sra. Neyla Diogenez do Incra, Sr. Audísio Girão do DNOCS, Sr. Samuel Pimenta doa SEMA, Sra. Audelinda Santiago da Crede 12, Sr. Gilson Fernades da Libra Ligas do Brasil, a Sra. Lusimara Lopes da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Quixadá e o Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova. O presidente Hilmar Sérgio justificou que precisaria se ausentar antes do final da reunião e o Sr. Antônio Bastos, Secretário adjunto encerrou a reunião agradecendo a todos pela presença. Nada mais havendo a relatar, eu Maria Rosilene Buriti Lima, declaro encerrado este termo de ata.
