Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte dois, às treze horas e trinta minutos,
realizou-se a Vigésima Segunda Reunião Extraordinária deste Comitê, que ocorreu de forma
virtual, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, em atendimento à Portaria Nº
566/SRH-CE, que regulamenta a participação e votação em reuniões virtuais ordinárias e
extraordinárias dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará. A reunião teve como pauta:
Abertura e informes; Chamada dos membros presentes; Explanação e aprovação do Diagnóstico
da Região Hidrográfica do Rio Banabuiú; Discussão da operação do Sistema Hídrico Patu;
Homologação da Comissão Gestora do Sistema Hídrico Patu; Apresentação do resultado das
batimetrias dos Sistemas Hídricos São José I e II; Encaminhamentos e encerramento. Estiveram
presencialmente na referida reunião os seguintes membros: o Sr. Hilmar Sérgio Pinto da Cunha
(Câmara Municipal de Morada Nova), a Sra. Maria Rosilene Buriti Lima (Câmara Municipal de
Quixadá), o Sr. Adilom Ferreira de Sousa (Câmara Municipal de Pedra Branca), o Sr. Antônio
Bastos de Lima (Prefeitura Municipal de Banabuiú), o Sr. Joel Mayk (Prefeitura Municipal de
Ibicuitinga), o Sr. Francisco Almir Frutuoso Severo (Prefeitura Municipal de Madalena), o Sr.
Alexandre Martins da Silva (Prefeitura Municipal de Senador Pompeu), o Sr. Uellinton de Souza
Lacerda e o Sr. Rodrigo Torres Leitão do Nascimento (Prefeitura Municipal de Quixeramobim), o
Sr. Edinardo Sales Pinheiro (Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro), o Sr. José Ivandir Silva de
Sousa (Prefeitura Municipal de Boa Viagem), a Sra. Márcia Soares Calda e a Sra. Inês Prata Girão
(SRH), o Sr. José Audísio Girão (DNOCS), a Sra. Rafaela da Silva Alves e o Sr. Daniel Antônio
Camelo Cid (FUNCEME), o Sr. Lincoln Davi Mendes de Oliveira (SEMACE), a Sra. Daniela
Queiroz Carneiro e a Sra. Fernanda Maria Sousa Magalhães (FUNASA), o Sr. Cristiano da Silva
Paes (EMATERCE), a Sra Neyla Diogenes Mendonça Andrade e o Sr. Deodato do Nascimento
Aquino (INCRA), o Sr. Luís Moreira de Oliveira Filho (CREDE 12), o Sr. Marlos Alves Bezerra
(EMBRAPA), o Sr. Samuel Meneses Pimenta (SEMA), a Sra. Maria Valmira de Oliveira
Rodrigues representando a (AUDIPIMN), o Sr. Marcos Antônio de Almeida (CIVAB), o Sr.
Raimundo Nonato Moura Regis (COPAMN), o Sr. Geneziano de Sousa Martins (CAPIVAB), o
Sr. Rogério de Oliveira Monteiro (CAGECE), o Sr. Luiz Sérgio Girão de Lima (SAAE de Morada
Nova), a Sra. Raimunda Janaina Torres e a Sra. Maria Regina do Vale Almeida (SAAE de Boa
Viagem), o Sr. José Oeles Rodrigues Pereira (SAAE de Madalena), a Sra. Tatiana Moraes
Rodrigues (SAAE de Quixeramobim), a Sra. Natália Lopes de Oliveira (SAAE de Banabuiú), o Sr.
Francisco Lucas Lima Silva (SAAE de Pedra Branca), o Sr. Tony Junior Bezerra Magalhães
(COSENA), o Sr. Isac Bindar de Brito (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibicuitinga), o Sr.
Antônio Cavalcante Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares
de Quixeramobim), o Sr. Jair Cardoso Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Pedra
Branca), a Sra. Ana Maria Cavalcante (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as)
Familiares de Banabuiú), o Sr. Wilton Magno Viana Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores(as)
Rurais e Agricultores(as) Familiares de Milhã), o Sr. Arnaldo Cavalcante Lima (Federação das
Associações Comunitárias de Boa Viagem), o Sr. Antônio Bernardo Dias (Federação das
Associações do Município de Piquet Carneiro), o Sr. Cleverson Carlos Vasconcelos de Souza
(SEBRAE), O Sr. Hugo Carvalho da Silva (Centro de Defesa dos Direitos Humano Antônio
Conselheiro), a Sra. Daniele Rabelo Costa (Unicatólica), o Sr. Reinaldo Fontes Cavalcante e o Sr.
Lucas da Silva (IFCE). Também estiveram presentes da Gerência Regional da COGERH de
Quixeramobim, o Sr. Pedro Hugo, Coordenador do Núcleo Operacional, a Sra. Dayana Magalhães,
Coordenadora do Núcleo de Gestão Participativa, a Sra. Isabel Giovana, Analista em Gestão de
Recursos Hídricos, os técnicos Michelly Setúbal e Caio Batista, e a Assistente Administrativo,
Lara Rabelo. Além dos citados, também participaram o Sr. Elano Joca (Diretor de Planejamento –
COGERH), o Sr. Ubirajara Patrício (Coordenador dos Planos de Bacias Hidrográficas), a Sra.
Sandra Aquino (UFC/Funcap). O Presidente do Comitê, Sr. Hilmar Sérgio, deu início a reunião
saudando a todos que estavam presentes e agradeceu o apoio da COGERH – Gerência de
Quixeramobim para a realização da reunião. A Sra. Dayana Magalhães cumprimentou a todos,
agradeceu a presença e informou as pautas da reunião. Depois, repassou a palavra ao Sr. Elano
Joca que cumprimentou a todos os presentes, explicou um pouco sobre a elaboração do Plano de
Recursos Hídricos por bacias hidrográficas e que a fase atual é de aprovação do Diagnóstico do
Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Banabuiú, que será apresentado ao Comitê e, se aprovado,
que assim possa prosseguir para as demais etapas. A Sra. Dayana deu os informes da reunião,
comunicando que no período de 22 a 26 de agosto/22, foi realizada a 24° edição do Encontro
Nacional dos Comitês de Bacias – ENCOB em Foz do Iguaçu, e que o Comitê do Banabuiú esteve
representado pelos Srs. Hilmar Sérgio e Chico Almir, e os outros membros Sérgio Girão e Alcir
Raulino (pelo SAAE). Também falou que no dia 13 de setembro/22 foi realizada a Renovação da
Comissão Gestora do Sistema Hídrico Patu no município de Senador Pompeu e que no dia 17 de
Novembro/22 será realizado na Unicatólica em Quixadá, o Workshop para discutir a formulação
de Cenários para a Região Hidrográfica do Rio Banabuiú, mais uma etapa da Atualização do Plano
de Recursos Hídricos da Região do Banabuiú. Também informou que para o mês de
Novembro/22, está prevista a Renovação da Comissão Gestora do Sistema Hídrico Trapiá II, no
município de Pedra Branca. Enfatizou que a quarta renovação realizada nesse ano, visto que já
foram realizadas as renovações dos açudes Pedras Brancas, Umari e Patu. Ainda disse que no dia
07 de dezembro/2022, acontecerá a 76ª Reunião Ordinária do CSBH-RB, última reunião do
Comitê no ano de 2022, onde serão agraciados com a Comenda “Amigo das Águas” 2021, os Srs.
Amisterdan Oliveira (SRH), Raimundo Pereira (Saae de Boa Viagem) e Edmundo (Secretário de
Agricultura de Morada Nova). Será lançado nesse dia o Plano de Seca do hidrosistema Patu
(Programa Cientista Chefe do Governo do Estado do Ceará, coordenado pela UFC/FUNCAP). Por
fim, informou que o Comitê terá que definir o representante da Sub-Bacia hidrográfica do Rio
Banabuiú que deverá receber a Comenda Zaranza (do Fórum Cearense dos CBH’S) referente a
- A Sra. Sandra Aquino tomou a palavra para realizar apresentação do Diagnóstico do Plano
de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Banabuiú, saudou a todos e agradeceu pela
colaboração na construção do documento, e pelo trabalho realizado pela COGERH juntamente
com a Câmara Técnica do Plano. Iniciou sua apresentação explicando qual é a importância do
Plano de Recursos Hídricos e as etapas que compreendem sua elaboração, mostrando também todo
cronograma previsto para as atividades que envolvem este instrumento. Expôs todos os capítulos
que compõe a etapa do diagnóstico, destacando pontos importantes de cada um, iniciando pela
caracterização da área, que contém informações geomorfológicas, climatológicas e hidrológicas da
região, a saber, Hidrografia e infraestrutura hídrica; Clima; Estações Pluviométricas; Estações
Fluviométricas; Qualidade da água; Aspectos Demográficos e Socioeconômicos. Destacou, em
relação ao segundo capítulo, que estão indicados 20 municípios na Região Hidrográfica, sendo
cinco a mais do que o considerado pela bacia do Banabuiú. Justificou que isso se dá por possuírem
algum percentual territorial na região do Banabuiú, sendo importante a consideração destes para
efeitos de estudo hidrológico da região. Disse ainda que dos 20 municípios, não são considerados
para efeitos de estudo os municípios de Ibaretama, Santa Quitéria e Tabuleiro do Norte, por pouca
expressão territorial na região hidrográfica. Com relação terceiro capítulo, que concerne a
demanda hídrica, destacou sobre três fontes de estudo utilizadas para avaliar a necessidade hídrica
da região, a saber, demanda hídrica outorgada, demanda hídrica calculada pela ANA (Manual de
Usos Consuntivos), demanda hídrica instalada e a comparação dos resultados. Sobre a demanda
hídrica outorgada, informou que esta fonte apresenta que a vazão outorgada é de 2.033,71 l/s,
sendo a irrigação o tipo de uso mais expressivo, isto é, 1.070,42 l/s. Com relação a demanda do
Manual de Uso Consuntivo (ANA), a vazão de consumo é de 2.192 l/s. Quanto a demanda
instalada, os cálculos indicaram uma vazão para irrigação de 1.478,85 l/s (Censo Agropecuário –
2017) e 2.185,07 l/s (FUNCEME – Análise espacial das áreas irrigadas – 2021), já para a demanda
para dessedentação animal obteve-se vazão de 335,88 l/s. Sobre o quarto capítulo, que trata da
oferta hídrica, destacou sobre os aspectos quantitativos e qualitativos das águas superficiais e
subterrâneas, explicando sobre a eficiência dos reservatórios, e todos os estudos realizados no
projeto ALOCAR. Apresentou também as vazões de regularização dos reservatórios, bem como a
disponibilidade de água subterrânea. Explicou também sobre os aspectos qualitativos das águas
superficiais mostrando os índices de trofia dos açudes, enfatizando os de maior produtividade
orgânica, e também os aspectos qualitativo das águas subterrâneas, cuja maior parte se classificam
como águas ligeiramente salobras. Sobre o quinto capítulo, foi realizado o balanço hídrico, com
oferta superficial de 15.499,92 l/s e vazão média anual alocada de 4.132,50 l/s, mostrando um
superavit hídrico na região do Banabuiú de 11.367,42 l/s. Sobre o sexto capítulo, que trata de
eventos extremos, apontou sobre a estatística descritiva dos eventos de seca, cujo número de
eventos foram de 22, entre os anos de 1911 e 2018, com duração máxima de 10 anos e severidade
máxima de 6,76, e também acentuou os eventos extremos de cheias, com ocorrência de 32
inundações entre os anos de 1991 a 2012. Quanto ao sétimo capítulo, que trata das questões
ambientais, explicou sobre as áreas de maior degradação ambiental e destacou a concentração alta
de ferro nas águas da região hidrográfica do Banabuiú. Com relação ao capítulo oitavo, que trata
da gestão dos recursos hídricos, enfatizou sobre as políticas, o modelo cearense de gestão dos
recursos hídricos, bem como aspectos institucionais da Região Hidrográfica do Banabuiú. O nono
capítulo, por sua vez, enfatiza as alocações de águas, conflitos e gestão de secas, e apresenta o
procedimento, bem como o histórico de vazões alocadas, no qual a média anual da série histórica
apresentada é de 4.132,50 l/s. Além disso, foi relatado os conflitos pelo uso de água, que estão
sistematizados no documento, e também as estratégias utilizadas para lidar com a seca. Por fim, o
documento apresenta em seu último capítulo, o tópico de segurança da infraestrutura hídrica,
destacando os resultados das Inspeções de Segurança Regular (ISR), no qual, de 234 anomalias
registradas, 136 (58,11%) são consideradas de grande magnitude. Também mostrou a classificação
quanto a prioridade de recuperação, sendo considerado seu nível de perigo. Finalizando a
apresentação, a Sra. Sandra Aquino agradeceu a todos e se colocou a disposição dúvidas e
questionamentos. O Sr. Sérgio Girão perguntou se o Açude Riacho do Feijão seria contemplado
dentro da RH do Banabuiú, ou se seria constado dentro do plano da região metropolitana. Também
questionou a tabela dos índices de abastecimento de cobertura de saneamento básico dos
municípios, dizendo não corresponder a realidade dos mesmos. O Sr. Chico Almir também
colocou que a informação do município de Madalena também não corresponde a realidade. A Sra.
Sandra Aquino disse que as informações foram obtidas na plataforma do Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento (SNIS), mas que iria conferir as informações colocadas. O Sr.
Sérgio Girão também perguntou se as informações de demanda de irrigação de Limoeiro do Norte
foram corrigidas e se seria considerado não só o quanto irriga atualmente, mas o potencial de
irrigação das áreas, visto que o Plano está sendo feito em um período de déficit hídrico. A Sra.
Sandra Aquino informou que a correção foi feita, e que foi realizado um novo cálculo com base no
percentual da área inserida dentro da RH do Banabuiú e, disse ainda que a etapa do prognóstico irá
trazer um retrato dos potenciais de irrigação da região, mas o diagnóstico de fato considera os
dados em um período de seca. O Sr. Audísio Girão se colocou concordando que o diagnóstico foi
feito em um período de grande escassez hídrica, sendo importante considerar no prognóstico que
de fato as áreas possuem maior capacidade. O Sr. Sérgio Girão também falou a respeito da
qualidade das águas dos poços aluvionares do Banabuiú, afirmando ter havido um aumento
exorbitante dos teores de cloretos presente na água. O Sr. Hilmar Sérgio concordou que o deficit
de saneamento é grande, e que é necessário mostrar as informações corretas. O Sr. Sérgio Girão
propôs como encaminhamento fazer contato com os municípios, para saber as informações
corretas de saneamento e corrigir as informações inseridas no Plano. O Sr. Lucas da Silva se
expressou com relação a regionalização do Plano, afirmando que seria necessário diferenciar a
bacia hidrográfica da região hidrográfica, deixando claro no documento sobre a área de atuação do
Comitê de Bacia do Banabuiú, a saber, os 15 municípios que compõem de fato a bacia do
Banabuiú. Além disso, falou que o Comitê é bastante eclético, afirmando que é preciso entender se
a linguagem do documento estaria muito técnica, sendo crucial uma linguagem mais acessível a
todos os públicos. Também parabenizou a equipe UFC/Funcap pela elaboração do documento e
por conseguir reunir tantos dados interessantes e necessários para o futuro. O Sr. Ubirajara Patrício
falou que as observações são pertinentes, e que o Diagnóstico poderia ser aprovado com as
ressalvas a serem corrigidas. Posteriormente, o Sr. Hilmar Sérgio colocou para aprovação a
Ata da 75ª Reunião Ordinária do Comitê do Banabuiú, recebendo retorno positivo.
Posteriormente, a Sra. Dayana Magalhães apresentou a Resolução 03/2022, que homologa a
Comissão Gestora do Sistema Hídrico Patu, e também a Resolução 04/2022, que prorroga por
mais seis meses a Comissão Gestora do Sistema Hídrico Cedro. A plenária aprovou ambas
resoluções. O Sr. Hilmar Sérgio também colocou para aprovação o Diagnóstico da Região
Hidrográfica do Rio Banabuiú, com as ressalvas citadas e que serão corrigidas pela equipe técnica
da UFC. A plenária, portanto, também aprovou o documento do Diagnóstico do Plano de
Recursos Hídricos da Região do Banabuiú. Dando sequência as demais pautas da reunião, a Sra.
Dayana Magalhães contextualizou sobre a solicitação feita pelos membros da Comissão Gestora
do Patu para uma possível liberação de água do açude Patu, com o intuito de perenizar o trecho do
rio Banabuiú. Naquela ocasião, informou que o Comitê de Bacia do Banabuiú havia aprovado uma
vazão de operação do açude condicionada a necessidade do município de Milhã, porém, a
Comissão Gestora entendendo que o município de Milhã provavelmente não vá precisar, solicitou
que essa liberação fosse feita para o trecho do rio. Diante da solicitação, foi repassado a diretoria
do Comitê e aceitado a inserção na pauta da reunião. O Sr. Luís César iniciou sua apresentação
mostrando o histórico de operação do açude Patu, sendo 2014 seu último ano de atendimento aos
múltiplos usos. Disse também que depois desse período, o uso do açude se restringiu ao
abastecimento humano, havendo diversos conflitos até o ano de 2019 diante da realidade de baixa
carga hídrica do reservatório. Também destacou a formação da primeira comissão gestora em 2018
e também sua renovação no presente ano. Enfatizou a importância do Plano de Secas, em parceria
com UFC/Funcap, que tem sido discutido dentro do âmbito do hidrossistema Patu, dando
significativa contribuição para melhorar o debate e a qualidade da gestão de recursos hídricos.
Depois dessa contextualização, apresentou informações sobre a cota e nível do açude no dia 03 de
novembro de 2022, a saber, cota 126,01 m e capacidade atual de 36,84 hm³, correspondendo a
56,58% do total. Também mostrou o histórico de evolução volumétrica do açude, bem suas
alocações, evidenciando que o reservatório está em sua maior capacidade hídrica desde 2012, e
que a vazão alocada para este ano é de 120 l/s. Além do mais, explicou a regra de operação
aprovada para o açude que consiste em pulsos de vazão liberadas por períodos, até se chegar na
média de vazão liberada. Lembrou que a premissa desta regra é a liberação somente mediante
necessidade de atendimento a sede municipal de Milhã, contudo o SAAE de Milhã continua sendo
abastecido pelo açude Jatobá, então os membros da nova Comissão Gestora solicitaram que esta
vazão alocada fosse liberada para atendimento dos usos múltiplos. Mostrou um comparativo entre
o volume e cota simulado e realizado, destacando que o açude, até o dia 31 de Outubro de 2022, se
encontra em uma 1,21 m acima da cota simulada para o período, correspondendo a um saldo
volumétrico de 5,21 hm³. Informou que, de acordo com a simulação de esvaziamento, o açude
Jatobá chegaria, no final de janeiro, próximo ao seu nível mínimo operacional, e o açude Monte
Sombrio, portanto, atenderia a deficiência do açude Jatobá. Com isso, de acordo com o horizonte
de planejamento, possivelmente os açudes Jatobá e Monte Sombrio atenderiam a necessidade de
abastecimento do município de Milhã, porém ainda há incertezas hidrológicas e de previsões
climáticas para o ano de 2023. Por fim, explanou que caso haja liberação, o açude Patu chega ao
final da operação na cota 124,69 m (49,72% da sua capacidade), com evaporação estimada de 2,77
hm³ e consumo de 1,68 hm³, representando uma diferença no volume de 4,46 hm³ e variação na
cota de 1,32 m. Caso não haja liberação, o açude chega ao final da operação na cota 125,26
(51,67% da sua capacidade), com evaporação estimada de 2,79 hm² e consumo de 0,39 hm³, que
corresponde a uma diferença volumétrica de 3,19 hm³ e de cota de 0,75 m. O Sr. Marlos Alves
perguntou se a liberação sugerida chegaria ou não a Milhã. O Sr. Luís César explicou que a
liberação seria uma tentativa de chegar ao Inharé e ao Poço da Pedra, tendo como regra proposta a
liberação de 750 l/s durante 20 dias de operação. O Sr. Tony Junior afirmou que a tomada de
decisão deve levar em consideração a necessidade dos irrigantes e as previsões climáticas da
quadra chuvosa. O Sr. Pedro Cavalcante se colocou dizendo que os irrigantes a jusante já passaram
por um longo período de escassez hídrica e com grandes dificuldades, e pediu a compreensão de
todos para conceder a liberação de água e amenizar o sofrimento enfrentado pela comunidade a
jusante. O Sr. Alexandre Martins disse que na região a montante, os poços ainda estão cheios e que
é importante uma análise para avaliar a real necessidade dos usuários a jusante. O Sr. Tony Junior
disse que de fato seria necessário verificar essa necessidade através de uma visita técnica, e que a
decisão deve ser boa para todos. O Sr. Hilmar Sérgio afirmou que as orientações por parte dos
técnicos e as pessoas da região que conhecem o histórico e a realidade é quem de fato podem dar
as orientações para que possa deliberar. O Sr. Luís César expressou que, tendo em vista tudo o que
já foi ponderado e o amadurecimento da discussão, o que pode ser apresentado para a plenária é
que essa decisão possa ficar com a Comissão Gestora sem que ultrapasse a vazão aprovada. O Sr.
Sérgio Girão concordou com o que foi colocado, pois fortalece a participação local, que é tão
importante e enriquece a discussão. O Sr. Gregório Ferreira concordou que se deva aprovar essa
vazão para atendimento das comunidades a jusante. O Sr. Jair Cardoso disse que também é
favorável em deixar nas mãos da Comissão Gestora esta decisão. A Sra. Dayana Magalhães
informou que a reunião do Patu estava agendada para o dia 10 de Novembro, no qual seria a
oportunidade de dar um retorno a Comissão Gestora do reservatório sobre a decisão do Comitê. O
Sr. Hilmar Sérgio perguntou se seria favorável a todos da Comissão Gestora aguardar mais alguns
dias para a reunião. O Sr. Luís César reforçou que crer que a Comissão Gestora, diante de uma
discussão mais madura, tomará uma boa decisão. A plenária concordou e aprovou como
encaminhamento que a decisão de liberação de água do açude Patu será realizada pela
Comissão Gestora. Após isso, foi apresentado os resultados das batimetrias dos açudes São Jośe I
e São José II. O Sr. Pedro Hugo explanou primeiramente sobre a batimetria do açude São José II,
informando que esse levantamento foi realizado no dia 30 de Junho de 2022, no qual o açude
estava com capacidade de 8,69 hm³ (66% da capacidade total). Resumiu um pouco sobre a técnica
do levantamento batimétrico, explicando sobre o equipamento utilizado, bem como a geração da
CAV (Cota-Área-Volume) do reservatório, e após isso, expôs que o resultado revelou que o
acúmulo do reservatório, no dia da batimetria, é de 8.697.763 milhões de m³. Ao extrapolar os
dados para a cota máxima do açude (250 m), o mesmo apresenta uma capacidade total de
13.178.909 milhões de m³, que evidencia uma diferença em relação a última batimetria realizada
em 2013, no qual o açude na mesma cota do levantamento batimétrico, teria volume de 15.184.696
m³ e em sua cota máxima apresentaria uma capacidade total de 21 milhões de m³. Por fim,
apresentou os mapas produzidos após o processamento dos dados da batimetria, no qual as
elaborações cartográficas foram feitas pela Gerência de Monitoramento Quantitativo e Qualitativo
da COGERH. O Sr. Pedro Hugo também apresentou os dados do açude São José I cuja batimetria
foi realizada no ano de 2022, no qual estava em sua cota de sangria (100 m) e apresentou
capacidade total de 2.242.104 m³, que em comparação com a batimetria anterior realizada em 2021
houve pequena diferença, visto que os resultados eram de 2.317.377 m³. A Sra. Dayana Magalhães
disse que diante dos resultados da batimetria do açude São José II, estava agendada uma reunião
para o dia 08 de novembro, de forma virtual, com os membros da Comissão Gestora para
apresentar os dados informados. O Sr. Edinardo afirmou que os resultados não surpreendem, e que
é importante para aproximar mais todos da realidade do açude. Por fim, o Sr. Hilmar Sérgio
finalizou a reunião agradecendo a participação de todos e agradeceu a apoio da COGERH e dos
membros do Comitê. Nada mais havendo a relatar, eu Maria Rosilene Buriti Lima, declaro encerrado
este termo de ata.
