ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ – ANO: DOIS MIL E VINTE DOIS
Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte dois, às oito horas e trinta minutos, realizou-se a Septuagésima Quinta Reunião Ordinária deste Comitê, que ocorreu de forma híbrida, no Centro Universitário Católica de Quixadá, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, em atendimento à Portaria Nº 566/SRH-CE, que regulamenta a participação e votação em reuniões virtuais ordinárias e extraordinárias dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará. A reunião teve como pauta: Abertura e informes; Chamada dos membros presentes; Aprovação da Ata da 21ª Reunião Extraordinária; Explanação do Plano de Seca; Apresentação: o que é Geodiversidade e qual a importância do Geoparque Sertão Monumental; Explanação do Projeto Malha D’água; Exposição sobre Segurança de Barragens; Encaminhamentos e encerramento. Estiveram presencialmente na referida reunião os seguintes membros: o Sr. Hilmar Sérgio Pinto da Cunha (Câmara Municipal de Morada Nova), a Sra. Maria Rosilene Buriti Lima (Câmara Municipal de Quixadá), o Sr. Antônio Bastos de Lima (Prefeitura Municipal de Banabuiú), o Sr. José Ivandir Silva de Sousa e a Sra. Maria Bezerra Pinto (Prefeitura Municipal de Boa Viagem), os Srs. José Audísio Girão Barreto e Francisco Sylvânio dos Santos (DNOCS), o Sr. Daniel Antônio Camelo Cid (FUNCEME), a Sra. Maria Audelinda Santiago (CREDE 12), o Sr. Antônio Cavalcante Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Quixeramobim), o Sr. Francisco Antônio Lopes dos Santos e a Sra. Flávia Regina Cabral de Oliveira (Federação das Associações Comunitárias do Sertão Central), a Sra. Ana Maria Cavalcante (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Banabuiú), o Sr. Leonel Lemos Maia (Associação Comunitária dos Produtores da Lagoa do Tapuio), a Sra. Daniele Rabelo Costa (Unicatólica), o Sr. Reinaldo Fontes Cavalcante (IFCE), o Sr. Gilson Fernandes da Silva (Libra Ligas do Brasil S/A), a Sra. Natalia Lopes de Oliveira (SAAE de Banabuiú), o Sr. José da Silva Lima representando a (Colônia de Pescadores e Pescadoras de Quixadá Z-65) e o Sr. Antônio David de França Costa (SISAR). Estiveram remotamente na referida reunião os seguintes membros: Adilon Ferreira de Sousa (Câmara Municipal de Pedra Branca), o Sr. Uellinton de Sousa Lacerda (Prefeitura Municipal de Quixeramobim), o Sr. Edinardo Sales Pinheiro (Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro), a Sra. Márcia Soares Caldas (Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH), a Sra. Rafaela da Silva Alves (FUNCEME), o Sr. Marlos Alves Bezerra (EMBRAPA), o Sr. Samuel Meneses Pimenta (SEMA), o Sr. Isac Bindar de Brito (Sindicato dos Trabalhadores (a) Rurais de Ibicuitinga), o Sr. Jair Cardoso Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Pedra Branca), o Sr. Carlos Erivardo de Souza (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Milhã), o Sr. Antônio da Silva Campos (Federação das Entidades Comunitárias de Senador Pompeu), o Sr. Antônio Bernardo Dias (Federação das Associações do Município de Piquet Carneiro), o Sr. Lucas da Silva (IFCE), a Sra. Maria Valmira de Oliveira Rodrigues representando a (AUDIPIMN), a Sra. Annaulhya Patrícia Silveira e o Sr. Rogério de Oliveira Monteiro (CAGECE), o Sr. Raimundo Pereira do Carmo (Saae de Boa Viagem), o Sr. Luiz Sérgio Girão de Lima (SAAE de Morada Nova), o Sr. Paulo César Rodrigues (SAAE de Banabuiú), o Sr. Francisco Lucas Lima Silva (SAAE de Pedra Branca), o Sr. José Oeles Rodrigues Pereira (SAAE de Madalena), a Sra. Tatiana Moraes Rodrigues (SAAE de Quixeramobim). Também estiveram presentes da Gerência Regional da COGERH de Quixeramobim, o Sr. Pedro Hugo, Coordenador do Núcleo Operacional, a Sra. Dayana Magalhães, Coordenadora do Núcleo de Gestão Participativa, a Sra. Isabel Giovana, Analista em Gestão de Recursos Hídricos, os técnicos Michelly Setúbal e Caio Batista, e a Assistente Administrativo, Lara Rabelo. O Presidente do Comitê, Sr. Hilmar Sérgio, deu início a reunião saudando a todos que estavam presentes e aos que estavam acompanhando de forma remota. Agradeceu a Unicatólica pelo espaço cedido, informou a pauta da reunião e também justificou a ausência do Vice-Presidente. O Sr. Hilmar Sérgio convidou para compor a mesa os demais membros da diretoria, a saber, a Secretária Rosa Buriti e o Secretário Adjunto, Antônio Bastos. Após isso, a plenária realizou a aprovação da Ata da 21ª Reunião Extraordinária do Comitê do Banabuiú. Dando sequência, o presidente convidou o Prof. Francisco Assis de Souza, Coordenador do Programa Cientista Chefe da UFC e a Sra. Daniela Costa, da Universidade Vale do Acaraú, para explanar sobre o Plano de Secas. O Sr. Francisco Assis cumprimentou a todos, agradeceu a oportunidade e disse que era uma satisfação estar presente na reunião. Iniciou explicando sobre o programa Cientista Chefe do Governo do Estado do Ceará, que tem dentre outras áreas o eixo de recursos hídricos. Falou que há três grandes projetos associados a bacia do Banabuiú que estão sendo desenvolvidos, a saber, os Planos de Bacias Hidrográficas, o projeto de fortalecimento da Alocação Negociada de Águas e o Plano de Secas. Continuando sua fala, o Sr. Francisco Assis deu ênfase ao Plano de Secas que consiste em um plano no qual se há um planejamento proativo de ações diante da seca, no qual estas ocorram de forma antecipada à própria estiagem. Este plano está sendo produzido para as Bacia Hidrográficas e para os hidrossistemas, tendo a Bacia do Banabuiú como pioneira para elaboração, bem como os hidrossistemas associados aos açudes Patu e Fogareiro. O Plano de Secas tem como um objetivos definir um sistema de monitoramento de secas e também ações operacionais com base nesse monitoramento. Após finalizar sua fala, passou a palavra para a Sra. Daniela Costa que iniciou sua apresentação agradecendo a oportunidade e saudando a todos, e relembrando que a última reunião, que ocorreu em Maio deste ano, foi apresentado toda a metodologia do plano, e falou que a ideia era continuar mostrando o que estava sendo realizado. Em seguida, explicou os fundamentos do plano, que enfoca a dimensão hídrica e tem uma abordagem operacional, ou seja, mobiliza aquilo que pode ser utilizado e operacionalizado para a próxima seca. Além disso, falou que o plano tem como escala o hidrossistema, englobando os conflitos e relações com a água do reservatório, e explanou a metodologia tem uma dimensão de curto prazo, que deverá ser revisto e atualizado a cada evento de seca e/ou quando as condições de infraestrutura ou de uso forem alteradas. Do mesmo modo, ressaltou que as fases do plano contemplam o diagnóstico, planejamento e execução, mostrando tudo o que é contemplado em cada fase e apresentando as ações realizadas nos hidrossistemas Patu e Fogareiro. No que diz respeito as ações na região hidrográfica, foi aplicado um questionário que darão origem a parte do diagnóstico do plano. Quanto ao hidrossistema do Patu, foram iniciadas atividades através de um grupo focal para identificar as percepções, impactos e conflitos diante da seca e posteriormente foi elaborado um diagnóstico, no qual foi discutido e atualizado junto a comissão gestora do açude. Também foi debatido e definido quais seriam os Estados de Seca, a saber, normal, alerta, seca e seca severa. Resta apenas a discussão sobre as Respostas e Ações a ser realizada. Quanto ao hidrossistema Fogareiro foi iniciado as ações apenas com o grupo focal. No tocante a aplicação do plano, foi explanado que este poderá ser um instrumento normativo, vindo a auxiliar na alocação negociada de águas, mas ainda é algo a ser definido. Com relação aos próximos passos, ficou estabelecido que será apresentado e discutido o diagnóstico do Plano de Seca da Região Hidrográfica do Banabuiú, definindo os cenários e estados de seca. Além disso, será avaliado os cenários e decisões tomadas no âmbito do Hidrossistema, e também será determinado o Plano de Ações, que levará, por fim, a finalização e apresentação do Plano de Seca da Região Hidrográfica do Banabuiú. A Sra. Daniela Costa finalizou sua apresentação destacando que o conteúdo do plano contempla a Caracterização da Região Hidrográfica; Descrição dos impactos, vulnerabilidades e conflitos; Respostas e ações; Cenarização e estados de seca; Plano de ações; Monitoramento e atualização. A Sra. Luana Praxedes perguntou se o monitoramento das secas vai levar em consideração apenas o nível de água do reservatório ou também plantações de cultura. O Sr. Francisco Assis esclareceu que o foco será no sistema hídrico, e que a questão edáfica seria uma perspectiva futura, mas que no momento a discussão trata-se dos níveis dos reservatórios, dos problemas de abastecimento da população, da irrigação e dos outros usos da água. O Sr. Reinaldo Fontes realizou dois questionamentos: primeiro se o plano de seca prevê ações no entorno dos reservatórios, como atividades relacionadas a educação ambiental e recuperação da mata ciliar, e segundo se está previsto a elaboração do plano para o hidrossistema do Banabuiú, tendo em vista o cenário do Projeto Malha D’água. O Sr. Francisco Assis disse que o plano há classes de ações e que prever a educação ambiental no entorno do reservatório, mas que estas atividades a serem realizadas no hidrossistema são definidas pela comissão gestora do reservatório juntamente a sociedade. Também explicou que diante da seca prolongada é importante fazer logo o plano para o hidrossistema Banabuiú, tendo em vista que as pessoas estão mobilizadas diante desse contexto. Falou que o Malha D’água terá que ser incorporado no Plano de Bacias Hidrográficas, tendo em vista seu horizonte de tempo longo, porém o Plano de Secas é operacional, tendo o objetivo de dar respostas a seca em curso, trabalhando com a infraestrutura já existente ou com a mais rápida de ser construída, para mitigar as consequências da estiagem. A Sra. Daniela Costa complementou dizendo que seria trabalhado com o que temos e com o que sabemos para se pensar no planejamento das ações. A Sra. Dayana Magalhães agradeceu pela apresentação e deu continuidade passando a palavra para o Sr. Felipe Monteiro que apresentou sobre “Geodiversidade: Qual a importância do Geoparque Sertão Monumental?”. O Sr. Felipe Monteiro iniciou sua apresentação falando dos conceitos existentes de geodiversidade e sua relação com a biodiversidade, bem como enfatizou que os recursos hídricos fazem parte da geodiversidade. Em seguida, explanou a respeito de patrimônio e geoparques mundiais da UNESCO, citando os componentes principais em um geoparque, a saber, geoconservação, geoeducação e geoturismo. Falou também sobre geossítios, que são locais de interesse geológico, especialmente pelo seu valor científico, mas também educativo e/ou turístico. Apresentou os diversos exemplos de geoparques e mostrou a paisagem monumental da região do sertão central, informando que a proposta do Geoparque Sertão Monumental foi concluída e publicada em 2019. Destacou que no território deste geoparque há 14 geossítios, sendo dois de relevância internacional e 12 de relevância nacional, além de seis sítios de geodiversidade. Explicou que os campos de inselbergs da região são de relevância nacional e internacional, além da relevância cultural que a região apresenta. Dando continuidade, o Sr. Hilmar Sérgio agradeceu pela apresentação e deu alguns informes, relembrando que foi realizada Audiência Pública para atualização do Plano de Recursos Hídricos da Região do Banabuiú, no qual estiveram presentes 83 participantes. O próximo passo será a discussão com a Câmara Técnica do Comitê do Banabuiú. Comunicou que no período que 22 a 26 de agosto de 2022 será realizada a 24º edição do Encontro Nacional dos Comitês da Bacias – ENCOB, em foz do Iguaçu. Conforme aprovado na reunião anterior, o Comitê do Banabuiú estará representado pelo Sr. Hilmar Sérgio e Sr. Chico Almir. Também informou que era necessário definir os três homenageados para o “Amigo das Águas” de 2022. Anunciou que no dia 13/12/22, na 76° Reunião Ordinária do Comitê, será realizada a entrega da comenda “Amigos das Águas” de 2021, tendo como homenageados o Sr. Amisterdan Oliveira (SRH), Sr. Raimundo Pereira (SAAE de Boa Viagem) e o Sr. Edmundo (Secretário de Agricultura de Morada Nova). Além disso, reforçou que a visita técnica do Comitê do Banabuiú ao Instituto Nacional do Semiárido (INSA), está prevista para ocorrer nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2022, em Campina Grande/PB. No dia 24/08/22 será realizada a visita e, após a agenda, será assistido ao jogo do Brasil (Copa do Mundo) agendado para acontecer neste mesmo dia. Por fim, informou que no mês de setembro se realizará a Renovação da Comissão Gestora do Sistema Hídrico Patu. Após isso, o Sr. Gianne Lima tomou a palavra para iniciar a apresentação sobre o Projeto Malha D’água, no qual introduziu dizendo que é um dos projetos mais ousados em termos de infraestrutura hídrica. Disse que a cidade de Quixadá não estará contemplada nessa primeira etapa do projeto que contempla o sertão central do Ceará, mas deverá estar inserida na segunda etapa. Durante a apresentação, destacou que há diferença entre o Projeto Malha D’água e o sistema adutor Banabuiú – Sertão Central, visto que o primeiro é um projeto completo a nível de Estado, no qual se prevê mais de 30 sistemas de abastecimento contemplando diversas cidades do Ceará, e o segundo é o sistema adutor inicial deste projeto maior. Após isso, contextualizou sobre o projeto, trazendo um pouco do histórico de seca que levou o Estado a investir em infraestrutura hídrica, como é o caso da construção de muitos açudes no Estado. Afirmou que em tais reservatórios se acumulava água, porém o uso se limitava a proximidade do próprio açude, levando o Estado a uma fase de perenização dos rios, no qual a água liberada chegava a diversas cidades e comunidades. Em um outro momento, se percebeu a importância da gestão e do gerenciamento dos recursos hídricos, sendo essa fase marcada pela gestão participativa das águas. Relatou também que depois se passou a ter um olhar sobre a eficiência da distribuição dos recursos hídricos, sendo uma fase de implementação maior de adutoras ao longo do território estadual. Com isso, o Estado passou a atingir mais segurança hídrica em termos quantitativos, até que veio o período mais drástico de escassez de água, que foi do período de 2012 a 2016, marcando o início de uma fase de busca de maior eficiência do uso aliada a uma melhor qualidade da água, tendo o Projeto Malha D’água tal visão. O Sr. Gianne Lima informou que o horizonte de projeto é de 25 anos, e que no conceito do Projeto Malha D’água há uma Estação de Tratamento de Água (ETA) junto ao manancial, no qual trata essa água que posteriormente ser conduzida através dos sistemas adutores até as sedes municipais e distritais na região de abrangência, tendo como prioridade o abastecimento humano dessas sedes, dando a qualidade e eficiência necessária. O projeto contém 34 sistemas adutores principais planejadas com ETA em cada um deles; 4,3 mil km de linhas adutoras principais; 6,2 mil km de linhas de ramais; 305 estações de bombeamento; abrangência de 178 municípios; população urbana de projeto estimada de 6,3 milhões de habitantes; vazão de projeto de 16,5 m³/s; estimativa de investimento de R$ 9 bilhões. Dentre os benefícios do projeto, se destacam a otimização da Operação Carro-Pipa, assim como o Projeto São José III e outros projetos passarão a não ter necessidade de uma ETA. O SISAR, por sua vez, passará a ter a própria adutora como uma fonte de água. Com relação ao sistema adutor Banabuiú – Sertão Central, explicou que é o primeiro a ser construído, e beneficiará nove cidades do sertão central, a saber, Banabuiú, Jaguaretama, Solonópole, Milhã, Senador Pompeu, Deputado Irapuã Pinheiro, Piquet Carneiro, Mombaça e Pedra Branca. Este trecho compreende 38 sedes distritais, possuindo uma extensão total de aproximadamente 688 km e vazão de 528,34 l/s. Além disso, mostrou um pouco sobre os aspectos da obra do sistema adutor, situando onde estará a captação e a ETA, bem como mostrou a situação atual da obra, e também sobre estudos que estão sendo realizados para avaliar o modelo de gestão do sistema adutor e todos os aspectos que envolvem. No que tange sobre a garantia hídrica do açude Banabuiú para os sistemas adutores do Projeto Malha D’água, mostrou as vazões projetadas para o período 2023-2045. Considerando os dois primeiros sistemas com captação no açude, em 2045 a vazão projetada é estimada em 1,108 m³/s. Demonstrou, em um comparativo, que as vazões médias liberadas anualmente, considerando o histórico de 1996 a 2014, é de 5,96 m³/s. A vazão que o açude é capaz de regularizar ao longo de 90% do tempo (Q90) é de 8,67 m³/s, e de acordo com as projeções do Projeto Malha D’água, a vazão média necessária a se liberar é de 0,90 m³/s, sendo uma informação que evidencia a grande economia de água neste projeto. Além disso, mostrou a variação da reserva ao longo dos anos dos principais açudes de abastecimento da Bacia do Banabuiú, destacando o açude Banabuiú como o de maior resiliência a despeito de outros que já não são mais considerados estratégicos para o abastecimento humano. O Sr. Hilmar Sérgio agradeceu a apresentação e indagou sobre se o Perímetro Irrigado de Morada Nova e o Promovale estão inclusos ou não nos planos e projetos de recursos hídricos. O Sr. Gianne Lima explicou que para o Estado há prioridades, considerando o nível de acumulação dos açudes, e disse que a depender disso haverá restrições, mas que havendo garantia hídrica para Projeto Malha D’água há uma viabilidade. O Sr. Hilmar Sérgio se colocou dizendo estar desconfortável diante disso, afirmando que a SRH precisa repensar sobre o perímetro irrigado e Promovale, e disse que não o acolhe esta posição. O Sr. Gianne Lima falou que a realidade é que para se garantir o abastecimento de água nas sedes municipais e nos distritos é preciso dar prioridade no uso da água do açude Banabuiú e reduzir o que chega ao Perímetro Irrigado de Morada Nova, mas enfatizou que há medidas compensatórias, como é o caso dos demais açudes que terão maior utilidade para irrigação, visto que não serão mais utilizados para o abastecimento das cidades. O Sr. Leonel Lemos parabenizou pela apresentação e falou que já havia solicitado a SRH um estudo de viabilidade técnica para se construir duas barragens de contenção no rio Banabuiú, mas que não obteve resposta. O Sr. Sérgio Girão questionou se o trecho do Malha D’água do Banabuiú-Sertão Central vai atender a barra do Sitiá, que não está previsto. Também solicitou o agendamento da apresentação do projeto Malha D’água com as Câmaras Municipais, para mostrar a importância deste projeto. Questionou também o fato de haver necessidade de uma discussão mais estreita com os municípios sobre este projeto. O Sr. Gianne Lima salientou que a fase inicial é de consultoria, para posteriormente se apresentar o modelo de gestão aos operadores, e disse que no momento certo haverá a fase de discussão e negociação com os SAAE’s, CAGECE e SISAR. Também explicou que a localidade da barra do Sitiá será contemplado em outros trechos que serão feitos, visto que fica melhor do ponto de vista de distância. O Sr. Gilson Fernandes se colocou com repúdio ao fato de que os distritos do Município de Banabuiú serão contemplados em momentos diferentes, em virtude de o açude estar localizado na cidade e afirmou ser uma falta de consideração com o município. O Sr. Gianne Lima disse que isso não é uma questão que aconteceu apenas com o Banabuiú, mas que a nível de engenharia, de custo-benefício e de viabilidade das obras, a forma que foi disposto os trechos se consolidou como a melhor e mais viável. Afirmou também que a análise desta obra é de uma perspectiva de Estado, e não de município, e disse que o importante é a água chegar em algum momento. A Sra. Rosa Buriti perguntou qual a previsão de início da segunda etapa do Projeto Malha D’água. O Sr. José Ivandir Silva questionou se há alguma previsão para que o município de Boa Viagem seja contemplado. O Sr. Gianne Lima informou que já foram feitas nove reuniões nas câmaras municipais dos municípios envolvidos na primeira etapa do projeto e explicou que de acordo com as etapas do processo para o segundo trecho, se estima uma previsão de cerca de três anos para se iniciar. Também enfatizou que o município de Boa Viagem seria incorporado possivelmente na região do Médio Jaguaribe, mas que o município é considerada uma área prioritária. Após isso, a Sra. Fernanda Furtado iniciou sua apresentação sobre Segurança de Barragens, falando sobre os aspectos da Política Nacional de Segurança de Barragens e o papel da SRH como órgão fiscalizador de barragens no Estado. Iniciou explicando que uma barragem é a obstrução em um curso d’água pra fins de acumulação hídrica. Também mostrou os componentes de uma barragem, a saber, taludes, coroamento, canaletas, sifão, vertedouro, etc, bem como disse que a segurança visa reduzir os riscos da ocorrência de um incidente ou acidente por meio de ações estruturais e não estruturais, citando manutenções periódicas na estrutura e inspeções regulares através de check-lists por técnicos qualificados. Explanou que é muito importante se discutir segurança de barragens, visto que a ruptura de uma barragem pode ter consequências de impactos econômicos, ambientais, além de perda de vidas humanas. No que diz respeito a legislação pertinente, informou que há a Lei Nº12.334 de 2010 que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens que é destinada à barragens de acumulação de água, à disposição final ou temporária de rejeitos, à acumulação de resíduos industriais e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. Esta lei foi atualizada recentemente pela Lei Nº 14.066 de 2020. Explanou que todas as barragens tem que ter fiscalização, mas há um enquadramento específico para barragens consideradas mais complexas, a saber, aquelas cujo altura do maciço é maior ou igual a 15 metros; aquelas cuja capacidade total seja maior ou igual a três milhões de m³; aquelas que contenha resíduos perigosos; aquelas cuja categoria de dano potencial associado, médio ou alto, acarrete impactos econômicos, sociais, ambientais ou perdas de vida humana. Falou um pouco da Instrução Normativa nº 01/22 que estabelece o Cadastro Estadual de Barragens, o Registro de Identificação do Empreendedor (REI) e também regulamentou os instrumentos da lei dentro do Estado. Ressaltou que o REI não dispensa a obrigatoriedade da Outorga. Além disso, disse que para cada tipo de barragem haverá um órgão fiscalizador diferente, isto é, as barragens de usos múltiplos é a SRH e a ANA, dentro das suas esferas de competência, que fiscalizam. Já para barragens de geração de energia é a Agência Nacional de Energia Elétrica. Para barragens de mineração é a Agência Nacional de Mineração. Para barragens de resíduos industriais e nucleares é o IBAMA e a Comissão Nacional de Energia Nuclear. Também explicou quem é o empreendedor de barragem, segundo a lei, que tanto pode ser pessoa física ou jurídica que detém autorização para o uso barragem, sendo o responsável legal por garantir segurança da mesma. No que tange ao Cadastro Estadual de Barragens, a Sra. Thaisa Fernandes disse que o primeiro desafio é quantificar as barragens inseridas em todo o território do Estado, mostrando um universo de mais de 89.000 barragens. Quanto a Bacia do Banabuiú, foram mapeadas cerca de 12.823 barragens, sendo 9.478 barragens cujos empreendedores foram possíveis de serem identificados a partir do banco de dados do IDACE, enquanto que 3.345 barragens não foi possível identificar o empreendedor. O Cadastro Estadual de Barragens é a ferramenta utilizada para englobar as barragens de todos os portes, e que pode ser feita pelo site da SRH, através da aba sobre segurança de barragens que há um formulário de cadastro de barragem. Destacou que há informações importantes para este cadastro, a saber, identificação do empreendedor, CPF/CNPJ, contato e coordenadas de localização. A metodologia da SRH no âmbito da segurança de barragens compreende o cadastro da barragem, a emissão do Registro de Identificação do Empreendedor, a classificação da barragem quanto a categoria de risco e quanto ao dano potencial associado, e inserção dessas informações no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Enfatizou que está sendo realizado um levantamento preliminar de barragens no Ceará, com apoio da COGERH. Além disso, expôs as possíveis anomalias em barragens de terra, destacando a importância dos cuidados e falou também sobre ações que a SRH, com o apoio da COGERH, tem realizado com o objetivo de fomentar a cultura de segurança de barragens e gestão de riscos, como a realização de seminários sobre segurança de barragens nos municípios, webinar e campanhas de divulgação da Política Nacional de Segurança de Barragens. O Sr. Ivandir Silva perguntou se existe alguma legislação que proíba a construção de pequenas barragens a montante do açude principal que abastece o município, e que interfere na capacidade hídrica do açude. O Sr. Leonel Lemos parabenizou pela apresentação e questionou se no caso de ruptura de barragens seria necessário pedir autorização para reconstruir. A Sra. Fernanda Furtado explicou que caso as barragens não tenham outorgas de execução de obras e/ou serviços de de interferência hídrica, podem ser denunciadas e serão alvos de fiscalização da SRH. O Sr. Hilmar Sérgio agradeceu a explanação e disse que é um excelente trabalho que tende a crescer. Informou que o Açude Poço do Barro, devido haver problemas para realização da alocação na região, seria debatido e deliberado pelo Comitê do Banabuiú, e sugeriu a liberação da vazão média dos últimos, 100 l/s. O Sr. Audísio Girão expôs que não foi possível fechar o pedestal de acionamento das comportas, sugerindo que fosse levado um mergulhador para verificar o que poderia estar ocasionando isso. Criticou a falta de manutenção dessas comportas de liberação de água dos açudes da União, e solicitou reparação das mesmas. Em discussão com a plenária ficou deliberado a vazão de 100 l/s para liberação no Açude Poço do Barro. O Sr. Lucas da Silva se colocou falando que era importante que o Comitê de Bacia não tomasse uma decisão definitiva com relação a liberação do açude, visto que na sua visão tira a autonomia da Comissão Gestora. O mesmo sugeriu que seja uma decisão até o momento em que fosse possível dialogar com os usuários da região. O Sr. Hilmar Sérgio disse que haverá em breve uma discussão com os usuários e finalizou a reunião agradecendo a participação de todos que estiveram de forma presencial e virtual. Nada mais havendo a relatar, eu Maria Rosilene Buriti Lima, declaro encerrado este termo de ata.
