Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte três, às treze horas e trinta
minutos, realizou-se a Septuagésima Sétima Reunião Extraordinária deste Comitê, que
ocorreu de forma virtual, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, em
atendimento à Portaria Nº 566/SRH-CE, que regulamenta a participação e votação em
reuniões virtuais ordinárias e extraordinárias dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará. A
reunião teve como pauta: Abertura e informes; Aprovação da Ata da 76ª Reunião Ordinária do
CSBH-RB; Explanação e Aprovação de Cenários para a Região Hidrográfica do Rio
Banabuiú; Homologação da Comissão Gestora do Sistema Hídrico Trapiá II; Discussão e
Aprovação de demandas do Comitê do Banabuiú referente a Carta a ser enviada ao Ex°.
Governador do estado do Ceará; Relatório das Atividades Realizadas no ano de 2022;
Apresentação das tendências climáticas para 2023; Encaminhamentos e encerramento.
Estiveram presencialmente na referida reunião os seguintes membros: o Sr. Hilmar Sérgio
Pinto da Cunha (Câmara Municipal de Morada Nova), o Sr. Adilom Ferreira de Sousa
(Câmara Municipal de Pedra Branca), o Sr. Antônio Bastos de Lima (Prefeitura Municipal de
Banabuiú), o Sr. Francisco Almir Frutuoso Severo (Prefeitura Municipal de Madalena), o Sr.
Alexandre Martins da Silva (Prefeitura Municipal de Senador Pompeu), o Sr. Edinardo Sales
Pinheiro (Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro), o Sr. Márcio Cruz (SISAR), o Sr.
Francisco Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixeramobim), o Sr. Uellinton de
Souza Lacerda (Prefeitura Municipal de Quixeramobim), a Sra. Inês Prata Girão (SRH), o Sr.
José Audísio Girão (DNOCS), o Sr. Daniel Antônio Camelo Cid (FUNCEME), a Sra. Liliane
Farias Guedes Lira (SEMACE), a Sra. Daniela Queiroz Carneiro (FUNASA), o Sr. Cristiano
da Silva Paes (EMATERCE), a Sra. Maria Audelinda Santiago (CREDE 12), o Sr. Samuel
Meneses Pimenta (SEMA), a Sra. Maria Valmira de Oliveira Rodrigues representando a
(AUDIPIMN), o Sr. Geneziano de Sousa Martins (CAPIVAB), o Sr. Gilson Fernandes da
Silva (Libra Ligas do Brasil S/A), a Annaulhya Patrícia Silveira Chaves e o Sr. Rogério de
Oliveira Monteiro (CAGECE), o Sr. Luiz Sérgio Girão de Lima (SAAE de Morada Nova), a
Sra. Raimunda Janaina Torres (SAAE de Boa Viagem), a Sra. Neyla Diógenes Mendonça
Andrade (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA), o Sr. José Oeles
Rodrigues Pereira (SAAE de Madalena), a Sra. Tatiane Rodrigues representando o (SAAE de
Quixeramobim), o Sr. Paulo César Rodrigues (SAAE de Banabuiú), o Sr. Gilberto Sousa Lima
Cavalcante (SAAE de Pedra Branca), o Sr. Isac Bindar de Brito (Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Ibicuitinga), o Sr. Antônio Bernardo Dias (Federação das Associações do Município
de Piquet Carneiro), o Sr. Luís Moreira de Oliveira Filho (CREDE 12), o Sr. Marlos Alves
Bezerra (EMBRAPA), o Sr. Paulo César Rodrigues (SAAE do Banabuiú), a Sra. Maria
Angélica Almeida Barros (Ass. Com. da Manga), o Sr. Hugo Carvalho da Silva (Centro de
Defesa dos Direitos Humano Antônio Conselheiro), o Gerardo Roberval Dias Cavalcante
( Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de
Banabuiú), a Sra. Daniele Rabelo Costa (Unicatólica) e o Sr. Lucas da Silva e Reinaldo Fontes
Cavalcante (IFCE). Também estiveram presentes da Gerência Regional da COGERH de
Quixeramobim, o Sr. Luís César Pimentel da Silva, Gerente Regional, a Sra. Dayana
Magalhães, Coordenadora do Núcleo de Gestão Participativa, a Sra. Isabel Giovanna, Analista
em Gestão de Recursos Hídricos, os técnicos Michelly Setúbal e Caio Batista e a Assistente
Administrativo, Lara Rabelo. Além dos citados o Sr. Elano Joca (Diretor de Planejamento –
COGERH) e o Sr. Ubirajara Patrício (COGERH). O Presidente do Comitê, Sr. Hilmar Sérgio,
iniciou a reunião cumprimentando a todos e dizendo da sua satisfação de estar em mais uma
reunião do Comitê do Banabuiú, mesmo que de forma virtual. No ensejo, comunicou que no
dia 24/01/23 será realizada a Reunião do Fórum Cearense dos Comitês de Bacias
Hidrográficas, com eleição da coordenação; no dia 07 de Fevereiro/23 às 08:00, será realizado
o 1º Workshop de Estratégias e Ações, que é mais uma etapa da atualização do Plano de
Recursos Hídricos da Região do Banabuiú, que acontecerá no mini auditório do IFCE Campus
Quixadá, situado na Av. José de Freitas Queiroz, 5000 – Cedro. Também disse que o Comitê
terá que definir o representante da Sub-Bacia hidrográfica do Rio Banabuiú que receberá a
Comenda Zaranza (do Fórum Cearense dos CBH’S) referente a 2022, e também definir os três
homenageados com a Comenda “Amigos das Águas” referente a 2022, para receberem em
- Após isso, o Sr. Elano Joca expressou seus cumprimentos a todos e falou um pouco
sobre o prognóstico, afirmando que foi um trabalho feito em conjunto com as instituições,
destacando que estes planos possuem horizonte de 30 anos e que tem sido desenvolvidos por
regiões hidrográficas que totalizam 12. A Sra. Sandra Aquino iniciou sua apresentação sobre
os Cenários para a Região Hidrográfica do Rio Banabuiú, e antes, agradeceu as colaborações e
contribuições da Câmara Técnica, que tem acompanhado e feito leituras atenciosas do
documento. Destacou as etapas que compõe o Plano de Recursos Hídricos, a saber, o
diagnóstico, o prognóstico e o plano de ação, sendo o segundo a etapa atual, no qual se projeta
futuros possíveis para região hidrográfica do Banabuiú, sendo a base para a definição de um
conjunto de ações e estratégias de acordo com cada cenário. Mostrou como está estruturado o
documento, e falou que a metodologia possui dois elementos importantes para a construção de
uma visão de futuro, que é a elaboração dos cenários e o balanço hídrico futuro. Estes
cenários são histórias que descrevem futuros possíveis através da combinação de variáveischave. Especificou que na metodologia do plano, houve algumas oficinas realizadas, a saber, a
1ª Oficina para a Definição das Variáveis-Chave e Parâmetros do Sistema de Recursos
Hídricos do Ceará, a 2ª Oficina para Definição das Hipóteses de Evolução dos Parâmetros
Relações de Causa e Efeito dessas hipóteses, a 3ª Oficina – Sementes do Futuro: Tendências e
incertezas da RH do Banabuiú, e além disso, foram realizadas algumas entrevistas
semiestruturadas com interlocutores-chave do Estado e com atuação na RH do Banabuiú. A
partir dessa metodologia foi construído o que foi chamado de “Futuros possíveis”, que
apresenta três cenários, isto é, o Cenário I, que utilizou o prolongamento das tendências com o
intuito de conduzir a região para um futuro verossímil; o Cenário II, que é um futuro de maior
incerteza; o Cenário III, que explicitou a imagem desejada do futuro. Diante disso, explanou
os cenários prospectivos de acordo com as variáveis consideradas, e em seguida, a projeção
populacional da área urbana e rural de cada município, que foi calculada através de diferentes
métodos resultando numa perspectiva de crescimento médio anual de 1,90% na região
hidrográfica. Já a população rural apresenta nas projeções um decréscimo populacional de
21,37% em 30 anos, equivalendo a um decaimento médio anual de -0,60%. Discutiu sobre a
oferta hídrica futura, no qual teve como base os estudos relacionados a mudança do clima,
destacando oito modelos climáticos (CMIP6) para a configuração dessa oferta hídrica futura,
observando qual destes caracterizam melhor a região hidrográfica do Banabuiú, e então foram
escolhidos três modelos que tendem a redução significativa das vazões afluentes comparando
esses resultados com a média observada na situação de partida (Diagnóstico). Explicou
também sobre o balanço hídrico futuro, fazendo um comparativo entre os três cenários,
mostrando os resultados em termos de vazão para cada projeção, no qual, de acordo com os
dados, resulta em um saldo positivo. Após isso, a Sra. Sandra Aquino se colocou a disposição
para qualquer questionamento. Na discussão em relação ao Plano de Recursos Hídricos, o Sr.
Sérgio Girão, ressaltou que o Açude do Feijão, apesar de fazer parte da Bacia Metropolitana, é
importante estar na discussão do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do
Banabuiú, dando destaque no documento sobre a necessidade da sua construção para o
fortalecimento do abastecimento e para o atendimento aos múltiplos usos. A Sra. Sandra
Aquino explicou que foi incluído tanto no diagnóstico quanto no prognóstico, e neste último
se encontra dentro do tópico das variáveis chaves, mas disse que pode reiterar a importância
que esse açude tem para a região hidrográfica do Banabuiú. O Sr. Ubirajara Patrício
complementou que este açude estará sendo inserido principalmente na etapa de planejamento
e ações como importante para o aumento da oferta hídrica. O Sr. Elano Joca também disse que
como o Açude do Feijão está incluído no PAE, e portanto, já é uma obra estratégica para o
Estado, e que a tendência é que seja priorizado esta construção diante da sua importância para
as bacias do Banabuiú e Metropolitana, visto que o açude está no município que integra estas
duas bacias. O Sr. Hilmar Sérgio colocou para aprovação do Prognóstico da Região
Hidrográfica do Banabuiú, obtendo retorno positivo da plenária. O Sr. Sérgio Girão
parabenizou a construção do prognóstico, afirmando que foi um desafio vencido e que
certamente teremos um bom plano para a região. O Sr. Arnaldo Cavalcante afirmou que o
plano teve bons debates e uma boa participação, e disse também que a questão da projeção
populacional será vista ao longo do tempo, bem como os efeitos em um futuro próximo.
Dando sequência na pauta, o Sr. Hilmar Sérgio realizou a homologação da Comissão
Gestora do Sistema Hídrico Trapiá II, obtendo retorno positivo da plenária. Após isso, a
Sra. Dayana Magalhães contextualizou que na última reunião do Fórum Cearense dos Comitês
de Bacia, realizada em dezembro, ficou acordado o intuito de encaminhar ao novo
Governador do Estado uma carta com as demandas dos CBH’s do Estado, e então foi
elaborado uma proposta e encaminhado a cada membro, sendo também lido todos os itens no
momento da reunião, a saber, a instalação de Sistema de Saneamento Básico nos municípios
inseridos na Sub-bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú que ainda não possuem, e ampliação
dos já existentes, realizando o fortalecimento de ações de revitalização no Rio Banabuiú;
Obras hídricas: Construção dos açudes Aroeira e do Riacho do Feijão (distrito de Boa Água),
ambos no município de Morada Nova; Construção do açude Cazajeiras no município de Boa
Viagem; Construção de uma barragem de contenção no leito do Rio Sitiá, na localidade de
Buraco, município de Banabuiú; Articulação para recuperação da infraestrutura hídrica do
Perímetro Irrigado de Morada Nova, com perfuração de poços profundos, em busca de
aprimorar o desenvolvimento econômico da região; Inclusão dos distritos (Rinaré, Pedras
Brancas e Barra do Sitiá), localizados no município de Banabuiú no Sistema do Projeto Malha
D’água Banabuiú – Sertão Central, que está em execução; Execução do Sistema do Projeto
Malha D’água – Sertões de Quixadá e Quixeramobim. O Sr. Sérgio Girão contribuiu dizendo
que o primeiro item seria melhor colocado com o termo “Sistema de esgotamento sanitário e
abastecimento de água” ao invés de “Sistema de Saneamento Básico”. O Sr. Audísio Girão
disse que o terceiro item necessitaria primeiro de discussões para amadurecimento das
informações sobre o Perímetro Irrigado de Morada Nova. O Sr. Reinaldo Cavalcante também
deu a sugestão para que no primeiro item, além do esgotamento sanitário e abastecimento de
água, fosse inserido o termo reúso de água, visto que o Comitê entende a importância da
efetivação do reaproveitamento das águas residuárias e da preservação das águas superficiais.
O Sr. Sérgio Girão afirmou que o terceiro item também caberia a inclusão do fortalecimento
da oferta hídrica através da construção da segunda etapa do Eixão das Águas. A Sra. Michelly
Setubal leu para todos a solicitação que o Sr. José Oéles deixou no chat para ser incrementado
na carta ao Governador, a saber, a construção de uma adutora no açude Umari para atender a
demanda de abastecimento de água do distrito de Cajazeiras, pois há muito tempo este é
abastecido apenas por poço profundo. Dando sequência na reunião, o Sr. Hilmar Sérgio
falou sobre o relatório feito das atividades do Comitê em 2022 e colocou para aprovação
dos membros, obtendo retorno positivo da plenária. Também colocou em discussão a
escolha do representante da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú que receberá a
Comenda Zaranza referente a 2022, sugerindo o nome do Sr. Sérgio Girão, sendo
também aprovado por todos que estavam presentes. O Sr. Sérgio Girão agradeceu a todos
a oportunidade de receber a Comenda Zaranza, externando sua felicidade e relembrando dos
trabalhos desenvolvidos pelo Zaranza ainda quando o Comitê estava se formando. Após isso,
foi passado a palavra para a Sra. Meiry Sakamoto para apresentação das tendências climáticas
para 2023, que iniciou sua fala relembrando as precipitações observadas na quadra chuvosa de
2022, no qual houve predominância de chuvas na faixa litorânea e regiões do Salgado e Alto
Jaguaribe. Também mostrou que a Bacia do Banabuiú ao longo do tempo foi marcado por
precipitações abaixo da média, e que mesmo em anos que o Ceará teve melhores
precipitações, não houve boa distribuição espacial destas chuvas. Apresentou as precipitações
da pré-estação chuvosa, que compreendem os meses de dezembro e janeiro, e que permanece
até o momento abaixo do esperado, revelando um desvio padrão de -42% da Normal
Climatológica. Enfatizou que mesmo com chuvas de pré-estação não correspondendo a
expectativa, não significa que as chuvas da estação serão da mesma forma, pois os sistemas
meterorológicos que atuam nestes dois períodos são diferentes. Sobre a situação hídrica das
bacias, a Sra. Meiry Sakamoto, apontou que os reservatórios no dia 17/01/2023 possuem
30,8% da capacidade total, que comparado ao ano passado nesta mesma data, possuía 21,4%,
revelando um melhor acúmulo neste ano. Com relação a condição atual dos oceanos Pacífico
e Atlântico, explanou que o Oceano Pacífico está na condição de La Niña nos últimos tempos,
e que as previsões de JFM indicam que há uma condição de neutralidade, e que esta
neutralidade se estende ao longo da estação chuvosa. Na oportunidade, explicou a diferença
entre o El Niño e La Niña, e enfatizou que de acordo com o modelo processado em Janeiro, a
previsão é de que há uma sinalização favorável para o posicionamento da Zona de
Convergência Intertropical, que é o sistema meteorológico que favorece as chuvas no Ceará. A
previsão subsazonal indica que há previsões de chuva para janeiro cujo acumulado deve ficar
acima do esperado, porém as chuvas devem reduzir no início de fevereiro, e ter uma melhora
na segunda quinzena do mês. Falou que o prognóstico de FMA serão apresentadas
oficialmente no dia 20 de Janeiro, no Palácio do Alvorada. O Sr. Audísio Girão falou das
atividades que o DNOCS tem feito dando apoio ao trabalho desempenhado pela FUNCEME.
O Sr. Hilmar Sérgio agradeceu a apresentação muito bem explanada, bem como todo apoio
que a FUNCEME tem dado. O Sr. Wilton Magno fez uma indagação perguntando qual fonte a
FUNCEME utiliza para obter os dados de precipitação dos municípios. A Sra. Meiry afirmou
que os dados são obtidos através da rede oficial de pluviômetros da FUNCEME e explicou
que os valores apresentados levam em consideração não apenas um, mas diversos
pluviômetros, e que para a realização dos cálculos das precipitações médias é utilizado o
Método de Thiessen, cuja metodologia leva em conta a área de influência de todos os
pluviômetros que são considerados. Também esclareceu que estes pluviômetros são padrões e
que há uniformização na leitura. O Sr. Francisco Pinheiro (Kim) finalizou a reunião
agradecendo a todos a participação. Nada mais havendo a relatar, eu Maria Rosilene Buriti
Lima, declaro encerrado este termo de ata
