ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ – ANO: DOIS MIL E QUINZE
Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às oito horas e trinta minutos, no auditório da Câmara Municipal, no município de Banabuiú, realizou-se a Quadragésima Sexta Reunião Ordinária deste Comitê, tendo como pauta: a Formação de Comissão de Estudo para atualizar o Regimento Interno; Apresentação dos trabalhos da Câmara Técnica de Qualidade de Água; Apresentação das Obras Hídricas Emergenciais em Estudo e em Andamento para o Atendimento das Demandas da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú; Apresentação das Diretrizes Operacionais para os Parâmetros do Segundo Semestre de 2015; Encaminhamentos e Encerramento. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: o Sr. Hilmar Sérgio Pinto da Cunha (Câmara Municipal de Morada Nova), a Sra. Maria Rosilene Buriti Lima (Câmara Municipal de Quixadá), o Sr. Jeovane Bezerra Dutra (Câmara Municipal de Banabuiú), o Sr. Ezaú Fragoso da Silva (Câmara Municipal de Boa Viagem) o Sr. Carlos Flaubert Patrício de Almeida (Prefeitura Municipal de Madalena), o Sr. Antônio da Silva Campos (Prefeitura Municipal de Senador Pompeu), a Sra. Márcia Maria Pinto Umbelino (Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos de Itatira), a Sra. Francisca Celma Brito de Morais ( Secretaria Municipal de Educação de Quixeramobim), a Sra. Maria Eliane Sampaio Cortez (Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH), o Sr. José Audísio Girão Barreto (DNOCS), o Sr. Francisco Dermeval Pedrosa Martins (IBAMA), a Sra. Mírian Magalhães Lucatelli (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMbio), o Sr. Pedro Paulo Araújo Chagas (Banco do Nordeste do Brasil – BNB), o Sr. Daniel Duarte de Lucena (EMATERCE), os Srs. Luis Moreira de Oliveira Filho e Francisca Berluza Sá de Lima (CREDE 12), o Sr. Arnóbio Mourão Dourado (Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura -SEAPA), a Sra. Luzilene Pimentel Saboia (Secretaria do Meio Ambiente – SEMA), a Sra. Maria Erineide Nobre (Sindicato dos Trabalhadores(a) Rurais de Ibicuitinga), o Sr. Francisco Danilo Araújo de Almeida (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Quixeramobim), o Sr. Francisco César Girão (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores (as) Familiares de Morada Nova), o Sr. Geraldo Robeval Dias Cavalcante (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Banabuiú), o Sr. Antônio Pinheiro de Oliveira (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Mombaça), o Sr. Ivancélio Moreira Canuto (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Senador Pompeu), o Sr. José Cláudio da Silva (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado do Ceará – SINTACE), os Srs. Arnaldo Cavalcante Lima e Francisco Assis Pereira (Federação das Associações Comunitárias de Boa Viagem – FEABV), o Sr. Raimundo Lino Barbosa (Associação Comunitária São Pedro de Alegre), Hugo Carvalho da Silva (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro – CDDH-AC), o Sr. Reinaldo Fontes Cavalcante (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFCE), o Sr. Francisco Sales Ferreira de Almeida (AUDIPIMN), o Sr. Raimundo Nogueira Neto (CIVAB), o Sr. Raimundo Nonato Moura Régis (COPAMN), o Sr. Geneziano de Sousa Martins (CAPIVAB), os Srs. Leonel Lemos Maia e João Saraiva Maia (Associação Comunitária dos Produtores de Lagoa do Tapuio – ACPLT), os Srs. Francisco Sérgio de Melo Ponte e Annaulhya Patrícia de Freitas Silveira (CAGECE), o Sr. Raimundo Pereira do Carmo (SAAE Boa Viagem), o Sr. Carlos Augusto Bezerra Santiago (SAAE Morada Nova), o Sr. Francisco Edson de Melo (SAAE Banabuiú), o Sr. Heraldo Renê Araújo Sousa (SAAE Madalena), o Sr. Antônio Gilberto Sousa Lima (SAAE Pedra Branca), o Sr. José Ronilson Rodrigues de Paula (SAAE Quixeramobim), o Sr. Francisco Diêgo de Paula Silveira (SISAR) e o Sr. Fernando Genipo Câmara (Esperança Agropecuária de Indústria Ltda – Fazenda Teotônio). Também estiveram presentes na reunião do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú: o Sr. Gianni Lima (Assistente da Presidência da COGERH), a Sra. Dayana Magalhães (Analista em Gestão dos Recursos Hídricos), o Sr. Luis César Pimentel (Gerente Regional da Bacia do Banabuiú), a Sra. Michelly Setúbal (Técnica de Nível Superior), e o Sr. Eris Pinheiro (Estagiário). O Sr. Hilmar Sérgio (Presidente do Comitê) iniciou a reunião saudando a todos, salientou que é a primeira reunião realizada após o processo de renovação do Comitê do Banabuiú, informou que foi entregue a todos os membros presentes, a Ata da 45ª Reunião Ordinária do Comitê a Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú ainda presidida pelo Sr. Geneziano Martins. Convidou para compor a mesa o Sr. Jeovane Bezerra, (Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú), o Sr. Gianni Lima (Assessor da Presidência da COGERH), o Sr. Edson Melo (Vice Presidente do Comitê), o Sr. Audísio Girão (DNOCS) e a Sra. Eliane Cortez (Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH). Na sequência, o Sr. Hilmar repassou os seguintes informes: no dia 28/05/2015, em uma reunião com a Comissão Provisória de Acompanhamento da Operação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, no município de Jaguaribara, foi deliberado a formação de uma comissão para visitar a comunidade de Santa Tereza no município de Aracati, no dia 15/06/2015, afim de conhecer a realidade da lagoa e emitir parecer sobre a liberação de 2m³, do canal do trabalhador para a referida lagoa, ficou encaminhado a respectiva visita; No dia 02/07/2015, acontecerá a Reunião de Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú no município de Limoeiro do Norte, na oportunidade, convidou a todos para se fazerem presentes na referida reunião; Enfatizou a importância de agendar uma reunião com o Governador do Estado, juntamente com os demais presidentes dos Comitês de Bacias do Ceará, afim de encontrar soluções para o problema de convivência com a seca; Informou ainda, que a Comissão Provisória de Acompanhamento da Operação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú foi formada pela antiga diretoria do Comitê, totalizando 8 membros, conforme a seguinte distribuição: a Câmara Municipal de Banabuiú, Morada Nova e Quixadá, representam o Poder Publico Municipal, a CAGECE, AUDIPIMN e SAAE- Banabuiú representam os Usuários de Água, o SINTACE e IFCE representam o segmento de Sociedade Civil; Nos dias 21 e 22/05/2015 aconteceu a Reunião do Fórum Estadual dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Ceará, na ocasião, houve a eleição da diretoria, onde foram reeleitos para o mandato de 2 anos, o Sr. Alcides Duarte(Comitê do Alto Jaguaribe) Coordenador, o Sr. Geneziano de Sousa (Comitê do Banabuiú) Coordenador Adjunto, o Sr. Mazinho Oliveira (Comitê do Curu) Secretário Geral. Informou ainda, que a próxima reunião do Fórum será realizada nos dias 27 e 28/08/2015. Salientou que por duas vezes foram encaminhados ofícios à SEMACE, solicitação para que fosse elaborado um laudo técnico sobre o impacto ambiental do aterro controlado localizado a montante do açude Umari, no município de Madalena, até a presente data, conforme resposta da SEMACE, não foi possível atender devido a inúmeras demandas; Informou que na 45ª Reunião Ordinária, ficou encaminhado, discutir a possibilidade de formação de um grupo de estudo para avaliar o Projeto de Revitalização do Rio Quixeramobim, de autoria da Sra. Masé Damasceno (ex-membro do CSBH-RB), foi consenso entre a maioria dos membros do Comitê, ficou encaminhado convidar a Sra. Masé Damasceno para explanar o projeto na 47ª Reunião Ordinária que acontecerá no dia 23/09/2015 no município de Quixeramobim. Informou sobre uma demanda de liberação de água do Canal da Integração para o açude Poço do Barro no município de Morada Nova, solicitação da população local que foi entregue ao Presidente da COGERH em Fortaleza, ressaltou que já estão sendo encaminhado técnicos ao local. Desfez a mesa para as apresentações e passou a palavra para o Sr. Edson Melo (Vice Presidente) coordenar a reunião. Na sequência o Sr. Edson Melo, convidou o Professor Reinaldo Fontes do IFCE, para apresentar os trabalhos da Câmara Técnica de Qualidade de Água. O Professor Reinaldo se apresentou, explanou sobre a importância da Câmara Técnica de Qualidade de Água, enfatizou que o objetivo é contribuir com as discussões e gerenciamento das águas do Estado do Ceará juntamente com Comitê do Banabuiú. Ressaltou que durante a 42ª Reunião Ordinária do Comitê do Banabuiú no ano de 2014, foi aprovada uma Resolução para composição e funcionamento da Câmara Técnica de qualidade de Água, constituída por representantes das seguintes instituições: IFCE, SAAE de Morada Nova, CAGECE, SINTACE, COGERH, DNOCS e FUNCEME. Acrescentou que outras instituições interessadas em contribuir para os trabalhos da Câmara Técnica, também podem fazer parte. Em seguida, informou que durante a última reunião da referida Câmara, realizada dia 03/06/2015, os membros elegeram uma comissão, onde o IFCE ficou com a Coordenação, a CAGECE como Coordenação Adjunta e a COGERH como Secretaria, auxiliando nos encaminhamentos das demandas. Na sequência, apresentou as atribuições da Câmara Técnica. O Professor Reinaldo encerrou sua apresentação informando que a Câmara Técnica se reúne mensalmente, porém, as discussões e encaminhamentos são trazidos para as reuniões do Comitê do Banabuiú. Informou também, que a FUNCEME foi a única instituição membro da Câmara Técnica, que não permaneceu como membro do Comitê do Banabuiú, após o processo de renovação, no entanto, o SISAR demonstrou interesse em preencher a vacância, afirmando que já está no plano estratégico da instituição trabalhar a qualidade da água, e sua participação na Câmara Técnica será de grande importância, ficou encaminhado que o SISAR passa a fazer parte da Câmara Técnica e o Comitê do Banabuiú enviará um ofício à FUNCEME e a ARCE, convidando-os a fazer parte da Câmara Técnica. Logo após, abriu espaço para os questionamentos, onde o Sr. Raimundo Pereira – SAAE Boa Viagem, salientou que a água do açude no município não é de boa qualidade, porém, o SAAE possui um bom laboratório, aproveitando a oportunidade pediu apoio à Câmara Técnica para melhorar a situação. O Sr. Reinaldo – IFCE, explicou que a situação do município de Boa Viagem, pode ser analisada pelo IFCE e a Câmara Técnica de Qualidade de Água. Em seguida o Sr. Daniel – Vereador de Banabuiú, ressaltou que existem nove municípios que jogam dejetos poluindo o rio Banabuiú, além do esvaziamento do açude que é a maior preocupação, alertou que a água é de péssima qualidade e imprópria para o consumo humano, causando vários impactos, como mortandade de peixes e doenças na população. O Sr. Arnaldo (Federação de Boa Viagem), solicitou apoio da Câmara Técnica para que seja realizada uma análise da qualidade da água no sistema de abastecimentos do município de Boa Viagem, afirmou que a população está consumindo a água sem nenhum tratamento. Acrescentou que os poços que são perfurados, a água é salgada. Solicitou também uma análise da água, afim de ver se há viabilidade de uso para abastecimento da população. O Prof. Reinaldo – IFCE, esclareceu que um dos desafios da Câmara Técnica é aproximar o conhecimento com os dados levantados pelos órgãos competentes como IFCE, COGERH, CAGECE e SAAE juntamente com os anseios da população, vendo a real necessidade da região. Informou que é um formato de trabalho inovador, a gestão dos recursos hídricos também deve ser trabalhada de forma qualitativa. Acrescentou que a Câmara Técnica vai repassar essas informações ao Comitê do Banabuiú para que posteriormente sejam feitos os devidos encaminhamentos. Na sequência o Sr. Edson – Vice Presidente, anunciou a chegada do Sr. Veridiano – Prefeito Municipal de Banabuiú, e o convidou para compor a mesa. O mesmo saudou a todos os presentes, demonstrou satisfação do município de Banabuiú estar sediando uma reunião do Comitê do Banabuiú e desejou que durante a reunião, possam ser tomadas grandes decisões. Acrescentou que o momento é difícil, o açude Banabuiú, considerado o terceiro maior do Ceará, está praticamente seco e o Estado está enfrentando o 4º ano consecutivo de seca. Dando continuidade a pauta, Hilmar Sérgio, convidou o Sr. Gianni Lima para apresentar a “Situação Hídrica e Ações Emergenciais para a Seca no Estado do Ceará”. O Sr. Gianni, explicou que no mês de maio/2012 foi instalado o Comitê da Seca com apoio do Ministério da Integração, o qual a COGERH participa das reuniões, o objetivo do referido Comitê é tratar as questões emergenciais no período de seca que o Ceará vem enfrentando, afirmou que as ações estão sendo feitas, porém, a seca é uma preocupação geral, até os açudes que não liberam água para irrigação também encontram-se secos. Explicou que o fato de não poder irrigar não é problema específico da bacia do Banabuiú, a Lei determina que a prioridade neste momento de seca é abastecimento humano. Em seguida explanou sobre os seguintes aspectos: principais ações de planejamento e gestão relacionadas com a seca, quanto aos aspectos climáticos apresentou as precipitações pluviométrica no Estado do Ceará durante os meses de fevereiro a maio/2015, registrando chuvas abaixo da média, precipitação observada por macrorregiões durante os meses de janeiro a março/2015, onde o Sertão Central aparece como a região mais prejudicada com a ausência de chuvas, ressaltou que a bacia do Banabuiú encontra-se com 55% de chuvas e 96% de aporte abaixo da média, considerou que em quase 30 anos é o pior momento de seca que já segue 4 anos consecutivos. Em seguida apresentou precipitações observadas no Estado do Ceará nos anos de 2012 a 2015. Na sequência, mostrou o histórico do aporte hídrico dos açudes gerenciados pela COGERH até o ano de 2015, e o aporte hídrico dos reservatórios monitorados por região hidrográfica de janeiro a maio de 2015. Em seguida, apresentou a projeção de reserva hídrica no Estado do Ceará até o dia 31/12/2015, mostrou mapa-síntese da situação hídrica e ações emergenciais para a seca no Estado do Ceará, contendo 19 localidades em estado de urgência com crise prevista até agosto/2015, 14 localidades com crise de setembro a dezembro/2015 e 11 localidades com situação de abastecimento normalizada através do programa de perfuração de poços da SOHIDRA. Apresentou quadro com municípios que foram atendidos através de ações emergenciais para garantia da oferta hídrica dos programas de adutoras de montagem rápida, perfuração de poços, operação carros-pipa e campanhas de uso racional de água. Em seguida, informou sobre as ações estruturantes de infraestrutura hídrica (Plano Estadual de Convivência com a Seca) ressaltou que o Cinturão das Águas, considerado uma obra importante do Governo Federal, prevista para ser concluída em 2016, percorrerá vários trechos, inclusive no trecho 3, beneficiando a bacia do Banabuiú passando bem próximo das nascentes. Concluiu sua apresentação, mencionando as obras estruturantes realizadas nos últimos 5 anos na bacia do Banabuiú: Barragem Umari e Agrovilas no município de Madalena/CE, adutora do município de Quixadá/CE, adutora do município de Madalena/Itatira e 222 comunidades beneficiadas em 44 municípios do Ceará com o Programa Água Doce, que é instalação de dessalinizadores onde existem poços com o teor de sais elevados, realizado em parceria com a Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH. Logo após, alguns vereadores e moradores do município de Banabuiú presentes na plenária, expressaram grande preocupação e insatisfação quanto a situação atual do açude Banabuiú, alegaram que devido a grande demanda de liberação de água para a região metropolitana, deixou o açude praticamente seco, o terceiro maior reservatório do Estado do Ceará, encontra-se apenas com 1,2% de sua capacidade total. O Sr. Gianni, explicou que a COGERH é o Órgão de Gestão que executou a política de democratização no Estado do Ceará, facilitando a comunicação com a sociedade, através de reuniões onde são repassadas sobre os dados dos reservatórios, informou que o açude do Banabuiú é do DNOCS não foi a COGERH quem construiu, no entanto, quando foi realizada a batimetria e foi detectado alterações dos dados em comparação aos do projeto, a COGERH prontamente informou ao DNOCS e os dados foram corrigidos. Explicou que existem as Reuniões de Alocação Negociadas de Água, onde os Comitês de Bacias votam e decidem qual a vazão a ser liberada. Na sequência o Sr. Edson ressaltou que no caso dos açudes Banabuiú, Óros e Castanhão, são cinco Comitês de Bacias que votam para decidir a vazão a ser liberada dos três reservatórios, são eles: Comitê do Banabuiú, Baixo, Médio e Alto Jaguaribe e Comitê do Salgado. Logo após, o Sr. Luis César – COGERH de Quixeramobim, em suas considerações, acrescentou que a COGERH atua de forma descentralizada, através de 8 gerências regionais no Estado do Ceará, dando apoio técnico, administrativo e financeiro para os Comitês de Bacias funcionarem, informou que a Gerência Regional de Quixeramobim é responsável pela operação do açude Banabuiú e outros 18 reservatórios monitorados na referida Bacia, informou que sempre que ocorre deliberação, a COGERH implementa um plano de operação de cada sistema e se compromete a prestar contas com a sociedade do que foi operado, acrescentou que a proposta da nova Diretoria da COGERH é que esse trabalho seja ainda mais transparente com o intuito de otimizar ainda mais o uso consciente dos recursos hídricos. Na sequência o Sr. Antônio Campos da Secretaria de Agricultura do município de Senador Pompeu, informou que o açude Patu encontra-se hoje com menos de 4% da capacidade total para atender os municípios de Senador Pompeu e Milhã, questionou qual o plano que se tem para abastecimento no referido município, tendo em vista que a partir de setembro o açude entra no volume morto, não tendo mais capacidade de liberar água pela válvula, informou ainda, que existe uma demanda de aproximadamente 350 carros pipa por dia retirando água do açude. Em seguida o Sr. Leonel Lemos – Associação Comunitária dos Produtores da Lagoa do Tapuio, questionou como ficará a situação das comunidades ribeirinhas, solicitou que seja enviado ofício para a COGERH e Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, para implantação de poços rasos na região do Promovale em Morada Nova, ficando encaminhado pela Plenária a referida solicitação. Na sequência, convidou o Sr. Luis César Pimentel – Gerente da COGERH em Quixeramobim, para apresentar as diretrizes operacionais para os parâmetros do segundo semestre de 2015. Logo após, o Sr. Luis César explanou sobre a evolução do volume d’água armazenado por bacia hidrográfica, ressaltou que as bacias do Banabuiú e Sertões de Crateús encontram-se em situação mais crítica, apresentando o menor volume armazenado em todo Estado do Ceará, apresentou o histórico volumétrico da bacia do Banabuiú, no período de janeiro/1995 a janeiro/2015, observando que desde 2011 até hoje, houve um decréscimo, considerado o período mais crítico. Apresentou a situação dos açudes na Bacia do Banabuiú, classificando os níveis de criticidade, informou que a COGERH possui uma ferramenta que é possível simular o comportamento hídrico dos reservatórios considerando a perda por evaporação, apresentou a relação dos açudes que não terão condições de realizar alocação negociada no período 2015-2016. Em seguida, apresentou o cenário de alocação do açude Patu, que no dia 01/06/2015 encontra-se com o volume de 4.241.609m³, correspondente a 6,6% da capacidade total, com demanda instalada de 60 l/s para abastecimento humano de Senador Pompeu e Milhã, 15 l/s para demanda difusa e 105 l/s para perenização, totalizando a libertação média de 180 l/s, atingindo seu volume morto em outubro/2015 e o reservatório atingirá volume mínimo operacional em junho/2016, acrescentou que está sendo analisada a possibilidade de fazer uma Adutora de Montagem Rápida – AMR, a partir da bacia hidráulica do açude Patu até a estação que capta água para Milhã, como forma de otimizar o uso dessa água. Na sequência reafirmou que o único reservatório que terá condições de realizar alocação negociada de acordo com os critérios e diretrizes operacionais é o Sistema Hídrico Pedras Brancas, apresentou os resultados da batimetria que foi realizada no açude Pedras Brancas no período de 20 de maio a 02 de junho/2015, onde a cota do nível da água estava em 117,58m, a cota sangradouro com 127.00m, foram captados através do ecobatímetro 100.799 pontos, a profundidade máxima identificada foi de 18,84m e o perímetro total do açude é de 102,072km. Informou que dados do projeto indicam que o volume do açude deveria estar em 68.763.368m², no entanto o resultado da batimetria revelou um volume de 90.888.237m². Logo após apresentou a simulação de operação do sistema Pedras Brancas para o período de 1º de junho/2015 até 1º de fevereiro de 2016, que de acordo com dados da batimetria, apresenta um volume de 89.590.000m³ e chegará ao final do período com um volume final de 52.460.000m³, informou sua demanda instalada de 140 l/s para abastecimento humano da sede de Quixadá, Distrito de Juatama e a Usina de Biodiesel, 40 l/s para demanda difusa e 120 l/s para perenização de 34km ao longo do leito do rio, totalizando a libertação média de 300 l/s. Acrescentou ainda que com dados simulados, o açude chegará a 01 de junho/2017, com um volume de 4.490.000m³, sem considerar nenhum aporte hídrico. Finalizando a apresentação o Sr. Luis Cesar, pede para que os membros do Comitê defina a proposta de parâmetro para alocação do referido açude. O Sr. Gianne Lima, sugeriu que se faça uma avaliação criteriosa sobre a liberação de água do açude Pedras Brancas, sugeriu ainda, que fossem feitas descargas, por ser um reservatório estratégico para a região. Após a explanação os membros do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú, deixam encaminhado o parâmetro de alocação para o açude Pedras Brancas, ficando estabelecido o parâmetro máximo de 120l/s, até o dia 10 de setembro de 2015, período de 3 meses, realizando uma nova discussão na 47ª Reunião Ordinária do CSBH-RB, no mês de setembro. Logo após Hilmar Sérgio agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a relatar, eu, Michelly Setúbal, declaro encerrado este termo de ata.
