ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ – ANO: DOIS MIL E DEZESSEIS
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas e trinta minutos, no auditório da Câmara Municipal, no município de Morada Nova, realizou-se a Quadragésima Nona Reunião Ordinária deste Comitê, tendo como pauta: Apresentação do projeto de recuperação das nascentes dos Rios Banabuiú, Poti e Carrapateiras (SEMA); Planejamento do Comitê para o ano de 2016; Apresentação do Balanço da Alocação 2015; Explanação do Prognóstico do regime meteorológico para o primeiro semestre de 2016; (FUNCEME); Encaminhamentos e Encerramento. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: o Sr. Hilmar Sérgio Pinto da Cunha (Câmara Municipal de Morada Nova), a Sra. Maria Rosilene Buriti Lima (Câmara Municipal de Quixadá), o Sr. Jeovane Bezerra Dutra (Câmara Municipal de Banabuiú), o Sr. Helio Leite representando a (Prefeitura Municipal de Madalena), a Sra. Mírian Ribeiro Lopes (Prefeitura Municipal de Senador Pompeu), o Sr. Edinardo Sales Pinheiro (Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Piquet Carneiro), o Sr. Antônio Armando da Silva (Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos de Itatira), o Sr. Amisterdan Alves de Oliveira (Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH), o Sr. José Audísio Girão Barreto (DNOCS), o Sr. Francisco Dermeval Pedrosa Martins (IBAMA), o Sr. Fernando Antônio Cristino (ADAGRI), a Sra. Luzilene Pimentel Saboia (Secretaria do Meio Ambiente – SEMA), a Sra. Maria Erineide Nobre (Sindicato dos Trabalhadores(a) Rurais de Ibicuitinga), a Sra. Maria Erineide Nobre (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Ibicuitinga), o Sr. Vicente Honorato da Silva (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Pedra Branca), o Sr. Francisco César Girão (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores (as) Familiares de Morada Nova), o Sr. Ivancélio Moreira Canuto (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Senador Pompeu), o Sr. Arnaldo Cavalcante Lima (Federação das Associações Comunitárias de Boa Viagem), o Sr. Daniel Rodrigues Campos (Federação das Associações do Município de Piquet Carneiro), o Sr. Raimundo Lino Barbosa (Associação Comunitária São Pedro de Alegre), o Sr. Reinaldo Fontes Cavalcante (IFCE), o Sr. Lúcio Aureo Lima (AUDIPIMN), o Sr. Raimundo Nogueira Neto (CIVAB), o Sr. Raimundo Nonato Moura Régis (COPAMN), o Sr. Antônio de Pádua Amâncio de Moura (CAPIVAB), o Sr. Leonel Lemos Maia (Associação Comunitária dos Produtores de Lagoa do Tapuio – ACPLT), a Sra. Annaulhya Patrícia de Freitas Silveira (CAGECE), o Sr. Carlos Augusto Bezerra Santiago (SAAE Morada Nova), o Sr. Francisco Edson de Melo (SAAE Banabuiú), o Sr. Paulo Roberto Rodrigues Paulino (SAAE de Quixeramobim) e o Sr. Fernando Genipo Câmara (Esperança Agropecuária de Indústria Ltda – Fazenda Teotônio). Também estiveram presentes na reunião do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú: a Sra. Meiry Sakamoto (Funceme), a Sra. Maria Ivaneide (SEMA), o Sr. Delfábio Teixeira (Coordenador do Núcleo Técnico) a Sra. Dayana Magalhães (Coordenadora do Núcleo de Gestão), a Sra. Michelly Setúbal (Técnica), e o Sr. Hugo Costa (Assistente Administrativo). O Sr. Hilmar Sérgio (Presidente do Comitê) iniciou a reunião saudando a todos, convidou os demais membros da diretoria: Sr. Edson (Vice Presidente) e o Sr. Vicente Honorato (Secretário Adjunto) para compor a mesa, em seguida parabenizou os aniversariantes dos meses de janeiro e fevereiro e repassou os primeiros informes: No dia 03/02/16 foi realizada a Reunião de Avaliação da Alocação das Águas dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú do ano de 2015; Foi informado que conforme o Regimento Interno do Comitê do Banabuiú, a instituição membro que obtiver faltas em 2 (duas) reuniões consecutivas do Comitê e 3 (três) alternadas, tanto as reuniões ordinárias como extraordinárias, sem justificativa, receberá comunicado do desligamento do seu representante, por aviso de recebimento, e será solicitada a fazer nova indicação. Na sequência, o Sr. Hilmar, convidou a Sra. Ivaneide Façanha da SEMA para realizar sua explanação. Em seguida, a Sra. Ivaneide, explanou sobre a Unidade de Conservação Estadual do Grupo Sustentável denominado Área de Relevante Interesse Ecológico Arie das Águas Emendadas dos Inhamuns, localizado na divisa de três municípios, Tauá, Independência e Pedra Branca. Ressaltou que a referida unidade de conservação foi criada no ano de 2014, e tem como objetivo proteger e preservar a área em sua função ecológica, inclusive em relação as nascentes que foram os divisores de água que alimentam os tributários das bacias do rio Banabuiú, Jaguaribe (Carrapateira) e rio Poti. Ressaltou a necessidade de preservação dessa área que possui uma extensão de 407ha, característica por uma vegetação de caatinga, especies de plantas nativas e exóticas e uma fauna composta com espécies silvestre ameaçadas de extinção. Na sequencia, informou sobre a criação do Conselho ARIE das Águas Emendadas dos Inhamuns, formado por membros do poder público e sociedade civil, repassou o calendário de reuniões para o ano de 2016 e finalizou explicando alguns artigos do decreto de criação do referido Conselho. Logo após, o Sr. Hilmar, prosseguiu dando continuidade aos informes: informou a resposta da SEMACE em relação aos ofícios nº 22/2014, 10/2015, 13/2015 e 17/2015, onde o Comitê do Banabuiú solicitava uma fiscalização e laudo técnico sobre impacto ambiental do aterro controlado próximo a montante do açude Umari no município de Madalena; Na sequência, o Sr. Hilmar, abriu espaço para participação da plenária, o Sr. Francisco Edson (Vice-Presidente do Comitê), falou sobre a reportagem referente a poluição dos açudes no CE. O Sr. Armando representando a Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Itatira, relatou preocupação quanto as informações do laudo da SEMACE, referente a poluição do açude Umari, acrescentou que se torna inviável o abastecimento humano da comunidade Lagoa do Mato. O Sr. Arnaldo representando a Federação das Associações Comunitárias de Boa Viagem, acrescentou que o município de Boa Viagem, compartilha da mesma situação, devido a poluição dos mananciais, ressaltou também, a situação crítica de abastecimento que o município se encontra. Sugeriu ainda, que o Comitê do Banabuiú deveria ter um assento no Comitê da Seca para reforçar as demandas. Em seguida, o Sr. Hilmar, convidou a Sra. Dayana Magalhães, para apresentar o planejamento do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Comitê do Banabuiú para o ano de 2016. A Sra. Dayana iniciou sua apresentação explicando que para o ano de 2016, existe recurso garantido para a realização das Reuniões Ordinárias do Comitê, Reuniões de Comissão Gestora, Eventos alusivos como Dia Mundial da Água, Dia Mundial do Meio Ambiente, Reuniões do Fórum Estadual dos Comitês de Bacias, participação no Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, acrescentou que este ano somente não terá verba para capacitação em loco. Em seguida, apresentou o planejamento do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Comitê do Banabuiú para o ano corrente e a plenária decidiu data e locais a serem realizadas as próximas Reuniões Ordinárias do referido Comitê, também estão inseridas no planejamento as reuniões do Fórum Estadual dos Comitês de Bacias, Seminários de Avaliação e Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, Seminário de Formação da Comissão Gestora do Sistema Hídrico Pedras Brancas, Renovação da Comissão Gestora dos Sistemas Hídricos São José II, Cedro e Umari, Reuniões de Alocação dos Sistemas Hídricos, Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas e Reuniões da Câmara Técnica de Qualidade de Águas. Logo após o Sr. Hilmar, convidou o Sr. Delfábio Teixeira, Coordenador do Núcleo Técnico da COGERH, para realizar a Apresentação do Balanço da Alocação 2015. O Sr. Delfábio iniciou sua apresentação explicando como procede a alocação e operação dos reservatórios na bacia do Banabuiú nos anos anteriores a 2013 e a partir do referido ano, explanou sobre o histórico volumétrico da referida bacia, que atualmente encontra-se com 3,03% de acumulação, destacou os níveis de criticidade dos reservatórios. Em seguida, apresentou o resultado da operação do açude Banabuiú, referente ao segundo semestre/2015, informou que foi simulado uma vazão total mensal de 80l/s para o período de 1º de outubro/2015 a 1º de fevereiro/2016, estimando chegar ao final do período com o volume de 9.199.975m³, comparando ao que foi realizado, o referido reservatório chegou ao final do período com o volume de 8.361.681m³, havendo um rebaixamento em decorrência da necessidade de descargas controladas até a captação do município de Ibicuitinga. Explicou as ações da adutora de montagem rápida de Ibicuitinga que iniciou a montagem em setembro/2015 e o início da operação foi em janeiro/2016, partindo do Eixão das Águas no município de Morada Nova. Em seguida, apresentou o resultado da operação do açude Pedras Brancas. Explicou que foi simulado uma vazão total mensal de 300l/s para o período de 1º de outubro/2015 a 1º de fevereiro/2016, estimando chegar ao final do período com o volume de 55.060.420m³, comparando ao que foi realizado, o referido reservatório chegou ao final do período com o volume de 60.465.708m³, observando uma operação positiva, realizada através de descargas controladas, explicou que este saldo na operação foi devido a pequenos aportes que o reservatório obteve no mês de janeiro/2016, a demanda difusa diminuiu e a evaporação foi menor que a simulada. Explicou as ações da adutora de montagem rápida do açude Pedras Brancas para atender o município de Quixeramobim, que iniciou a montagem em outubro/2015 e o início da operação foi em fevereiro/2016, com comprimento de 60km. Logo após, apresentou o resultado da operação do açude Patu. Explicou que foi simulado uma vazão total mensal de 120l/s para o período de 25 de outubro/2015 a 15 de janeiro/2016, acrescentou que a partir desta data seria suspensa a captação para o SAAE de Milhã e a vazão total mensal reduziria para 60l/s até a data de 31 de janeiro/2016, estimando chegar ao final do período com o volume de 3.233.082m³, comparando ao que foi realizado, o referido reservatório chegou ao final do período com o volume de 3.919.181m³, explicou que durante o período de outubro/2015 a fevereiro/2016 só foi necessário uma descarga controlada, devido a uma melhoria no ponto de captação para o município de Milhã, através de escavação, chamado “poço de Jacó”, não sendo mais necessário perenizar o trecho de11,5km do rio Patu, justificando o saldo na operação. Na sequência, o Sr. Hilmar perguntou a plenária quem se habilitaria a compor a Comissão para discutir o processo de formação da Comissão Gestora do Sistema Hídrico Pedras Brancas, se colocaram a disposição os membros da Câmara Municipal de Quixadá, DNOCS, IFCE, SAAE de Banabuiú e SAAE de Quixeramobim, já deixando marcada a reunião para o dia 22 de fevereiro no IFCE no município de Quixadá. Em seguida prosseguiu informando que no dia 24 de fevereiro de 2016, será realizada no município de Independência a próxima Reunião do Conselho ARIE das áreas emendadas do Inhamuns; nos dias 25 e 26/02/16, será realizada a Reunião do Fórum Estadual dos CBH’s do Estado do Ceará. Logo após, convidou a Sra. Dayana Magalhães para apresentar o resultado do questionário de avaliação das ações da COGERH e do Comitê do Banabuiú, aplicado na 48º Reunião Ordinária. Em seguida, o Sr. Hilmar convidou a Sra. Meiry Sakamoto para apresentar o Prognóstico da FUNCEME para o 1º semestre de 2016. Logo após a Sra. Meiry Sakamoto explanou sobre o histórico de secas no Ceará desde 1910 e atualmente estamos enfrentando o 5º ano de seca, explicou como ocorre os principais sistemas meteorológicos que produzem chuvas no Nordeste – Vórtice Ciclônico de Altos Níveis fenômeno que ocasionou as chuvas no mês de janeiro/2016. Apresentou as precipitações de chuvas durante os meses de dezembro/2015 e janeiro/2016, enfatizando que o mês de janeiro configurou-se com chuvas acima da média no Estado do Ceará, porém, a região sertão central não obtiveram aporte suficiente nos açudes. Em seguida, apresentou as condições oceânicas do oceano pacífico e explicou como ocorre o fenômeno El Niño, acrescentou que em 2015/2016 tem sido considerado o mais intenso comparado a outros períodos. Informou as anomalias de temperatura de superfície no mar, referente ao período de julho a dezembro/2015, mostrando o mar completamente aquecido. Na sequência, apresentou a previsão da FUNCEME para o trimestre de fevereiro e março e abril/2016, com 10% de probabilidade de ocorrer chuvas acima da média, 25% de ocorrer chuvas em torno da média e 65% de ocorrer chuvas abaixo da média. Acrescentou que no primeiro semestre de 2016, existe 100% de chance de ter El Niño, já no segundo semestre/ 2016 sinaliza uma probabilidade de neutralidade, quando o fenômeno El Niño, vai perdendo força e as águas do oceano pacífico começam a passar por uma condição neutra, para posteriormente ocorrer um esfriamento, Explicou que com esse desaquecimento, possivelmente em 2017 o El Ninõ não atrapalhará muito a quadra chuvosa. Logo após, o Sr. Hilmar, agradeceu a participação dos palestrantes e solicitou que os encaminhamentos fossem entregues por escrito no final da reunião. Na sequência o Sr Dermeval representante do IBAMA, pediu a palavra para se despedir do Comitê do Banabuiú, informou que está se afastando da instituição para se aposentar, agradeceu a todos e elogiou a conduta e seriedade em que o Comitê do Banabuiú, discute sobre os recursos hídricos no Estado do Ceará. Em seguida, o Sr. Hilmar leu os encaminhamentos, e encerrou agradecendo a presença de todos. Nada mais havendo a relatar, eu, Michelly Setúbal, declaro encerrado este termo de ata.
Encaminhamentos :
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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFCE deixou encaminhado ofício à Secretaria das Cidades solicitando informações a cerca da situação atual e as perspectivas de ampliação das atividades de saneamento básico no Estado do Ceará, com ênfase na região do Sertão Central;
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A Câmara Municipal de Morada Nova deixou encaminhado ofício à SOHIDRA, solicitando avaliação no atendimento do abastecimento humano das comunidades do Assentamento Arqueira I e II (ambas localizadas no município de Morada Nova), com aproximadamente 32 famílias, a partir da Adutora de Montagem Rápida de Ibicuitinga;
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A Câmara Municipal de Morada Nova e a Associação Comunitária dos Moradores da Lagoa do Tapuio encaminharam ofício à CAGECE, solicitando estudo da viabilidade operacional da Adutora de Montagem Rápida do Eixão das Águas ao município de Ibicuitinga, para o atendimento das demandas de abastecimento humano das localidades de Santo Antonio/Conceição, Sítio Cumbe e os Assentamentos Arueira I e II, que ficam localizadas ao longo da obra.
