ATA DA DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ – ANO: DOIS MIL E DEZESSEIS
Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas e trinta minutos, no auditório da Faculdade Católica Rainha do Sertão, realizou-se a Décima Reunião Extraordinária deste Comitê, tendo como pauta: Apresentação da situação hídrica dos municípios da bacia do Banabuiú e Discutir a solicitação de descarga emergencial do Sistema Hídrico Pedras Brancas; Encaminhamentos e Encerramento. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: a Sra. Maria Rosilene Buriti Lima (Câmara Municipal de Quixadá), o Sr. Urbano Ferreira Cunha Filho (Câmara Municipal de Banabuiú), os Srs. Carlos Flaubert Patrício de Almeida e Antônio Soares Sousa (Prefeitura Municipal de Madalena), a Sra. Mírian Ribeiro Lopes (Prefeitura Municipal de Senador Pompeu), as Sras. Ivaneide do Carmo Ferreira e Francisca Celma Brito de Moraes (Secretaria Municipal de Educação de Quixeramobim), a Sra. Maria Eliane Sampaio Cortez (Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH), o Sr. José Audísio Girão Barreto (DNOCS), o Sr. José Américo de Lima (EMATERCE), o Sr. Milton Carvalho Neto (ADAGRI), o Sr. Luis Moreira de Oliveira Filho (CREDE 12), o Sr. Vicente Honorato da Silva (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Pedra Branca), o Sr. Antônio Cavalcante Pinheiro ( Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores (as) Familiares de Quixeramobim), a Sra. Raimunda Maria Lima Bento (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores (as) Familiares de Morada Nova), o Sr. Geraldo Roberval Dias Cavalcante (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores (as) Familiares de Banabuiú), o Sr. Antônio Pinheiro de Oliveira (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Mombaça), o Sr. Ivancélio Moreira Canuto (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Senador Pompeu), o Sr. José Cláudio da Silva (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado do Ceará – SINTACE), o Sr. Hugo Carvalho da Silva (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro – CDDH-AC), o Sr. Francisco Sales Ferreira Almeida (AUDIPIMN), o Sr. Raimundo Nogueira Neto (CIVAB), o Sr. Raimundo Nonato Moura Régis (COPAMN), o Sr. Leonel Lemos Maia (Associação Comunitária dos Produtores de Lagoa do Tapuio – ACPLT), o Sr. Christian Joseph Mendes Quezado (CAGECE), o Sr. Caio Castro Navarro ( SAAE de Morada Nova) o Sr. Francisco Edson de Melo (SAAE Banabuiú), o Sr. José Ronilson Rodrigues de Paula (SAAE de Quixeramobim), o Sr. Marcio Cruz Benicio Lopes (Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR) e o Sr. Fernando Genipo Câmara (Esperança Agropecuária de Indústria Ltda – Fazenda Teotônio). Também estiveram presentes na reunião do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú: o Gerente Regional da COGERH em Quixeramobim Luis César, o Coordenador do Núcleo Técnico Delfábio Teixeira o Gerente a Analista de Gestão dos Recursos Hídricos da COGERH Isabel Giovanna, a técnica Michelly Setúbal, a estagiária Jeftha Amanda. A Sra. Michelly Setúbal, convidou os membros da diretoria do Comitê do Banabuiú para compor a mesa de abertura. O Sr. Edson Melo (Presidente Interino do Comitê) iniciou a reunião saudando a todos, convidou o Sr. Luis Cesar Gerente Regional da COGERH de Quixeramobim, para copor a mesa de abertura, em seguida leu a pauta e os seguintes informes: No dia 02 de Junho/16 aconteceu o XXIII Seminário de Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú na Faculdade Cisne, município de Quixadá. Como encaminhamento foi proposto criar um novo cenário com a redução de 1 m3/s na oferta para RMF e submeter a discussão e deliberação em nova reunião de alocação com os CSBH’s a ser realizada no mês de julho; No dia 08 de Junho/16 em Banabuiú, o Sr. Francisco Edson, Presidente Interino do CSBH-RB, empossou os 24 membros da Comissão Gestora do Sistema Hídrico Pedras Brancas, na ocasião, foi realizada a escolha do secretário, discussão do regimento interno e uma capacitação sobre Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos; No dia 13 de Junho/16 foi realizada em Quixadá, uma reunião com a Diretoria do Comitê do Banabuiú, para discutir o encaminhamento da Comissão Gestora do Sistema Hídrico Pedras Brancas, na última reunião dia 08/06, que se refere a uma solicitação de Descarga Emergencial do Açude Pedras Brancas; No dia 05 de julho/16, acontecerá a capacitação da Comissão Gestora do Sistema Hídrico São José II, no município de Piquet Carneiro; No período de 03 a 08/07/16, os membros da diretoria, Hilmar Sérgio e Vicente Honorato, representarão o Comitê do Banabuiú para o XVIII ENCOB que será realizado em Salvador-BA; na sequência convidou o Sr. Luis Cesar, Gerente Regional da COGERH de Quixeramobim para explanar sobre a situação hídrica dos municípios da bacia do Banabuiú. Luis Cesar informou que atualmente na bacia do Banabuiú tem-se três situações muito críticas, tratam -se dos municípios de Pedra Branca, Boa Viagem e Mombaça, o último já tem alternativas bem encaminhadas que foram poços perfurados no município obtendo vazões significativas, perfuração de poço de jacó, cavado do leito do rio e a CAGECE tem realizado algumas intervenções na bacia hidráulica do açude Serafim Dias, construção de adutoras secundárias, para levar água dos poços até a rede de distribuição. Explicou como ocorre as ações para exploração da água subterrânea, onde a a COGERH tem contrato com a empresa Prospéctos, para locação dos poços, a SOHIDRA realiza a perfuração e as Companhias de Saneamento, realizam a instalação dos poços, acrescentou que quando as vazões desses poços não são significativas a SOHIDRA, instala chafarizes, Informou que no município de Boa Viagem o racionamento começou no ano de 2012, somente na sede municípal foram perfurados mais de 100 poços profundos, a maioria tem obtido vazões muito baixa e muitos poços secos. No entanto, toda água encontrada tem sido utilizada da melhor forma, através de chafariz, poços injetados na rede de abastecimento, além de operação pipa na sede do município, construçaõ de poços amazonas e cacimbões para aproveitar o aluvião no leito do rio. Informou que o município de Pedra Branca está em colapso eminente, o açude Trapiá II já atingiu o volume mínimo operacional para abastecimento da sede municipal, explicou que estão sendo realizados estudos de sondagem de solo para ver a potencialidade do aluvião, para desenvolver em Pedra Branca a mesma ação que foi desenvolvida em Quixeramobim e Boa Viagem. Acrescentou que outras ações são perfuração de 35 poços na sede do município, operação pipa prevista para iniciar no mês de julho/16, informou ainda que a Defesa Civil enviou 20 caixas d’água de 5.000 litros e a prefeitura adquiriu mais 20 caixas, que já estão sendo instaladas na sede municipal de Pedra Branca. Informou que a sede municipal de Quixeramobim está sendo abastecido através da adutora de montagem rápida a partir do açude Pedras Brancas e perfuração de poços que são injetados na rede, auxiliando no abastecimento. Informou que no município de Milhã, teve uma chuva de 170mm no final de maio/2016 e o açude Jatobá que estava seco desde 2013, obteve um aporte e terá capacidade de abastecer o município por mais 3 a 4 meses. Acrescentou que a mesma situação se repetiu no município de Piquet Carneiro que teve uma chuva considerável e o açude são José II atenderá o município até o final do ano de 2016. A sede municipal de Ibicuitinga está sendo abastecida através de uma AMR a partir do Eixão das Águas. Finalizou informando que a COGERH tem atuado dando subsidio a esses municípios, atualmente dando suporte aos SAAE’s de Pedra Branca e Boa Viagem, com equipes permanente, informou ainda que a COGERH estará sempre à disposição para atender as demandas solicitadas. Logo após, o presidente iterino parabenizou a explanação do Sr. Luis Cesar e convidou o Coordenador Delfábio Teixeira, que apresentou as precipitações da quadra chuvosa de 2012 a 2016, o histórico volumétrico do açude Pedras Brancas, apresentou o histórico dos cenários de operação do referido açude desde o segundo semestre de 2014. Em seguida, explicou como ocorreram as duas descargas controladas no segundo semestre de 2015, atendeno ao que foi deliberado pelo Comitê do Banabuiú. Apresentou a avaliação da operação no primeiro semestre de 2016, do sistema hídrico Pedras Brancas, com a vazão total mensal de 290l/s, sendo distribuídos: 160l/s para CAGECE, 10 l/s demanda difusa, 94 l/s AMR Quixeramobim e 26 l/s vazão ecológica. Explicou o comparativo do que foi simulado e realizado, o volume do reservatório se comportou peor que o previsto, foi simulado que o reservatório chegaria ao dia 31/05/16 com 12,56% e comparando ao realizado, chegou no mesmo período com 11,80% da capacidade, que corresponde ao volume de 53.81hm³. Em seguida, explicou que o Comitê do Banabuiú, deliberou que a operação no açude Pedras Brancas no segundo semestre/16, se mantivesse conforme a do primeiro semestre, com a vazão de 290l/s, sendo liberado pela válvula apenas a vazão ecológica de 26l/s. No entanto, a comissão gestora do referido açude, encaminhou ao Comitê uma solicitação de descarga emergencial para um trecho de 9km do rio Sitiá, a partir do açude Pedras Brancas. Em seguida, explicou que a COGERH realizou uma visita no trecho do rio Sitiá, elaborou a nota técnica nº 003/2016, informando a demanda instalada em termos de vazão, acrescentou que a solicitação de descarga emergencial seria para os primeiros 9,0 km do trecho, no entanto, todo o trecho possúi 41,5 km. Informou que a vocação econômica trata-se da comercialização do leite para as empresas de laticinios e que os usuários dependem diretamente da água para irrigação do capim, principal ítem da dieta dos animais produtores de leite. Informou que foram realizados estudos e constatou-se que o potencial para água subterrânea é muito baixo. Logo após, foram apresentadas duas simulações mostrando o impacto volumétrico, fazendo um comparativo com e sem descargas controladas do açude Pedras Brancas: na primeira simulação, daria uma descarga de 470 l/s para o período de 8 dias, onde atenderia o trecho dos primeiros 9km do rio sitiá, (sem descarga) no dia 22/6/16 o reservatório estaria com 11,31% e chegaria no dia 02/07/16 com 11,11%. Considerando a simulação (com descarga) chegaria no dia 02/07/16 com 11,04% da capacidade. A segunda simulação daria uma descarga de 470l/s, a mesma vazão, para o período de 22 dias, podendo atender ao trecho inteiro, (sem descarga) no dia 22/6/16 o reservatório estaria com 11,31% e chegaria no dia 31/07/16 com 10,48%, (com descarga) chegaria no dia 31/07/16 com 10,34% da capacidade. Levando em consideração os usos instalados, descarga emergencial e evaporação. Finalizou apresentando os pontos positivos e negativos com a liberação de 9km e com a liberação de 41,5km. Na sequência, o Sr. Edson, agradeceu a apresentação da Nota Técnica e convidou o Sr. Valdeci, membro da Comissão Gestora do Sistema Hídrico Pedras Brancas, que explicou sobre a solicitação da descarga emergencial, mencionou que estaria representando os usuários de água do rio Sitiá e que a descarga seria para sobrevivência, com o intuito de amenizar a situação das famílias que residem ao longo do rio sitiá, que já venderam parte do gado, acrescentou que a água dos carros pipa não são sufucuentes para atender as demandas. Enfatizou que a água é um bem para todos, informou ainda que a comunidade está fazendo sua parte, acrescentou que reuniram um grupo de pessoas e realizaram limpeza em boa parte do trecho do rio. Em seguida, o Sr. Edson, acrescentou que ao longo de todo o trecho do rio Sitiá residem aproximadamentr 400 famílias. Pediu aos membros para que considerassem os dados técnicos, o relato dos usuários e pudessem tomar a melhor decisão. Logo após, foi aberto espaço para as colocações da Plenária. Em seguida, o presidente interino, colocou em votação as seguintes propostas: proposta de liberação para o trecho dos primeiros 9km do rio Sitiá, a segunda proposta seria a liberação para atender todo o trecho de 41,5km e a terceira proposta seria para a não liberação. Após discussões, foi aprovada por unanimidade a proposta de liberação para atender aos 41,5km do trecho do rio. Em seguida a diretoria do Comitê encaminhou a solicitação de uma máquina retroescavadeira hidráulica PC, para auxiliar na limpeza do leito do rio Sitiá. Outro encaminhamento da diretoria, foi a formação de uma comissão composta por 6 pessoas para levar em mãos ao presidente da COGERH, o ofício solicitando a maquina retroescavadeira hidráulica PC. Logo após, o presidente interino encerrou a reunião agradecendo a presença de todos. Nada mais havendo a relatar, eu, Michelly Setúbal, declaro encerrado este termo de ata.
ENCAMINHAMENTOS:
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Ficou aprovada a liberação de uma descarga emergencial do Sistema Hídrico Pedras Brancas de 470 l/s no período de 22 dias, a partir do dia 24 de junho de 2016;
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Encaminhar um ofício para o presidente da COGERH, solicitando a contratação de uma máquina retroescavadeira hidráulica PC, para auxiliar na limpeza do leito do rio Sitiá, proporcionando maior fluidez da água para o atendimento as demandas do trecho perenizado, solicitando ainda, que seja realizado um estudo para implantação de adutora a partir do açude Pedras Brancas;
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Agendar um horário com o presidente da COGERH, para que a comissão formada possa entregar em mãos o ofício solicitando a maquina retroescavadeira hidráulica PC;
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O Sr. Valdeci, usuário do rio Sitiá, se comprometeu em mobilizar os demais usuários para continuar a limpeza no rio Sitiá a partir dos 9 km, enquanto aguardam a liberação da máquina retroescavadeira.
