(As dezoito primeiras atas eram nomeadas de acordo com a quantidade de reuniões no ano, será recorrente encontrar a informação de 1ª à 4ª reunião do ano, o número geral da reunião será encontrado no título da página).
Aos Catorze dias do mês de novembro do ano dois mil e seis, os membros do comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú (CSBH-RB) reuniram-se em Assembléia Ordinária no Auditório Antônio Sales no município de Banabuiú-CE. A reunião teve como pauta: Abertura; Leitura da Ata anterior; Informes do IV Encontro do Fórum Nacional da Sociedade Civil dos Comitês/FONASC, por Masé Damasceno, da Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim; Informes da 5ª Reunião do Grupo de Articuladores, por Hilmar Sérgio Pinto da Cunha – Vice-Presidente do CSBH-RB; Informes do Orçamento do Comitê/2006; Avaliação das Reuniões de Mediação de Conflito ocorridas entre 13 de setembro e 30 de outubro de 2006; Agendar próxima Reunião Ordinária do Comitê. O Presidente do CSBH-RB, Sr. Airton Buriti Lima, iniciou a reunião saudando a todos e lendo a pauta da reunião; em seguida leu a ata da 3ª Reunião Ordinária do ano 2006; alguns membros do Comitê sugeriram que na próxima reunião distribua-se a cópia da ata para que acompanhem a leitura, ou enviem a cópia junto com o convite. O Sr. Sérgio Girão pediu que fosse colocado na pauta informe do projeto do Comitê. A Sra. Masé Damasceno, fez o relato do FONASC e afirmou que o Encontro foi muito proveitoso; ela comentou da existência do CD do Encontro com todo o seu conteúdo e que pode ser disponibilizado a quem tiver interesse; ressaltou que o Ceará estava representado por quatro pessoas, e ela foi eleita a Presidente do Conselho Fiscal do FONASC-CBH; relatou toda a programação do Encontro e entregou ao presidente do Comitê a listagem da Diretoria e o Estatuto do FONASC-CBH. O Sr. Osvaldo Alves, do Instituto de Convivência com o Semi-Árido Brasileiro justificou sua desistência do compromisso de participação do referido Encontro, ressaltando que a mesma não gerou ônus financeiro. O Sr. Sérgio Girão disse que existe uma fragilidade financeira e, portanto tem-se que conversar com a Entidade para justificar, referindo a não participação do Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado do Ceará (SINTACE). Foi Aprovado o encaminhamento do ofício ao SINTACE solicitando uma justificativa da desistência em última hora do compromisso assumido de participação do IV Encontro do FONASC. Continuando a pauta da reunião o Sr. Hilmar apresentou alguns relatos da 5ª Reunião do Grupo de Articuladores, onde representou o Comitê e foram discutidos os seguintes assuntos: discussões do 8º Encontro Nacional de Comitês em Vitória-ES; o 1º Encontro Estadual de Comitês; foi demonstrada a lei de educação ambiental; o site do Comitê na página da SRH, com chat, tendo oportunidade dos membros conversarem, este ainda está em fase de experiência, Hilmar sugeriu referindo ao 1º Encontro Estadual de Comitês, que o 2º Encontro fosse realizado em uma cidade do interior. Milena afirmou que o Encontro Estadual de Comitês não será mais realizado este ano, provavelmente em março de 2007, ela pediu que fosse marcada uma hora para todos acessarem o chat, no site da SRH. O Sr. Osmundo sugeriu que trouxessem uma pessoa para mostrar o funcionamento do site. O Sr. Rúbson fez um breve relato de como está o andamento do “Projeto Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú: Conhecer e Cuidar”; disse que no dia 07 de outubro de 2006 foi realizada a 1ª oficina do projeto; ainda não tem data dos próximos encaminhamentos. A Sta. Milena disse que o convênio vencerá em janeiro de 2007 e que vinte dias antes se deve solicitar um aditivo de prazo. O total de meses de prolongamento é a entidade executora do projeto quem decide. Diante do atraso do repasse do dinheiro do CENTEC-Fortaleza para o CENTEC-Limoeiro, Milena sugeriu que se encaminhe um ofício do presidente do Comitê ao CENTEC–Fortaleza, para que seja liberado logo o dinheiro, pois o projeto está sendo prejudicado. Passou-se para a Avaliação das Reuniões de mediação de conflito no período de 13 de setembro a 30 de outubro de 2006. O Sr. Naldo disse que a reunião dos Riachos Santa Rosa e Livramento foi muito positiva, que foi formada uma comissão e a água já estava chegando. Ele afirmou que no Açude Poço do Barro foi alterada a liberação da água de 350 /s para 450/s e que precisa de seis a oito dias para colocar água nos dois riachos; ele pede que seja esclarecido qual a vazão que está sendo liberada. O Sr. Audísio (DNOCS) disse que o problema é porque tem um barramento e é a vegetação que impede o percurso da água, sendo como solução a escavadeira juntamente com a fiscalização. O Sr. Hilmar comprometeu-se em articular junto a Prefeitura Municipal de Morada Nova para elaborar um projeto específico para resolver o problema. O Sr. Haroldo disse que o Comitê fez sua parte. Caso os problemas relatados persistam ficou deliberado apresentá-los à SRH, ao IBAMA e à COGERH. O Sr. Haroldo disse que o açude Santa Catarina do município de Madalena só sangrou uma vez em 2004; a montante não estava aceitando liberar água e que houve um acordo entre montante e jusante, cada um tem a chave, o açude é muito grande e há muita evaporação. O Sr. Evandro disse que o problema do açude Riacho Verde é que a água não estava chegando; foi tirado o encaminhamento para limpar o rio, mas isto é paliativo; a água já está chegando em São Bento. O Plenário fez os seguintes informes: Sra. Magda Kokay-SEMACE, disse que foi feita análise nas águas dos municípios que a qualidade da água é a pior possível, pois o município não prioriza o saneamento e que o poder público tem que agir. O Sr. Veridiano (Prefeitura de Banabuiú) falou que a situação do açude Banabuiú é séria, a quantidade de coliformes fecais é acima do padrão e o volume de dejetos irá debilitar o açude; disse que já foi encaminhado ofício para o DNOCS e a SEMACE. A Sra. Maria Pessoa (Ministério Público) disse que está tendo audiências públicas com as prefeituras para que seja feito saneamento e também aterro sanitário; existe muita água, mas de pouca qualidade, é preciso que seja enviado ofício para o Ministério Público. Encaminhamentos: Ofício para o Presidente da COGERH, solicitando que identifique o barramento dos riachos Santa Rosa e Livramento; Ofício para os prefeitos para que dêem prioridade ao saneamento; apresentação dos agentes poluidores no próximo ano. Na discussão do orçamento das atividades do Comitê, o Sr. Osvaldo propões utilizar o saldo do comitê para o financiamento de sua ida (representando o Instituto de Convivência com o Semi-Árido), no Congresso na Espanha, para que possa ter um intercambio entre os dois paises; ele entregou o vídeo “Remando na Educação Ambiental e no Ecoturismo” sobre a atividade de filmagens deliberou-se solicitar recursos para filmagem da expedição até Limoeiro. O Sr. Sérgio Girão falou do projeto “Produção de Mudas”, para o qual a CHESF financia todo o material, exceto o serviço; pediu que este serviço entrasse no orçamento do Comitê. O plenário avaliou que o dinheiro era insuficiente. Em consenso foi deliberado priorizar o relatório de situação da Bacia, filmagens e a visibilidade ao Comitê através de spot´s nas rádios, visto ser indispensáveis, ficando a Diretoria e a Secretaria Executiva responsáveis pela elaboração. Quanto aos pleitos: intercâmbio com a Espanha do Instituto de Convivência e conclusão do Projeto Viveiros de Mudas em Morada Nova, as respectivas entidades elaborarão projetos que serão recomendados como relevantes para a Sub-Bacia. Sem mais nada a relatar da pauta, o Sr. Veridiano em nome do município anfitrião fez encerramento da reunião. E nós, Evandro Felisberto Quirino e Mônica Maria Costa do Rêgo, terminamos a presente ata.
