(As dezoito primeiras atas eram nomeadas de acordo com a quantidade de reuniões no ano, será recorrente encontrar a informação de 1ª à 4ª reunião do ano, o número geral da reunião será encontrado no título da página).
Aos seis dias do mês de março do ano dois mil sete, a partir das nove horas, na Prefeitura Municipal de Senador Pompeu–CE, deu-se início a 1ª Reunião Ordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú no ano 2007, tendo como pauta: Abertura/Informes; Cenário dos Recursos Hídricos do Município de Senador Pompeu; Debate sobre a Câmara Técnica de Educação Ambiental; Reflexão sobre a situação da Adutora Fogareiro-Pirabibú; Agenda das reuniões de Alocação de Água do ano 2007. O Presidente do Comitê Sr. Airton Buriti fez a abertura saudando a todos, relatou os motivos da pauta; disse que o Sr. Rúbson solicitou vinte minutos para falar sobre o Projeto “Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú: Conhecer e Cuidar”; logo após relatou os seguintes informes: “na reunião 24/1/07 foi entregue a cópia da ata da 4ª reunião ordinária de 2006 – os leitores estão convidados a fazer suas considerações sobre a mesma e assinar o livro de ata; foram enviados por e-mail, pela Secretaria Executiva, os seguintes produtos da Reunião do dia 24/1/2007: Relatório de Avaliação do Comitê e Ata; solicitou o resultado da avaliação individual sobre o CSBH-RB, ano 2006, a partir dos tópicos definidos na reunião anterior, mas os participantes não trouxeram; a situação atual dos açudes da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú foi divulgada via email; nos dias 06 e 13 de fevereiro ocorreram reuniões no açude São José II, mobilizadas pela Prefeitura de Piquet Carneiro e a COGERH participou; a Prefeitura propôs parceria com a COGERH para formar um ‘comitê de gestão do açude’, mas devido a COGERH ter o intuito de fazer um processo metodológico/técnico e não ter, ainda, prazo para iniciá-lo, a Prefeitura iniciou a formação mais imediata desse colegiado; dia 14/2/2007 aconteceu no município de Banabuiú a posse da Comissão Gestora do Açude Pedras Brancas, instituída pelo DNOCS; Dias 27 e 28/2/2007 realizou-se o Planejamento das Atividades da Comissão Gestora do Açude Cedro, na sede do DNOCS, em Quixadá; ocorreu dia 02/2/2007 em Limoeiro do Norte a Reunião de Avaliação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú”. Airton pediu que todos os membros fizessem sua apresentação individual. A Srta. Celineide Nascimento – Técnica da COGERH parabenizou todas as mulheres do Comitê pelo Dia Internacional da Mulher. Sobre a pauta da Câmara Técnica, o Sr. Airton comentou que a idéia é discutir se o que está formado é mesmo uma “Câmara” para buscar informações técnicas, ser instrumento de articulação, emitir pareceres, laudos e dar encaminhamentos ou se é uma Comissão para um trabalho de educação ambiental mais “na ponta”: executando projetos, captando recursos, etc. Sobre o calendário de alocações distribuído disse que as reuniões já foram agendadas com bastante antecedência para fortalecer a divulgação, e pediu que cada membro do Comitê divulgue no seu município. Em seguida o Sr. Miguel – Secretário de Agricultura de Senador Pompeu iniciou a pauta sobre a situação dos recursos hídricos naquele município. O Sr. Miguel, falou que “a situação hídrica do município é ‘confortável’; a preocupação básica está na questão do meio ambiente; a Prefeitura tem feito ações para evitar que dejetos vão para o rio, como a construção de mais uma rede de esgoto, que acrescentou um percentual de 30% de desvio do esgoto que ia para rio”. Disse ainda que “a primeira estação de esgoto foi feita há trinta anos atrás; que a estação construída recente desemboca na rede antiga, onde há um motor grande, no bairro Caracará, que faz um lançamento dos dejetos nas lagoas”. O Sr. Williams (SEMACE) perguntou se são lagoas de estabilização ou lagoas naturais; ao que o Secretário não soube responder. O Sr. Miguel destacou também que à margem da estrada que dá acesso à cidade tem um espaço onde está sendo construído o aterro sanitário do município; ele encerrou sua apresentação com duas considerações: a indagação se o Comitê pretende construir uma “Agenda 21” local ou se conhece algum município que possa tê-la construído e a afirmação de que com as chuvas recentes há mais tranqüilidade para trabalhar a qualidade de uso e preservação das águas. O Sr. Willians parabenizou pela preocupação em aumentar a rede de esgoto, mas disse que é importante preocupar-se com o lançamento final; sobre a agenda 21 orientou entrar em contato com a SOMA – Secretaria da Ouvidoria do Meio Ambiente e explicou: “a SOMA foi extinta e criada um Conselho em seu lugar, esse Conselho vai desenvolver as ações de políticas públicas ambientais da agenda 21”; orientou procurar esse Conselho. O Sr. Régio, também representante da Prefeitura no Comitê, complementou que o desmatamento do rio Banabuiú e a falta de matas ciliares são grandes problemas; perguntou se há um projeto do CBH para alcançar o reflorestamento de matas ciliares. O Sr. Adalberto Girão, técnico da COGERH, falou de um Projeto de reflorestamento das matas do Banabuiú iniciado pelo Comitê em Morada Nova, no qual uma estrutura foi financiada pelo Sistema de Gestão de Hídricos, mas foi abandonada; para retomá-lo gastaria o mesmo valor da sua implantação, conforme estudo enviado para a COGERH-Fortaleza e do qual ainda não houve retorno. Então indagou se o Sr. Airton Buriti recebera alguma informação. Airton argumentou que o Comitê não tem projetos para oferecer aos municípios; a idéia é que os municípios e a sociedade civil construam esses projetos e quando tiverem com eles prontos tragam ao Comitê. Em seguida o Sr. Rúbson (CENTEC) fez uma explanação da situação do projeto “Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú: conhecer e cuidar” – disse perceber que o projeto não foi elaborado dentro das necessidades da Bacia, mas apenas para consumir uma verba existente e com rapidez; esclareceu que hoje o prazo para execução está encerrando; relatou que ao assumir o projeto, propôs modifica-lo para fazer apenas um vídeo e reproduzi-lo para escolas dos municípios da Bacia, mas a Secretaria de Recursos Hídricos não permitiu. Destacou que o projeto prevê onze encontros municipais com um recurso pequeno; no projeto a Oficina inicial seria para cem pessoas e dois dias antes da data agendada ligou para COGERH e apenas cinco pessoas tinham confirmado; diante disso, ele designou um funcionário do CENTEC para telefonar a todos os membros e conseguiu confirmar a presença de trinta pessoas. Reclamou que na elaboração dos eventos os profissionais não têm diária, pois a realização do vídeo exige técnicos para averiguar os problemas ambientais, dar entrevistas, etc. e o projeto não dispõe de recurso para tanto, de onde conclui que o processo tem falhas. Disse ainda que foi repreendido pelo CENTEC por ter realizado estas ligações; que ele está sendo cobrado pelo Comitê e pela sua instituição, sem ganhar nada. Informou que depois que os recursos foram repassados pela COGERH ao CENTEC-Fortaleza, o CENTEC ainda demorou um mês para liberá-lo ao projeto. Fez a seguinte comparação: se houve dificuldade para ele realizar uma oficina em seu município (Limoeiro do Norte), que dirá realizar doze encontros em diferentes municípios. Então, afirmou que trouxe o assunto ao plenário para consultar o Colegiado sobre a possibilidade de encerrar o projeto; nesse sentido disse ter consultado a técnica da SRH, Sra. Eliane Cortez, e a mesma afirmou que cabe ao Comitê avaliar. Houve várias opiniões. A Srta. Celineide (COGERH) indagou se o aditivo de prazo foi concedido e se o CENTEC já realizou o levantamento dos problemas ambientais previsto. Rúbson informou que tinha ligado para a SRH, mas não recebeu resposta; sobre o levantamento iniciou sua execução só com alunos, devido à falta de dinheiro para pagar profissionais, mas não deu continuidade ao trabalho. Foi deliberado que a Diretoria do Comitê vai agendar e realizar reunião em Fortaleza com SRH, COGERH e o Rúbson para discutir possibilidade de redirecionar o Projeto; antes disso a Comissão de Educação Ambiental fará uma reunião, dia 20/3/2007, às nove horas, na Câmara Municipal de Quixadá, para avaliar o projeto e definir uma proposta de redirecionamento a ser conduzida para Fortaleza. Inicou-se a pauta sobre a adutora Fogareiro-Pirabibú. Foi distribuido um material informativo sobre a adutora. A Srta. Celineide fez uma introdução, afirmando que a gerência da COGERH tem a esperança que o Comitê crie uma Comissão Específica para acompanhar as alocações de água na Bacia; no caso da adutora, desde o mês de junho/2006 vem-se trabalhando uma gestão participativa, mas é importante que o Comitê dê parâmetros de liberações, conheça o sistema, os usuários e facilitem o consenso. Pelo exposto ela afirmou que a idéia dessa pauta é a de que o Comitê inteire-se do assunto e possa dar encaminhamentos, um dos quais pode ser a criação de uma Comissão de Alocações ou uma Comissão específica para cada sistema, incluindo o da adutora. Todos leram, individualmente, o resumo sobre a gestão da adutora. Após, houve um debate. O Sr. Adalberto informou que no projeto da adutora houve acréscimos de pontos de captação, intermediados por demandas políticas; explicou as cotas topográficas da adutora Fogareiro-Pirabibú. O Sr. Evandro Quirino, secretário-geral do Comitê, relatou que houve um investimento de três milhões de reais na adutora, mas não desapropriaram as terras onde a mesma se encontra; outro problema refere-se à não estar havendo a cobrança da água captada, portanto, quem está irrigando não tem custo. O Sr. Airton afirmou que se apresentam para o Colegiado as seguintes questões: como o Comitê buscar questionar e acompanhar essas obras desde a fase de projeção? Quando as obras passarão a serem apresentadas ao Comitê? Considerou que o Comitê não pode ficar com angústia e sentimento de impotência; ao longo da adutora existe massa crítica; o que se pode fazer é tomar conhecimento e interagir com a comunidade de lá. Há possibilidade de que a comunidade local não entre em consenso e nesses casos o Comitê terá que mediar, estabelecer parâmetros de uso; o importante é o Comitê reafirmar esse compromisso com os conflitos e de interagir com a comunidade local; a idéia da pauta de hoje foi gerar um conhecimento dentro do Comitê sobre a alocação de água na adutora. O Sr. Osmundo pediu para o Sr. Adalberto verificar a possibilidade de o Comitê ter em mãos o projeto original da adutora, para fins de leitura e análise. Pedido reforçado pelo Sr. Sávio, representante da CAGECE Quixadá, considerando a possibilidade de sugerir modificações no sistema, a partir da leitura do projeto; considerando também que essa leitura significa “ouvir” o outro lado da história. Em seguida foi divulgada a agenda das Reuniões da Alocação de água, distribuindo-se cópias para todos os presentes; porém haverá uma alteração na data da reunião do açude Patu, que será divulgada para todo Comitê. Celineide fez um relato das deliberações e encaminhamentos da Reunião de Avaliação da Operação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, ocorrida em dois de fevereiro de dois mil e sete. A segunda reunião ordinária do Comitê no ano 2007 ficou agendada para o dia seis de junho próximo, no município de Mombaça. A reunião foi encerrada pelo presidente do Comitê, Sr. Airton Buriti. Nada mais havendo a relatar, encerra-se este documento.
