ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ, REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2005 NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CE.
(As dezoito primeiras atas eram nomeadas de acordo com a quantidade de reuniões no ano, será recorrente encontrar a informação de 1ª à 4ª reunião do ano, o número geral da reunião será encontrado no título da página).
Aos sete dias do mês de dezembro do ano dois mil e cinco, reuniram-se em Assembléia Extra-Ordinária os membros do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú, na Câmara Municipal dos Vereadores, em Quixadá-Ce. A reunião teve como pauta: Abertura/Informes; Escolha da comissão eleitoral para renovação do comitê; Escolha do membro do CSBH para compor a comissão de fiscalização, avaliação e acompanhamento do projeto do comitê; Discussão sobre o número de membros do CSBH; Discussão de prazos dos mandatos dos membros que compõem o CSBH e da diretoria do CSBH. O Sr. Luiz Sérgio Girão de Lima – Presidente do Comitê, iniciou a reunião fazendo a abertura saudando a todos e abrindo espaço para os informes, onde foi colocada pelo mesmo a importância do processo de renovação do CSBH – Rio Banabuiú. Logo após o Sr. Osvaldo Alves de Andrade Filho – Instituto de Convivência com o Semi-Árido Brasileiro, falou sobre sua participação no Projeto da Micro-Bacia do Sitiá que tem o patrocínio da Petrobrás envolvendo a mata ciliar nas localidades Santa Clotilde, Arco Verde e Fazenda Santa Fé, com a utilização de mudas nativas da caatinga, sendo realizado com os pequenos produtores selecionados pelo referido projeto. Considerando ser um plano piloto que será ampliado para toda bacia hidrográfica do Banabuiú, segundo dados da COGERH esse tipo de mata encontra-se degradada. A Sra. Maria José Damasceno – Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim, informou que a município ao qual ela representa recebeu o Selo Verde com ajuda de parcerias como: Chapéu de Couro, COGERH e Federação das Associações de Quixeramobim, inclusive citou que a visita dos ficais no momento do evento realizado na Escola Assis Bezerra foi um ponto fundamental para a conquista deste reconhecimento. Em seguida o Sr. Douglas Damaso dos Santos – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, enfatizou sua participação no trabalho educativo em municípios com agricultores de assentamentos rurais sobre novos procedimentos na realização das queimadas antes do plantio, orientando como executar de forma coerente visando o meio ambiente. Dando prosseguimento a reunião o Sr. Sérgio Girão apresentou aos membros do comitê o levantamento de todos os ofícios de encaminhamento: Oficio nº 01 – Solicitação para liberação de um técnico da FUNCEME (palestra sobre as perspectivas da quadra invernosa do Estado do Ceará para o ano de 2005), ao Dr. Francisco de Assis de Souza Filho – Presidente da FUNCEME, em 24 de fevereiro de 2005. Resposta: foi atendida. Ofício nº 02 – Solicitação para liberação de um técnico do Ministério da Integração Nacional (palestra sobre o Projeto de integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional), ao Sr. Pedro Brito – Coord. do Projeto de Integração da Bacia do Rio São Fco ao Nordeste Setentrional, em 29 de abril de 2005. Resposta: não foi atendida. Ofício nº 06 – Encaminhamento do Plano de Trabalho referente ao Projeto do Comitê a Sra. Maria Izêlda Rocha Almeida – Diretora Presidente da COGERH, em 23 de setembro de 2005. Resposta: realizado. Ofício nº 06 – Proposta de encaminhamento em relação ao Encontro Nacional de Ilhéus-BA, relacionada aos custos de viagem, ao Sr.Marcelo Colares – Gerente de Gestão, em 03 de outubro de 2005. Resposta: não foi atendida. Ofício nº 08 – Solicitação de monitoramento do açude público estadual Batente (Ocara/Morada Nova) pela COGERH, ao Sr. Yuri Castro de Oliveira – Diretor de Operações, em 26 de outubro de 2005. Resposta: aguardando. Ofício nº 09 – Solicitação de monitoramento do açude Santa Catarina (Madalena/Quixeramobim) pela COGERH, ao Sr. Yuri Castro de Oliveira – Diretor de Operações, em 26 de outubro de 2005. Resposta: aguardando. Ofício nº 11 – Solicitação de encaminhamento a COGERH (conclusão do projeto de recuperação da mata ciliar da Bacia do Rio Banabuiú, em Morada Nova-Ce), ao Sr. Yuri Castro de Oliveira – Diretor de Operações, em 26 de outubro de 2005. Resposta: aguardando. Ofício nº 12 – Solicitação da documentação do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (CENTEC), para o encaminhamento do Projeto do Comitê, ao Sr. Edson José S. Cunha Filho – Coordenador da Assessoria Jurídica, em 27 de outubro de 2005. Resposta: foi atendida. Ofício nº 13 – Encaminhamento aos órgãos ambientais IBAMA/SEMACE/COGERH solicitação de providências relativa à pesca de camarão no açude Batentes, em Morada Nova-CE, aos Srs. Raimundo Bonfim Braga – Gerente Executivo do Ibama/Fortaleza-CE, Romeu Aldigueri – Superintendente da SEMACE/Fortaleza-CE, José Haroldo Nogueira – Gerente Regional da COGERH/Quixeramobim-CE, em 22 de novembro de 2005. Resposta: aguardando. Disse que o mesmo além de ter sido enviado para os órgãos ambientais deveria, também, ser encaminhado ao Ministério Publico. Em relação ao trabalho desenvolvido pela secretária do Comitê, sugeriu para a futura gestão, que a mesma despachasse duas vezes por semana com o presidente do CSBH no município no qual trabalhasse e pudesse assinar pessoalmente os ofícios de encaminhamento, já que atualmente a assinatura é eletrônica. Continuou sugerindo que a Secretaria Executiva poderia se instalar em um local mais próximo, pois está havendo dificuldade de deslocamento dos membros e da diretoria (presidente, vice-presidente e secretário) para as reuniões, porém está melhorando em relação ao passado. Falou também de ter socialização das informações através do site da COGERH para que todos do comitê tenham acesso e acompanhamento das atividades. Aproveitando a abertura para o momento de avaliação, o Sr. Osvaldo Alves de Andrade Filho – Instituto de Convivência com o Semi-Árido Brasileiro, disse que já que o comitê está entrando no processo de renovação está sentido que o mesmo está impotente e muito centralizado na figura da COGERH, ele vê também a necessidade deste comitê ser mais afinado com a diretoria tendo mais ação, iniciativa e comunicação para ter um maior avanço. Ressaltou que a idéia pode parecer restritiva, mas é funcional: propôs trabalhar com o núcleo executivo mais centralizado, ou seja, a Diretoria Executiva ser composta por membros do mesmo município, pois hoje os membros moram em distância considerável. Na opinião dele seria bom se a diretoria pudesse se reunir pelo menos uma vez por semana levando em consideração o funcionamento operacional e prático. Nessa ocasião o mesmo fez comentário em relação à freqüência dos membros enfatizando que as pessoas presentes na reunião representavam o que “restou do comitê”. O Sr. Sergio Girão falou que está faltando fomentar e incentivar a participação de todos. Logo em seguida o Sr. Raimundo Ivan Remígio Silva – CENTEC Limoeiro, comentou que a bacia de Banabuiú deveria ser trabalhada como um todo nos municípios próximos, senão fica complicada a interação. O Sr. José Audísio Girão Barreto – DNOCS disse não ver vinculo do Comitê com os municípios da bacia e acha grande a distância da secretária com o presidente e se preocupa com o todo. O Sr. Sérgio Girão colocou que a causa dos membros não se reunirem é a mudança de comportamento do modelo de gestão que atualmente são apenas 04 (quatro) reuniões por ano e não pela distância. O Sr. Nelson Paiva Raulino de Souza – FUNCEME sugeriu a definição de um calendário pré-estabelecido com as datas e os eventos do comitê. O Sr. Osvaldo Alves falou que o comitê está centralizado em apenas um município, também que a gestão da COGERH deveria cobrar as respostas dos ofícios de solicitação emitidos pelo comitê, pois está sendo refém na inoperância da COGERH e solicitou ainda, a procura de alternativas para uma diretoria afinada com o encontro de pelos menos uma vez por semana entre os componentes. O Sr. Ivan Remígio argumentou que deveria começar a fortalecer as reuniões do comitê segundo a Confederação dos comitês, e que a COGERH e a SRH passasse a entender que existe um mundo por trás do presidente. A Técnica de Gestão Celineide Nascimento fez um resgate dos comentários de avaliação apresentados e enfatizou que o Comitê deve avaliar também os pontos positivos e avanços, pois está iniciando um momento de Renovação, que é também de divulgação do Comitê e de conquistas de integrantes para o Colegiado; que deve buscar ser criativo e inovar. Após a Sra. Maria José Damasceno/Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim referiu-se a planejamentos pela Diretoria quanto às ações e a possibilidade de haver uma interação entre os membros por meio de relatórios recíprocos. O Sr. Sérgio Girão explicou que aumentou as restrições na atual Diretoria-Geral da COGERH, a Instituição é maior que as pessoas, disse que seria necessário cobrar força da COGERH para fortalecer o Comitê. A Sra. Maria José Damasceno diante das dificuldades atuais indicou parcerias com as prefeituras e outros órgãos. O Sr. Ivan Remígio falou da carência na estrutura e a infra-estrutura do Comitê, disse que o secretário deveria ser um membro do Comitê, que a localização do escritório não se faz necessário ser dentro da COGERH e que o Comitê deveria ter independência financeira. O Sr. Douglas Damaso dos Santos – IBAMA falou das dificuldades enfrentadas no seu trabalho da descentralização e da ampliação de projetos nos municípios já que nem todos têm unidades regionais. Logo após começou o processo de votação primeiramente para a escolha do representante do Comitê para o acompanhamento do projeto e foi eleito o Sr Geneziano de Souza Martins – Associação de Moradores do Setor “R” e um representante por parte da SRH e da COGERH. Em seguida foi eleito por consenso e foi mantido o número atual de membros no comitê (quarenta e oito). Em relação aos prazos de mandato foram apresentadas (02) duas propostas: segundo o Sr. Osvaldo Alves seria a de (02) dois anos para a Diretoria com direito a reeleição e (04) quatro anos para os membros, enquanto a do Sr. José Audísio Girão Barreto – DNOCS, seria de (04) anos tanto para a diretoria quanto para os membros sem reeleição onde o mandato seria paralelo ao do governador e o presidente interino, onde a votação teve o resultado de 13 contra 06 votos favorecendo a proposta do Sr. Osvaldo Alves. Na escolha da “Comissão Eleitoral da Renovação do Comitê e da Diretoria” ficou definido com o critério de votação que a Sr. Maria José Damasceno (sociedade civil – Quixeramobim) ficaria como coordenadora geral, o Sr. Lucio Áureo Lima (usuários de água – Morada Nova) e José Américo de Lima (poder público estadual e federal – Quixeramobim) como efetivo e o Sr. Paulo César Rodrigues (usuários de água – Banabuiú) como suplente. Ficou agendada uma reunião com esta Comissão dia 15/12/05, na sede da COGERH-Quixeramobim, às 9h, para definir procedimentos e critérios da Renovação dos Membros do Comitê. Na proposta dos Encontros de Renovação ficou decidida pela plenária a opção dos encontros serem regionais ao invés de municipais. Acabando o processo de votação o Sr. Osvaldo Alves fez uma reflexão sobre os membros que compõem a Comissão Eleitoral em relação à disponibilidade de tempo perante o período de eleição. A Sra. Maria José Damasceno agradeceu a confiança que lhe depositaram, falou em resposta ao Sr. Osvaldo Alves que as pessoas que permaneceram eram aquelas compromissadas e não as que restaram, e que ficou feliz com as questões trazidas para o grupo; disse também que o desafio neste momento é grande para todos e agradeceu as colaborações e a presença dos mesmos diante das abnegações que todos tiveram que enfrentar para esta reunião. O Sr. Sérgio Girão, presidente do Comitê, agradeceu a presença de todos desejando feliz natal, próspero ano novo com saúde, dando por encerrada a reunião.
