ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ – ANO: DOIS MIL E ONZE
Aos vinte e seis do mês de janeiro do ano dois mil e onze, às oito horas e trinta minutos, na Câmara Municipal de Quixadá, no município de Quixadá, realizou-se em Assembleia a Vigésima Nona Reunião Ordinária deste Comitê no ano dois mil e onze, tendo como pauta: Planejamento do Comitê para o ano de 2011; Apresentação do balanço da Alocação 2010; Homologar a Comissão Gestora do Sistema Hídrico São José II; Discutir a priorização das Comissões Gestoras dos Sistemas Hídricos, Cedro e Umari; Discutir Projeto de Revitalização das matas Ciliares da Bacia do Banabuiú; Encerramento e Encaminhamentos. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: a Sr. Elidiana Maria de Carvalho (Câmara Municipal de Mombaça), a Sra. Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira (Prefeitura Municipal de Ibicuinga), a Sra. Maria Edi Leal da Cruz Macedo (Câmara Municipal de Quixadá), o Sr. Airton Buriti Lima (Prefeitura Municipal de Quixadá), a Sra. Eneide Maria Saraiva Nobre e o Sr. Gilson Fernandes da Silva (Câmara Municipal de Banabuiú), a Sra. Márcia Lima de Oliveira Freire (Câmara Municipal de Senador Pompeu), o Sr. José Audísio Girão (DNOCS), o Sr. Ivan Botão de Aquino e a Sra. Márcia Maria do Nascimento (SEMACE), o Sr. José Américo de Lima (EMATERCE), o Sr. Douglas Damaso dos Santos (IBAMA), o Sr. José Maria Brabo Alves (FUNCEME), o Sr. João Gutemberg Leite Moraes (ADAGRI), o Sr. Amisterdan Alves de Oliveira (SRH), o Sr. Vicente Afonso Nascimento Neto (SDA), a Sra. Maria Erineide Nobre (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Ibicuitinga), o Sr. José Araújo de Oliveira (Associação dos Agentes Rurais do Estado do Ceará), a Sra. Antônia Ferreira da Silva (Federação das Associações e Entidades Comunitárias de Pedra Branca), o Sr. Antônio Gonçalves de Lima (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Pedra Branca), o Pe. Ricardo Cornwall (Paróquia Nossa Senhora Imaculada da Conceição),o Sr. Antonio Evandro Fesliberto Quirino (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixeramobim), a Sra. Maria José Damasceno e a Sra. Raimunda Creuza Valentim da Silva (Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim), o Sr. Geraldo Régio da Silva (Associação Comunitária Renovadora de Laranjeiras), o Sr. Osvaldo Alves de Andrade Filho (Instituto de Convivência com o Semi-árido Brasileiro), o Sr. Chiristian Joseph Mendes Quezado (CAGECE), o Sr. Alirio Gabriel de Souza Filho e o Sr. Arnóbio Rodrigues da Silva (SAAE – Pedra Branca), o Sr. José Aldenir Saraiva (Cooperativa Central Agropecuária dos Irrigantes do Vale de Banabuiú Ltda – CIVAB), o Sr. José Ferreira Filho (Cooperativa Agropecuária do Perímetro Irrigado do Vale do Banabuiú Ltda – CAPIVAB), o Sr. Francisco Edson de Melo (SAAE- Banabuiú), o Sr. Edinardo Sales Pinheiro (Associação Comunitária dos Pequenos Pescadores e Agricultores do Açude São José II), o Sr. Geneziano de Sousa Martins (Associação dos Usuários do Distrito de Irrigação do Perímetro Irrigado de Morada Nova – AUDIPIMN), o Sr. José da Silva Lima (Colônia dos Pescadores e Pescadoras de Quixadá Z-65). Também esteve presente na reunião do comitê da COGERH – Quixeramobim: a Dra. Telma Pontes (Gerente Regional da Bacia do Banabuiú), o Sr. Luis César (Coordenador do Núcleo Técnico), o Sr. Marcelo Bezerra (Analista de Gestão em Recursos Hídricos), a Srta. Regina Parente (Assistente Administrativo I) e a Sra. Milene Pimentel (Estagiária). O Sr. Geneziano Martins (Presidente do Comitê) iniciou a reunião saudando a todos, e na sequência repassou os seguintes informes: No período de 22 à 26 de novembro de 2010 em Fortaleza, foi realizado o I Encontro Estadual dos Comitês de Bacias Hidrográficas – ENECOB e o XII Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB, onde houve a participação de 27 instituições/membros do CSBH-RB, considerado o comitê com maior representatividade do estado do Ceará; Informou que o XIII Encontro Nacional de Recursos Hídricos – ENCOB será realizado no estado do Maranhão; Foi aprovada a atualização da Lei Estadual dos Recursos Hídricos N° 14.844, na Assembleia do Estado do Ceará; Acontecerá no dia 27 de janeiro de 2011, o Seminário de Avaliação da Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú do ano 2010, no Auditório da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos – FAFIDAM, no município de Limoeiro do Norte; Houve a formação de um grupo de Trabalho através do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos – CONERH, para implantar um projeto piloto na exploração da agricultura de vazante no Sistema Hídrico Pirabibú, localizado no município de Quixeramobim; Foi aprovada a Lei Estadual dos Recursos Hídricos N° 14.844, publicada no diário oficial do estado no dia 30 de dezembro de 2010; Informou que algumas instituições/ membros do comitê se encontra com muitas faltas, onde solicita que por motivo de ausência, enviar para a Secretaria Executiva do Comitê justificativa, para que não perca a vaga no referido comitê; Foi assinada a ordem de serviço para ser feito a substituição das comportas da Barragem de compensação, em Morada Nova; Em seguida convidou o Sr. Amisterdan Oliveira (Membro do Comitê – Secretaria de Recursos Hídricos), onde informou que na ultima reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CONERH do ano dois mil e dez, foi aprovado uma deliberação que dispõe sobre a formação de um grupo de trabalho, para a criação de um projeto piloto na agricultura familiar das vazantes do Açude Pirabibú, localizado no município de Quixeramobim. O Sr. Amisterdan disse que foi enviado oficios para as instituições, solicitando representantes para que seja formado o grupo de trabalho, e posteriormente será marcado as reuniões; Também repassou ao plenário que a Lei Estadual de Recursos Hídricos N° 11.996 foi extinta, ficando atualizada pela Lei N° 14. 844, aprovada no dia 28 de dezembro de 2010. Em seguida o Sr. Edson de Melo (SAAE – Banabuiú) informou e apresentou ao plenário os novos membros da Câmara Municipal de Banabuiú, a Sra. Eneide Maria Saraiva Nobre (Titular) e o Sr. Gilson Fernandes da Silva (Suplente). Em seguida o Sr. Marcelo Bezerra (Analista em Gestão dos Recursos Hídricos) repassou ao plenário que está sendo realizado reuniões mensais com a comissão de acompanhamento sobre a elaboração da Cartilha “Conhecer e Cuidar”, tendo como foco: os instrumentos de gestão de Recursos Hídricos, a cobrança pelo o uso da água, dentre outros. Na sequência o Pe. Ricardo (Membro do Comitê – Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição) perguntou por qual motivo o município de Madalena e Itatira não foi contemplado pelo o cadastro de usuários, que está sendo realizado na Bacia do Banabuiú. A Dra. Telma Pontes (Gerente Regional da Bacia do Banabuiú) ressaltou que foi liberado para a Bacia do Banabuiú 2.355.00 cadastro de usuários, onde a escolha dos municípios foi priorizada pelo o maior número de usuários e liberação de água. A Dra. Telma informou que a sede do município de Itatira pertence a Bacia do Curu, sendo que apenas o distrito Lagoa do Mato faz parte da Bacia do Banabuiú e não existe liberação de água. Logo após o Sr. Amisterdan ressaltou que está sendo realizado a atualização de cadastro de usuários nas Bacias do Litoral, Acaraú e Coreaú, onde a ANA (Agência Nacional das Águas) fez um convênio com a COGERH, para ser feito 2.000 cadastro de usuários nas bacias citadas. Em seguida o Sr. Osvaldo de Andrade (Membro do Comitê – Instituto de Convivência com o Semi-árido Brasileiro) disse que as atividades de politicas públicas devem ser mais transparente e divulgado para o conhecimento de todos. Falou que o comitê deveria está apto das informações sobre o período de cadastramento de usuários feito na Bacia do Banabuiú. Em seguida o Sr. Vauires Avelino (Membro do Comitê – Federação das Entidades Comunitárias do Município de Mombaça) disse que o município de Mombaça recebeu visita da empresa que está fazendo a divulgação do cadastro de usuários, onde foi entregue panfletos e divulgação em rádios. O mesmo falou que mediante aos materiais recebidos e o período repassado para ser iniciado o castrado, foi feito uma mobilização para uma reunião e não houve por conta do cadastro não ter sido aplicado no referido município. Na sequência a Dra. Telma Pontes falou que o cadastro de usuários está sendo aplicado na Bacia do Banabuiú pela empresa GEOSOLOS, iniciando pelo município de Morada Nova, e posteriormente nos municípios de: Quixadá, Banabuiú, Quixeramobim, Pedra Branca, Monsenhor Tabosa, Milhã, Mombaça, Piquet Carneiro e Senador Pompeu. A Dra. Telma salientou que o período para ser iniciado o cadastro de usuário foi a partir do dia 16 de dezembro de 2010, onde informou que a empresa CONSENSO é a responsável pela a divulgação. Em seguida o Sr. Geneziano sugeriu como encaminhamento: enviar um oficio para a COGERH e a empresa responsável pelo o cadastro de usuários (GEOSOLOS), solicitando esclarecimentos sobre o período de inicio e término de cadastro realizado na Bacia do Banabuiú. Na sequência o Sr. Geneziano explanou o planejamento das atividades do comitê do ano dois mil e onze ao plenário, para aprovarem datas e locais das atividades (reuniões, mobilizações, capacitação, visitas técnicas) a serem realizada no ano corrente, onde foi distribuídas cópias do planejamento na referida reunião. Em seguida a Sra. Edi Leal (Membro do Comitê – Câmara Municipal de Quixadá) sugeriu que a apresentação do cinturão das águas e desertificação, fosse explanado na capacitação dos membros do comitê, planejado para o mês de agosto. Logo após a Dra. Telma Pontes sugeriu ao plenário que a visita técnica dos membros do comitê, prevista para o mês de outubro, fosse realizada no município de Canindé ou Aratuba, pela a existência de um projeto executado pelo o PRODHAM (Projeto de Desenvolvimento Hidroambiental) da Secretaria de Recursos Hídricos, que visa promover a sustentabilidade dos recursos hídricos, por meio de ações de conservações de solo, água e vegetação em microbacias hidrográficas, na qual foi abordado estudos de monitoramento das microbacias (efeitos socieconômico e ambiental) do rio Cangati (Canindé) e o rio Pesqueiro (Aratuba). Logo após várias discussões foi aprovado as datas e locais, sendo que posteriormente será enviado cópias do planejamento das atividades referente ao ano dois mil e onze, para os membros do comitê. Em seguida a Sra. Mazé Damasceno (Membro do Comitê – Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim) sugeriu que fosse apresentado para o plenário do comitê, o projeto sobre as ações de revitalização do Rio Quixeramobim, e logo após desenvolver um grupo de trabalho para ser executado o projeto no município de Quixeramobim, dentre outros. Logo após a Dra. Telma sugeriu que fosse feito um planejamento do projeto das ações de revitalização do Rio Quixeramobim, para ser explanado para o comitê. A mesma ressaltou que foi apresentado para o comitê e as câmaras municipais, os agentes poluidores da Bacia do Banabuiú. Na sequência o Sr. Gilson Fernandes (Membro do Comitê – Câmara Municipal de Banabuiú) informou que fez um projeto sobre os agentes poluidores da Bacia do Banabuiú com filmagens e documentários, na qual sugeriu ao plenário que fosse apresentado nas próximas reuniões do comitê. Em seguida o Sr. Geneziano falou que as sugestões de apresentações para as próximas reuniões do comitê, devem ser enviadas por e-mail, para a secretaria executiva. Logo após o Sr. Luis César Pimentel (Coordenador do Núcleo Técnico) apresentou o balanço da Alocação 2011: o histórico volumétrico da bacia do Banabuiú; a situação atual dos açudes da bacia, o resumo da operação 2010 dos açudes operados e não operados, o comparativo simulado e realizado dos açudes operados, os leitos perenizados da Bacia do Banabuiú e aporte 2010. Em seguida explanou o Sistema Banabuiú – Jaguaribe, onde são: 108,30 Km perenizado pelo Rio Banabuiú até o entrocamento com o Rio Jaguaribe; 32,27 Km perenizado do Rio Jaguaribe em torno do braço seco e 140,57 Km de rio perenizado pelo açude Banabuiú e o sistema Banabuiú (controle de nível e vazão – 2010. O Sr. Luis César salientou que o Sistema Hídrico Trapiá II, teve dificuldade de operação no ano 2010, onde a vazão foi extrapolada, devido ao abastecimento do distrito de Mineirolândia, mas que no final da operação obteve saldos por conta da redução de vazão da montante. Na sequência a Sra. Antônia da Silva (Membro do Comitê – Federação das Associações Pedrabranquenses e Entidades Comunitárias) solicitou ao plenário que fosse formada uma comissão gestora no Sistema Hídrico Trapiá II. Logo após o Sr. Geneziano apresentou a pauta sobre a homologação da Comissão Gestora do Sistema Hídrico São José II, onde foi distribuídas cópias da deliberação N° 01/2011 para o plenário, onde não houve nenhuma alteração, ficando então homologada a Comissão Gestora do Açude São José II. Em seguida o Sr. Geneziano repassou ao plenário a discussão sobre a priorização das Comissões Gestoras dos Sistemas Hídricos Cedro e Umari. Logo após o Sr Audisío Girão (Membro do Comitê – DNOCS) falou que deve ser priorizada a comissão gestora do Açude Cedro, pela a mesma se encontrar desativada. Em seguida o Sr. Osvaldo disse que foi feito mobilização, diagnóstico e reunião durante o processo de formação Comissão Gestora do Açude Cedro, realizado pelo o DNOCS, onde concorda com a priorização da referida comissão gestora. Logo após o Sr. Geneziano repassou ao plenário se concordava com a priorização da comissão gestora do Sistema Hídrico Cedro, onde a resposta foi positiva. Ficando então aprovado a revitalização da Comissão Gestora Sistema Hídrico Cedro para o primeiro semestre do ano dois mil e onze e no segundo semestre a formação da Comissão Gestora do Sistema Hídrico Umari. Na sequência o Sr. Geneziano apresentou a pauta: Discussão sobre o projeto de Revitalização das Matas Ciliares da Bacia do Banabuiú, na qual será discutido na próxima reunião do comitê, onde será convidado representantes capacitados para auxiliar com ênfase na discussão. Em seguida o Sr. Osvaldo salientou que o Instituto de Convivência com o Semi-árido Brasileiro, localizado no município de Quixadá, executa um projeto piloto sobre o reflorestamento das Matas Ciliares da Barra do Rio Sitiá, com o intuito de recuperar as áreas das APP’s (Areá de Preservação Permanente). Em seguida o Sr. Evandro Quirino (Secretário do Comitê – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixeramobim) solicitou ao plenário que fosse formado uma comissão para realizar uma visita no reflorestamento da Barra do Rio Sitiá. O Sr. Osvaldo sugeriu que fosse visitado o seguinte trecho de reflorestamento: a Usina de Biodisel – Petrobrás e a Fazenda Santa Fé. Na sequência o Sr. Geneziano repassou ao plenário se haveria consenso da formação da comissão para fazer a visita ao reflorestamento da Micro-Bacia do Rio Sitiá, a ser marcado para o dia 09 de fevereiro de 2011. O colegiado concordou, ficando então composto a comissão pelos seguintes membros: a Sra. Maria Edi Leal da Cruz Macedo (Câmara Municipal de Quixadá), a Sra. Maria José Damasceno (Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim), o Sr. Evandro Quirino (Secretário do Comitê – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixeramobim), o Sr. Edson de Melo (SAAE- Banabuiú), o Sr. Geraldo da Silva (Associação Comunitária Renovadora de Laranjeiras), o Sr. Osvaldo de Andrade (Instituto de Convivência com o Semi-árido Brasileiro), a Sra. Eneide Maria Saraiva Nobre (Câmara Municipal de Banabuiú) e os técnicos da COGERH – Quixeramobim. Em seguida o Sr. José Araújo (Membro do Comitê – Associação dos Agentes Rurais do Estado do Ceará) falou que a referida associação executa um projeto de Assistência Técnica Rural e Habitacional, na qual sugeriu que fosse feito a apresentação do projeto na próxima reunião do comitê. Em seguida o Sr. Geneziano disse que enviasse a solicitação de apresentação para a secretaria da executiva do comitê. Logo após o mesmo ressaltou sobre um projeto de mudas nativas, localizado no município de Morada Nova, onde foi preparado uma estufa para desenvolver os trabalhos e não houve funcionamento do mesmo. A Dra. Telma disse que poderia ser marcado uma data para ser realizado a visita no local, para verificar e obter maiores esclarecimentos sobre o abandono do projeto. O Sr. Geneziano falou que posteriormente marcaria uma data e entraria em contato com a COGERH – Quixeramobim, para ser feito a visita no local, juntamente com a diretoria do comitê. Em seguida o Sr. Osvaldo falou que foi enviado um projeto de lei do Governo para a assembleia do estado, na qual pretende dispensar o licenciamento ambiental de algumas obras da SEMACE, e assim serem repassadas para o CONPAM (Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente). O mesmo disse que poderia ser um grande risco para a legislação ambiental, e pediu ao plenário que fosse direcionado alguma ação para a assembleia dos deputados, para não ser aprovado a referida lei. O mesmo sugeriu que fosse aprovado uma moção, manisfestando o desapontamento do projeto de lei, que altera o processo e a responsabilidade pelo Licenciamento Ambiental no estado, por entender que o CONPAM , não possuir os devidos credenciamentos técnicos e inconstitucionais para responder esta ação. Em seguida a Dra. Telma Pontes disse que não pode ser aprovado uma moção sem ter conhecimento do projeto de lei. Em seguida o Sr. Geneziano falou que o plenário não teria conhecimento do projeto da referida lei. Logo após o Sr. Geneziano convidou o Sr. Ivan Botão (Membro do Comitê – SEMACE), na qual falou que o projeto de lei sobre licenciamento ambiental foi aprovado, onde algumas obras da SEMACE foram repassada para o CONPAM. O mesmo repassou ao plenário que o ministério público foi contra a lei, por ser inconstitucional; Disse que as instituições prestaram solidariedade no ato da aprovação da lei, juntamente com as associações, na tentativa de apresentar aos deputados motivos pelos quais a lei deve ser desaprovada. Em seguida o Sr. Amisterdan falou que não foi retirado todos os licenciamentos da SEMACE, apenas foram repassada algumas obras para o CONPAM, dentre elas: passagem molhada sem barragem de recurso hídrico, aterro sanitário de pequeno porte e outros. Logo após o Sr. Geneziano disse que deve ser buscado conhecimento da lei para que seja discutido no plenário na próxima reunião do comitê. Logo após o Sr. Osvaldo pediu que a moção feita por ele, fosse realizado a leitura para o plenário, onde seria inconstitucional e após fazer uma votação.Na sequência o Sr. Geneziano leu a moção e repassou a votação para o plenário sobre a aprovação da moção. Após várias discussões foram obtidos: 05 votos a favor da moção e 16 votos contra. Em seguida a Sra. Elidiana de Carvalho (Membro do Comitê – Câmara Municipal de Mombaça) falou que o plenário não iria aprovar uma moção sem ter conhecimento do projeto de lei, onde deve ser buscado maiores informações e após ser feito a discussão. Na sequência o Sr. Geneziano repassou ao plenário como encaminhamento: será repassado para o colegiado na próxima reunião, o projeto de lei que dispõe os casos de dispensa de licenciamento ambiental no âmbito do Estado do Ceará, para todos se inteirar e conhecer a referida lei. Logo após o Sr. Geneziano agradeceu a presença de todos em nome da diretoria do comitê. Nada mais havendo a relatar, eu, Regina Parente, redigi e declaro encerrado este termo de ata.
