ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ
ANO: DOIS MIL E DOZE
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze, às oito horas e trinta minutos, na Escola de Ensino Médio Alfredo Machado, no município de Madalena, realizou-se em Assembleia a Trigésima Terceira Reunião Ordinária deste Comitê no ano dois mil e doze, tendo como pauta: Informes; Planejamento do Comitê para o ano 2012; Apresentação do Balanço da Alocação 2011; Apresentação do Balanço Financeiro da Arrecadação da Cobrança pelo o uso da água da bacia; Escolha da Comissão Eleitoral para a Eleição da Diretoria; Escolha da Comissão para discutir o Decreto 26.462/01, que regulamenta a Lei 14.844/10; Encerramento e Encaminhamentos. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: o Sr. José Ozimar Nogueira Freire e Hilmar Sérgio Pinto da Cunha (Câmara Municipal de Morada Nova), a Sra. Maria Edi Leal da Cruz Macedo (Câmara Municipal de Quixadá), o Sr. Antônio Bastos de Lima (Prefeitura Municipal de Banabuiú/Secretaria de Agricultura), o Sr. Francisco Jonas de Oliveira Vieira (Prefeitura Municipal de Boa Viagem/Secretaria de Agricultura), a Sra. Terezinha Matos Sá e o Sr. Francisco Jorge da Silva Souza (Câmara Municipal de Senador Pompeu), a Sra. Eneide Maria Saraiva Nobre (Câmara Municipal de Banabuiú), o Sr. Francisco José Costa e Silva (Prefeitura Municipal de Madalena), o Sr. José Audísio Girão (DNOCS), o Sr. Felipe Antônio Dantas Monteiro (SEMACE), a Sra. Magda Maria Marinho Almeida (FUNCEME), o Sr. Raimundo Ribeiro da Silva (BNB), o Sr. Benedito Rogério Neves Viana (SRH), o Sr. José Cláudio da Silva (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado do Ceará – SINTACE), o Sr. Francisco Nilson de Lima (Paróquia de Nossa Senhora Imaculada Conceição), a Sra. Antônia Ferreira da Silva (Federação das Associações Pedrabranquenses e Entidades Comunitárias de Pedra Branca), o Sr. Antônio Evandro Felisberto Quirino (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixeramobim), o Sr. Antônio Gonçalves de Lima (Sindicato dos Trabalhadores (a) Rurais de Pedra Branca), a Sra. Maria José Damasceno (Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim), o Sr. Geneziano de Sousa Martins (AUDIPIMN), o Sr. Carlos Augusto Bezerra Santiago (SAAE – Morada Nova), o Sr. Raimundo Pereira do Carmo (SAAE – Boa Viagem), o Sr. José Oeles Rodrigues Pereira (SAAE – Madalena), o Sr. Francisco Edson de Melo (SAAE – Banabuiú), o Sr. José Nunes Garcia (Associação Comunitárias de Cachoeirinha e Adjacências), o Sr. Antonio Fred do Amaral (Associação Comunitária Renovadora de Laranjeiras), o Sr. Delano Sampaio Cidrak (CAGECE), o Sr. José Aldeni Saraiva (CIVAB), o Sr. Antônio de Pádua Amâncio de Moura (CAPIVAB), o Sr. Antônio Pinheiro Lopes (COPAMN), o Sr. Francisco Célio Lima (CAPI). Também estiveram presentes na reunião do comitê da COGERH – Quixeramobim: a Sra. Dayana Magalhães (Coordenadora do Núcleo de Gestão), o Sr. Luis César Pimentel (Coordenador do Núcleo Técnico), o Sr. Marcerlo Bezerra (Analista em Gestão dos Recursos Hídricos) e a Srta. Regina Parente (Assistente Administrativo I) e da COGERH – Fortaleza: a Sra. Clara Sales (Analista em Gestão dos Recursos Hídricos) e o Sr. Denilson Marcelino (Gerente de Planejamento e Orçamento). O Sr. Geneziano Martins (Presidente do Comitê) iniciou a reunião saudando a todos, e convidou os seguintes representantes para compor a mesa: o Sr. Wilson de Pinho (Prefeito Municipal de Madalena), o Sr. Francisco Almir (Sindicato Rural de Madalena e Secretário da Comissão Gestora do Açude Umari), o Sr. Edson de Melo (Vice- Presidente do Comitê) e o Sr. Evandro Quirino (Secretário Geral). Após a composição da mesa, o Sr. Geneziano repassou os seguintes informes: Foi realizado no dia 18 de janeiro de 2012 no município de Madalena, uma capacitação sobre mecanismos de controle e preservação da pesca para a Comissão Gestora do Umari; Será iniciado no mês de fevereiro, o processo de formação da 6° Comissão Gestora da Bacia do Banabuiú, sendo a do sistema hídrico Trapiá II, localizado no município de Pedra Branca; A divulgação da cartilha “Conhecer e Cuidar”, será iniciada no mês de março nos municípios da bacia, onde as datas serão discutidas na pauta do planejamento do comitê; Na reunião haverá a escolha da Junta Eleitoral que irá acompanhar a eleição da diretoria do comitê para o biênio 2012-2014; A diretoria do comitê encaminhou oficios para as instituições/membros que não compareceram a duas reuniões consecutivas ou três alternadas, conforme o regimento interno do comitê, dando um prazo de trinta dias após o recebimento da comunicação para envio de resposta; Caso não se obtenha retorno, será levado o assunto para o plenário para serem discutidos, onde o comitê convidará outras entidades do mesmo segmento e assim serem escolhidas pela plenária; O Sr. Barbosa Soares (Presidente do CBH Litoral), coordenador do Fórum Cearense de Comitês e Coordenador Adjunto do Fórum Nacional dos CBH’S, recebeu do Sr. Mário Dantas, a função de Coordenador Geral; Na sequência o Sr. Geneziano perguntou ao plenário se haveria mais informes, por parte dos membros do comitê. Logo após a Sra. Edi Leal (Câmara Municipal de Quixadá – Secretária da Comissão Gestora do Sistema Hídrico Cedro) informou e convidou a todos para participarem de uma reunião da comissão do sistema hídrico Cedro, no dia 03 de março de 2012, no município de Quixadá, com a presença da COGERH, órgãos municipais, membros do comitê e da referida comissão. Em seguida o Sr. Audisio Girão (DNOCS) informou que foi realizado uma visita no açude Retiro, sendo um reservatório particular situado no município de Morada Nova, onde o mesmo se encontra com uma erosão no sangradouro há quase 30 anos, com situação de risco de desmoronamento. O mesmo falou que viria um representante da comunidade para pedir apoio do comitê na solução do problema. O Sr. Geneziano falou que a defesa civil do estado esteve no local, mas que o comitê poderia enviar um oficio aos órgãos competentes para solicitar agilidade na solução do problema. Na sequência o Sr. Francisco Almir (Sindicato Rural de Madalena) ressaltou que o açude Santa Catarina localizado na divisa entre os municípios de Quixeramobim e Madalena, possui uma erosão na parede do açude, onde já foram realizado visitas no local e que não obteve êxito para solução do problema. O Sr. Wilson de Pinho (Prefeito Municipal de Madalena) ressaltou que os moradores da comunidade solicitaram a presença dos órgãos municipais e estaduais para visitarem o reservatório, na qual a COGERH esteve presente junto com a prefeitura municipal de Madalena, e foi verificado que o sangradouro está cortando grande parte da parede de proteção do reservatório, e com isso poderá provocar um arrombamento nas proximidades do sangradouro. O Sr. Francisco Almir falou que se houver o arrombamento do açude Santa Catarina, afetará as comunidades e a estrada que liga Madalena a Quixeramobim. O Sr. Luis César falou que no dia em que foi realizado a vistoria no local com a presença da prefeitura municipal e a COGERH, esteve presente também um engenheiro civil de segurança de barragem da COGERH, na qual o mesmo fez um relatório com as devidas recomendações baseadas na vistoria, onde foi entregue o referido relatório ao Sr. Wilson de Pinho (Prefeito Municipal de Madalena). O mesmo sugeriu que poderia ser repassado para o plenário do comitê, o relatório da vistoria realizado no açude Santa Catarina para conhecimentos de todos. Na sequência o Sr. Francisco Almir perguntou quais os critérios para que o açude Santa Catarina fosse monitorado pela a COGERH. A Sra. Clara Sales (Analista em Gestão dos Recursos Hídricos) respondeu que para um açude ser monitorado e gerenciado pela a COGERH, deverá ser um açude estratégico, com a exigência de alguns critérios, dentre eles: a existência de um sistema de abastecimento nas comunidades (abastecimento humano) e a infraestrutura para o gerenciamento, onde o interessado deverá fazer um levantamento da quantidade de usuários que são abastecidos pelo o reservatório, a quantidade de comunidades, e após enviar o levantamento dos dados para a diretoria de operação da COGERH. Continuou dizendo que será feito uma avaliação do reservatório para que possa ser ou não monitorado e gerenciado pela a referida companhia. Em seguida o Sr. Carlos Flowber (Secretaria de Agricultura de Madalena) falou que existem irregularidades na Área de Preservação Permanente – APP do Açude Umari, sendo desmatamento, cercas e capins na montante. Prosseguiu dizendo que a COGERH irá se deparar com muitos problemas no Açude Umari. Logo após o Sr. Luis César (Coordenador Núcleo Técnico) ressaltou que o açude Umari mesmo que não tenha sido repassado oficialmente para a COGERH, já foi realizado o monitoramento quantitativo desde o ano passado, e nos próximos dias iniciará o monitoramento qualitativo. O mesmo salientou que o reservatório existe um Agente de Inspeção do Reservatório – AGIR, que cuida diariamente do reservatório, assim verificando a existência de irregularidades em torno do açude. O Sr. Luis César disse que em relação aos problemas ambientais, a COGERH repassa para os órgãos competentes, onde há parcerias com a Secretaria de Recursos Hídricos, SEMACE, Ministério Público, IBAMA e outros. Informou que houve uma denúncia de irregularidades no açude Umari na ouvidoria, na qual a COGERH realizou uma vistoria no local, e após foi enviado o relatório para os órgãos competentes para a solução do problema. O Sr. Calos Flowber sugeriu que fosse realizada campanhas de conscientização ambiental na mídia, pois grande parte da população ribeirinha não tem informações precisas no que se refere a questão ambiental e recursos hídricos. Em seguida a Sra. Dayana Magalhães (Coordenadora do Núcleo de Gestão) disse que será divulgado nos municípios da Bacia do Banabuiú o vídeo e a cartilha “Conhecer e Cuidar”, onde no município de Madalena será divulgado também nas emissoras de rádio, juntamente com a presença da Comissão Gestora do Açude Umari. Logo após o Sr. Geneziano perguntou o que estaria faltando para que a COGERH recebesse oficialmente o gerenciamento e o monitoramento do Açude Umari. O Sr. Luis César respondeu que o referido açude é da Secretaria de Recursos Hídricos, na qual está em processo de tramitação e que não foi publicado em diário oficial o recebimento do açude pela a companhia. Na sequência a Sra. Clara ressaltou que para o recebimento de um determinado reservatório, a COGERH exige alguns critérios, uns deles é a estrutura do reservatório que deverá ser de acordo com o projeto, conforme as suas especificações. O Sr. Wilson disse que o açude Umari está abastecendo o município de Madalena, onde havendo qualquer irregularidade no reservatório, é dever da prefeitura denunciar aos órgãos competentes. Em seguida a Sra. Dayana informou ao plenário que foi iniciado no açude Umari o monitoramento quantitativo e qualitativo, o georreferenciamento na jusante do açude para coleta de dados, o processo da gestão participativa, onde foi iniciado com a formação da Comissão Gestora e capacitação sobre mecanismo de pesca e sobre outorga para os membros e usuários do reservatório citado. Em seguida o Sr. Francisco Almir salientou que a COGERH tem uma equipe muito responsável, na qual mesmo sem a entrega oficial do açude Umari, a COGERH já vem realizando um trabalho na gestão participativa das águas do Açude Umari. Na sequência a Sra. Mazé Damasceno (Federação das Associação Comunitária de Quixeramobim) informou que a Câmara Técnica do Meio Ambiente situado no município de Quixeramobim, irá licenciar projetos ligados a área ambiental, apartir do mês de março em todos municípios do Sertão Central, onde serápublicado em diário oficial.O Sr. Edson de Melo (Vice – Presidente / SAAE – Banabuiú) falou sobre a visita realizada no Açude Dom Desejo localizado no município de Boa Viagem, onde foi feito um relatório da visita pela a Secretaria de Recursos Hídricos, e após foi entregue para a SEMACE, para solucionar o problema existente.Logo apósa Sra. Dayanadiscutiu o planejamento das atividades do comitê do ano dois mil e doze ao plenário, para aprovarem datas e locais das atividades (reuniões, mobilizações, capacitação, visitas técnicas, eleição da diretoria). Informou que o mesmo será repassado por e-mail e correspondências para os membros do comitê, e também estará disponível no site, onde ressaltou que o site é uma ferramenta de articulação entre os membros.A mesmarepassou ao plenário que foi realizado uma reunião com a Comissão de acompanhamento da Cartilha “ Conhecer e Cuidar”, onde ficou encaminhado a divulgação da cartilha nos municípios da Bacia do Banabuiú, iniciando a partir do mês de março juntamente com o vídeo “Conhecer e Cuidar”, nos municípios de Quixeramobim, Quixadá, Morada Nova e Boa Viagem . Falou que a partir dos próximos dias será iniciado o diagnostico institucional do Sistema Hídrico Trapiá II. Na sequência o Sr. Luis César apresentou a pauta sobre o Balanço da Alocação 2011, destacando os seguintes aspectos: o histórico volumétrico da bacia do Banabuiú, o boletim informativo e a situação atual dos reservatórios da bacia do Banabuiú, o resumo da operação do ano 2011, o histórico volumétrico do Açude Banabuiú e o controle de vazão, o gráfico de liberação realizado no 2° semestre do ano 2011 do açude Banabuiú e o comparativo simulado realizado no ano 2011. O Sr. Luis César ressaltou que no ano 2011 a bacia do Banabuiú obteve 67% da sua capacidade hídrica, considerado uma situação confortável, sendo que o açude Serafim Dias foi oúnico reservatório que ultrapassou a vazão média no ano 2011. Salientou que atualmente o açude Pirabibú se encontra em estado de alerta e o mais crítico da bacia, com 17% da sua capacidade hídrica. O mesmo ressaltou que o sistema hídrico Banabuiú obteve saldos na operação realizada no ano 2011, ficando com a capacidade hídrica de 79,7% no final da operação. Logo após o Sr. Luis César disse que a apresentação sobre o resumo da operação no ano 2011,estará disponível no site do comitê, sendo que alguns dos slides apresentado, o plenário recebeu cópias. Em seguida o Sr. Geneziano convidou o Sr. Denilson Marcelino (Gerente de Planejamento e Orçamento da COGERH) para a apresentar o balanço financeiro da arrecadação da Cobrança pelo o uso da água da bacia do Banabuiú, onde explanou os seguintes: o faturamento, a arrecadação e a despesa realizado nos anos de 2005 à 2011, o faturamento, as despesas e a arrecadação realizado no período de 2010 á 2011, o faturamento, a arrecadação e a despesa por bacia realizado no ano de 2011, o faturamento e a arrecadação total por categoria em 2011, o detalhamento da despesa e a inadimplênciapor Baciaem 2011, a arrecadação e a inadimplência da Bacia do Banabuiú no ano 2011 e também o detalhamento da despesa. O Sr. Denilson ressaltou que no ano 2011 houve um aumento das despesas pela a tecnologia da informação, sendo que a maior arrecadação obtida foi a CAGECE. Em seguida o Sr. Edson perguntou se a instalação dos hidrômetros, haverá aumento das despesas. O Sr. Denilson respondeu que haverá aumento das despesas, por conta dos trabalhos técnicos e outros. A Sra. Clara enfatizou que nesse ano será cobrado o uso da água através da irrigação.Logo após o Sr. Geneziano perguntou se houvesse prejuízo na arrecadação, como seria feito o procedimento para não haver prejuízos, a COGERH iniciava todo o processo ou estado cobria as despesas. O Sr. Denilson respondeu que a arrecadação serve como reserva técnica para cobrir as despesas, onde no orçamento de 2012 está incluso este procedimento.Em seguida a Sra. Clara Nunes fez uma apresentação sobre o PROGERIRH e a Evolução da Gestão da Água, sendo uma outra fonte de renda da COGERH, destacando os seguintes tópicos: o PROGERIRH original, as suas contribuições, os componentes, as realizações no âmbito deste componente (Gestão), o PROGERIRH II – adicional e os avanços. A mesma salientou que o PROGERIRH atuou em todo o setor dos Recursos Hídricos do estado do Ceará, contribuindo para a criação e o fortalecimento dos CBH’S, a integração das politicas públicas estaduais, recuperação da infra – estrutura de água bruta, gestão da água subterrânea, dentre outros. A Sra. Clara disse que o PROGERIRH II foi desenvolvido com o intuito de implementar ações, para melhorar o desenvolvimento dos instrumentos de gerenciamento e ampliação da oferta de água sustentável para os usos múltiplos. Logo após a Sra. Clara agradeceu a atenção de todos e informou que as duas apresentações realizada pela a Gestão de Planejamento e Orçamento da COGERH, estarão disponível no site do comitê. Na sequência o Sr. Geneziano salientou que no primeiro semestre do ano corrente acontecerá a eleição para a nova diretoria do comitê, onde na reunião será escolhido a comissão eleitoral para acompanhar o processo de eleição. Continuou dizendo que a comissão da junta eleitoral é composta por quatro membros dos diversos segmentos, sendo que após várias discussões ficou formada pelos os seguintes: o Sr. Antonio Bastos de Lima (Prefeitura Municipal de Banabuiú), a Sra. Maria José Damasceno (Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim), o Sr. José Audisio Girão Barreto (DNOCS) e o Sr. Antônio Evandro Felisberto Quirino (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixeramobim) e que na primeira reunião da junta eleitoral será escolhido a função de cada membro. A Sra. Dayana informou que a função dos membros da junta eleitoral, são: coordenador, secretário, escrutinador e suplente, e que os membros que fizerem parte da junta eleitoral, não poderão pleitear a nenhum cargo para a diretoria do comitê. Em seguida o Sr. Geneziano convidou a Sra. Dayana para repassar ao plenário a escolha da comissão para discutir o Decreto 26.462/01, que regulamenta a Lei 14.844/10. A Sra. Dayana informou ao plenário que o decreto citado, regulariza a comissão dos CBH’s conforme a Lei Estadual dos Recursos Hídricos N° 14.844/10. A mesma repassou ao colegiado a formação da comissão, onde ficou representado pelos os seguintes: o Sr. José Claúdio (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado do Ceará), a Sra. Edi Leal (Câmara Municipal de Quixadá), o Sr. Hilmar Sérgio (Câmara Municipal de Morada Nova), o Sr. Edson de Melo (SAAE – Banabuiú), a Sra. Eneide Nobre (Câmara Municipal de Banabuiú). Logo após o Sr. Geneziano parabenizou a todos os membros que aniversariaram no mês de janeiro e em seguida agradeceu a presença de todos em nome da diretoria do comitê. Nada mais havendo a relatar, eu, Regina Parente, redigi e declaro encerrado este termo de ata
