Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e trinta minutos, no auditório do AUDIPIM, no município de Morada Nova, realizou-se em Assembleia da Trigésima Quinta Reunião Ordinária deste Comitê no ano de dois mil e doze, tendo como pauta: Informes; Eleição para vagas disponíveis, sendo uma no segmento Poder Público Estadual e Federal e duas no segmento Sociedade Civil; Posse das Entidade Eleitas; Apresentação dos Projeto de Transposição de água nas Bacia do Banabuiú e Médio Jaguaribe e encaminhamentos. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: a Sra. Maria Roselene Buriti Lima (Câmara Municipal de Quixadá), o Sr. Antônio Bastos de Lima (Prefeitura Municipal de Banabuiú/Secretaria de Agricultura), o Sr. Francisco José Costa e Silva (Prefeitura Municipal de Madalena), o Sr. Gilson Fernandes da Silva (Câmara Municipal de Banabuiú), a Sra. Maria Zilderlândia do Nascimento Pereira (Prefeitura Municipal de Ibicuitinga), o Sr. Douglas Damaso dos Santos (IBAMA), o Sr. Gilberto Mobus (FUNCEME), o Sr. Raimundo Ribeiro da Silva (BNB), a Sra. Maria Erineide Nobre (Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais de Ibicuitinga), o Sr. Sebastião Monteiro (Federação das Associações Pedrabranquenses e Entidades Comunitárias de Pedra Branca), o Sr. José Cláudio da Silva (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado do Ceará), o Sr. Antônio Evandro Felisberto Quirino (Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais de Quixeramobim), o Sr. Antônio Gonçalves de Lima (Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais de Pedra Branca), o Sr. Leonel Lemos Maia (Associação Comunitária dos Produtores de Lagoa do Tapuio – ACPLT), a Sra. Maria José Damasceno (Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim), a Sra. Edna Sena Alcântara (Associação de Desenvolvimento Jardim Munquem), o Sr. José Nunes Garcia (Associação Comunitária de Cachoeirinha e Adjacências), o Sr. Geraldo Régio da Silva (Associação Comunitária Renovadora de Laranjeiras), o Sr. Delano Sampaio Cidrak (CAGECE), o Sr. Carlos Augusto Bezerra (SAAE de Morada Nova), o Sr. Francisco Edson de Melo (SAAE de Banabuiú), o Sr. Raimundo Pereira do Carmo (SAAE de Boa Viagem), o Sr. José Oeles Rodrigues Pereira (SAAE de Madalena), o Sr. José Aldeni Saraiva (CIVAB), o Sr. Antonio de Pádua Amâncio de Moura (CAPIVAB), o Sr. Raimundo Nonato Moura Régis (COPAMN), o Sr. Geneziano de Sousa Martins e o Sr. Francisco Sales Ferreira Almeida (AUDIPIMN), o Sr. Marcos Antônio de Almeida (CAPI), e o Sr. José da Silva Lima (Colônia dos Pescadores(as) de Quixadá Z-65). Também estiveram presentes na reunião do comitê da COGERH – Quixeramobim: a Sra. Dayana Magalhães (Coordenadora do Núcleo de Gestão), o Sr. Luis César Pimentel (Coordenador do Núcleo Técnico), e a Sra. Gladiana Almeida (Estagiária). O Sr. Francisco Edson (Presidente interino do comitê), iniciou a reunião saudando a todos, e na sequência repassou os seguintes informes: Que o contrato entre o BNB e a COGERH foi cancelado, e os recursos para a realização das capacitações dos Comitês será através do PROGERIH; A visita técnica ao PROMOVALE, que seria realizada no dia 05 de setembro tinha como objetivo de conhecer a demanda do Promovale, mas após uma visita técnica da COGERH comprovou-se que somente teria condições de verificar as demandas através de um cadastro e não através de uma visita, pois são plantações dispersas ao longo do rio banabuiú, então sugeriu que a capacitação fosse para o Eixão das Águas, e perguntou a plenária se era havia consenso na proposta, a resposta foi positiva, ficando agendada para o dia 24 de outubro do ano corrente; O Comitê está na busca da visita as obras de integração do Rio São Francisco, e se caso o Comitê do Banabuiú seja contemplado, informou que a visita será realizada junto com o do Comitê do Médio Jaguaribe e consequentemente as vagas serão limitadas para ambos os Comitês; A 36° Reunião Ordinária ficou agendada para o dia 12 de dezembro de 2012, no município de Boa Viagem, onde será realizado a comemoração alusivos aos 10 anos do Comitê do Banabuiú e ressaltou a importância de uma confraternização natalina e fosse oportuno encerrar as atividades do ano 2012, com uma brincadeira de “amigo da hora”, ficando aprovado a sugestão e Repassou que no dia 19 de outubro de 2012, será realizada a eleição do novo presidente do Fórum Estadual dos CBH’S. Na sequência o Sr. Francisco Edson, disponibilizou alguns minutos para a plenária expor assuntos de seus interesses, o Sr. Douglas Damaso (IBAMA), falou de sua alegria em retornar ao comitê, que atualmente encontra-se no Prédio Fogo em Fortaleza, que possui cinco brigadas no Ceará: Quixeramobim, Acopiara, Crateús, Viçosa do Ceará e Jaguaribara, onde o mesmo trabalha com educação ambiental, pediu ainda a participação de todos para que ao terem conhecimento de algum foco de incêndio, liguem para a ouvidoria do IBAMA, (85) 3307-1123, que repassa estas informações para o Prédio Fogo, que é responsável para solucionar estas questões. Em seguida o Sr. Edson repassou que na última reunião foi informado o desligamento dos membros, segundo o regimento interno do comitê, descreve que a instituição /entidade cujo representante não comparecer a duas reuniões consecutivas ou três alternadas, sem justificativa, receberá uma comunicação de desligamento do seu representante, onde foram enviados oficios para as instituições que se encontrava com faltas, na qual somente duas instituições não se manisfestaram em responder a comunicação, dentre elas: Federação das Entidades Comunitárias do Município de Mombaça e a Associação dos Agentes Rurais do Estado do Ceará e que o comitê recebeu um oficio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA se desligando do colegiado. Informou que atualmente o comitê se encontra com três vagas a serem preenchidas, sendo duas no segmento de sociedade civil e uma no segmento do poder público estadual e federal. Ressaltou que divulgação do processo de eleição foi realizado na trigésima quarta reunião ordinária, ratificado por e-mail e correspondência postal para todos os membros, e também através do site. Disse que a secretaria executiva (COGERH) contatou as instituições dos segmentos da sociedade civil que não tiveram oportunidade de entrar no congresso de eleição no ano de dois mil e dez e divulgou também nos municípios da bacia que não tinha representatividade no Comitê e ratificou que a diretoria do comitê acompanhou todo o processo da eleição. Comunicou que a metodologia será a seguinte: a eleição será um segmento por vez, onde cada instituição credenciada terá de cinco a dez minutos para explanar o interesse em participar do comitê e a plenária votará. Na sequência deu-se início e eleição para vaga nos segmentos: Sociedade Civil com duas vagas e oito instituições credenciados: Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antonio Conselheiro – CDDH-AC do município de Senador Pompeu, IFCE Campus Quixadá, Federação da União das Entidades Civis e Comunitárias de Morada Nova, Associação Comunitária dos Pequenos Produtores de Estrela dos Ludgérios do município de Boa Viagem, Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais de Itatira, Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais de Quixadá, Associação Comunitária dos Trabalhadores de Barro Vermelho do município de Boa Viagem, e Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais de Banabuiú. E o segmento Poder Público Estadual e Federal com uma vaga, e duas entidades credenciadas: CREDE 12 e a Secretaria de Pesca e Aquicultura – SPA. A Sra. Dayana Magalhães ratificou que ao contatar as instituições para o processo de eleição do comitê, o IFCE manifestou interesse em participar, porém com o questionamento que o segmento pleiteado seria o Poder Público Estadual e Federal por ser uma Instituição Pública, mas no âmbito do comitê de bacias e de acordo com a resolução 001/2003 do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos-CONERH, o Instituto Federal do Ceará por ser um instituto de estudo e pesquisa no comitê ele entra no setor de sociedade civil. Iniciou-se com as instituições candidatas ao segmento sociedade civil, onde todos expuseram seus interesses em participar do comitê, e somente a Associação Comunitária dos Trabalhadores de Barro Vermelho não se fez presente na reunião, em seguida os representantes do segmento poder público Estadual e Federal expusera seus interesses e manifestações em participar do comitê de bacias. O Sr. José Cláudio solicitou a palavra para ressaltar a participação da SPA no processo de eleição. Na sequência o Sr. Francisco Edson falou sobre a importância da participação ativa de todos os membros, por o comitê defender causas muito importantes para as comunidades que é a gestão do líquido tão precioso para a humanidade que é a água. Falou da necessidade que futuros membros do Comitê assumam verdadeiramente suas responsabilidades e compromisso dentro do colegiado, autorizando em seguida o início da eleição passando para a Sra. Dayana conduzir. A mesma saudou a todos e ressaltou que o papel da COGERH dentro do processo, que é secretaria executiva dando apoio administrativo, financeiro e técnico para uma gestão mais efetiva dos recursos hídricos e que também acompanha as comissões gestoras que estão sendo formadas nos sistemas hídricos que operam isoladamente, informou ainda que cada instituição/membro poderá votar duas vezes para o segmento sociedade civil e uma vez para o segmento poder público Estadual e Federal, na sequência foi acordado que cada instituição dará o seu voto a duas entidades credenciadas no segmento sociedade civil, onde por maioria de votos foram eleitas: a Federação da União das Entidades Civis e Comunitárias de Morada Nova e IFCE Campus de Quixadá, em seguida novamente foram indagadas os membros para os candidatos no segmento poder público Estadual e Federal que por aclamação foi eleita a Secretaria de Pesca e Aquicultura – SPA. Ao final do processo de eleição foram à frente da plenária as instituições eleitas para agradecerem as votações e serem devidamente empossadas pelo Presidente interino Sr. Francisco Edson. A Sra. Dayana ressaltou que na próxima reunião será entregue os diplomas devidamente assinados pelo Secretário de Recursos Hídricos. Logo após o presidente interino comunicou a próxima pauta seria a explanação dos projetos de transposição das águas da bacia do Banabuiú para o médio Jaguaribe, ratificando que a mesma que foi cancelada devido o afastamento do técnico da COGERH que havia ficado responsável pela analise e estudo do citado projeto, mas que o Sr. Luis César iria fazer uma rápida apresentação sobre a operação do Sistema Hídrico Banabuiú. O técnico iniciou saudando a todos e apresentando-se aos demais membros, ressaltou que o núcleo técnico é responsável pela operação do rio Banabuiú, os processos de alocações no segundo semestre de cada ano e os usos preponderantes dessa liberação iniciados no dia primeiro de junho de dois mil e doze a primeiro de janeiro de dois mil e treze, como também pelo monitoramento qualitativo e quantitativo, que reúne dados referentes ao aporte hídrico de cada reservatório. Disse que a COGERH atua executando as liberações que foram feitas pelo colegiado, desde a criação da lei 11996/1992 e a criação da COGERH em 1993 foi no intuito de fortalecer as ações da sociedade, tendo como princípio a gestão integrada, descentralizada e participativa que através do núcleo de gestão faz mobilização da sociedade para integração no processo de gestão. Como é do conhecimento da maioria ocorre anualmente normalmente no mês de junho o seminário de alocação das águas do Jaguaribe, Orós e Banabuiú, que são os três maiores reservatórios do Estado, que estão interligado a bacia do Jaguaribe, e por ser heterogênea foi dividida em cinco regiões geográficas: alto, médio e baixo Jaguaribe, Banabuiú e Salgado. O rio Banabuiú interage muito com o rio Jaguaribe, a definição da operação do reservatório ocorre junto por essa importância. Este ano a vazão média aprovada para o rio Banabuiú foi de 9 m³/s para ser liberado do dia primeiro de junho de dois mil de doze a primeiro de janeiro de dois mil e treze, a e liberação é realizada pela COGERH juntamente com o DNOCS é baseado no parâmetros aprovado pelos colegiados, que através de Sistema de Apoio a Gestão dos Recursos Hídricos SAGREH é realizado os estudos de, simulações e operações e que quando surge algo fora destes parâmetros a COGERH mobiliza os comitês para que sejam realizadas novas discussões. Falou que estamos sofrendo uma das maiores secas dos últimos anos, onde o açude Banabuiú encontra-se atualmente com um certo conforto hídrico, cerca de 63% de sua capacidade, e o Castanhão também se encontra em uma situação confortável. Os maiores problemas hoje são nas comunidades difusas que se encontram longe dos sistemas e da infraestrutura. A COGERH reafirma o compromisso de incentivar o racionamento e otimizar o uso dos recursos hídricos, e que toda ação que é realizada é muito bem pensada e planejada. Fortaleza hoje apresenta uma demanda de 9m³/s e toda água está saindo do açude Castanhão, através do eixão das águas e até o trecho quatro que recentemente foi concluído e entregue a COGERH, o consumo aumentou consideravelmente, e a capacidade máxima do eixão das águas é de 22m³/s, onde existe uma estrutura para comportar oito conjuntos de motobombas e que cada conjunto tem a capacidade em torno de 3m³/s, quando os oito estão trabalhando juntos cai um pouco o rendimento, informou que atualmente encontra-se com três motores com vazão de aproximadamente 9m³/s, exatamente a demanda de Fortaleza, com uma grande tendência de aumentar até o final do ano. Comunicou ainda que o açude Castanhão também abastece Tabuleiro de Russas, que originalmente tem sua captação no rio Banabuiú, através do canal de adução, e ressaltou que a capacidade do eixão das águas se encontra no seu limite. No comparativo simulado do rio Banabuiú de junho a setembro de dois mil e doze, com apresentação de saldos em todos os meses, agosto e setembro são os meses onde são considerados os maiores índices de evaporação e o sistema é calibrado para isso, nas médias liberadas de junho é de 5.1m³/s, julho 7.1m³/s, agosto 9.7m³/s e setembro até o dia 11 a média foi de 9.2m³/s, e com média geral no período de 7.8m³/s, existe um saldo de 1.1m³/s. Considerando a necessidade de água para a região metropolitana de Fortaleza e com atendimento para o projeto irrigado de Tabuleiro de Russas, e a capacidade de transporte do eixão das águas que se encontra hoje no limite, o setor de estudos de projetos da COGERH analisou que a operação viável para o momento, seria a captação de 2.2 m³/s do açude Banabuiú para atender o distrito irrigado de Tabuleiro de Russas, sendo que esta liberação não vai contra o princípio da lei da gestão participativa, porque a vazão não vai ultrapassar os 9 m³/s que foi acordado na reunião dos Vales Jaguaribe. Explanou a liberação que está acontecendo atualmente por parte da COGERH e do DNOCS, que é em média de 11.4m³/s, na simulação do diário de vazão até o dia doze deste mês a vazão era de 9,2m³/s, se aumentar para 11,5m³/s, a projeção acima da real vazão, considerando uma margem de erro maior, até o dia treze de novembro com grande tendência de redução para todo o PROMOVALE, em seguida baixando para 10m³/s até o dia vinte e quatro de novembro e no dia vinte e cinco de novembro indo para 8,5m³/s até o final do ano, liberando 2,2m³/s para o Tabuleiro de Russas, 2,5m³/s a 3m³/s para o perímetro, 1,2m³/s a 1,5m³/s para o PROMOVALE, no geral 6m³/s, e a irrigação difusa a jusante da barragem de compensação, fecharia com a média de 9,008m³/s, confirmou essa seria a projeção realizada até o final do ano corrente, com o interesse de atender o abastecimento humano da região metropolitana de Fortaleza e considerando o projeto de Tabuleiro de Russas, onde muitas pessoas investiram dinheiro na área plantada e toda estrutura montada. Reforçou que não altera o que foi acordado na reunião dos Vales pelo Comitês e reafirma o compromisso que esta projeção vai dar para atender as demandas. Informou que está sendo marcada uma avaliação para o dia quinze de novembro, que até esta data é garantido não fugir a projeção, e que esta discussão foi feita entre a Presidência da COGERH, a Diretoria de Operações e o Núcleo Técnico de Operações, e que se caso detecte que irá estourar o que foi acordado, é o caso de chamar os comitês do (alto, baixo, médio jaguaribe, banabuiú e salgado) para rediscutir uma nova proposta de operação. Ressaltou que a operação está com saldo é mérito do perímetro irrigado de Morada Nova, que desde do inicio começo da operação foi consumido uma vazão muito menor do que foi planejado, e reafirmou a parceria entre a AUDIPIM com a COGERH. Falou que o papel da COGERH é otimizar o uso da água e utilizar, caso contrário perdemos por evaporação, se houver liberação ou não do açude Banabuiú, a diferença ao final será de 1,7m³/s, que é considerado insignificante, ratificou que o Tabuleiro de Russas foi projetado para captar águas do açude Banabuiú, onde o canal de adução está localizado no leito do rio Banabuiú. O Sr. Gilson fez uso da palavra sugerindo que o açude Banabuiú seja beneficiado com projeto cinturão das Águas e solicitou o apoio dos membros para esta proposta, por entender que o açude Banabuiú hoje tem maior operação de água, e o mais sacrificado. A plenária ratificou que fique registrado em ata a manifestação do comitê em se ter políticas públicas que favoreçam a reposição das águas para o açude Banabuiú. A Sra. Dayana falou da importância de colocar na pauta na 36° reunião ordinária do comitê a apresentação do projeto cinturão das Águas, para que colegiado obtivesse conhecimento dos reservatórios que serão beneficiados com o referido projeto. Em seguida o Sr. Luis César encerrou suas palavras agradecendo a atenção de todos e ratificando o compromisso da COGERH no gerenciamento eficiente dos Recursos Hídricos. O Sr. Edson encerrou falando que a capacitação do eixão das águas será realizada no dia vinte e quatro de outubro e que a próxima reunião do Comitê será no dia doze de dezembro, no município de Boa Viagem. Informou que de cinco a nove de novembro será realizado o Encontro Nacional dos Comitês de Bacias – ENCOB, em Cuiabá e que será disponibilizado uma vaga para cada comitê, em seguida declarou encerrada a reunião. Nada mais havendo a relatar, eu, Dayana Magalhães, redigi e declaro encerrado este termo de ata.
