ATA DA QUINQUAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ – ANO: DOIS MIL E DEZESSEIS
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas e trinta minutos, no auditório da Escola Estadual de Educação Profissional Dr. José Alves da Silveira, realizou-se a Quinquagésima Reunião Ordinária deste Comitê, tendo como pauta: Explanação do projeto de lei que dispõe sobre diretrizes e normas para conservação e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse do Estado do Ceará; Apresentação da Arrecadação da Bacia do Banabuiú; Diretrizes operacionais para os parâmetros do segundo semestre de 2016; Explanação do funcionamento da AMR do açude Pedras Brancas; Homologação das Comissões Gestoras dos Sistema Hídricos Pedras Brancas, São José II e Cedro; Encaminhamentos e Encerramento. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: o Sr. Hilmar Sérgio Pinto da Cunha (Câmara Municipal de Morada Nova), a Sra. Maria Rosilene Buriti Lima (Câmara Municipal de Quixadá), o Sr. Jeovane Bezerra Dutra (Câmara Municipal de Banabuiú), o Sr. Ezaú Fragoso da Silva (Câmara Municipal de Boa Viagem), o Sr. Carlos Flaubert Patrício de Almeida (Prefeitura Municipal de Madalena), a Sra. Mírian Ribeiro Lopes (Prefeitura Municipal de Senador Pompeu), o Sr. Edinardo Sales Pinheiro (Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Piquet Carneiro), os Srs. Antônio Armando da Silva e Márcia Maria Pinto Umbelino (Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos de Itatira), as Sras. Ivaneide do Carmo Ferreira e Francisca Celma Brito de Moraes (Secretaria Municipal de Educação de Quixeramobim), a Sra. Maria Eliane Sampaio Cortez (Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH), o Sr. José Audísio Girão Barreto (DNOCS), o Sr. Pedro Paulo Araújo Chagas (Banco do Nordeste do Brasil – BNB), o Sr. José Américo de Lima (EMATERCE), o Sr. Fernando Antônio Cristino (ADAGRI), o Sr. Luis Moreira de Oliveira Filho (CREDE 12), o Sr. Antônio Erildo Lemos Pontes (Secretaria da Agricultura Pesca e Aquicultura (SEAPA), a Sra. Luzilene Pimentel Saboia (Secretaria do Meio Ambiente – SEMA), a Sra. Maria Erineide Nobre (Sindicato dos Trabalhadores(a) Rurais de Ibicuitinga), o Sr. Vicente Honorato da Silva (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Pedra Branca), o Sr. Francisco César Girão (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores (as) Familiares de Morada Nova), o Sr. Antônio Pinheiro de Oliveira (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Mombaça), o Sr. Ivancélio Moreira Canuto (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Senador Pompeu), o Sr. José Cláudio da Silva (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado do Ceará – SINTACE), o Sr. Raimundo Lino Barbosa (Associação Comunitária São Pedro de Alegre), o Sr. Hugo Carvalho da Silva (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro – CDDH-AC), o Sr. Reinaldo Fontes Cavalcante (IFCE), o Sr. Francisco Sales Ferreira Almeida (AUDIPIMN), o Sr. Raimundo Nogueira Neto (CIVAB), o Sr. Raimundo Nonato Moura Régis (COPAMN), os Srs. Geneziano de Sousa Martins e Antônio de Pádua Amâncio de Moura (CAPIVAB), o Sr. Leonel Lemos Maia (Associação Comunitária dos Produtores de Lagoa do Tapuio – ACPLT), a Sra. Annaulhya Patrícia de Freitas Silveira (CAGECE), o Sr. Raimundo Pereira do Carmo (SAAE Boa Viagem), o Sr. Francisco Edson de Melo (SAAE Banabuiú), a Sra. Solange da Silva Viana representando o (SAAE de Madalena), o Sr. Antônio Gilberto Sousa Lima (SAAE Pedra Branca), o Sr. José Ronilson Rodrigues de Paula (SAAE de Quixeramobim), o Sr. Marcio Cruz Benicio Lopes (Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR) e o Sr. Fernando Genipo Câmara (Esperança Agropecuária de Indústria Ltda – Fazenda Teotônio). Também estiveram presentes na reunião do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú: as Analistas de Gestão dos Recursos Hídricos da COGERH Ana Cristhine Araújo e Celineide Nascimento, o Gerente de Planejamento e Gestão Denilson Fidelis, a técnica Cibele Carvalho, o Gerente Regional da COGERH em Quixeramobim Paulo Fereira, o Coordenador do Núcleo Técnico Delfábio Teixeira, os técnicos Luis Cesar e Michelly Setúbal, o Assistente Administrativo Hugo Costa e a estagiária Jeftha Amanda. O Sr. Hilmar Sérgio (Presidente do Comitê) iniciou a reunião saudando a todos, convidou para a abertura a apresentação do grupo de teatro “João Grilo na falta d’água”, em seguida agradeceu a apresentação da peça e convidou os demais membros da diretoria: o Sr. Edson (Vice Presidente), o Sr. José Cláudio (Secretário) e o Sr. Vicente Honorato (Secretário Adjunto) e o Sr. Paulo Ferreira (Gerente Regional da COGERH em Quixeramobim) para compor a mesa, parabenizou os aniversariantes dos meses de março, abril e maio e repassou os primeiros informes: Comunicou que se afastará temporariamente das atividades devido sua pré-candidatura no município de Morada Nova e a partir da próxima reunião o Sr. Edson Melo assumirá como Presidente Interino do Comitê do Banabuiú. Em seguida convidou o Sr. Denilson Fidelis para apresentar a Arrecadação da Bacia do Banabuiú. Denilson saudou a todos, explicou que apresentará o balanço financeiro da COGERH referente ao ano de 2015, informou que as demonstrações contábeis são publicadas anualmente no Diário Oficial da União. Em seguida, explicou os conceitos de arrecadação e faturamento, apresentou o gráfico de evolução do faturamento, arrecadação e despesas da COGERH no período de 2007 a 2015, apresentou comparativo do faturamento da COGERH referente aos anos 2014 x 2015 e o total do faturamento em 2015 por categoria: abastecimento humano, carcinicultura, piscicultura, irrigação, dentre outros. Na sequência, apresentou o comparativo da arrecadação da COGERH dos anos de 2014 x 2015 e arrecadação do ano de 2015 por categoria, explicou detalhamento das despesas da Companhia referente a 2014 x 2015, enfatizou que em 2015 devido a crise econômica e crise hídrica, aumentou consideravelmente o consumo de energia elétrica, em resumo informou os resultados de 2015: Receita de faturamento totalizando R$ 87.777.667,00, despesas de R$ -104.040.978,00, receitas financeiras no total de R$ 1.445.450,00 e prejuízo de R$ -14.817.861,00. Em seguida apresentou as despesas da bacia do Banabuiú no ano de 2015, totalizando o valor de R$ 1.605.568,16, detalhando as principais despesas como: telefonia, manutenção de veículos, energia elétrica, dentre outras. Em seguida, apresentou o faturamento da bacia do Banabuiú no ano de 2015, discriminados por categoria, totalizando o valor de R$ 685.693,6 e a arrecadação da bacia do Banabuiú no ano de 2015, totalizando o valor de R$ 618.905,20. Na sequência, o presidente convidou a Analista de Gestão dos Recursos Hídricos Ana Cristhine Araújo, para apresentar o Projeto de Lei que dispõe sobre diretrizes e normas para conservação e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse do Estado do Ceará. Ana explanou sobre a Política dos Recursos Hídricos, o que é o Programa para Resultados (PforR) com o Banco Mundial que é o Projeto de Apoio ao Crescimento com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará. Informou que está apresentado a minuta do projeto de lei em todos os Comitês do Estado do Ceará e recebendo contribuições de cada Comitê para complementar a minuta e adequar de acordo com cada realidade, enfatizou a importância da participação dos comitês nesse processo de construção. Logo após, o Prof. Reinaldo – IFCE, explicou que o Comitê do Banabuiú através da Câmara Técnica de Qualidade de Água, juntamente com a diretoria do Comitê, se reuniu algumas vezes para ler e discutir a minuta do Projeto de Lei, falou da importância de discutir a qualidade dos recursos hídricos e enfatizou que a minuta vem buscar resolver parte dos problemas que comprometem a qualidade de água dos reservatórios. Em seguida, fez a leitura da minuta e explicou cada sugestão proposta pelo Comitê do Banabuiú, tais como no capítulo II parágrafo único, enfatizou o papel dos Comitês de Bacias Hidrográficas, como parceiros ativos no gerenciamento dos recursos hídricos do Estado do Ceará, no capítulo IV, foi sugerido incluir incisos para criação de área experimental para reflorestamento utilizando plantas nativas da região e buscar parceiros visando maior efetividade na operacionalização da ACMR, dentre outras sugestões. Finalizou a leitura, perguntou aos membros presentes se teriam mais alguma sugestão a acrescentar e foi proposto pela plenária algumas adequações. Logo após a Sra. Ana Cristhine parabenizou o Comitê do Banabuiú por ter sido o primeiro comitê a dar suas contribuições e informou que após ser inseridas as sugestões de todos os comitês de bacias na minuta do projeto de lei, será formatado e enviado ao CONERH. Na sequência, o presidente repassou os seguintes informes: no dia 03 de março/16 no município de Quixadá, foi realizada a formação da Comissão Gestora do Sistema Hídrico Pedras Brancas, com 24 membros; No dia 07 de Abril/16 foi renovada a Comissão Gestora do Sistema Hídrico São José II, no município de Piquet Carneiro e empossada pelo Sr. Vicente Honorato (Secretário Adjunto); No dia 26/04/16 foi renovada a Comissão Gestora do Sistema Hídrico Cedro, no município de Quixadá e empossada pelo Sr. José Cláudio (Secretário); Logo após, convidou o Sr. Ronilson do SAAE de Quixeramobim para realizar sua explanação sobre o funcionamento da Adutora de Montagem Rápida – AMR do açude Pedras Brancas. Ronilson apresentou as ações desenvolvidas pelo SAAE na sede municipal de Quixeramobim, até a chegada da adutora, foram realizadas reuniões instituições de vários segmentos, caminhadas, palestras nas escolas, fábrica de calçados, blits com adesivagem em favor ao uso consciente da água. Informou que estão sendo realizados racionamentos desde 2014, com suspensão por 24h do fornecimento de água nos bairros da sede do município. Citou a importância da parceria com o governo do Estado, através da COGERH e SOHIDRA, com estudos geofísicos e perfuração de poços, totalizando 220 perfurações na sede municipal e interior, sendo 110 poços perfurados pela SOHIDRA e 110 poços perfurados pela Prefeitura, somando 90 poços profundos somente na sede municipal de Quixeramobim. Informou a distribuição desses poços e a vazão liberada dos poços injetados na rede de abastecimento. Explicou que outras ações realizadas para fortalecer o abastecimento foram as instalações das ponteiras no leito da barragem de Quixeramobim, que captava água do subsolo e o SAAE tratava para fornecer a população juntamente com os poços injetados. Informou que a adutora de montagem rápida está em funcionamento desde o dia 06/02/16, acrescentou que o trabalho ainda está sendo feito em parceria com a SOHIDRA e COSAMPA, com o monitoramento da COGERH, informou que o projeto da adutora é contemplar o município com 94 l/s, porém atualmente está se trabalhando com 75 l/s atendendo a sede de Quixeramobim e o distrito de Uruquê, explicou que atualmente a adutora está operando com duas estações de bombeamento, acrescentou que funciona durante 16h com duas bombas e durante 8h apenas com uma bomba. Finalizou sua apresentação, enfatizando a necessidade de haver uma fiscalização no açude São Miguel, município de Quixeramobim, devido os pescadores estarem praticando a pesca de forma inadequada, comprometendo a qualidade da água. Na sequência, o Sr. Cláudio – Secretário, solicitou ajuda da SEAPA que também é instituição membro do Comitê, quanto a realização da fiscalização no açude São Miguel. O Sr. Flauber – Prefeitura de Madalena, perguntou até quando o açude Pedras Brancas teria condições de atender a todas as demandas. Logo após o Sr. Paulo – Gerente Regional da COGERH, respondeu que a demanda atual está exclusivamente para captação da CAGECE, para abastecimento humano de Quixadá e Juatama, usina de biodiesel e abastecimento humano da sede de Quixeramobim, acrescentou que oficialmente não está tendo retirada de carro pipa do açude e informou que a evaporação é bem alta, explicou que através das simulações realizadas considerando nenhum aporte, o açude tem condições de atender as demandas até o final do primeiro semestre de 2018. Dando sequência, o Sr. Erildo representante da SEAPA, se comprometeu de encaminhar ao setor de aquicultura da Secretaria da pesca para que seja tomada as devidas providências quanto a fiscalização solicitada. Logo após, Hilmar informou que estão presentes 39 instituições, e parabenizou ao Comitê do Banabuiú pelo índice de participação nas reuniões ordinárias. Informou que as instituições que receberam notificações com duas faltas consecutivas, responderam reiterando a participação e também estão presentes. Logo após, o Sr. Vicente – Secretário Adjunto relatou como foi a Visita Técnica às nascentes dos rios Banabuiú, Poti e Carrapateiras, com o apoio da SEMA, que foi realizada no dia 29/04/16, no município de Independência. Em seguida o presidente informou que no dia 05/05/16 em Limoeiro do Norte, foi realizada a Reunião de Acompanhamento dos Vales Jaguaribe e Banabuiú no município de Limoeiro do Norte; Nos dias 19 e 20 de Maio/16 os Srs. Hilmar Sérgio e José Cláudio, representarão o Comitê no Fórum Estadual dos CBH’S em Fortaleza. Logo após, convidou o Sr. Delfábio Teixeira – Coordenador do Núcleo Técnico da COGERH para apresentar as diretrizes operacionais para os parâmetros do segundo semestre de 2016. O Sr. Delfabio iniciou a apresentação dos dados técnicos , informando que atualmente o volume armazenado na bacia do Banabuiú é de 3,11%, apresentou o histórico volumétrico da bacia de janeiro/1995 a janeiro/2015, informou o boletim volumétrico dos açudes da bacia do Banabuiú em percentuais, o boletim de aporte nos reservatórios da referida bacia no período de 01 de janeiro a 17 de maio/16 explicou que alguns reservatórios tiveram algum aporte, porém em termo de volume não é muito considerável devido a evaporação, enfatizou o aporte que obteve o açude Jatobá, município de Milhã, que em um dia no mês de maio/16, passou de 0 para 37% de acumulação. Apresentou os níveis de criticidade dos açudes da bacia do Banabuiú, onde dos 19 açudes da bacia, atualmente 15 açudes estão com volume entre 0 e 10% de acumulação, 2 açudes está entre 10 e 30%, um açude está entre 30 e 50% e um açude está entre 50 e 70% de acumulação. Considerando simulações com aporte nulo, seguem os reservatórios considerados muito críticos, e o período que deixará de atender as demandas: São José II – 11/2016, Cipoada – 11/2016, Cedro – 09/2016, Fogareiro – 05/2016, Trapiá II – 05/2016 e Serafim Dias – 05/2016. Em seguida, apresentou o resultado da operação do açude Banabuiú referente ao primeiro semestre de 2016, apresentou o cenário de demandas com a seguinte distribuição: 25 l/s para o SAAE de Banabuiú (abastecimento humano), 105 l/s para perenização, não constatou demanda difusa, totalizando a vazão média mensal de 130 l/s, no entanto, informou que foi realizada uma manutenção na válvula dispersora e será realizada outra simulação, considerando a liberação de 25 l/s e a evaporação. Informou que no período de janeiro a abril/16, o açude Banabuiú teve um aporte de 2,06m. Na sequência explicou o comparativo entre o que foi simulado e realizado. O volume simulado chegaria a 30/04 com 6,52 hm³, com aporte de 6,12 hm³, acrescentou que a evaporação simulada não se configurou, no entanto, o volume realizado no dia 30/04 foi de 13,47hm³, constatando saldo na operação. Em seguida, apresentou o resultado da operação do açude Pedras Brancas referente ao primeiro semestre de 2016, o cenário de demandas com a seguinte distribuição: 140 l/s para a CAGECE – Quixadá/Juatama (abastecimento humano), 20 l/s para a CAGECE – Tapúiará, 94 l/s AMR Quixeramobim, 10 l/s para demanda difusa, 26 l/s para perenização, totalizando a vazão média mensal de 290 l/s. Informou que no período de janeiro a abril/16, o açude Pedras Brancas teve um aporte de 30 cm. Na sequência, explicou o comparativo entre o simulado e realizado. De acordo com a simulação de esvaziamento, o reservatório chegaria no dia 17/05 com o volume de 52.307.176 m³, no entanto, o volume realizado no dia 17/05 foi de 55.310.064 m³. Na sequência, apresentou o resultado da operação do açude Patú referente ao primeiro semestre de 2016, apresentou o cenário de demandas com a seguinte distribuição: 50 l/s para a CAGECE – Senador Pompeu (abastecimento humano) e 5 l/s para demanda difusa e carro pipa, totalizando a vazão média mensal de 55 l/s. Informou que no período de janeiro a abril/16, o açude Patú teve um aporte de 43 cm. Logo após explicou o comparativo entre o que foi simulado e realizado. De acordo com a simulação de esvaziamento considerando aporte igual ao ano de 2015, o açude Patú chegaria no dia 30/06 com 2,7% da capacidade. Em seguida o presidente retomou os seguintes informes: No dia 02 de Junho/16 acontecerá a Reunião de Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú na faculdade Cisne, município de Quixadá; No dia 08 de junho/2016 acontecerá a posse, escolha do secretário e discussão do regimento interno da Comissão Gestora do Sistema Hídrico Pedras Brancas na Escola Abel Ferreira Lima – Banabuiú. Logo após, a Sra. Annaulhya da CAGECE, esclareceu que no município de Senador Pompeu está tendo racionamento, foi instalado um inversor de frequência, onde a vazão foi reduzida em 20%, acrescentou que somente em um período de 15 dias foi trabalhado a vazão normal devido a realização de uma obra no calçamento da cidade. Em seguida, a Sra. Maria de Jesus do Sindicato dos Trabalhadores de Ibicuitinga, relatou que mesmo após ser instalada a adutora de montagem rápida para atender a sede do município, a população se encontra a 15 dias sem água, pediu a CAGECE para verificar possíveis problemas na adutora, para que haja melhoria no abastecimento de Ibicuitinga. O Sr. José Cláudio (Secretário), enfatizou que a adutora que atende o município de Ibicuitinga é a partir da água do açude Castanhão e convida os membros para levar esse problema, para ser debatido no XXIII Seminário de Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, que acontecerá no dia 02 de junho, na Faculdade Cisne, município de Quixadá. A CAGECE justificou que o problema ocorre devido a interrupções ao longo da adutora por parte da população, para uso indevido da água e o Sr. Paulo Ferreira (Gerente Regional da COGERH), sugeriu que a CAGECE marcasse uma reunião no município de Ibicuitinga, com a Prefeitura, Ministério Público, COGERH, STTR e representante do Comitê do Banabuiú, para informar o problema e delegar aos responsáveis as devidas providências. Na Sequência, o Sr. Leonel da Associação da Lagoa do Tapuio, solicitou que a COGERH juntamente com o Comitê do Banabuiú, se sensibilizasse com a situação crítica da população na região do Promovale, na ocasião, sugeriu que fosse liberada descargas emergenciais do açude Banabuiú, Hilmar Sergio, explicou que esta solicitação deverá ser feita no XXIII Seminário de Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú. Logo após, o presidente abriu espaço para as colocações da plenária. Na Sequência, homologou juntamente com o Secretário, as Resoluções das Comissões Gestoras dos Sistemas Hídricos Pedras Brancas, Cedro e São José II. Em seguida, Hilmar informou que o Comitê do Banabuiú dispõe de duas vagas para participar do Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB, informou que ele ocupará uma das vagas e perguntou se a plenária estava de acordo em sortear a outra vaga entre membros da diretoria e plenária que demonstraram interesse, sendo sorteado o Secretário Adjunto, o Sr. Vicente Honorato. O ENCOB acontecerá em Salvado-BA no período de 03 a 08 de julho de 2016. Encerrou a reunião agradecendo a presença de todos. Nada mais havendo a relatar, eu, Michelly Setúbal, declaro encerrado este termo de ata.
