ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ – ANO: 2007
(As dezoito primeiras atas eram nomeadas de acordo com a quantidade de reuniões no ano, será recorrente encontrar a informação de 1ª à 4ª reunião do ano, o número geral da reunião será encontrado no título da página).
Aos vinte dias do mês de junho, do ano dois mil e sete, às nove horas, na Câmara Municipal de Quixadá-CE, reuniram-se em Assembléia Extraordinária os membros do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú. A Reunião teve como pauta: Abertura; Informes; Leitura e Aprovação de atas; Apresentação técnica sobre Qualidade de água na Bacia (Boletim-COGERH); Definição das prioridades da Bacia para o PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO – PPA (2008-2011); Encaminhamentos. O Presidente o Comitê – Sr. Airton Buriti Lima fez a abertura cumprimentando a todos; leu a pauta da reunião; a seqüência da pauta foi alterada a pedido da SRH; começando primeiro a apresentação do PPA, justificou por ser uma pauta de muita relevância, sendo que no início da reunião o quorum é maior. A Sra. Eliane Cortez – da Secretária dos Recursos Hídricos – SRH relatou que o PPA foi uma solicitação da reunião do Grupo de Articuladores e do governador do Estado do Ceará; a SRH e a COGERH tem que criar uma metodologia; fazer o levantamento geral de demandas da Bacia e apresentar no dia 06 de julho de 2007 na reunião do Grupo de Articuladores. A Sra. Eliane Cortez iniciou a explanação do PPA, explanando objetivo; conceito; Instrumentos de Planejamento e orçamento; processo de elaboração do PPA participativo; Programa de Governo – Infra-estrutura hídrica – diretrizes; objetivos estratégicos; proposta de metodologia para participação dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Foi solicitado que os membros do Comitê listassem as prioridades para o PPA. O plenário citou as seguintes sugestões: 1) Recuperação de 10.000 ha. de APP nos trechos perenizados da Bacia; 2) Incentivar o potencial ecoturistico dos Recursos Hídricos da Bacia (açude Banabuiú e todo o trecho perenizado, Barra do Sitia e Cedro); 3) Implantar esgotamento sanitário em todas as sedes municipais da Bacia (12 cidades); 4) Implantar sistemas de irrigação mais eficientes no Perímetro Irrigado de Morada Nova e em Quixadá; 5) Construção da Adutora Banabuiú-Quixadá; 6) Implantar programa de melhoramento: adequação e modernização dos sistemas de abastecimento de água das sedes urbanas dos doze municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú, considerando que o abastecimento humano é uma prioridade legal; 7) Ampliação e Recuperação da Adutora Rio Banabuiú-Ibicuitinga para atender a sede, distritos e comunidades; 8) Programas de educação ambiental e sanitária para os recursos hídricos (fazer parcerias, tratar como tema transversal); 9) Construção de bebedouros comunitários para os animais, em toda a Bacia, a fim de evitar poluição dos mananciais; 10) Implantação de aterros sanitários na Bacia (consorciados ou não) e Coleta seletiva; 11) Programa de recuperação hidro-ambiental nos riachos Sitia (Quixadá), Palhano (Morada Nova), Livramento (Morada Nova), Caracol (Quixadá), Manaia (Quixadá), Barbada (Morada Nova), Ipueiras (Quixeramobim); Construção de barragem no rio Banabuiú para abastecer o distrito de Boa Vista (Mombaça); Construção da passagem molhada da localidade Maria Dias (Limoeiro do Norte – Baixo Jaguaribe); Construção dos açudes Riacho do Feijão e Batentes (ambos em Morada Nova – Bacias Metropolitanas); Construção do açude Cachoeira (Quixeramobim); Construção do açude Manga com adutora para a cidade (Madalena);Construção de 48.000 cisternas na Bacia (4.000 por município); Desapropriação das faixas de domínio das adutoras construídas pela SRH; Reestudo de tarifa (cobrança de água bruta) na Bacia do Banabuiú para todos os usos. Foi ressaltado que as obras priorizadas que fazem parte de outras Bacias hidrográficas, têm importância e influência direta na Bacia do Banabuiú, como se observa em Morada Nova (açudes solicitados) e a obra em Maria Dias com impacto direto no açude Banabuiú.
Estas propostas o presidente do comitê levará para a reunião do grupo de articuladores, dia 06 de julho de 2007. A Sra. Ruth da COGERH-Fortaleza disse que desde o ano 2002 vem fazendo análises nas águas da Bacia do Banabuiú; todos os dados das análises estão disponíveis no site da COGERH; a apresentação está em indicies para facilitar o entendimento; quem se interessar em ter os dados mais específicos, a COGERH fornece. A Sra. Ruth começou a apresentação sobre a análise da qualidade de água da Bacia do Banabuiú, apresentou em slides: as análises realizadas nos períodos de: (08/2004 – 12/2005) e (01/2006 – 04/2007). O Índice de Estado Trófico – IET (fósforo total); Estado Trófico – especificação – Classe do IET (oligotrófico, mesotrófico, eutrófico, hipereutrófico); explicou que quando a água está muito poluída, mais forte é o seu tratamento e maior o custo financeiro. Continuando a explanação mostrou a Classe de irrigação: (perigo de salinização, perigo de alcalinização ou solidificação: Classe C1 – Baixa: Classe C2 – Média: Classe C3, Alta: Classe C4 – Muito alta); resultados IET –Bacia do Banabuiú; Classe de irrigação; Parâmetros CONAMA – água doce classe II da Bacia; Conclusão dos parâmetros, nº de c. hídricos; Conclusão do índice IET– Banabuiú; Vales do Banabuiú – Vales perenizados – análise da qualidade de água. Foi apresentando também o Índice da qualidade de água – IQA – CETESB; Classe de irrigação; Parâmetros CONAMA – água doce Classe II; conclusão dos parâmetros, nº de c. hídricos (trechos perenizados), a Sr.a Ruth falou que na época das chuvas, há o aumento de poluição dos rios. Foi deliberado três membros do comitê (Airton Buriti; Sérgio Girão, Geneziano) para discutirem a cobrança para uso de irrigação. A reunião foi encerrada.
