ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ – ANO: DOIS MIL E ONZE
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano dois mil e onze, às oito horas e trinta minutos, na Câmara dos Dirigentes Lojistas, no município de Quixadá, realizou-se em Assembleia a Oitava Reunião Extraordinária deste Comitê no ano dois mil e onze, tendo como pauta: Explanação da Lei N° 14.882/11 que dispõe sobre procedimentos ambientais simplificados; Deliberar sobre a minuta de decreto de regulamentação dos CBH’S; Homologar a Comissão Gestora do Sistema Hídrico Umari; Selecionar os membros para participar da capacitação do Projeto de Desenvolvimento Hidroambiental (PRODHAM); Encerramento e Encaminhamentos. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: o Sr. José Ozimar Nogueira Freire (Câmara Municipal de Morada Nova), a Sra. Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira (Prefeitura Municipal de Ibicuitinga), a Sra. Maria Edi Leal da Cruz Macedo (Câmara Municipal de Quixadá), o Sr. Antônio Bastos de Lima (Prefeitura Municipal de Banabuiú/Secretaria de Agricultura), o Sr. Airton Buriti Lima (Prefeitura Municipal de Quixadá), o Sr. Francisco José Costa e Silva (Prefeitura Municipal de Madalena), a Sra. Elidiana Maria de Carvalho (Prefeitura Municipal de Mombaça), o Sr. José Audísio Girão (DNOCS), o Sr. Douglas Damaso dos Santos (IBAMA), o Sr. Benedito Rogério Neves Viana (SRH), a Sra. Magda Maria Marinho Almeida (FUNCEME), o Sr. Felipe Antônio Dantas Monteiro (SEMACE), o Sr. Stênio Galdino de Oliveira Lima (BNB), a Sra. Maria Erineide Nobre (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Ibicuitinga), o Sr. José Claúdio da Silva (Associação dos Agentes Rurais do Estado do Ceará), a Sra. Antônia Ferreira da Silva (Federação das Associações Pedrabranquenses e Entidades Comunitárias de Pedra Branca), o Sr. Antônio Gonçalves de Lima ( Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Pedra Branca) o Sr. Antônio Evandro Felisberto Quirino (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixeramobim), o Sr. Leonel Lemos Maia (Associação Comunitária dos Produtores de Lagoa do Tapuio), a Sra. Maria José Damasceno (Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim), o Sr. Geraldo Régio da Silva (Associação Comunitária Renovadora de Laranjeiras), o Sr. Osvaldo Alves de Andrade Filho (Instituto de Convivência com o Semi-árido Brasileiro), o Sr. Vauíres Avelino da Silva (Federação das Entidades Comunitárias de Mombaça), o Sr. Oriosvaldo Pimentel de Oliveira (Associação Comunitária de Desenvolvimento Jardim Munquem), o Sr. Carlos Augusto Bezerra Santiago (SAAE – Morada Nova), o Sr. José Oeles Rodrigues Pereira (SAAE- Madalena), o Sr. Geneziano de Sousa Martins (Associação dos Usuários do Distrito de Irrigação do Perímetro Irrigado de Morada Nova – AUDIPIMN), O Sr. Marcos Antonio Almeida (Cooperativa Agropecuária do Projeto Irrigado – CAPI), o Sr. José da Silva Lima (Colônia dos Pescadores e Pescadoras de Quixadá Z-65), a Sra. Gláucia de Queiroz Guerra (Associação dos Produtores Rurais de Sabonete)e oSr. Edinardo Sales Pinheiro (Associação Comunitária dos Pequenos Pescadores e Agricultores do Açude São José II). Também esteve presente na reunião os colaboradores da COGERH – Fortaleza: O Sr. Paulo Pinho (Diretor Financeiro), o Sr. Carlos Ayres (Gerente de Suprimento e Patrimônio), a Sra. Silvana Martins (Gerente de Recursos Humanos), a Sra. Renata Cattonny (Gerente Financeiro) e a Sra. Georgia Apolinário (Assessora da Diretoria Financeira) e da COGERH Quixeramobim: a Dra. Telma Pontes (Gerente Regional da Bacia do Banabuiú), a Sra. Dayana Magalhães (Coordenadora do Núcleo de Gestão) e a Srta. Regina Parente (Assistente Administrativo I). O Sr. Geneziano Martins (Presidente do Comitê) iniciou a reunião saudando a todos, e na sequência repassou os seguintes informes: Foi formada a Comissão Gestora do Sistema Hídrico Umari, no dia 21 de setembro de 2011, no município Madalena; Foi realizada no dia 20 de setembro, uma visita na localidade de Bom Desejo no município de Boa Viagem, para verificação de construção irregular, tendo a participação dos membros da comissão formada, sendo eles: o Sr. Edson de Melo (SAAE- Banabuiú), o Sr. Evandro Quirino (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixeramobim), o Sr. Benedito Rogério (SRH) e o Sr. Francisco Almeida (Supervisor Técnico – COGERH Quixeramobim); O Sr. Geneziano de Sousa (Presidente do Comitê) participou da Oficina de trabalho com o tema: Apresentação de Resultados Parciais na Análise do Clima, Hidrologia e Demanda de Água nas Bacias do Jaguaribe e Piranhas – Açu e Discussão Metodológica sobre Ferramentas de Alocação no contexto de Mudanças Climáticas, no período de 24 à 26 de agosto de 2011, em Natal – Rio Grande do Norte, onde a próxima oficina ficou marcada para os dias 14 e 15 de dezembro de 2011; Como o CSBH – Rio Banabuiú está se reunindo mensalmente até o mês de novembro, sugeriu ao plenário que a 32° Reunião Ordinária do Comitê seja realizado na primeira quinzena do mês de dezembro, no dia 07, já que não tem nenhuma atividade prevista para o citado mês. Prosseguiu dizendo se fosse oportuno e tiver possibilidade de encerrar as atividades do ano 2011, com uma brincadeira de “amigo da hora”, ficando aprovado a sugestão. Agendar uma visita no distrito de São Miguel, localizado no município de Quixeramobim, referente a uma solicitação da comunidade, no que se refere a existência de vazamento de água na parede do Açude São Miguel. Repassou para o plenário a formação de uma comissão para realizar uma visita no local, juntamente com um técnico da COGERH – Quixeramobim, sendo formada pelos seguintes membros: o Sr. Evandro Quirino (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixeramobim), a Sra. Maze Damasceno (Federação das Associações de Quixeramobim) e a Sra. Edi Leal (Câmara Municipal de Quixadá). Marcar a data da Capacitação “in loco” para o mês de novembro, com a sugestão para o dia 17 de novembro, a ser realizado a visita em um Projeto de Desenvolvimento Hidroambiental – PRODHAM, no município de Canindé, sendo que após várias discussões ficou aprovado a referida data. Informou que serão escolhido na reunião os membros que irão participar da Capacitação teórica do PRODHAM e que também será repassado as atualizações a seremfeito no site do CSBH- Rio Banabuiú. Logo após o Sr. José Oeles (SAAE – Banabuiú) informou que o assentamento Alto da Alegria, localizado no município de Madalena, se encontra com problema de abastecimento de água, onde o poço profundo que abastecia o assentamento, se encontra desobstruído. Prosseguiu dizendo que a adutora que abastece a sede do município de Madalena não atenderá o assentamento e como também não foi inserido no projeto de construção de adutora. O Sr. José Oeles pediu apoio do comitê, para que o problema seja encaminhado aos órgãos competentes e assim solucionado. Na sequência a Dra. Maria Dias Cavalcante (Coordenadora de Políticas Ambientais do CONPAM – Conselho de Gestão do Meio Ambiente) se apresentou e em seguida explanou a pauta sobre a Lei 14.882/11 no que dispõe sobre os procedimentos ambientais simplificados, destacando os seguintes aspectos: o objetivo e o funcionamento do CONPAM; a composição dos técnicos ambientais; os tipos de politicas executados pelo o CONPAM; o que é o licenciamento ambiental e os seus tipos; quais são os órgãos que faz o licenciamento; quais os critérios que o licenciamento deve propor; o artigo 23 da Constituição Federal; a competência dos estados em relação a questão ambiental; os órgãos de politicas Ambientais do estado (SEMACE, CONPAM e os órgãos Municipais do Meio Ambiente); a Lei Nacional do Meio Ambiente N° 6938/81; os instrumentos de Gestão Ambiental da Politica Nacional do Meio Ambiente; o objetivo da gestão ambiental; a resolução do CONAMA N° 237/97 e os avanços da Lei 14.882/11. A Dra. Maria Cavalcante ressaltou que uns dos fatores para a criação da lei simplificada do Meio Ambiente, foi facilitar os procedimentos ambientais para a implantação e operação dos empreendimentos dos pequenos agricultores, na melhoria da qualidade de vida e no que se refere ao licenciamento simplificado pela a auto declaração que consiste em fase única de emissão de licenças e junto ao órgão ambiental estadual competente, sem prejuízo do licenciamento municipal. Prosseguiu supondo, se caso acontecer que o licenciamento ambiental não for aprovado, a fiscalização continuará sendo executada. A Dra. Maria informou que será implantando cinco escritórios regionais da SEMACE no interior do estado, uns deles será no município de Quixadá, onde facilitará ao agricultor agilidade nos seus empreendimentos e licenciamentos. Em seguida o Sr. Francisco José (Prefeitura Municipal de Madalena) perguntou se a usina de Urânio a ser construída no município de Santa Quitéria, tem licenciamento ambiental, pois a mesma poderá interferir na qualidade de água no Rio Barrigas. A Dra. Maria respondeu que a construção da referida usinahaverá um impacto ambiental, onde na SEMACE foi solicitado a licença da planta de fosfato e as demais foi encaminhado para o órgão responsável, o IBAMA. A mesma falou que o plenário do comitê deveria solicitar ao IBAMA, uma apresentação sobre o relatório dos estudos sobre os impactos ambientais na Bacia do Banabuiú. Logo após o Sr. Osvaldo Andrade (Instituto de Convivência com o Semi-árido Brasileiro) disse que a lei simplificada tem como objetivo facilitar os investimentos do pequeno agricultor e com isso haverá muitas demandas, onde poderá não atender todas as solicitações (auto declaração, fiscalização, licenciamento). A Dra. Maria respondeu que a auto declaração é um instrumento sustentável para o desenvolvimento do estado, sendo que o agricultor no ato do preenchimento da auto declaração realizado na EMATERCE, a SEMACE obterá conhecimentos no que está sendo feito, mediante o link existente entre os dois órgãos e isso facilitará as informações e agilizará os pedidos de licenciamento ambiental.A mesma informou que o estado do Ceará está sendo modelo de auto declaração no país.Logo após o Sr. Felipe Antônio (SEMACE) informou ao plenário que será instalado cinco escritórios regionais da SEMACE no interior do estado, dentre eles: Quixadá, Sobral, Iguatu, Limoeiro do Norte e na região do Inhamus, com o objetivo de suprir as demandas existentes no interior. Na sequência a Sra. Mazé Damasceno (Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim) informou que no município de Quixeramobim está sendo realizado um trabalho de educação e conscientização ambiental com os agricultores e as comunidades, através de palestras e capacitações organizado pelo o Conselho Municipal do Meio Ambiente. O Sr. Vauires Avelino (Federação das Entidades Comunitárias do Município de Mombaça) repassou ao plenário que a população do município de Mombaça está vivenciando odores por conta da poluição existente no Rio Banabuiú, onde a COGERH realizou uma visita “in loco” e verificou a qualidade da água poluída por conta de descargas de dejetos e fossas nas margens do rio, o mesmo pediu apoio do comitê para que seja solucionado o problema, já que as comunidades existentes nas margens do rio não estão suportando o mal cheiro da água. Em seguida o Sr. Geneziano agradeceu a Dra. Maria Cavalcante pela a explanação da Lei 14,882/11 e falou da importânciaem convidá-lapara realizar uma capacitação para as comissões gestoras da Bacia do Banabuiú. Logo após o presidente convidou o Sr. Igor Pimentel para apresentar a atualização a serem feitas no site do comitê. O Sr. Igor Pimentel se apresentou e em seguida explanou os seguintes aspectos a ser atualizado e adicionado no site do comitê: as novidades (nova plataforma para atualização de conteúdo), maior segurança, maior agilidade na atualização, busca interna, Banners, novas seções (as comissões gestoras, a galeria de vídeo, as câmaras técnicas) e as etapas (a atualização do site, publicação para testes, treinamento e publicação definitiva). Na sequência a Sra. Dayana Magalhães (Coordenadora do Núcleo de Gestão)apresentou a pauta sobre a homologação da Comissão Gestora do Sistema Hídrico Umari, onde destacou as etapas que foram feitaspara a formação da referida comissão gestora, dentre elas: a metodologia, as fotos da Comissão Gestora do Umari e a composição dos membros. Na sequência amesma leu a resolução N° 03/2011, na qual foi distribuído cópias para o plenário, onde não houve nenhuma alteração, ficando então homologada a Comissão Gestora do Sistema Hídrico Umari. Na sequência o Sr. Antônio Armando (Prefeitura Municipal de Itatira) pediu que fosse refeito o processo de formação da comissão gestora do açude Umari, para que a associação da comunidade Lagoa do Mato, localizado no município de Itatira fizesse parte da mesma, já que existe um projeto de uma adutora que abastecerá o distrito de Lagoa do Mato com água do Açude Umari. O mesmo informou que grande parte do território do município de Itatira é situado na Bacia do Banabuiú, onde ficou a disposição do comitê para o surgimento de vagas. A Sra. Dayana respondeu que foi recebido um oficio da prefeitura municipal de Itatira solicitando representatividade no amplo do comitê, na qual já foidiscutido a referida solicitação no plenário.Prosseguiu dizendoque foi discutido também na COGERH que maior parte do município de Itatira é situado na Bacia do Banabuiú, onde o município passou a se integrar, ficando então 13 municípios pertencentes a bacia do Banabuiú.Em seguida o Sr. Evandro Quirino (Secretário Geral – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixeramobim) ressaltou que o mandato das comissões gestoras são de dois anos, onde no próximo mandato a associação da Lagoa do Mato poderá fazer parte da comissão. A Sra. Dayana falou que será feito o convite para participar da Comissão Gestora no próximo mandato e também para participar do comitê, caso haja vacância. Na sequência o Sr. Geneziano informou ao plenário que a pauta sobre a deliberação da minuta de decreto de regulamentação dos CBH’S não será apresentando, por conta do Sr. Vicente Barbosa (Presidente Fórum Estadual dos Comitês de Bacias) ter tido outro compromisso. Em seguida o Sr. Geneziano repassou para a Sr. Dayanaconduzir a escolha dos membros para participar da capacitação do Projeto de Desenvolvimento Hidroambiental – PRODHAM que acontecerá nos dias 21 e 22 de outubro em Quixadá. A mesma informou que foram disponibilizadas40 vagas para a capacitação, sendo distribuídas 6 vagas para o CSBH – Baixo Jaguaribe, 6 vagas CSBH- Médio Jaguaribe, 18 vagas para o CSBH- Rio Banabuiú e 10 vagas para as cinco Comissões Gestoras da Bacia do Banabuiú, ficando 2 vagas para cada comissão gestora. A sugestãodiscutida com a Diretoria do Comitê, era dividir as 18 vagas do Comitê do Banabuiú por segmento, sendo 03 vagas para o poder público estadual, federal, 03 vagas para o poder municipal e 06 vagas para a sociedade civil e 06 vagas para o setor de usuários. Após várias discussões ficou escolhido os seguintes membros: a Sra. Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira (Prefeitura de Ibicuitinga), a Sra. Maria Edi Leal da Cruz Macedo (Câmara de Quixadá), o Sr. Antônio Bastos de Lima (Prefeitura de Banabuiú/Secretaria de Agricultura) do segmento poder público municipal; O Sr. José Audísio Girão (DNOCS), o Sr. Douglas Damaso dos Santos (IBAMA) e o Sr. Benedito Rogério Neves Viana (SRH) do segmentopoder público estadual e federal; A Sra. Maria Erineide Nobre (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Ibicuitinga), o Sr. José Claúdio da Silva (SINTACE), o Sr. Leonel Lemos Maia (Assoc. Com. dos Produtores de Lagoa do Tapuio), a Sra. Maria José Damasceno (Federação das Assoc. Com. de Quixeramobim), o Sr. Antônio Gonçalves de Lima ( Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Pedra Branca) e o Sr. Vauíres Avelino da Silva (Federação das Entidades Com. de Mombaça) e como suplentes: a Sra. Antônia Ferreira da Silva (Federação das Assoc. Com. de Pedra Branca) e o Sr. Antônio Evandro Felisberto Quirino (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixeramobim) e do segmento sociedade civil; O Sr. Christian Joseph Mendes Quezado (CAGECE), o Sr. Carlos Augusto Bezerra Santiago (SAAE–Morada Nova), o Sr. José Oeles Rodrigues Pereira (SAAE-Madalena), o Sr. Francisco Edson de Melo (SAAE– Banabuiú), o Sr. Geneziano de Sousa Martins (AUDIPIMN) e o Sr. José da Silva Lima (Colônia dos Pescadores de Quixadá Z-65) do segmento Usuários. Logo após a Sra. Dayana perguntou ao plenário se haveria alguma modificação na ata da 30° Reunião Ordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú, não houve nenhuma alteração, ficando então aprovada a referida ata. Na sequência o Sr. Geneziano agradeceu a presença de todos em nome da diretoria do comitê. Nada mais havendo a relatar eu, Regina Parente, declaro encerrada a presente ata, que segue assinada pelos participantes da reunião.
