ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO
RIO BANABUIÚ, REALIZADA EM 15 DE MARÇO DO ANO DE 2006 NO MUNICÍPIO
DE QUIXERAMOBIM-CE.
(As dezoito primeiras atas eram nomeadas de acordo com a quantidade de reuniões no ano, será recorrente encontrar a informação de 1ª à 4ª reunião do ano, o número geral da reunião será encontrado no título da página).
Aos quinze dias do mês de março do ano dois mil e seis, reuniram-se em
Assembléia Ordinária os membros do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio
Banabuiú, na Escola Humberto Bezerra, em Quixeramobim-CE. A reunião teve
como pauta: Abertura/Informes; Avaliação do Processo de Renovação;
Apresentação do Estudo de Tarifa e Contribuições do Comitê ao Estudo; Aplicação
dos Recursos Financeiros Oriundos da Cobrança; Previsão Climática para o
período de fevereiro a maio de 2006. O Sr. Luiz Sérgio Girão de Lima – Presidente
do Comitê, iniciou a reunião fazendo a abertura saudando a todos e abrindo espaço
para os informes, onde Luciana Maria Nascimento (Técnica do Núcleo de GestãoCOGERH) apresentou explicações sobre a viagem para o Encontro Regional: A
Gestão de Águas do Semi-Árido, nos dias 06 e 07 de abril do corrente ano em
Natal/RN, hotel PRAIAMAR; ela informou o nome dos dois membros do Comitê que
foram escolhidos em reunião dia 23/5/2005, cujas despesas serão custeadas pelo
PROGERIRH: Luiz Sérgio Girão de Lima (Presidente/Segmento Usuários de Água)
e Osvaldo Alves de Andrade Filho (Membro do Comitê/Segmento Sociedade Civil).
Ela afirmou que os critérios de escolha foram por meio de votação registrada em
ata, levando em consideração as normas do PROGERIRH, que enfatizam a
impossibilidade de financiar membros do Comitê representantes dos Poderes
Públicos, Municipal, Estadual e Federal. Foi lembrado o encaminhamento definido
na referida reunião, de que o Comitê Banabuiú deveria enviar às direções das suas
instituições um ofício solicitando que as mesmas bancassem a participação de um
ou mais representantes no Encontro mencionado. Em conclusão ficou para ser
efetivado esse encaminhamento a partir de hoje. Ela também apresentou ofício do
Secretário de Recursos Hídricos, Sr. Edinardo Rodrigues, encaminhando uma cópia
da Atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos, dividido em três
exemplares: 1. Formulação de Programas 2005; 2. Planejamento 2005; 3.
Diagnóstico 2005. O ofício enfatizou que o Plano tem a finalidade de ser utilizado
como instrumento de consolidação da política e dos programas de recursos hídricos
do Estado do Ceará, para conhecimento, uso e divulgação. Logo após Celineide
Pinheiro (Analista de Gestão dos Recursos Hídricos-COGERH) falou sobre
Avaliação do Processo de Renovação. Convidou a Plenária a mudar alguns
aspectos a respeito da composição e do mandato da atual Comissão de Renovação
do Comitê, mudança essa com o objetivo de atender às diretrizes do decreto
estadual 26.462 de 11/02/2001, da resolução do CONERH nº 001 de 18/07/2003 e
do Regimento Interno do Comitê. Ela esclareceu que a Comissão de Renovação do Comitê que foi escolhida dia 07 de dezembro de 2005 formada de três integrantes
titulares e um suplente deveria ter sido de quatro integrantes titulares, um de cada
segmento do Comitê; e pediu a todos para repensarem sobre a deliberação de que
esses integrantes (os titulares e o suplente) não podem candidatar-se a cargos de
diretoria, conforme dito no referido dia 07, porque pela lógica eles podem até nem
permanecer no Comitê após o Congresso; mas, principalmente porque ou
Colegiado renovado é que tem, democraticamente, o direito de eleger sua Junta
Eleitoral. Em conclusão ela orientou ao plenário que no dia do Congresso de
Renovação o Colegiado eleito pronuncie-se se aceita ou não continuar com a atual
Comissão de Renovação; caso ela permaneça, será designada “Junta Eleitoral”
para a eleição da diretoria do Comitê e deve ser acrescida de mais um integrante –
do Setor Poder Público Municipal, em cumprimento ao Regimento. Caso sejam
eleitos novos integrantes para a Junta Eleitoral, a atual Comissão de Renovação
será dissolvida e seus integrantes podem candidatar-se a cargos de diretoria.
Celineide ainda afirmou que não encontrou na legislação nada que impeça essa
candidatura; o impedimento pode ser uma questão de bom senso. Em seguida foi
realizada a apresentação do Estudo de Tarifa, pelo técnico da Cogerh, Henrique
Rolim resgatou a cronologia histórica ocorrida desde a criação da Secretaria de
Recursos Hídricos, fez uma revisão da metodologia aplicada durante o estudo e um
demonstrativo do plano de expansão da outorga e cobrança. Após a exposição
surgiram as questionamentos onde Henrique pode fazer observações e explicou
que antigamente “pensou-se na época em trabalhar uma tarifa normal para a água,
devido ao prazo que tinha para dar respostas aos Comitês da época, ao pouco
tempo disponível, recursos e quantidades de técnicos disponíveis”. Um
representante de Morada Nova perguntou se a tarifa é por há e não por m3; por
exemplo a questão de quem tem arroz e consome 12.000 m3 por ciclo por há, 4.000
m3. Henrique respondeu que “pega quanto gastou x (vezes) mil m3, dividido pelo
dinheiro que sobrou de sua produção dava isso aí; a cada mil metros cúbicos que
entrava na fazenda dele sobrava R$ 389,00. Segundo Henrique a primeira tarifa foi
implementada em 2003. O reajuste atual foi de 20%; o aumento foi praticamente
nulo porque foi aplicado no sistema em cascata. Osmundo José B. Costa perguntou
se os recursos da cobrança é usado para barragens, açudes, entre outros?
Henrique argumentou “que fazer novos açudes e adutoras é considerado
investimento, então é com o Estado”; Masé Damasceno indagou por que não
aparece na lista das despesas com o recurso da cobrança a despesa com o Henrique declarou , sobre a questão do poluidor-pagador “ não cobramos pelo
princípio do poluidor-pagador ; devemos reprimir a poluição; no semi-árido a gente
prefere que ele não polua, do que instituir a poluição”. Ivan Remígio nesse momento
dar sua opinião “Acho que deve ser as duas coisas: reprimir a poluição e cobrar do
poluidor. E Osmundo ressalta “ A questão não é taxar; é multar e interditar o
poluidor; a gente percebe que a SRH promove o abastecimento; mas tem que
começar a ver modelos de sustentabilidade. Conforme Ivan Remígio “as leis já
existem” e Osmundo complementa “então é necessário valer a lei”. Segundo
Henrique respondendo sobre a tarifa por Bacia, comentada anteriormente por
Sérgio “A tarifa no Ceará foi calculada pela “média” e não por Bacia; preferiu-se
uma única tarifa para o Estado para nenhuma Bacia ser prejudicada. Para concluir
Sérgio Girão afirma “sobre a aplicação do recurso da cobrança, sabemos que o
retorno deve ser para a Bacia;mas pelo perfil que o Banabuiú tem, não sobreviveria
com que arrecada aqui; isso não funciona aqui; por isso a metropolitana tem que
subsidiar”. A Funceme foi convidada a apresentar o prognóstico climático (via
Modelos Numéricos Regionais) para o período de Fevereiro a Maio/06. O Sr. Paulo
Barbieri expôs essa pauta. Ele apresentou o balanço das chuvas ocorridas até o dia
de hoje; ao final informou que de acordo com os dados técnicos de fevereiro há
possibilidade de chuvas dentro da média normal do estado nos próximos meses;
porém esclareceu que esse prognóstico só poderá ser considerado “oficial” pela
FUNCEME após os dias 20 e 21 de março, quando ocorrerá a reunião dos Núcleos
de Meteorologia em Recife-PE. O Sr. Sérgio Girão, Presidente do Comitê,
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a reunião.
