Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas e trinta minutos, no auditório do Restaurante Labareda’s Churrascaria, no município de Brejo Santo, realizou-se a 9ª Reunião Extraordinária deste Comitê, tendo como pauta: Discutir a Operação do Sistemas Hídricos Pedras Brancas, Encaminhamentos e Encerramento. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: o Sr. José Ozimar Nogueira Freire (Câmara Municipal de Morada Nova), o Sr. Jeovane Bezerra Dutra (Câmara Municipal de Banabuiú), o Sr. Antônio Armando da Silva (Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos de Itatira), a Sra. Ivaneide do Carmo Ferreira (Secretaria Municipal de Educação de Quixeramobim), a Sra. Maria Neirilândia Pedrosa Alves (Secretaria Municipal de Saúde de Pedra Branca), o Sr. José Audísio Girão Barreto (DNOCS), o Sr. Luis Moreira de Oliveira Filho (CREDE 12), a Sra. Luzilene Pimentel Saboia (Secretaria do Meio Ambiente – SEMA), o Sr. Vicente Honorato da Silva (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Pedra Branca), o Sr. Antônio Cavalcante Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Quixeramobim), o Sr. Geraldo Roberval Dias Cavalcante (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Banabuiú), o Sr. Ivancélio Moreira Canuto (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Senador Pompeu), o Sr. José Cláudio da Silva (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado do Ceará – SINTACE), o Sr. Arnaldo Cavalcante Lima (Federação das Associações Comunitárias de Boa Viagem – FEABV), o Sr. Raimundo Lino Barbosa (Associação Comunitária São Pedro de Alegre), os Srs. Antônio Francisco de Lima e Hugo Carvalho da Silva (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro – CDDH-AC), o Sr. Emanuel Barros da Silva (Instituto Antônio Conselheiro – IAC), os Srs. Lucas da Silva e Reinaldo Fontes Cavalcante (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFCE), o Sr. Lucio Auréo Lima (AUDIPIMN), o Sr. Raimundo Nogueira Neto (CIVAB), os Srs. Geneziano de Sousa Martins e Antônio de Pádua Amâncio de Moura (Cooperativa Agropecuária do Perímetro Irrigado do Vale do Banabuiú Ltda – CAPIVAB), o Sr. Leonel Lemos Maia (Associação Comunitária dos Produtores de Lagoa do Tapuio – ACPLT), a Sra. Annaulhya Patrícia de Freitas Silveira (CAGECE), o Sr. Raimundo Pereira do Carmo (SAAE Boa Viagem), o Sr. Caio Castro Navarro (SAAE Morada Nova), o Sr. Francisco Edson de Melo (SAAE Banabuiú), o Sr. João Adonias Costa (SAAE Pedra Branca) e o Sr. Fernando Genipo Câmara (Esperança Agropecuária de Indústria Ltda – Fazenda Teotônio). Também estiveram presentes na reunião do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú: o Sr. Paulo Ferreira (Gerente Regional da Bacia do Banabuiú), a Sra. Dayana Magalhães (Coordenadora do Núcleo de Gestão), o Sr. Luis Cesar Pimentel (Articulador da Bacia do Banabuiú), a Sra. Michelly Setúbal (Técnica) e o Sr. Hugo Costa (Assistente Administrativo). O Sr. Francisco Edson (Vice Presidente do Comitê) iniciou a reunião saudando a todos, convidou os demais membros da diretoria: o Sr. José Cláudio (Secretário) e o Sr. Vicente Honorato (Secretário Adjunto), para compor a mesa. Informou que o objetivo da Reunião Extraordinária é rediscutir a alocação do açude Pedras Brancas, solicitado pela plenária da reunião de alocação do referido açude, realizada no dia 15/10/2015, onde alegaram que os parâmetros aprovados pelo Comitê do Banabuiú, não atenderia a demanda no trecho do rio Sitiá. Acrescentou que na Reunião de Alocação do açude Pedras Brancas, ficou encaminhado que houvesse uma descarga de 450l/s durante 15 dias, após seria reduzida e ficou agendada para o dia 28/10/2015, outra Reunião para informar o que ficou decidido pelo Comitê durante a Reunião Extraordinária. Em seguida, repassou os seguintes informes: No dia 08 de Outubro/15 foi realizada a 4ª reunião com a comissão de acompanhamento da operação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, onde foi apresentado a terceira descarga do açude Banabuiú a fim de atender a demanda do abastecimento do município de Ibicuitinga; O XVII Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB foi realizado no período de 04 a 09 de outubro/15 no município de Caldas Novas – Goiás. O CSBH-Rio Banabuiú estava representado pelo Presidente, Hilmar Sérgio Pinto da Cunha; A Câmara Técnica de Qualidade de Água vem se reunindo mensalmente, para discutir projeto ambiental para a Bacia do Banabuiú; Foi encaminhado ofício à Secretaria dos recursos Hídricos – SRH, solicitando liberação da adutora com o objetivo de atender a sede do distrito de São João do Aruaru no município de Morada Nova, com captação do Eixão das Águas na de comunidade Lajedo. O ofício foi respondido, e entregue uma cópia ao Sr. Caio Castro – SAAE de Morada Nova, quem encaminhou a solicitação. No dia 19/10/15, o Comitê do Banabuiú participou de reunião com o Banco Mundial sobre apresentação de projetos, representado pelos Srs. José Cláudio e Reinaldo Cavalcante; No dia 09 de dezembro/15 será realizada a 48° Reunião Ordinária do Comitê do Banabuiú; Conforme informação da SEMACE, foi repassado aos membros as informações necessárias para atingir o perfil de participação para o curso do Cadastro Ambiental Rural – CAR. Em seguida, o Sr. Reinaldo Cavalcante explanou sobre a reunião realizada dia 19/10/2015, do Banco Mundial com a Diretoria dos Comitês de Bacias Hidrográficas, referente ao Programa por Resultados – Pfor-R. Informou que foram discutidas propostas voltadas para área ambiental e mencionou que a proposta mais adequada a bacia do Banabuiú é “Trabalho de Rearborização e Readequação da Mata Ciliar nos Reservatórios”, tema que já vem sendo discutido pela Câmara Técnica de Qualidade de Água. Explicou que existe o Fundo Nacional do Meio Ambiente que lançou o Edital FNMA nº 01/2015, que tem como objetivo, promover a seleção de propostas que receberão recursos financeiros, não reembolsáveis, para realização de ações de recuperação florestal em áreas de preservação permanente localizadas em bacias hidrográficas cujos mananciais de superfície contribuem direta ou indiretamente para o abastecimento de reservatórios de regiões metropolitanas com alto índice de criticidade hídrica. Porém, para que o Comitê do Banabuiú possa participar, é necessário a elaboração de um projeto. Na sequência, o Sr. Paulo Ferreira (Gerente da COGERH em Quixeramobim), parabenizou o Comitê do Banabuiú pela participação na capacitação e sugeriu que as ONG’s, membros do Comitê e que desenvolvem um trabalho importante, participem também das reuniões da Câmara Técnica, para que possam contribuir na elaboração do projeto. Informou sobre a operação que está acontecendo na comunidade Inharé, no município de Senador Pompeu, explicou que na última Reunião de Alocação do açude Patu, ficou encaminhado a paralisação da irrigação. Informou que foi enviado aos irrigantes, um ofício solicitando que eles desligassem os motores e com o não cumprimento dos mesmos, o Ministério Público determinou que a SRH e SEMACE
realizasse uma ação conjunta para que fosse lacrado os motores. Em seguida, o Sr. Luis César explanou sobre os dados técnicos do Sistema Hídrico Pedras Brancas. Explicou sobre o Ato Declaratório publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, onde a Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, decreta situação crítica de escassez hídrica em todo o Estado do Ceará. Enfatizou que o açude Pedras Brancas atualmente na bacia do Banabuiú é o único que possui maior importância estratégica, atualmente atende a maior sede municipal e vai passar a atender a partir de janeiro ou fevereiro/2016 o município de Quixeramobim através de uma adutora de montagem rápida, acrescentou que a demanda tende a aumentar, devido a crise hídrica. Na sequência, informou os resultados do diagnóstico de uso que foi realizado recentemente nos 21,5km a partir do açude Pedras Brancas, informou que na última Reunião de Alocação do referido açude, obedecendo o parâmetro que o Comitê aprovou, ficou encaminhado uma descarga de 450 l/s, que está sendo monitorada diariamente. Acrescentou que outro encaminhamento da plenária na última reunião de alocação foi que o Comitê discutisse novamente o parâmetro de alocação, aumentando para 200 l/s a vazão para perenização. Tendo em vista, que a vazão máxima aprovada pelo Comitê de 120 l/s para perenização, não é suficiente para atender as demandas do trecho do rio Sitiá. Informou que as simulações mostram que a curto prazo esse aumento da vazão não teria uma alteração muito grande, mais a médio prazo considerando que há muita perda por evaporação, poderia comprometer a situação do açude Pedras Brancas como garantia para abastecimento de duas sedes municipais. Explicou que as propostas seriam: permanecer com 120 l/s, considerando a mesma anteriormente aprovada pelo Comitê, outra proposta seria a solicitada pelos usuários que é um aumento da vazão para 200 l/s para perenização e a outra proposta seria a não liberação para perenização, considerando o Ato Declaratório que decreta situação crítica de escassez hídrica em todo o Estado do Ceará. Acrescentou que através do diagnóstico de uso realizado, foi levantado que cerca de 95,6% da demanda a jusante do açude Pedras Brancas é para irrigação, 4% para dessedentação animal e menos de 1% é para abastecimento humano. Em seguida, foi aberto espaço para as discussões e como os membros não entraram em consenso, foi realizada uma votação onde 6 (seis) membros votaram para a vazão de 200 l/s para perenização e 13 (treze) membros votaram para a vazão de 120l/s, mantendo a mesma aprovada anteriormente pelo referido Comitê. Na sequência o Sr. Leonel Lemos deixou encaminhado a elaboração de um ofício à SRH, solicitando atendimento as comunidades de Santo Antônio Conceição, Tapera, Cumbe e Lagoa Grande através da adutora de montagem rápida do Eixão das Águas para o município de Ibicuitinga, visto que as comunidades se encontram no trajeto onde a adutora vai percorrer. Em seguida, o Sr. Luis César explicou que a vazão aprovada foi a permanência de 120 l/s, porém informou que não é uma vazão constante, como foi dada uma descarga de 450 l/s, posteriormente a vazão tende a ser reduzida, não ultrapassando o parâmetro que o Comitê do Banabuiú aprovou. Logo após o Sr. Paulo Ferreira informou que o município de Banabuiú possui 6 kits de perfuração de poços, doados pela COGERH, e se colocou a disposição para disponibilizar equipe para capacitar as comunidades que necessitam desses poços. Na oportunidade, se disponibilizou a enviar equipe para em parceria com a Prefeitura municipal dando um suporte com a aquisição das máquinas, iniciar o trabalho de limpeza no leito do rio Sitiá. Nada mais havendo a relatar, eu, Michelly Setúbal, declaro encerrado este termo de ata.
Encaminhamentos:
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A plenária aprovou a permanência do parâmetro aprovado anteriormente pelo Comitê do Banabuiú, com a vazão máxima de 120l/s, para perenização;
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O Sr. Leonel Lemos deixou encaminhado a elaboração de um ofício à SRH, solicitando atendimento as comunidades de Santo antônio Conceição, Tapera, Cumbe e Lagoa Grande através da adutora de montagem rápida do Eixão das Águas para o município de Ibicuitinga, visto que as comunidades se encontram no trajeto onde a adutora vai percorrer.
