ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ – ANO: DOIS MIL E QUINZE
Aos vinte e três dias do mês de Setembro do ano de dois mil e quinze, às oito horas e trinta minutos, no auditório da Escola Estadual de Educação Profissional Dr. José Alves da Silveira, no município de Quixeramobim, realizou-se a Quadragésima Sétima Reunião Ordinária deste Comitê, tendo como pauta: Apresentação dos Trabalhos da Câmara Técnica de Qualidade de Água; Discutir a Operação dos Sistemas Hídricos Pedras Brancas, Patú e Banabuiú; Explanação do Cadastro Ambiental Rural – CAR; Apresentação do Projeto de Revitalização do Rio Quixeramobim; Encaminhamentos e Encerramento. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: o Sr. Hilmar Sérgio Pinto da Cunha (Câmara Municipal de Morada Nova), o Sr. Jeovane Bezerra Dutra (Câmara Municipal de Banabuiú), o Sr. Ezaú Fragoso da Silva (Câmara Municipal de Boa Viagem), a Sra. Mírian Ribeiro Lopes (Prefeitura Municipal de Senador Pompeu), o Sr. Antônio Armando da Silva (Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos de Itatira), as Sras. Ivaneide do Carmo Ferreira e Francisca Celma Brito de Morais (Secretaria Municipal de Educação de Quixeramobim), a Sra. Antonete Barbosa Pereira (Secretaria Municipal de Saúde de Pedra Branca), a Sra. Maria Eliane Sampaio Cortez (Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH), o Sr. José Audísio Girão Barreto (DNOCS), o Sr. Pedro Paulo Araújo Chagas (Banco do Nordeste do Brasil – BNB), os Srs. José Américo de Lima e Daniel Duarte de Lucena (EMATERCE), o Sr. Milton Carvalho Neto (ADAGRI), o Sr. Luis Moreira de Oliveira Filho (CREDE 12), o Sr. Melquíades Ribeiro Carneiro (Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura -SEAPA), a Sra. Maria Erineide Nobre (Sindicato dos Trabalhadores(a) Rurais de Ibicuitinga), o Sr. Vicente Honorato da Silva (Sindicato dos trabalhadores (as) Rurais de Pedra Branca), o Sr. Antônio Cavalcante Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Quixeramobim), o Sr. Francisco César Girão (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores (as) Familiares de Morada Nova), o Sr. Antônio Pinheiro de Oliveira (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Mombaça), o Sr. Ivancélio Moreira Canuto (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Senador Pompeu), o Sr. José Cláudio da Silva (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado do Ceará – SINTACE), o Sr. Francisco Assis Pereira (Federação das Associações Comunitárias de Boa Viagem – FEABV), o Sr. Raimundo Lino Barbosa (Associação Comunitária São Pedro de Alegre), Hugo Carvalho da Silva (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro – CDDH-AC), o Sr. Emanuel Barros da Silva (Instituto Antônio Conselheiro – IAC, o Sr. Reinaldo Fontes Cavalcante (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFCE), o Sr. Francisco Sales Ferreira de Almeida (AUDIPIMN), o Sr. Raimundo Nogueira Neto (CIVAB), o Sr. Raimundo Nonato Moura Régis (COPAMN), o Sr. Leonel Lemos Maia (Associação Comunitária dos Produtores de Lagoa do Tapuio – ACPLT), a Sra. Annaulhya Patrícia de Freitas Silveira (CAGECE), o Sr. Raimundo Pereira do Carmo (SAAE Boa Viagem), o Sr. Caio Castro Navarro (SAAE Morada Nova), o Sr. Francisco Edson de Melo (SAAE Banabuiú), o Sr. Antônio Gilberto Sousa Lima (SAAE Pedra Branca), a Sra. Andréa de Souza Nunes (SISAR) e o Sr. Fernando Genipo Câmara (Esperança Agropecuária de Indústria Ltda – Fazenda Teotônio). Também estiveram presentes na reunião do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú: o Sr. Paulo Ferreira (Gerente Regional da Bacia do Banabuiú), a Sra. Dayana Magalhães (Coordenadora do Núcleo de Gestão), o Sr. Delfábio Teixeira (Coordenador do Núcleo Técnico), a Sra. Michelly Setúbal (Técnica), e o Sr. Hugo Costa (Auxiliar Administrativo). O Sr. Hilmar Sérgio (Presidente do Comitê) iniciou a reunião saudando a todos, convidou os demais membros da diretoria: Sr. Edson (Vice Presidente), o Sr. José Cláudio (Secretário) e o Sr. Vicente Honorato (Secretário Adjunto), para compor a mesa, agradeceu ao Sr. Paulo Ferreira (Gerente da Regional da Bacia do Banabuiú) pelo apoio que a Gerência de Quixeramobim, dedica ao Comitê do Banabuiú, para o melhor desempenho de seus trabalhos. Informou à plenária sua participação no XVII Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB, representando o Comitê do Banabuiú, que se realizará no período 04 a 09 de Outubro/2015 na cidade de Caldas Novas – GO. Em seguida, parabenizou aos aniversariantes dos meses de julho, agosto e setembro e logo após passou a palavra ao Sr. Cláudio (Secretário) para repassar os seguintes informes: No dia 03 de setembro /15 foi realizada a reunião com a Comissão de Acompanhamento dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, na ocasião foi apresentada descarga do açude Banabuiú a fim de atender a demanda do abastecimento de Ibicuitinga, informou que a próxima reunião com a comissão, acontecerá no dia 08 de Outubro/15; informou que nos dias 20 e 21 de Agosto/15, foi realizada a reunião do Fórum Estadual dos Comitês de Bacias Hidrográficas, onde o Comitê do Banabuiú esteve representado pelos Srs. José Cláudio (Secretário) e Geneziano Martins (Coordenador do Fórum); Salientou que através das reuniões da Câmara Técnica, realizadas mensalmente, surgiu a demanda de encaminhar um ofício à Agência Nacional de Águas – ANA, solicitando apoio técnico para elaboração de projetos nos moldes do Programa Produtor de Água, a ser realizado na recuperação de APP’s do açude Pedras Brancas, o referido ofício encontra-se em análise; Informou ainda, que foi encaminhado ofício solicitando perfuração de poços rasos no leito do Rio Banabuiú na região do Promovale, o mesmo encontra-se na SOHIDRA em análise; Ressaltou que foi solicitado à SEMACE, por três vezes, a realização de fiscalização e um laudo técnico sobre o impacto ambiental do aterro controlado localizado à montante do açude Umari no município de Madalena, até a presente data, nos foi comunicado que não foi possível devido à inúmeras demandas agendadas; Informou que foi enviado à SRH, solicitação de uma Adutora de Montagem Rápida da bacia hidráulica do açude Patu para atender o município de Milhã, nos foi informado que o estudo está em andamento, mais não tem recurso garantido; Enfatizou que nos dias 20 e 21 de Outubro/15, será realizada a capacitação do Comitê do Banabuiú, com visita técnica às obras do Cinturão das Águas – CAC, nos municípios de Jati, Brejo Santo e Missão Velha. Na sequência, o Sr. Hilmar, informou que foi entregue aos membros presentes, a Ata da 46ª Reunião Ordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú, para que a mesma seja lida e aprovada por todos. Em seguida, convidou o Prof. Reinaldo Cavalcante do IFCE para apresentar os Trabalhos da Câmara Técnica de Qualidade de Água. O Prof. Reinaldo saudou a todos, explanou sobre um projeto que a Câmara Técnica visa desenvolver nos moldes do Programa Produtor de Água da Agência Nacional de Águas – ANA, com o objetivo de realizar um planejamento adequado de ações, voltadas para o entorno dos reservatórios da bacia do Banabuiú, a fim de garantir melhoria na qualidade das águas. Apresentou um resumo dos temas discutidos nas reuniões mensais da referida Câmara Técnica, lembrando que é um espaço de discussão e amadurecimento de ideias, para que sejam levadas às Reuniões Ordinárias do Comitê do Banabuiú e as mesmas sejam encaminhadas. Informou que o referido projeto visa procurar parceiros dispostos a financiar a realização das atividades de conservação e proteção dos mananciais. Explicou que a ideia do projeto é associar as necessidades dos produtores rurais com a conservação da água e do solo, reduzindo a poluição difusa, melhorando a qualidade da água. Explicou como se dar o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA e as atividades a serem executadas nos reservatórios: recuperação da Área de Proteção permanente – APP, manutenção da vegetação natural, incentivo a agropecuária sustentável e a conservação da água e do solo. Mencionou uma visita técnica que foi realizada no açude Pedras Brancas e algumas propriedades na localidade do Riacho do Meio, onde será iniciado uma discussão para o projeto piloto. Informou que foi encaminhado um ofício à Agência Nacional de Águas – ANA, solicitando assistência técnica, para que possa auxiliar a Câmara Técnica na elaboração do diagnóstico ambiental desse projeto. Finalizou agradecendo a atenção de todos. Na sequência, o sr. Hilmar Sérgio convidou o Sr. Paulo Ferreira para uso da palavra, o mesmo, se apresentou à plenária, falou da situação hídrica atual nos municípios da bacia do Banabuiú, informou que parte do município de Quixeramobim, já iniciou seu abastecimento através de carros pipa, acrescentou que em relação a adutora de montagem rápida, a partir do açude Pedras Brancas para atender a demanda de abastecimento do referido município, já foi iniciado o trabalho de topografia e a previsão é que no dia 10 de outubro/15, chegue a tubulação. Logo após, a Sra. Dayana Magalhães apresentou a metodologia de realização das Reuniões de Alocação. Explicou que no primeiro semestre do ano corrente, são realizadas as reuniões de Avaliação da Operação referente ao 2º semestre do ano anterior, no mês de junho, acontece a Reunião Ordinária do Comitê do Banabuiú para definir os Parâmetros de Alocação, onde são definidas a vazão mínima e máxima dos reservatórios, acrescentou que esses parâmetros são apresentados nas Reuniões de Alocação do 2º semestre do ano corrente para que seja discutida com a sociedade a vazão média a ser operada. Explicou que devido a escassez hídrica a operação aprovada pelo Comitê, para os açudes Pedras Brancas e Patú foi para três meses, portanto na reunião será avaliada a operação, como também aprovar os parâmetros para o final da operação referente ao período de outubro/2015 a janeiro/2016. Em seguida, o Sr. Delfábio Teixeira explanou sobre os Parâmetros de Alocação 2015.2, onde discutirá a operação dos Sistemas Hídricos Pedras Brancas, Patú e Banabuiú. Apresentou o histórico de secas e a situação hídrica atual no Estado do Ceará, com chuvas abaixo da média, destacando a bacia do Banabuiú com apenas 4,6% de acumulação. Informou o histórico volumétrico da bacia do Banabuiú e os níveis de criticidade dos reservatórios da referida bacia. Ressaltou que na Reunião de Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú para o 2º semestre de 2015, foi apresentado o seguinte cenário para o açude Banabuiú: 20 l/s para abastecimento humano e 60 l/s para perenização, totalizando uma vazão média de 80 l/s, considerando que essa vazão, estaria em 1º de julho/2015, com 1,1% , prevendo que chegará a 1º de fevereiro/ 2016 com 0,6%. Em seguida, apresentou a operação do açude Banabuiú, mostrando que em 1º de julho/2015 apresentava uma cota de 104.34 m e na presente data encontra-se com a cota 103.33 m, considerando uma variação negativa de 35cm do que se havia planejado em 1º de julho. Explicou que essa variação negativa, ocorreu devido a realização de descargas emergenciais para atender o município de Ibicuitinga, que ocorreu entre os dias 07 e 17 de agosto de 2015. Acrescentou que ao finalizar a operação o volume realizado foi 13.800.000m³. Na sequência, a Sra. Dayana Magalhães, explicou que está sendo explanado uma prestação de contas da operação do açude Banabuiú, acrescentou que as deliberações dos açudes Banabuiú, Orós e Castanhão são feitas por 5 comitês: Comitê do Banabuiú, Baixo, Médio e Alto Jaguaribe e Comitê do Salgado durante a Reunião de Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú. Dando continuidade, Delfábio explicou o cenário de demandas que foi simulado para a operação do açude Pedras Brancas, com a seguinte distribuição: 140 l/s para abastecimento – CAGECE Quixadá, 120 l/s para AMR de Quixeramobim, 40 l/s demanda difusa e 120l/s perenização, totalizando uma vazão de 420 l/s, considerando que a adutora de Quixeramobim ainda não saiu, observou-se um saldo da operação de 1.759.000m³. Na Sequência, apresentou o cenário de demandas para o açude Patú, com 45 l/s para abastecimento CAGECE Senador Pompeu, 15 l/s demanda difusa, 17 l/s abastecimento Milhã, e 43 l/s percurso de operação, totalizando uma vazão média de 120 l/s, para o período de 25 de agosto/2015 a 15 de janeiro/2016, data em que o citado açude já terá atingido seu volume morto, passando a liberar somente 45 l/s para abastecimento CAGECE Senador Pompeu, 15 l/s demanda difusa, totalizando uma vazão média de 60 l/s. Observou-se um saldo de operação de 24.436m³ que corresponde a 2cm. Enfatizou que no momento atual a COGERH está trabalhando os reservatórios através de descargas controladas e não vazão contínua, porém esclareceu que ao final do período a vazão média é a mesma que foi alocada. Informou que na ultima reunião de Alocação do açude Patú, foi determinado que os 23 irrigantes, com uma demanda de 47 l/s, suspendessem a irrigação. Explicou que é realizado todo um trabalho de conscientização, através de fiscalizações e reuniões, no entanto, não obtendo êxito, posteriormente é acionado o Ministério Público, para adotar medida judicial. O Sr. Ivancélio – STTR Senador Pompeu, informou que concorda com a suspensão da irrigação e enfatizou que é necessário ser tomadas medidas cabíveis para coibir a ação dos irrigantes. Na Sequência, foi deliberado para o açude Patu, a paralisação da irrigação no leito do rio Banabuiú, em função do abastecimento dos municípios de Senador Pompeu e Milhã. Em relação ao açude Pedras Brancas, foi deliberado os parâmetros (minimo de 180 l/s e máximo de 300 l/s) para o período de outubro/2015 a janeiro/2016. O Sr. Edson Melo – Vice Presidente do Comitê, solicitou como encaminhamento a realização de uma fiscalização no trecho perenizado do rio Sitiá, onde constam vários barramentos impedindo que a água chegue até a localidade do Buraco. Foi consenso de todos que a demanda da adutora de Quixeramobim, a partir do açude Pedras Brancas seja apresentada na próxima Reunião Ordinária do Comitê do Banabuiú que se realizará no dia 09/12/2015, considerando que a conclusão da obra da referida adutora, que está prevista para o início de janeiro/2016. Logo após, o Sr. Hilmar perguntou aos membros presentes se a Ata da 46ª Reunião Ordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú estaria aprovada por todos, a plenária afirmou que sim. Na sequência, convidou as Sras. Tereza Farias e Andréa Lima Verde, técnicas da SEMACE para apresentarem o Cadastro Ambiental Rural – CAR. A Sra. Tereza se apresentou e explanou sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR, informou que é um cadastro obrigatório para todos os imóveis rurais, sejam públicos ou privados e assentamentos da reforma agrária. Explicou que o objetivo é promover a identificação e integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando ao planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental. Informou as etapas do processo de cadastramento e validação, acrescentou que se o produtor não tiver seu Cadastro Ambiental Rural ativo até o ano de 2016, no ano seguinte, o mesmo não terá acesso a nenhum crédito agrícola. Explicou que a SEMACE realiza esse trabalho treinando equipes para capacitar pessoas com objetivo de serem multiplicadores nos municípios, esse trabalho é realizado junto aos Órgãos ligados a agricultura e meio ambiente e Sindicatos dos Trabalhadores. Informou ainda que no Estado do Ceará somente 8% dos cadastros estão ativos e atribuiu isso a adesão e falta de conhecimento. Explanou sobre o Plano de Recuperação Ambiental – PRA. Finalizou a apresentação informando que o Estado está trabalhando através de Campanhas de Educação Ambiental, palestras, capacitação, já foram capacitados 107 profissionais e realização de mutirões nos municípios. Logo após, a Sra. Tereza esclareceu as dúvidas da plenária. Diante de várias solicitações o Sr. Reinaldo Cavalcante – IFCE sugeriu como encaminhamento, uma solicitação de capacitação sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR, para os membros do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú. Em seguida, o Sr. Hilmar agradeceu a apresentação da SEMACE e mencionou sobre o interesse do Instituto Antônio Conselheiro – IAC, fazer parte da Câmara Técnica de Qualidade de Água, o representante da instituição, Sr. Emanuel, explanou sobre as ações desenvolvidas pela referida instituição e solicitou à plenária aprovação para ingresso na Câmara Técnica. Em resposta, a plenária concordou que o Instituto Antônio Conselheiro faça parte da referida Câmara. Na sequência o Sr. Hilmar, solicitou um encaminhamento a pedido do Sr. Caio Castro do SAAE de Morada Nova, encaminhar à Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, uma solicitação para construção de uma adutora de Montagem Rápida do Eixão das Águas, para atender a localidade de São João do Aruaru no município de Morada Nova. Logo após, a Sra. Mazé Damasceno explanou sobre o Projeto de Ações para Revitalização do rio Quixeramobim, onde falou sobre a política ambiental, os desafios da gestão ambiental, os impactos causados pela poluição do rio, explicou a metodologia para desenvolver o projeto, finalizou apresentando os trabalhos desenvolvidos pela Federação das Associações Comunitárias. Em seguida, o Sr. Hilmar informou a data das próximas reuniões do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú. No dia 14/10/15 acontecerá a Reunião da Câmara Técnica de Qualidade de Água no município de Quixadá, nos dias 20 e 21/10/15, acontecerá a capacitação dos membros do CSBH-RB com uma visita as Obras do Cinturão das Águas nos municípios de Brejo Santo, Jati e Missão Velha e no dia 09/12/15 acontecerá a 48ª Reunião Ordinária no município de Senador Pompeu. Nada mais havendo a relatar, eu, Michelly Setúbal, declaro encerrado este termo de ata.
Encaminhamentos :
-
Foi deliberado para o açude Patu, a paralisação da irrigação no leito do rio Banabuiú, em função do abastecimento dos municípios de Senador Pompeu e Milhã;
-
Foi deliberado para o açude Pedras Brancas, os parâmetros (minimo de 180 l/s e máximo de 300 l/s) para o período de outubro/2015 a janeiro/2016;
-
O Sr. Edson Melo – Vice Presidente do Comitê, solicitou como encaminhamento a realização de uma fiscalização no trecho perenizado do rio Sitiá, onde constam vários barramentos impedindo que a água chegue até a localidade do Buraco;
-
O Sr. Reinaldo Cavalcante – IFCE, solicitou uma capacitação sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR, para os membros do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú;
-
O Sr. Hilmar, solicitou um encaminhamento a pedido do Sr. Caio Castro do SAAE de Morada nova, encaminhar à Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, uma solicitação para construção de uma adutora de Montagem Rápida do Eixão das Águas, para atender a localidade de São João do Aruaru no município de Morada Nova.
