Taxa de contingência a ser implementada pela Cagece tem deixado condôminos preocupados
Os moradores de condomínios estão especialmente preocupados com a nova taxa de contingência que será implementada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a partir do próximo dia 19 de dezembro. A nova regra, que visa reduzir o desperdício, determina que quem não reduzir em pelo menos 10% o consumo médio de água utilizada entre outubro de 2014 e setembro de 2013, pagará uma multa de 120% sobre o valor não economizado.
A questão é mais complicada para os residentes que rateiam igualmente o valor da conta de água do condomínio. Esse é o caso da agente administrativa Karlla Sousa, moradora de um edifício antigo.
“Fico preocupada porque não pago só a água que consumo, mas também os excessos de algum morador. O ideal seria que o hidrômetro fosse individual, assim cada um teria consciência do uso devido”, apontou.
A lei municipal 9009/05 determinou que todos os condomínios da cidade, a partir de então, já fossem construídos com a instalação de hidrômetros individuais em cada unidade habitacional ou comercial.
No entanto, além dos prédios mais antigos não contarem com a estrutura de individualização, os mais recentes também podem ter problemas caso não sigam as normas regulamentadas pela Cagece.
Segundo João Rodrigues Neto, gerente de concessão e regulação do órgão, o primeiro passo a ser dado para que os condôminos possam receber suas próprias contas de água é a realização de uma assembleia, em que a maioria dos participantes vote a favor da instalação dos hidrômetros individuais.
“Antes, a Cagece exigia que todos os moradores fossem a favor, sem exceção. Mas tivemos várias solicitações para que essa regra fosse flexibilizada”.
No caso dos edifícios construídos antes de 2006, é preciso contratar uma empresa especializada, que tenha registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), para fazer o projeto de medição individualizada e submetê-lo para a análise da Cagece.
O valor do serviço varia muito e depende da estrutura de cada edifício, podendo custar de R$ 1,5 mil até R$ 7 mil por apartamento, de acordo com dados de empresas do setor.
Padronização
Já os condomínios que têm estruturas individualizadas, mas que não estão de acordo com as normas da Cagece, precisam passar por uma padronização do sistema. Esse serviço custa, em média, entre R$ 350 e R$ 800 por cada apartamento.
Com isso, é necessário que o condomínio, por meio do síndico, assine um termo de compromisso com o órgão para que seja solicitada uma vistoria. Também é preciso que a Cagece realize uma aferição dos hidrômetros, serviço pelo qual é cobrado uma taxa de R$ 40 a cada grupo de dez medidores.
Áreas comuns
Após o cumprimento de todos os passos, cada condômino receberá a conta da água em seu nome, relativa a seu consumo. “Na conta, confrontamos o que foi utilizado nos apartamentos e no condomínio como um todo. O que sobra, que é o utilizado nas áreas comuns, é dividido entre todos”, explicou o gerente.
João Rodrigues Neto aponta ainda que, além de reduzir o valor da conta de água, gerando economia, a instalação de medidores individuais contribuem para a melhor utilização de um bem que está escasso no Estado.
“Na prática, temos constatado que todos os condomínios que passam a fazer a individualização têm uma redução do consumo. As pessoas passam a ter mais cuidado, porque sabem que vão pagar pelo que consumiu”, defendeu.
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