ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ – ANO: DOIS MIL E TREZE
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze, às oito horas e trinta minutos, na Câmara Municipal de Mombaça, no município de Mombaça, realizou-se em Assembleia a Trigésima Sétima Reunião Ordinária deste Comitê no ano dois mil e treze, tendo como pauta: Informes; Apresentação do Balanço da Alocação 2012; Planejamento do Comitê para o ano 2013; Apresentação do Balanço Financeiro da Arrecadação da Cobrança pelo uso da Água da Bacia; Encerramento e Encaminhamentos. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: o Srs. Manoel Everardo Lemos Maia e Astério de Souza Rodrigues (Câmara Municipal de Morada Nova), o Sr. Antônio Bastos de Lima (Prefeitura Municipal de Banabuiú/Secretaria de Agricultura), a Sra. Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira (Prefeitura Municipal de Ibicuitinga), o Sr. Antônio Rivaldo Leite Macedo (Prefeitura Municipal de Quixadá), a Sra. Elidiana Maria de Carvalho (Câmara Municipal de Mombaça),
o Sr. José Audísio Girão (DNOCS), o Sr. Ivan Botão de Aquino (SEMACE), o Sr. Raimundo Ribeiro da Silva (Banco do Nordeste), a Sra. Maria José e Silva (Federação da União das Entidades Civis e Comunitárias de Morada Nova), o Sr. José Cláudio da Silva (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado do Ceará – SINTACE), o Sr. Antônio Evandro Felisberto Quirino (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixeramobim), o Sr. Antônio Gonçalves de Lima (Sindicato dos Trabalhadores (a) Rurais de Pedra Branca), a Sra. Maria José Damasceno (Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim), a Sra. Maria Erineide Nobre (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Ibicuitinga), o Sr. Sebastião Monteiro da Silva (Federação das Associações Pedrabranquenses e Entidades Comunitárias de Pedra Branca), o Sr. Reinaldo Fontes Cavalcante (Instituto Federal de Educação e Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE), o Sr. Geneziano de Sousa Martins (AUDIPIMN), o Sr. Luiz Sérgio Girão de Lima (SAAE – Morada Nova), o Sr. José Daudécio Rocha da Silva (SAAE – Madalena), o Sr. Francisco Edson de Melo (SAAE – Banabuiú), Sr. Antônio de Pádua Amâncio de Moura (Cooperativa Agropecuária do Perímetro Irrigado do Vale do Banabuiú – CAPIVAB), a Sra. Glaúcia de Queiroz Guerra (Associação dos Produtores Rurais de Sabonete), o Sr. Raimundo Nogueira Neto (Cooperativa Central Agropecuária dos Irrigantes do Vale do Banabuiú Ltda- CIVAB), o Sr. Raimundo Nonato Moura Régis – Cooperativa dos Pequenos Produtores Agropecuarista de Morada Nova – COMPAMN), o Sr. Marcos Antônio de Almeida (Cooperativa Agropecuária do Projeto Irrigado – CAPI) e o Sr. José da Silva Lima (Colônia dos Pescadores e Pescadoras de Quixadá Z-65). Também estiveram presentes na reunião do comitê da COGERH – Quixeramobim: a Dra. Telma Pontes (Gerente Regional da Bacia do Banabuiú); a Sra. Dayana Magalhães (Coordenadora do Núcleo de Gestão), o Sr. Luis César Pimentel (Coordenador do Núcleo Técnico), a Srta. Regina Parente (Assistente Administrativo I) e a Sra. Gladiana Almeida (Estagiária) e da COGERH – Fortaleza: a Sra. Clara Sales (Analista em Gestão dos Recursos Hídricos) e a Sra. Aline Fonseca (Coordenadora de Contábil). O Sr. Geneziano Martins (Presidente do Comitê) iniciou a reunião saudando a todos e após convidou os seguintes representantes para compor a mesa: o Sr. Elcides Filho (Prefeito Municipal de Mombaça), a Dra. Telma Pontes (Gerente Regional da Bacia do Banabuiú) e o Sr. Edson de Melo (Vice- Presidente do Comitê). Após a composição da mesa, o Sr. Geneziano repassou os seguintes informes: No dia 21 de fevereiro foi realizado a Reunião de Avaliação da Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, onde foi avaliado a operação do segundo semestre do ano 2012 dos três maiores reservatórios do Estado do Ceará (Castanhão, Banabuiú e Orós), e na ocasião foi discutido a operação para o primeiro semestre do ano 2013, devido o longo período de estiagem vivenciada atualmente; Na referida reunião ficou aprovado as seguintes vazão: Açude Castanhão 32m³/s, Açude Banabuiú 10m³/s e Açude Orós 32m³/s; Informou que houve uma liberação emergencial do Açude Banabuiú (5m³/s) para atender a região Metropolitana, devido aos problemas técnicos ocorridos em dois transformadores do Açude Castanhão, que reduziu drasticamente a vazão liberada do reservatório; Ressaltou que a Lei Nacional e Estadual dos Recursos Hídricos, determina que em período de escassez o abastecimento humano e a dessedentação animal é uso prioritário; A Eleição do Fórum Estadual dos Comitês de Bacias Hidrográficas foi adiado para os dias 28 de Fevereiro e 01 de Março, onde o presidente do Comitê do Banabuiú irá compor uma chapa, no cargo de Coordenador Adjunto, juntamente com um membro do Comitê do Alto Jaguaribe (Coordenador Geral) e um membro do Comitê do Curu (Secretário); A COGERH Regional da Bacia do Banabuiú (Secretaria Executiva do CSBH-RB) está realizando visitas ás Prefeituras e Câmaras Municipais da Bacia, com o intuito de ratificar os seus representantes; Informou que foi confirmado recursos financeiro para a Capacitação Técnica do Comitê, a ser realizado no Eixão das Águas no segundo semestre de 2013; Informou as ferramentas de participação do Comitê do Banabuiú, sendo eles: site (www.cbhbanabuiu.com.br), twitter (csbh-riobanabuiu) e o facebook (facebook.com/comite.bana); Informou que a secretária-geral do comitê, a Sra. Edi Leal (Câmara Municipal de Quixadá) está desligada da instituição e que a secretaria executiva não recebeu ofício com a nomeação de novos representantes, sendo que desta forma não será realizada uma eleição ao referido cargo, mas que aguarda a nomeação dos representantes por parte da instituição/membro. Em seguida o Sr. Geneziano convidou o Sr. Fábio Leopoldo (representante da Comunidade de São Miguel – Quixeramobim) para informar ao plenário, a solicitação da comunidade de Açude São Miguel. Na sequência o Sr. Fábio Leopoldo (Engenheiro – Comunidade de São Miguel) se apresentou e informou que na Comunidade de São Miguel, no município de Quixeramobim, existe um Açude com 1.28m³ e que desde o ano de 2009 os usuários solicitam que o referido açude seja incluso na rede de monitoramento da COGERH. O mesmo pediu apoio da plenária do comitê, para que seja repassado a solicitação para a presidência da COGERH e assim seja atendido. Após entregou um livro ao presidente do comitê, ressaltando sobre o trabalho de engenharia, na qual pretende executar na Região Sertão Central. O Sr. Geneziano falou que será repassado a devida solicitação para a presidência da COGERH. Na sequência o Sr. Luis César Pimentel (Coordenador do Núcleo Técnico) apresentou a pauta sobre o Balanço da Alocação 2012, destacando os seguintes aspectos: o cenário de operação 2012 (simulações) dos açudes da Bacia do Banabuiú, o comparativo simulado e realizado na operação 2012, o boletim informativo da situação hídrica dos reservatórios, o aporte hídrico dos açudes e o cenário para operação (2013-2014), considerando somente a vazão dos sistemas de abastecimento. O Sr. Luis César ressaltou que no segundo semestre de cada ano é realizado uma reunião de parâmetro e na ocasião são apresentados dados técnicos dos reservatórios da Bacia do Banabuiú, para que o plenário do comitê tenham informação e aprovem um parâmetro mínimo e máximo para cada reservatório, considerando o período de operação (primeiro de junho à trinta e um de dezembro). Informou que são onze reservatórios da Bacia do Banabuiú operados durante o segundo semestre do ano, e oito que não são operados. O Sr. Luis César disse que comparando o 2° semestre do ano 2012 com anos anteriores, percebe-se que não houve saldos significativos no final da operação dos reservatórios e que também pode ser considerado uns dos piores cenários hídricos. Prosseguiu dizendo que a lâmina de evaporação em alguns reservatórios ultrapassou 40% da média histórica e que em alguns sistemas hídricos obteve saldo na operação, mas que no final chegou a ter um volume abaixo do que foi simulado. O Sr. Luis César informou que dois sistemas hídricos da Bacia do Banabuiú tiveram aporte no período de 01 de janeiro de 2013 à 26 de fevereiro de 2013, sendo eles: Açude Quixeramobim (0,63m) e Açude Curral Velho (0,2m). Ressaltou que atualmente se vivência um momento de escassez, e que a COGERH discutiu e deliberou diretrizes para que sejam realizada Reuniões Emergenciais nos Sistemas Hídricos Operados no Estado do Ceará para o primeiro semestre do ano 2013, considerando as previsões da FUNCEME, onde a mesma ressalta a probabilidade de 40% de chuvas abaixo da média histórica no estado. Prosseguiu dizendo que nenhum reservatório da Bacia do Banabuiú tiveram aporte efetivo de água no ano de 2012, sendo que alguns sistemas hídricos se encontram com nível abaixo de 30% e outros que chegaram ao seu volume morto com 5% de sua capacidade hídrica. O técnico informou que umas das diretrizes que devem ser prioritário neste primeiro semestre do ano de 2013 é o abastecimento humano, principalmente as sedes dos municípios e distritos. Prosseguiu dizendo que a simulação de operação dos reservatórios foi realizado para o período de primeiro de janeiro de 2013 à primeiro de fevereiro de 2014, considerando que não houve aporte de água nos reservatórios durante esse período, e também uma lâmina de evaporação com nível maior em comparação aos anos anteriores. O mesmo informou que durante os meses de fevereiro e março serão realizados as Reuniões Emergenciais nos Sistemas Hídricos Isolados da Bacia do Banabuiú, onde o sistema hídrico Trapiá II será o primeiro reservatório a ser feito a reunião, considerado o mais crítico da bacia, pois o mesmo abastece a sede do município de Pedra Branca e Mineirolândia localizado a 25km a margem do Açude Trapiá II pela a margem do Rio Patú. Logo após a Sra. Elidiana Carvalho (Câmara Municipal de Mombaça) sugeriu ao plenário que fosse formado a Comissão Gestora no Sistema Hídrico Serafim Dias, considerando o único reservatório que abastece o município de Mombaça e também pelos os problemas e dificuldades existentes. O Sr. Luis César ressaltou que serão realizados as reuniões emergenciais de operação nos sistemas hídricos isolados da bacia, com a participação das comissões gestoras, comissão de acompanhamento, usuários de água e sociedade civil, para discutirem e aprovarem uma vazão média para ser operado durante o primeiro semestre do ano (primeiro de janeiro à primeiro de julho de 2013). Na sequência o Sr. Geneziano informou que a Reunião Emergencial da Operação do Sistema Hídrico Serafim Dias, será realizado no dia 05 de março, na Câmara Municipal de Mombaça, ás 9h00min. Comunicou que a criação da Comissão Gestora no Sistema Hídrico Serafim Dias, será realizada após a formação da Comissão Gestora do Sistema Hídrico Patú, onde a mesma já foi priorizada pela a plenária do Comitê. Logo após a Sra. Dayana Magalhães (Coordenadora do Núcleo de Gestão) apresentou a pauta sobre o planejamento das atividades do comitê do ano dois mil e treze, para o colegiado aprovarem datas e locais das atividades (reuniões, mobilizações, capacitação, visitas técnicas, dentre outros). A Sra. Dayana sugeriu ao plenário que a Reunião sobre a apresentação dos Parâmetros para as Reuniões de Alocação dos Sistemas Hídricos Isolados da Bacia, fosse realizado no mês de maio, por conta da capacidade hídrica dos reservatórios. O Sr. Luiz Sérgio Girão (SAAE – Morada Nova) sugeriu que fosse comemorado o dia mundial da água (22 de março) através de atividades de conscientização pelo o uso da água, nos municípios da Bacia do Banabuiú em parceria com a COGERH. Em seguida a Sra. Clara Sales (Analista em Gestão dos Recursos Hídricos) falou que poderia ser comemorado o dia mundial da água nas reuniões de emergenciais dos sistemas hídricos isolado da bacia, visto que as reuniões serão realizada no mês de março. A Sra. Elidiana informou que irá realizar uma Sessão na Câmara Municipal de Mombaça, para comemorar o dia mundial da água, onde convidou o plenário do comitê e a também a COGERH para fazer uma explanação sobre o uso racional da água. Após várias discussões foram encaminhado as atividades do Comitê para o ano corrente, onde a técnica Dayana informou que posteriormente será enviado o planejamento. Prosseguiu dizendo que após a reunião será enviado para os membros do comitê, o planejamento das atividades aprovado com as datas e locais por e-mail e correspondência e postado no site do comitê do Banabuiú. Em seguida o Sr. Geneziano convidou a Sra. Clara Sales (Coordenadora do Núcleo de Planejamento e Orçamento) para a apresentar o balanço financeiro da arrecadação da Cobrança pelo o uso da água da Bacia do Banabuiú, onde explanou os seguintes aspectos: o faturamento, arrecadação e a despesa durante os anos de 2006 à 2012, o faturamento, a arrecadação, despesas realizado nos anos de 2011 á 2012, detalhamento das despesas por Bacia Hidrográfica no ano de 2012. A Sra. Clara ressaltou que alguns clientes inadimplentes realizaram o pagamento de suas contas, e também foram incrementados novos usuários, considerando um crescimento acentuado na arrecadação. Ressaltou que as despesas do ano de 2011-2012, tiveram um aumento de 17,93%, devido a escassez de água. A Sra. Clara Sales salientou que a CAGECE continua sendo o maior usuário da COGERH e que a tecnologia da informação é o setor de maior despesa do ano 2012, onde a Bacia do Banabuiú obteve 3,08% das despesas realizada no ano anterior, e que no mesmo ano a Bacia do Banabuiú, não houve cobrança pelo o uso da água nas irrigações, mas no ano de 2013 foi iniciado o processo. Logo após a mesma agradeceu a atenção de todos e informou que a apresentação foi realizada pela a Gestão de Planejamento e Orçamento da COGERH e que a mesma será disponibilizado no site do comitê. Em seguida o Sr. Manoel Everardo (Câmara Municipal de Morada Nova) falou que deveria conscientizar o agricultor sobre a otimização do uso da água em suas irrigações e antes de realizar a cobrança pelo o uso da água, seria importante realizar investimentos para facilitar o trabalho do agricultor. A Sra. Clara falou que desde o ano de 2010 foi discutido a cobrança pelo o uso da água, visto que é lei a cobrança pelo o uso da água. Prosseguiu dizendo que a COGERH realiza o trabalho de gestão participativa das águas, incentivando as pessoas sobre o uso racional, social e sustentável da água. Disse que o governo do estado fez muitos investimentos, dentre eles a construção de oito perímetros. Em seguida a Sra. Mazé Damasceno (Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim) informou que foi realizado um projeto “Água Viva Comunitária” no município de Quixeramobim, onde a água é salinizada através de um aparelho (desalinizador), e ao lado existirá um criatório de peixes (tilápia vermelha) que irá gerar emprego e renda. Continuou dizendo que o projeto foi aprovado pela a Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, e que posteriormente será executado juntamente com o Projeto São José em outros municípios. Logo após o Sr. Geneziano agradeceu a explanação realizada pela a Sra. Clara Sales, e ressaltou que a cobrança pelo o uso da água foi discutido pelo o grupo de Trabalho da Irrigação – GTI em anos anteriores, que teve o intuito de retirar a cobrança dos pequenos agricultores. Prosseguiu dizendo que precisa do apoio do plenário para a tomada de decisão, quanto a cobrança pelo o uso da água. Na sequência o Sr. Manoel falou que não deveria fazer a cobrança pelo o uso da água neste período de escassez, e sim realizar campanhas de conscientização pelo o uso da água e posteriormente ser feito a devida cobrança. A Sra. Clara falou que a cobrança pelo o uso da água, poderia ser discutido nas Reuniões do Fórum Cearenses dos Comitês de Bacias Hidrográficas, visto que a cobrança foi iniciada neste ano de 2013. Na sequência o Sr. Gilson Fernandes (Câmara Municipal de Banabuiú) disse que a transposição do Rio São Francisco deveria ser passado primeiramente pelo o Sistema Hídrico Banabuiú, pois iria garantir o abastecimento dos perímetros, usuários de água e toda a demanda existente ao longo leito perenizado. O mesmo pediu o apoio do plenário do comitê sobre esta transposição e convidou a COGERH para visitar as comunidades ribeirinhas da montante do açude Banabuiú, para verificar a realidade das mesmas e após perguntou o que a COGERH poderia fazer para agilizar o processo de poços profundos. O Sr. Geneziano respondeu que a Secretaria de Recursos Hídricos – SRH e a SOHIDRA são os órgãos competentes para a realização de obras hidráulicas. Em seguida o Sr. Evandro Quirino (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixeramobim) falou que a cobrança é um instrumento de gestão que visa a preservação da água, onde o governo deveria investir em incentivos sobre este determinado instrumento, principalmente na zona rural. O Sr. Sérgio Girão ressaltou que deveria haver mobilização para a realização de uma política específica sobre o uso da irrigação, visto que se usa mais e paga menos. O mesmo salientou que a COGERH realiza o seu trabalho de forma descentralizada e participativa, visando a preservação e o uso racional da água. O Sr. Edson parabenizou a reivindicação dos membros do comitê do município de Mombaça, em relação aos problemas existente no sistema hídrico Serafim Dias. Na sequência o Sr. José Cláudio (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado do Ceará) falou que mediante a cobrança pelo o uso da água, deveria elaborar proposta além de reivindicação, para que seja direcionado ao governo do estado. Logo após o Sr. Geneziano falou que a discussão sobre a cobrança pelo o uso da água, será repassado para o plenário do Fórum Cearense dos Comitês da Bacia Hidrográfica, e após apresentar ao Conselho Estadual dos Recursos Hídricos – CONERH, onde o Fórum é membro deste colegiado. Em seguida o mesmo agradeceu a presença de todos no processo de gestão participativa das águas. Nada mais havendo a relatar, eu, Regina Parente, redigi e declaro encerrado este termo de ata.
