Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano dois mil e treze, às oito horas e trinta minutos, no auditório da COGERH Regional da Bacia do Banabuiú, no município de Quixeramobim, realizou-se em Assembleia a Trigésima Oitava Reunião Ordinária deste Comitê no ano dois mil e treze, tendo como pauta: Informes; Apresentação dos dados técnicos para definição dos Parâmetros da Alocação de água dos açudes gerenciados pelo sistema da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú; Eleição do Secretário Geral da Diretoria do Comitê; Encerramento e Encaminhamentos. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: os Srs. Manoel Everardo Lemos Maia e Astério de Souza Rodrigues (Câmara Municipal de Morada Nova), a Sra. Maria Rosilene Buriti Lima (Câmara Municipal de Quixadá), o Sr. Antônio Bastos de Lima (Prefeitura Municipal de Banabuiú), o Sr. Francisco Almir Frutuoso Severo (Prefeitura Municipal de Madalena), o Sr. Jeovane Bezerra Dutra (Câmara Municipal de Banabuiú), o Sr. Francisco Jonas de Oliveira Vieira (Prefeitura Municipal de Boa Viagem), o Sr. Antônio Rivaldo Leite Macedo (Prefeitura Municipal de Quixadá), a Sra. Elidiana Maria de Carvalho (Câmara Municipal de Mombaça), o Sr. José Audísio Girão (DNOCS), o Sr. Ivan Botão de Aquino (SEMACE), o Sr. Raimundo Ribeiro da Silva (Banco do Nordeste), o Sr. Douglas Damaso dos Santos (IBAMA), o Sr. José Américo de Lima (EMATERCE), o Sr. Porfírio Alves Neto (FUNCEME), a Sra. Maria Eliane Cortez (Secretaria dos Recursos Hídricos), o Sr. Arnóbio Mourão Dourado (Secretaria da Pesca), o Sr. André Clark Nunes Cavalcante (Ministério Público), o Sr. Josimar Viana Torres (ADAGRI), a Sra. Maria Erineide Nobre (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibicuitinga), a Sra. Maria José Damasceno e o Sr. José Audjan Bezerra de Souza (Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim), a Sra. Maria José e Silva (Federação da União das Entidades Civis e Comunitárias de Morada Nova), a Sra. Antônia Ferreira da Silva (Federação das Associações Pedrabranquenses e Entidades Comunitárias de Pedra Branca), o Sr. José Cláudio da Silva (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado do Ceará – SINTACE), o Sr. Antônio Evandro Felisberto Quirino (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixeramobim), o Sr. Antônio Gonçalves de Lima (Sindicato dos Trabalhadores (a) Rurais de Pedra Branca), o Sr. Leonel Lemos Maia (Associação Comunitária dos Produtores de Lagoa do Tapuio), a Sra. Edna Sena Alcântara (Associação de Desenvolvimento Jardim Munquem), o Sr. José Nunes Garcia (Associação Comunitária de Cachoeira e Adjacências), o Sr. Geraldo Régio da Silva (Associação Comunitária Renovadora de Laranjeiras), a Sra. Ana Paula Ribeiro (CAGECE),o Sr. Francisco Edson de Melo (SAAE – Banabuiú), o Sr. Raimundo Pereira do Carmo (SAAE – Boa Viagem), os Srs. Alírio Gabriel de Souza Filho e Arnóbio Rodrigues da Silva (SAAE – Pedra Branca), o Sr. Raimundo Nonato Moura Régis (Cooperativa Central Agropecuária dos Irrigantes do Vale do Banabuiú Ltda – CIVAB), os Srs. Geneziano de Sousa Martins e Francisco Sales Ferreira (AUDIPIMN), o Sr. Antônio de Pádua Amâncio de Moura (Cooperativa Agropecuária do Perímetro Irrigado do Vale do Banabuiú – CAPIVAB), o Sr. Raimundo Nonato Moura Regis (Cooperativa de Pequenos Produtores Agropecuaristas de Morada Nova – COMPAMN), a Sra. Glaúcia de Queiroz Guerra (Associação dos Produtores Rurais de Sabonete), o Sr. Marcos Antônio de Almeida (Cooperativa Agropecuária do Projeto Irrigado – CAPI) e o Sr. José da Silva Lima (Colônia dos Pescadores e Pescadoras de Quixadá Z-65). Também estiveram presentes na reunião do comitê da COGERH – Quixeramobim: a Dra. Telma Pontes (Gerente Regional da Bacia do Banabuiú), a Sra. Dayana Magalhães (Coordenadora do Núcleo de Gestão), o Sr. Luis César Pimentel (Coordenador do Núcleo Técnico), o Sr. Gilson Pereira (Técnico Nível Médio), a Srta. Regina Parente (Assistente Administrativa) e a Sra. Gladiana Almeida (Estagiária). O Sr. Geneziano Martins (Presidente do Comitê) iniciou a reunião saudando a todos e após repassou os seguintes informes: A Secretaria Executiva do CSBH – Rio Banabuiú recebeu um oficio da secretária-geral, a Sra. Edi Leal (Câmara Municipal de Quixadá), informando o seu desligamento no comitê do Banabuiú, e por este motivo, acontecerá na reunião a eleição para o cargo de secretário-geral, assim fazendo parte da diretoria do CSBH-RB, até o termino do mandato (maio de 2014);O Comitê do Banabuiú está participando da Diretoria do Fórum Estadual dos CBH’S com o cargo de Coordenador Adjunto, representado pelo Sr. Geneziano de Sousa Martins; Realizou-se nos dias 16 e 17 de Maio de 2013, a Reunião Ordinária do Fórum Estadual dos Comitês dos Comitês de Bacias Hidrográficas, em Fortaleza, e na ocasião foram abordados diversos assuntos, na qual o Fórum tem o intuito de fortalecer o vínculo com maior efetividade dos Comitê de Bacias Hidrográficas junto ao estado e o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos – CONERH; No período de 12 à 16 de agosto de 2013, em Fortaleza, será realizado a Assembleia Geral Mundial da Rede Internacional de Organismos de Bacias Hidrográficas – RIOB 2013, onde a COGERH disponibilizará de vaga para cada CBH’S; O II Encontro Estadual dos Comitês de Bacia Hidrográficas – ENECOB, será realizado no período de 27 à 29 de novembro de 2013, no município do Crato, onde possivelmente será disponibilizado maior número de vagas para os CBH’S; O XV Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB, será realizado no período de 14 à 18 de outubro de 2013, em Gramado – RS, onde provavelmente será disponibilizado uma vaga para cada comitê, mas que na reunião do Fórum Cearense dos Comitê de Bacias Hidrográficas foi solicitado a COGERH mais uma vaga; Está sendo articulado com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA e o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos – CONERH, para que as ações do Comitê Municipal de Água para Todos, sejam discutidas no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas, na Reunião do CONERH será discutida a referida proposta com a SDA; CONERH, e na ocasião sejam levadas propostas de projetos existentes nos município das Bacias Hidrográficas; Solicitou do colegiado propostas de ações afim de minimizar o efeito da seca, onde as mesmas devem ser enviadas para a Secretaria Executiva(COGERH Regional da Bacia do Banabuiú), para que os representantes dos CBH’S apresentem na reunião do Conselho; Foi articulado com a Secretaria dos Recursos Hídricos, que as obras hídricas em andamento sejam apresentadas na plenária dos CBH’S; No dia 18 de novembro a COGERH estará completando 20 anos, na qual será comemorado com encontros regionais, e por esta ocasião está solicitando que os eventos sejam realizados no âmbito dos CBH’S. A sugestão para a realização do encontro regional na Bacia do Banabuiú, que seja executado na 39° Reunião Ordinária do Comitê do Banabuiú, no dia 18 de setembro de 2013, em Banabuiú, com a sugestão que a data e local seja modificada para o dia 25 de setembro, em Quixadá, sendo que todos concordaram neste momento; A reunião dos Vales Jaguaribe e Banabuiú será realizada na primeira quinzena de 2013, no município de Jaguaribe, data a ser definida; No dia 19 de abril de 2013, a diretoria do Comitê, juntamente com alguns representantes da AUDIPIMN estiveram realizando uma visita a estação de bombeamento do açude Castanhão, com o intuito de conhecer o funcionamento do sistema; Comunicou que na reunião será discutido e aprovado pela a plenária do comitê, se continuará ou não a liberação de 2,5m³/s do Sistema Hídrico Banabuiú para o Perímetro Irrigado de Tabuleiro de Russas, mesmo após o conserto dos transformadores do Sistema Hídrico Castanhão, e a deliberação que ficar encaminhada pelo o colegiado, será apresentado na Reunião de Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, a ser realizado no mês de junho do ano 2013. Ressaltou que o Tabuleiro de Russas foi construído para captar água do Sistema Hídrico Banabuiú, porém a construção do eixão das águas, o perímetro passou a ter mais um suporte hídrico. Prosseguiu dizendo que as bombas do açude Castanhão tem a capacidade de liberar 22m³/s para o Tabuleiro de Russas e Fortaleza, porém os cifões possuem somente a capacidade de transportar 11m³/s,reduzindo pela a metade. Informou ainda que o governo do estado está trabalhando para que seja efetuado uma licitação para a instalação de novos cifões ao londo de todo o trecho, com o objetivo de transportar os 22m³/spara a capital. Na sequência o Sr. Geneziano convidou a plenária para repassar informes, caso tenha a mencionar. Logo após o Sr. Arnóbio Dourado se apresentou dizendo que é coordenador da Secretaria de Pesca do estado do Ceará, onde estaria presente na reunião o coordenador de pesca artesanal e que irá repassar algumas informações para a plenária, onde será distribuído uma cartilha mencionando as legislações sobre a pesca. Em seguida o Sr. José dos Santos (Secretaria de Pesca) ressaltou que a cartilha a ser distribuída na reunião sobre as legislações da pesca, será importante para se ter o conhecimento sobre a definição de pesca artesanal e industrial, psicultura, lei da pesca e colônias, entre outros. Na sequência o Sr. Arnóbio informou que anualmente a Secretaria de Pesca e Aquicultura do estado do Ceará realiza o programa “peixamento”, que é a reposição dos estoques pesqueiros dos reservatórios públicos, de forma gratuita, sendo necessário que as entidades interessadas enviem para o secretário de Pesca, Dr. Ricardo Campos, uma solicitação de peixamento, informando os nomes dos açudes, com suas capacidades hídricas. O Sr. Arnóbio repassou contatos telefônicos e e-mail para que a plenária solicite o pedido de peixamentos dos reservatórios interessados. Em seguida a Dra. Telma Pontes (Gerente Regional da Bacia do Banabuiú) sugeriu ao Sr. Arnóbio que enviasse para o e-mail do comitê do Banabuiú a solicitação dos dados dos reservatórios, para que seja efetuado o pedido de peixamento, em seguida a secretaria executiva do comitê repassaria para os membros do comitê do Banabuiú. Logo após o Sr. Sales Ferreira (AUDIPIMN) salientou que durante o primeiro semestre do ano 2013, o perímetro irrigado de Morada Nova ficou 40% sem funcionar, onde vale refletir sobre a liberação de 2,5m³/s do Sistema Hídrico Banabuiú para o Perímetro Irrigado de Tabuleiro de Russas, e enfatizou que a plenária deve discutir sobre esta temática na reunião e não aceitar esta liberação. O Sr. Geneziano falou que no decorrer da reunião será discutido e aprovado um encaminhamento sobre esta assunto, e logo após convidou a Sra. Dayana Magalhães (Coordenadora do Núcleo de Gestão) para informar à plenária o processo de eleição para o cargo de secretário-geral da diretoria do comitê do Banabuiú. A Sra. Dayana se apresentou e na sequência ressaltou que a eleição para o cargo de secretário-geral do Comitê, se procedeu mediante ao recebimento de um ofício enviado pela a secretaria-geral, a Sra. Edi Leal, informando o seu desligamento da diretoria do comitê do Banabuiú e de suas atividades, em virtude deste recebimento se encontra em vacância o cargo de secretário-geral da respectiva diretoria. Prosseguiu dizendo que o processo de eleição para o cargo de secretário-geral não se encontra registrado no regimento interno do comitê como deve ser realizado este processo democrático, porém mediante a este contexto, pode ser colocado na plenária para apreciação deste processo. Continuou propondo a sugestão para o processo de eleição, o membro interessado em participar do citado processo, faria o seu discurso para a plenária, destacando qual seria o seu objetivo em pleitear a vaga para o cargo de secretário-geral do comitê e após os discursosdos candidatos, realizaria a eleição em voto aberto na plenária, onde somente um representante por instituição/membro poderá votar. A Sra. Dayana perguntou a plenária se concordava com a sugestão mencionada, sendo que posteriormente com a atualização do regimento interno do CSBH- Rio Banabuiú, acrescentaria o processo de eleição para o cargo de secretário-geral do comitê, visto que não se encontra registrado, a proposta foi aceita. A mesma salientou que após a pauta sobre a apresentação dos dados técnicos para definição dos Parâmetros da Alocação de água dos açudes gerenciados pelo sistema da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú, será realizado a eleição. Em seguida o Sr. Douglas Damaso (IBAMA) se apresentou dizendo que trabalha no IBAMA em Fortaleza, atuando na área de Prevfogo – Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, onde informou que estão sendo realizada três brigadas contra incêndios florestais nos municípios de Quixeramobim, Iguatu e Viçosa do Ceará, que tem como objetivo executar ações sobre a educação ambiental, o controle de queimadas, prevenção e combate aos incêndios florestais e a preservação das matas ciliares e dos mananciais. Prosseguiu dizendo que posteriormente estas brigadas iniciaram este processo educativo e informativo junto aos agricultores da região em que estão situados. Logo após o Sr. Everardo Maia (Câmara Municipal de Morada Nova) perguntou qual seria o motivo da continuação da liberação de água de 2,5m³/s do sistema hídrico Banabuiú para Fortaleza, pois o sistema hídrico Castanhão resolveria o problema de água existente na capital. Salientou que o sistema hídrico Banabuiú se encontra atualmente com 42% da sua capacidade hídrica, e se continuar liberando água para a capital, o mesmo poderá chegar no seu volume morto. Continuou dizendo que não concordava com a cobrança de água nesse momento de escassez. O Sr. Geneziano falou que está sendo liberado no total 5m³/s do sistema hídrico Banabuiú, sendo 2,5m³/s destinado ao perímetro irrigado de Tabuleiro de Russas e 2,5m³/s para Fortaleza, porém isto aconteceu devido ao problema nos transformadores da estação de bombeamento do Sistema Hídrico Castanhão, onde ocorreu problemas técnicos em dois transformadores e desta forma o mesmo ficou impedido de liberar água para Fortaleza. O Sr. Geneziano informou que os transformadores chegaram e foram instalados, e assim não será mais liberado 2,5m³/s de água do sistema hídrico Banabuiú para Fortaleza, somente para o perímetro irrigado de Tabuleiro de Russas. Falou que a Lei Estadual dos Recursos Hídricos N° 14.844 /10, dispõe que o abastecimento humano é uso prioritário. O mesmo ressaltou que desde a construção do perímetro de irrigado de Tabuleiro de Russas, seria abastecido pelas as águas do Sistema Hídrico Banabuiú, pois o canal que se inicia a partir do açude Castanhão até o Curral Velho. Informou que as bombas foram dimensionadas para liberarem 22m³/s de água, para atender o perímetro irrigado de Tabuleiro Russas e Fortaleza, porém a partir do açude Castanhão até chegar no município de Morada Nova, foram colocados uns ciões que suportam a liberação de água somente com 11m³/s. O Sr. Geneziano ressaltou que 11m³/s não é suficiente para atender as demandas de Fortaleza e o Perímetro Irrigado de Tabuleiro de Russas, por este motivo permanece a liberação de 2,5m³/s do Sistema Hídrico Banabuiú para o referido perímetro. Falou que as demandas do Tabuleiro de Russas estão crescendo gradativamente e desta forma prejudicará o funcionamento das demandas da Bacia do Banabuiú. O Sr. Geneziano enfatizou que esta temática deve discutido no amplo do comitê do Banabuiú e após as discussões e deliberação, devem serem repassadas as propostas para a plenária da Reunião de Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú. Na sequência o Sr. Leonel Maia (Associação Comunitária dos Produtores de Lagoa do Tapuio) falou que o perímetro irrigado de Tabuleiro de Russas deveria ser atendido pelo o sistema hídrico Castanhão. Logo após o Sr. Geneziano salientou que estes questionamentos sobre a não liberação de água do sistema hídrico Banabuiú para o perímetro irrigado de Tabuleiro de Russas foram discutidos nas reuniões do Fórum Estadual dos Comitês de Bacias Hidrográficas e também a solicitação da ampliação dos cifões para o governo do estado, sempre ressaltando que o sistema hídrico Castanhão libere água para atender as demandas do Tabuleiro de Russas. O Sr. presidente falou sobre a importância da participação dos membros do comitê e dos prefeitos que fazem parte da Bacia do Banabuiú, para juntos participarem da Reunião de Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú. O mesmo parabenizou o trabalho desempenhado pela COGERH Regional da Bacia do Banabuiú, o apoio realizado pela a Dra. Telma Pontes (Gerente Regional da COGERH Quixeramobim) nas atividades do comitê do Banabuiú e na disponibilidade dos transportes para realizar o deslocamento dos membros do comitê para as reuniões e agradeceu a atenção de todos os colaboradores que fazem parte desta instituição. Em seguida a Dra. Telma Pontes (Gerente Regional da Bacia do Banabuiú) enalteceu a presença de todos os presentes e após falou que o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú é um órgão importante para a gestão dos recursos hídricos do estado, onde observa-se a presença maciça nas reuniões, e isto mostra o interesse e o compromisso de todos na gestão das águas. A gerente salientou que a discussão em relação a liberação de água do sistema hídrico Banabuiú para atender as demandas do perímetro irrigado de Tabuleiro de Russas, deve ser feito uma análise técnica sobre esta liberação, considerando que o abastecimento humano é uso prioritário, pois a decisão final sobre esta liberação será realizado no amplo da Reunião de Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, com a presença dos cincos comitês de bacias hidrográficas, entre eles: Banabuiú, Alto, Baixo e Médio Jaguaribe, e Salgado. Prosseguiu dizendo que a cobrança é um instrumento de gestão, e desde o ano de 2012 passou a ser realizado a fiscalização e assim a execução da cobrança pelo o uso da água bruta. Logo após o Sr. Francisco Almir (Prefeitura Municipal de Madalena) se apresentou dizendo que é secretário de agricultura e meio ambiente de Madalena e faz parte do comitê do Banabuiú desde o mês de janeiro de 2013, que o município de Madalena tem interesse em discutir sobre o credenciamento de irrigação, pois existem dificuldade em relação ao consumo humano. O mesmo continuou dizendo que o sistema hídrico Umari se encontra com 6,5% da sua capacidade hídrica, sendo que a maioria da água acumulada são remanescente de dois anos anteriores, e o mesmo não obteve recarga hídrica. Falou que será inaugurado posteriormente uma adutora que abastecerá a sede e um distrito do município de Madalena e outro distrito do município de Itatira, e sem a utilização da referida adutora foi observado que o sistema hídrico Umari houve um rebaixamento hídrico de mais de 1m³, e mediante as informações repassadas anteriormente solicitou-se que o sistema hídrico Santa Catarina, com a capacidade hídrica aproximadamente de 10m³, localizado entre os municípios de Madalena e Quixeramobim seja incluído na rede de monitoramento da COGERH, pois o mesmo se encontra abandonado por muito tempo e existe problemas em sua estrutura física. Logo após o Sr. Francisco Almir também solicitou que a COGERH incluísse na sua rede de monitoramento, o sistema hídrico Quieto, onde o mesmo possui uma capacidade hídrica de 22m³, localizado no assentamento 25 de maio, no município de Madalena. Prosseguiu dizendo que atualmente tem recebido reclamações dos moradores localizados no entorno do referido reservatório, que estão violando a sua galeria para que água percorra no leito do rio e assim beneficiando usuários de grande porte situado no final do trecho perenizado. Em seguida o Sr. Geneziano disse que as solicitações mencionadas sobre a inclusão dos sistemas hídricos Santa Catarina e Quieto na rede de monitoramento da COGERH, o comitê do Banabuiú irá enviar um ofício para a COGERH e a Secretaria dos Recursos Hídricos, para que seja atendido as respectivas solicitações. Na sequência o Pe. Ricardo (Diocese de Quixadá) ressaltou sobre as usinas de urânio situada no município de Santa Quitéria, onde as mesmas afetam na qualidade de vida das pessoas, e que estão sendo questionadas se deve ser proibido estas usinas nucleares no Brasil. Logo após a Sra. Eliane Cortez (Secretaria dos Recursos Hídricos) informou que na Reunião do Fórum Estadual dos Comitês de Bacias Hidrográficas, foi apresentado um documento elaborado pela a Secretaria dos Recursos Hídricos contendo as soluções hídricas prevista para a questão dos recursos hídricos em relação a seca, onde teve como sugestão que cada bacia discutam ações dos efeitos da seca no amplo do comitê e após serem repassadas para a SRH. Continuou dizendo que existe uma nova tecnologia de adutora que permite com mais rapidez a sua locomoção, na qual será instalado nestas ações de combate a seca, principalmente em situações de colapso de água. A perfuração de poço profundo é umas das alternativas que solucionará os efeitos da seca, mas a sua instalação será prioridade naqueles locais considerado mais críticos. Em seguida o Sr. Geneziano informou que são 35 municípios do estado do Ceará em situação crítica pelos os efeitos da seca, sendo que as ações destinada ao combate da seca, será iniciado pelo o município de Canindé através de perfuração de poços profundos. Em seguida o Sr. Leonel falou que no município de Morada Nova existem três perfuratriz do DNOCS e seis da SOHIDRA que não estão funcionando, sendo que desta forma deve ser contratado empresas para realizar a perfuração de poços profundos. O Sr. Geneziano sugeriu como encaminhamento que os membros do comitê, envie propostas dos seus municípios em relação aos efeitos da seca, para o e-mail do comitê, onde serão apresentadas na reunião do CONERH, no dia 27 de maio de 2013, em Fortaleza. Logo após o Sr. José Cláudio (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do estado do Ceará) ressaltou a importância de todas as instituições/membros do comitê do Banabuiú estarem presentes na Reunião de Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, onde a articulação se faz necessário neste processo de gestão participativa das águas. Em seguida a Sra. Dayana informou que foi realizado uma reunião com a diretoria do Comitê do Banabuiú, onde foi discutido uma nova metodologia para ser aplicada na definição dos parâmetros (mínimos e máximos) dos reservatórios operados da Bacia do Banabuiú, sendo que o técnico da COGERH apresentará os dados operacionais dos reservatórios para a plenária e após será realizado a divisão da plenária em três grupos para discutir e propor sugestões para os parâmetros mínimos e máximos dos reservatórios da Bacia do Banabuiú, e em seguida um representante por grupo irá apresentar as sugestões para a plenária aprovar. A Sra. Dayana perguntou ao colegiado se concordariam com esta nova metodologia, onde a resposta foi positiva. Logo após a Dra. Telma Pontes agradeceu a presença do Dr. André Clack (Ministério Público – Promotor de justiça) na reunião, sendo de suma importância a sua participação na gestão dos Recursos Hídricos. Na sequência o Sr. Geneziano convidou o Sr. Luis César Pimentel (Coordenador do Núcleo Técnico) para fazer a apresentação sobre os dados técnicos para definição dos Parâmetros da Alocação de água dos açudes gerenciados pelo sistema da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú. O Sr. Luis César se apresentou e após falou que a COGERH realiza o monitoramento dos reservatórios do estado do Ceará, onde esse trabalho permite subsidiar as tomadas de decisões no amplo dos Comitês de Bacias Hidrográficas e Comissões Gestoras mediante as informações técnicas dos reservatórios. Prosseguiu dizendo que a nova metodologia para a definição dos parâmetros (mínimo e máximo) tem como objetivo tornar as informações mais dinâmicas. Informou que tem dois reservatórios da Bacia do Banabuiú que se encontram no volume morto, o sistema hídrico Pirabibú, Umari, Jatobá e São José II. Continuou dizendo que existem outros reservatórios que estão acima do volume morto, considerado uma situação hídrica crítica, sendo eles: o sistema hídrico Cipoada, Poço do Barro e Trapiá II, onde esses reservatários serão analisados sobre a possibilidade de uma liberação de vazão ecológica. O Sr. Luis César ressaltou que o sistema hídrico Cipoada mediante as simulações técnicas, verificou-se uma restrição de 50% da vazão normal de alocação, embora esteja acima do nível operacional, precisaria ter uma vazão que atendesse as demandas ao longo do trecho perenizado, visto que se houvesse liberação da vazão normal de alocação, o reservatório teria a possibilidade de ter colapso de água no final do ano 2013. Falou que o sistema hídrico Poço do Barro, chegou aproximadamente com 1,2% da sua capacidade hídrica no inicio do ano 2013, mesmo obtendo uma recarga de água durante este semestre, o mesmo apresenta algumas limitações operacionais, que impede de liberar uma vazão média para a alocação no segundo semestre do ano 2013. O Sr. Luis César ressaltou que o sistema hídrico Trapiá II, é um reservatório que tem dificuldade de aporte, por ser situado em região serrana, onde o mesmo é responsável pelo o abastecimento humano da sede do município de Pedra Branca e do distrito de Mineirolândia. Falou que será discutido na reunião com os grupos formados a seguir, os parâmetros (mínimo e máximo) para os reservatórios que são operados no segundo semestre do ano 2013, sendo eles: Sistema Fogareiro-Quixeramobim, Sistema Hídrico Patú, Pedras Brancas, Serafim Dias e Trapiá II. Logo após a Sra. Dayana repassou a formação dos grupos para a discussão dos parâmetros (mínimo e máximo) dos reservatórios da Bacia do Banabuiú que serão operados no segundo semestre do ano corrente, no período de primeiro julho de dois mil e treze à primeiro de janeiro de dois mil e catorze, sendo que após as discussões realizadas nos grupos, um representante de cada grupo irá apresentar as vazões sugeridas para a plenária deliberar. Após as apresentações a plenária deliberou os seguintes parâmetros: Sistema Fogareiro-Quixeramobim 400l/s (mínima) à 500ls (máxima), Sistema Hídrico Pedras Brancas 300l/s (mínima) à 500l/s (máxima), Sistema Hídrico Trapiá II 45l/s (mínima) à 90/s (máxima), Sistema Hídrico Serafim Dias 180l/s (mínima) à 260l/s (máxima) e o Sistema Hídrico Patú 400l/s (mínima) à 500l/s (máxima). Sendo que o Sistema Hídrico Poço do Barro ficou aprovado uma vazão ecológica de100l/s e o Sistema Hídrico Cipoada 50l/s. A Sra. Dayana informou que posteriormente será enviado por correspondência para as instituições/membros do Comitê do Banabuiú, o calendário das reuniões de alocação dos reservatórios da Bacia do Banabuiú que serão operados no segundo semestre do ano 2013. Em seguida a Sra. Dayana repassou para a plenária o processo de eleição para o cargo de secretário-geral da diretoria do Comitê do Banabuiú, onde teve dois membros pleiteando a referida vaga, sendo: o Sr. Evandro Quirino (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixeramobim) e o Sr. José Cláudio da Silva (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado do Ceará). Logo após a Sra. Dayana sugeriu que os membros candidatos ao cargo de secretário-geral da diretoria do Comitê do Banabuiú, se apresentassem para a plenária, onde cada membro teria cinco minutos. Após as colocações dos candidatos passou-se para votação, obtendo o seguinte resultado: 16 votos para o candidato Evandro Quirino e 22 votos para o candidato José Cláudio da Silva. Ficando então como secretário-geral da diretoria do CSBH – Rio Banabuiú, o Sr. José Cláudio da Silva (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado do Ceará). Em seguida a Sra. Dayana informou que o mandato da diretoria do comitê e seus respectivos membros serão até o mês de maio do ano 2014, na qual serão renovado neste período as 48 instituições/membros do comitê do Banabuiú e consequentemente sua respectiva diretoria. Na sequência o Sr. Geneziano informou que recebeu informações durante a reunião, que as duas bombas do Sistema Hídrico Castanhão se encontram em pleno funcionamento. Logo após o Sr. Gilson Fernandes (Câmara Municipal de Banabuiú) falou que visitou a nascente do Rio São Francisco e participou de várias reuniões com as Câmaras do Alto, Médio São Francisco, e na ocasião os membros da referida câmara técnica sugeriu uma visita da COGERH e o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú, para conhecer a nascente do Rio São Francisco e juntos mobilizarem e fortalecer a revitalização do mesmo, visto que muitos córrego do rio estão morrendo. O Sr. Geneziano disse que iria repassar para a COGERH, e assim ver a possibilidade de recurso financeiro para o Comitê do Banabuiú realizar a visita na nascente do Rio São Francisco. Na sequência o mesmo perguntou à plenária se concordaria com a liberação de 2,5m³/s do Sistema Hídrico Banabuiú para o perímetro irrigado de Tabuleiro de Russas,tendo como deliberação do colegiado a não liberação de 2,5m³/s. Logo após o Sr. Geneziano enfatizou o encaminhamento, que a proposta de não liberar 2,5m³/s de água do Sistema Hídrico Banabuiú para o perímetro irrigado de Tabuleiro de Russas, será repassada na reunião dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, onde convidou todos para estarem presentes na referida reunião, a ser realizada no mês de junho, no município de Jaguaribe. Em seguida o Sr. Geneziano parabenizou os membros que fizeram aniversário nos meses anteriores e após agradeceu a presença de todos os participantes, que contribui de forma democrática e participativa para a gestão dos recursos hídricos do estado do Ceará. Nada mais havendo a relatar, Eu, Regina Parente, redigi e declaro encerrado este termo de ata.
