ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ – ANO: DOIS MIL E DEZESSETE
Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às oito horas e trinta minutos, no auditório da Escola Profissionalizante Dr. José Alves da Silveira, realizou-se a Décima Segunda Reunião Extraordinária deste Comitê, tendo como pauta: Apresentação da Arrecadação da Bacia do Banabuiú; Considerações sobre o funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas; Definição da Junta Eleitoral para Eleição da Diretoria do Comitê – Biênio 2017 a 2019; Homologação das Comissões Gestoras dos Sistemas Hídricos; Apresentação da Situação Hídrica da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú; Encaminhamentos e Encerramento. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: o Sr. Hilmar Sérgio Pinto da Cunha (Câmara Municipal de Morada Nova), o Sr. José Maria de Meneses Queiroz (Câmara Municipal de Quixadá), a Sra. Gardênia Maria de Almeida Vieira (Prefeitura Municipal de Mombaça), o Sr. Francisco Almir Frutuoso Severo (Prefeitura Municipal de Madalena), o Sr. Herlandio Genuíno Ribeiro (Prefeitura Municipal de Senador Pompeu), o Sr. Airton Buriti Lima (Prefeitura Municipal de Quixadá), o Sr. Edinardo Sales Pinheiro (Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Piquet Carneiro), o Sr. Antônio Armando da Silva (Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos de Itatira), a Sra. Ivaneide do Carmo Ferreira (Secretaria Municipal de Educação de Quixeramobim), a Sra, Márcia Soares Caldas (Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH), o Sr. José Audísio Girão Barreto (DNOCS), o Sr. José Edgar do Rêgo (BNB), o Sr. José Américo de Lima (EMATERCE), o Sr. Fernando Antônio Cristino (ADAGRI), a Sra. Maria Audelinda Santiago (CREDE 12), o Sr. Antônio Pinto dos Santos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibicuitinga), o Sr. Vicente Honorato da Silva (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Pedra Branca), o Sr. Antônio Cavalcante Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Quixeramobim), o Sr. Francisco César Girão (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores (as) Familiares de Morada Nova), a Sra. Ana Maria Cavalcante (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Banabuiú), o Sr. Antônio Bastos de Lima (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado do Ceará – SINTACE), o Sr. Daniel Rodrigues Campos (Federação das Associações do Município de Piquet Carneiro), o Sr. Francisco Sousa Viana (Associação Comunitária São Pedro de Alegre), o Sr. Hugo Carvalho da Silva (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro – CDDH-AC), o Sr. Antônio Ricardo Bezerra Vasconcelos Filho (Instituto Antônio Conselheiro – IAC), o Sr. Reinaldo Fontes Cavalcante (IFCE), o Sr. Francisco Sales Ferreira Almeida (AUDIPIMN), o Sr. Raimundo Nogueira Neto (CIVAB), o Sr. Raimundo Nonato Moura Régis (COPAMN), o Sr Leonel Lemos Maia (ACPLT), o Sr. José Alci Raulino (Saae de Morada Nova), o Sr. Raimundo Nonato Nobre Lopes (SAAE Banabuiú), os Srs. José Cláudio da Silva e José da Silva Lima (Colônia dos Pescadorese Pescadoras de Quixadá Z-65), o Sr. Antônio Gilberto Sousa Lima (SAAE de Pedra Branca), o Sr. Miguel Fernandes de Souza (SAAE de Quixeramobim), o Sr. Antônio David de França Costa (Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR) e o Sr. Fernando Genipo Câmara (Esperança Agropecuária de Indústria Ltda – Fazenda Teotônio). Também estiveram presentes na reunião do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú: o Gerente Regional da COGERH de Quixeramobim, Paulo Ferreira, os Coordenadores Delfábio Teixeira e Dayana Magalhães, os técnicos Luis Cesar Pimentel e Michelly Setúbal e o Assistente Administrativo Hugo Costa. O Sr. Hilmar Sérgio (Presidente do Comitê) iniciou a reunião saudando a todos, convidou para compor a mesa, os demais membros da diretoria, os Srs. José Cláudio (Secretário) e Vicente Honorato (Secretário Adjunto), o Prefeito do Município de Quixeramobim, Clébio Pavone e o Gerente Regional da COGERH de Quixeramobim, Paulo Ferreira. Logo após, facultou a palavra à mesa, o prefeito Clébio Pavone, cumprimentou a mesa, mencionou que a situação hídrica no Estado do Ceará é preocupante, porém devemos ter esperanças até o final da quadra chuvosa, para que os reservatórios da bacia do Banabuiú ainda possam obter alguma recarga. Elogiou o trabalho da COGERH em articulação com o comitê no gerenciamento dos reservatórios da bacia do Banabuiú. Em seguida, o presidente repassou os seguintes informes: No dia 09 de Março/17 foi realizada a Reunião de Avaliação da Alocação dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú no município de Limoeiro do Norte-CE e ficou encaminhado reuniões mensais de acompanhamento com a participação de todos os membros dos Comitês do Alto, Médio e Baixo Jaguaribe, Banabuiú, Salgado e Metropolitana, estando próxima reunião agendada para dia 18 de Abril/17 em Iguatu; A reunião do Fórum Estadual dos CBH’S foi realizada nos dias 16 e 17 de março/17 em Fortaleza, onde o Sr. Edson de Melo foi homenageado e Comitê estava representado por sua Diretoria; Informou que foi entregue o questionário avaliativo das reuniões dos CBH’S e das ações da COGERH. No final da reunião os membros deverão devolver o questionário preenchido a Michelly ou Hugo. Hoje será apresentado o resultado do questionário aplicado na reunião passada; A 54° Reunião Ordinária será realizada no dia 24 de Maio no município de Quixadá; No mês de Março/17 foram Renovadas as Comissões Gestoras dos Sistemas Hídricos Trapiá II (município de Pedra Branca) e Umari (município de Madalena). Logo após, parabenizou os aniversariantes dos meses de janeiro a abril. Na sequência, convidou o técnico Denilson Fidels para apresentar a Arrecadação da bacia do Banabuiú. O Sr. Denilson apresentou a situação financeira da COGERH, com gráficos mostrando o faturamento da COGERH em 2016 por categoria, que totalizou R$ 101.580.199, apresentou a arrecadação da COGERH por categoria em 2016, que totalizou R$ 99.887.574 e o total de despesas em 2016 é de R$ 109.232.492, no detalhamento das despesas, destacou que as três maiores são energia elétrica, pessoal terceirizado e pessoal quadro próprio. Em seguida, apresentou o resumo com o comparativo entre o faturamento, arrecadação e despesas de 2015 e 2016. Logo após, informou os valores referente a bacia do Banabuiú, onde as despesas na bacia em 2016 somam o total de R$ 1.941.942, apresentou o faturamento da bacia em 2016 por categoria, totalizando R$ 710.019 e a arrecadação por categoria na bacia do Banabuiú em 2016 foi de R$ 656.568,00, finalizou informando que todas as informações serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará e no site da COGERH. Na sequência, o presidente agradeceu a explanação do Sr. Denilson Fidels e convidou a Orientadora da Célula de Articulação de Usuários da SRH, Sra. Márcia Caldas que explanou o tema Considerações sobre o funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Iniciou apresentando alguns pontos importantes para atingir resultados desejáveis em uma reunião. Explicou que as reuniões devem ser breves, eficientes, tenham resultados e mencionou a importância da diretoria ter um planejamento, conhecer os interesses do colegiado e ter conhecimento da gestão das águas. Em seguida, explanou sobre exemplos de lideranças. Logo após, apresentou como se dar a organização do SIGERH, explanou sobre ferramentas utilizadas para um colegiado do comitê funcionar bem. Explanou sobre as atribuições do comitê, modelos de Resolução e Ata, funcionamento do site e dicas de como melhorar a reunião. Finalizou parabenizando o Comitê do Banabuiú pela atualização do site e condução das reuniões e fez algumas sugestões para melhorar a Ata, sugeriu destacar a pauta em negrito, que os encaminhamentos fiquem no corpo da ata e mencionar os membros presentes e ausentes na reunião. Em seguida, o presidente agradeceu a apresentação da Sra. Márcia Caldas e as sugestões para melhorar a Ata. Na sequência, solicitou que a Sra. Dayana explicasse o que determina o regimento interno do comitê do Banabuiú para que ocorra a eleição da diretoria no dia 24 de maio/17. A Sra. Dayana, informou que o mandato da diretoria é de dois anos e para ocorrer eleição da diretoria, o regimento interno determina que seja formada uma junta eleitoral para acompanhar todo o processo, sendo escolhido na plenária um representante de cada segmento do Comitê do Banabuiú para compor a junta eleitoral. Explicou que de acordo com o regimento interno, os membros que fizerem parte da junta eleitoral, não poderão concorrer a nenhuma chapa para a eleição da diretoria. Em seguida, alguns membros na plenária se colocaram à disposição para compor a junta eleitoral. O Sr. José Maria Meneses Queiroz da Câmara Municipal de Quixadá, representando o segmento Poder Público Municipal, o Sr. José Audisio Girão Barreto do DNOCS, representando o segmento Poder Publico Estadual e Federal, o Sr. Antônio Cavalcante Pinheiro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixeramobim, representando o segmento Sociedade Civil e o Sr. Miguel Fernandes de Souza do SAAE de Quixeramobim, representando o segmento Usuário de Água. Em seguida, foi escolhido o Sr. Audisio Girão como Coordenador da Junta Eleitoral. Logo após, o presidente Hilmar Sérgio e o secretário José Cláudio, homologaram as comissões gestoras dos açudes Trapiá II no município de Pedra Branca e Umari no município de Madalena. Na sequência, o Sr. Paulo Ferreira, Gerente da COGERH de Quixeramobim, apresentou a situação hídrica da sub-bacia do Banabuiú. Explanou sobre os aspectos climáticos, o resumo da pluviometria da sub-bacia hidrográfica do Banabuiú, no perído de 2008 a 2017,onde a partir do ano de 2012, observou-se precipitações abaixo da média. Apresentou em gráfico a variação volumétrica dos reservatórios da bacia do Banabuiú, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março/17. Ressaltou que o açude Umari no município de Madalena, somente no mês de março/17, obteve uma recarga de 13m, que equivale a 26.000.000 m³. Enfatizou que atualmente o Estado do Ceará está com 11.7% da capacidade de armazenamento e a bacia do Banabuiú está com 3,6%. Acrescentou que essa capacidade concentra-se nos açudes Pedras Brancas, Umari e Banabuiú. Informou ainda, que os reservatórios Serafim Dias, Vieirão, Barragem Quixeramobim e Trapiá II, ainda não obtiveram recarga na quadra chuvosa/17. Logo após, o Sr. Paulo Ferreira, respondeu aos encaminhamentos que solicitaram inclusão de reservatórios na rede de monitoramento da COGERH, informou que um dos critérios para entrar na rede de monitoramento, é ser um açude público, acrescentou que no caso de açude particular que seja estratégico para abastecimento humano de algum distrito ou município, a solicitação será levada à Diretoria da COGERH que irá estudar o caso e ver como proceder. Na sequência, o presidente Hilmar Sérgio, informou que no início do mês de abril/17, esteve em Brasília, em uma reunião com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, juntamente com representante do DNOCS e alguns prefeitos da bacia do Banabuiú. Explicou que o Ministério está liberando 60 poços profundos para o perímetro irrigado de Morada Nova e autorizou que o Comitê do Banabuiú encaminhasse ao Ministério da Integração, solicitação de poços profundos. Em seguida, solicitou que as instituições membros analisassem a demanda de cada município e enviasse à COGERH, até o dia 19/04, através de ofício, a solicitação de dois poços profundos por município, para que o Comitê possa elaborar um só documento e encaminhar ao Ministério da Integração Nacional. Na sequência, foi apresentado o resultado do questionário avaliativo das reuniões do Comitê do Banabuiú que foi aplicado na 53ª Reunião Ordinária. Em seguida, o presidente informou que das 48 instituições membros que compõe o Comitê, 37 instituições estão presentes na 12ª reunião Extraordinária, solicitou à COGERH que na próxima reunião do Comitê do Banabuiú, providencie um gráfico de assiduidade das instituições membros por reunião a partir do ano de 2015. Logo após, a plenária aprovou a Ata da 53ª reunião ordinária do Comitê do Banabuiú e o presidente relatou os seguintes encaminhamentos que foram aprovados pela plenária. O Sr. Leonel Lemos da ACPLT, solicitou à SRH o estudo técnico de açudes no Riacho do Tapuio, (localidade Sítio Timbaúba), Lagoa do Tapuio (distrito de Juazeiro) e Sítio Santo Antônio (Riacho da Aroeira – Sede Rural), ambas comunidades do município de Morada Nova, o mesmo solicitou à Sohidra a título de conhecimento, a quantidade de poços perfurados/instalados no município de Morada Nova no ano de 2016; o Sr. Ednardo Sales da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Piquet Carneiro, solicitou à SRH, um estudo de viabilidade para a construção de um açude no distrito de Mulungu no município de Piquet Carneiro; o Sr. Antônio Pinto do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibicuitinga, solicitou à COGERH, a inclusão dos açudes Chile, Contendas, Barbada e Muquém, ambos localizados no município de Ibicuitinga, na rede de monitoramento da Companhia; o Sr. Raimundo Nonato da CIVAB, solicitou à COGERH, abertura das comportas do Perímetro Irrigado de Morada Nova – PIMN, localizada no Rio Banabuiú para perenização do trecho localizada a jusante da barragem de compensação até o entrocamento com o Rio Jaguaribe (braço seco – no município de Limoeiro do Norte);o Sr. Chico Almir da Prefeitura Municipal de Madalena, solicitou da COGERH, a inclusão dos açudes Marengo e Santa Catarina, ambos no município de Madalena, na rede de monitoramento da Companhia. Em seguida, o presidente Hilmar Sérgio, informou que foi criado através de uma lei municipal, o Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova, formado por Engenheiros Ambientais, Biologos e Geografos que estão desenvolvendo um bom trabalho no município. Sugeriu que em uma próxima reunião do Comitê, o Instituto possa ministrar uma palestra, para mostrar o trabalho desenvolvido e incentivar a implementação em outros municípios. Em relação a solicitação de poços profundos, os municípios de Morada Nova, Senador Pompeu, Mombaça, Piquet Carneiro e Pedra Branca enviaram a solicitação ao Comitê do Banabuiú. No entanto, será encaminhado um ofício ao Ministério da Integração Nacional, solicitando 02 (dois) poços profundos para os citados municípios. Nada mais havendo a relatar, eu Michelly Setúbal, declaro encerrado este termo de ata.
