(As dezoito primeiras atas eram nomeadas de acordo com a quantidade de reuniões no ano, será recorrente encontrar a informação de 1ª à 4ª reunião do ano, o número geral da reunião será encontrado no título da página).
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano dois mil e sete, às nove horas, na Câmara Municipal de Quixadá-CE, realizou-se em assembléia a quarta reunião ordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú do ano dois mil e sete, tendo como pauta: Abertura; Socialização e Avaliação: do “IX Encontro Nacional de CBH: o desafio das águas – 10 anos da lei 9433/97”(Foz do Iguaçu-PR – 23 a 27 de outubro de 2007); da “oficina Comissões Gestoras de Sistemas Hídricos do Estado do Ceará” (27 e 28 de novembro de 2007); da “visita técnica/capacitação do Comitê no Perímetro Irrigado de Morada Nova” (07 e 08 de novembro de 2007); das “reuniões de mediação de conflito na Bacia”(ano 2007); Debate sobre “Qualidade de água da Bacia” e encerramento. O Presidente do Comitê Sr. Airton Buriti Lima iniciou a reunião saudando a todos, leu a pauta da reunião e abriu espaço ao plenário para quem tivesse algum informe. O Pe. Ricardo representando a Paróquia de Madalena disse estar informado que iniciará nos próximos anos o projeto Santa Quitéria, em Madalena, (usina nuclear) para mineração de urânio. Para ilustrar o que é esse projeto, comparou com a cidade de Cubatão (SP), onde fazem mais intensamente essa mineração no Brasil. Informou que na área do projeto já estão traçando a linha por onde passará o trem e tudo está caminhando; ele afirmou que esse projeto vai prejudicar enormemente a Bacia do Banabuiú. O Pe. Ricardo levou uma pequena introdução impressa sobre os riscos deste projeto e entregou aos presentes. Logo após, o Sr. Airton Buriti fez um breve relato sobre o Encontro Nacional de CBH’s realizado em Foz do Iguaçu-PR, o qual participou. Airton informou que o Encontro Nacional de CBH foi dividido em dez temas. Teve o plenário de cobertura, no primeiro dia. No segundo dia houve as oficinas. Ele, Airton, ficou na oficina sobre cobrança. No terceiro dia houve um momento no qual se comparou a lei estadual de recursos hídricos de São Paulo com a lei federal. Houve também a visita técnica à usina hidrelétrica de Itaipu. No último dia foi a Assembléia do Fórum Nacional de Recursos Hídricos. Os representantes do Ceará que tiveram uma articulação política para conseguirem a presidência do Fórum foram a Sra. Zita (CBH-Metropolitana) e o Sr. Patrício (CBH-Salgado), mas eles não compareceram ao Encontro Nacional. No plenário em que ele participou foi distribuído um livro com a legislação básica e orientado que os CBH’s façam trabalho de estudo e pesquisa sobre legislação. Os principais pontos de discussão da oficina de cobrança foram: deve haver manifestação política dos comitês; os mesmos realizarem fóruns técnicos de discussão e definir conceitos, parâmetros, valores, aprovação destes pelos CBH, fazer uma discussão nacional, consolidar dados de cálculos, para, enfim, sair o decreto estadual regulamentando a cobrança. Isso leva em média dezenove a vinte e dois meses para acontecer. Mas o que se observa é que muitos estados iniciaram a cobrança só com o decreto do governador. Os comitês têm que repactuar um planejamento para cobrança. Muitos CBH não passam por todo o processo de preparação. O grande foco do encontro é que o comitê possa mobilizar-se e organizar-se politicamente, ser justo e ter um fórum participativo. Airton encerrou sua apresentação e em seguida convidou a Sra. Dayana Magalhães Coordenadora de Gestão para fazer sua apresentação individual. A Sra. Dayana Magalhães se apresentou como coordenadora de gestão, desejou que a reunião fosse proveitosa e tirada seus devidos encaminhamentos com o objetivo de solucionar alguns problemas da Bacia, desejou Feliz Natal a todos. Dando continuidade à pauta da Reunião o Sr. Evandro Quirino Secretário do Comitê, iniciou a explanação sobre a oficina: comissões gestoras dos sistemas hídricos do Estado do Ceará, realizada durante dois dias em Fortaleza, ele explicou a nomenclatura das comissões que começou como: comissão de usuários e hoje são chamadas comissões gestoras; ações mais recentes das comissões na Bacia, como: a formalização de Comissões Gestoras pelo DNOCS, tentativa de Regulamentação das Comissões no CONERH, entre outros; também apresentou alguns desafios que serão enfrentados, por exemplo: evolução para comissão gestora do sistema hídrico, vinculação sistêmica com os comitês, processo de formalização das comissões, envolvimento mais efetivo da população do entorno, ampliação das atribuições da comissão, harmonização entre os processos de criação das comissões (bacias/CBH) e amplitude da metodologia de comissão gestora em açudes isolados; disse também que foi realizada uma reunião dia onze de outubro deste ano, o qual foram realizadas discussões sobre a criação das comissões baseando-se por exemplos de outras comissões já existentes; dessas discussões foi elaborada uma minuta de resolução regulamentando as comissões e foi encaminhada ao CONERH. O Sr. Evandro encerrou sua apresentação. A Srta. Celineide Nascimento, Técnica da COGERH, complementou alguns informes: perguntou se todos já tinham assinado a freqüência e recebido as duas últimas resoluções do CONERH; recapitulou a apresentação do Evandro esclarecendo que desde a criação da Companhia existem as comissões, só que não formalizadas; na oficina realizada nos dias 27 e 28 de setembro foi escolhida uma pessoa de cada comitê para formar uma comissão de elaboração da referida minuta; informou também que houve uma reunião com os técnicos do núcleo de gestão, para ser analisado como ajudar o comitê na criação das comissões; ela disse que o primeiro passo é olhar para a Bacia e fazer o diagnóstico; apresentar este, ao comitê para que possa discutir a resolução do CONERH e o comitê possa criar uma resolução e regulamentar as comissões na Bacia. O Sr. Osmundo Costa representante do Sindicato Rural, falou que já existe uma comissão no açude Cedro criada pelo DNOCS e questionou se ficarão duas comissões uma constituída pelo CONERH e outra pelo DNOCS. Celineide respondeu dizendo que não, a portaria aprovada pelo CONERH é apenas dos sistemas estaduais e quanto às comissões federais valem ao comitê avalia-las e fortalecer a integração entre DNOCS e COGERH. Osmundo disse que existe conflito de competência, pois o reservatório é federal, porém a água é estadual. Celineide disse que será agendada uma reunião extraordinária para ser discutido as comissões gestoras. Informou também que houve duas reuniões do grupo de articuladores: dia dezoito de setembro foi discutido o projeto que altera a lei estadual dos recursos hídricos Nº 11.996/92, solicitaram que tirassem da assembléia e volte para os comitês discutirem. Dia trinta de novembro falaram do projeto do comitê “conhecer e cuidar”, o CENTEC desistiu e o restante do recurso volta para a SRH. Em relação ao DVD ambiental existe a possibilidade de colocar como planejamento para dois mil e oito, com recurso alocado dentro da COGERH, junto com a GERHI; houve também palestra com o Dr. Alexandre Costa da FUNCEME, sobre aquecimento global, o qual destacou que o prognóstico nos próximos setenta anos não é favorável, a menos que mudemos alguns hábitos, como a queima excessiva de combustíveis; Celineide disse que o grupo da cobrança de água bruta na irrigação fique no aguardo que a qualquer momento serão convocados a uma reunião para discutirem a resolução do CONERH; ela encerrou os informes e iniciou sua apresentação sobre o relatório da visita técnica/capacitação dos membros do comitê ao Perímetro Irrigado de Morada Nova, realizado nos dias 07 e 08 de novembro, em slides apresentou a avaliação técnica da visita, explanando os resultados esperados; desenvolvimento da visita e reflexões para o comitê, destacando quinze problemas existentes. Celineide pediu que formassem cinco grupos para discutirem os problemas apresentados no perímetro Irrigado de Morada Nova e apresentem ao plenário suas propostas de soluções. As apresentações dos grupos encontram-se em relatório anexo. O Sr. Airton Buriti perguntou qual seria o encaminhamento possível para o trabalho dos grupos; pediu para três pessoas do plenário pronunciar-se para que possam dar encaminhamentos. O Sr. Geneziano manifestou-se, em primeiro lugar agradeceu a presença do Comitê ao Perímetro Irrigado de Morada Nova, relatou que o perímetro tem sido um problema porque precisa da vazão de 13m³/s do açude Banabuiú para manter a área irrigada; antes era orientado gastar muita água para não ter perigo do açude arrombar e agora se tem que economizar; relatou que o DNOCS é uma alternativa para o perímetro, pois tem apresentado muitos projetos, disse também que o Ministro da Integração Nacional Pedro Brito autorizou fazer um projeto de reabilitação do Perímetro, o mesmo foi aceito pelo ministro; já foi realizada licitação, mas cancelou em razão de algumas irregularidades. Logo após o Sr. Veridiano se pronunciou esclarecendo que quer a economia da água e que é a favor do aumento da produção do sistema do perímetro; ele informou que existe um problema social a margem do açude Banabuiú, as pessoas estão sendo abastecidas a base de carro pipa. O plenário deliberou a seguinte proposta: organizar um grupo para sistematizarem o relatório das apresentações dos grupos e fazerem suas reivindicações aos órgãos responsáveis. O grupo ficou composto por: Diretoria do comitê (Airton Buriti Lima, Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, Antonio Evandro Felisberto Quirino); AUDIPIMN (Geneziano de Sousa Martins), DNOCS (José Audízio Girão), SINTACE (José Cláudio da Silva). Osmundo sugeriu ao grupo agendar uma reunião com todos os órgãos e discutirem o problema coletivo. O plenário encaminhou as duas últimas pautas para a próxima reunião. Airton desejou feliz natal a todos e que em dois mil e oito o compromisso com a sociedade seja renovado. Eu, Mônica Maria Costa do Rego, redigi e declaro encerrado este termo de ata.
