ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ – ANO: DOIS MIL E ONZE
Aos sete dias do mês de dezembro do ano dois mil e onze, às oito horas e trinta minutos, no Hotel Veredas do Sertão, no município de Quixeramobim, realizou-se em Assembleia a Trigésima Segunda Reunião Ordinária deste Comitê no ano dois mil e onze, tendo como pauta: Informes; Apresentação da participação no XIII ENCOB; Divulgação da Cartilha “Conhecer e Cuidar”; Encerramento e Encaminhamentos. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: o Sr. José Ozimar Nogueira Freire e Hilmar Sérgio Pinto da Cunha (Câmara Municipal de Morada Nova), a Sra. Maria Edi Leal da Cruz Macedo (Câmara Municipal de Quixadá), o Sr. Antônio Bastos de Lima (Prefeitura Municipal de Banabuiú/Secretaria de Agricultura), o Sr. Gilvan Sampaio de Almeida (Prefeitura Municipal de Boa Viagem/Secretaria de Agricultura), o Sr. Francisco José Costa e Silva (Prefeitura Municipal de Madalena), o Sr. José Audísio Girão (DNOCS), o Sr. José Américo de Lima (EMATERCE), o Sr. Douglas Damaso dos Santos (IBAMA), o Sr. Felipe Antônio Dantas Monteiro (SEMACE), o Sr. Luiz de Gonzaga Bastos da Costa (SDA), o Sr. Hugo Frota Magalhães Porto Neto (Ministério Público), o Sr. Raimundo Ribeiro da Silva (BNB), o Sr. José Cláudio da Silva (Associação dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado do Ceará), a Sra. Antônia Ferreira da Silva(Federação das Associações Pedrabranquenses e Entidades Comunitárias de Pedra Branca), o Sr. José Araújo de Oliveira (Associação dos Agentes Rurais do Estado do Ceará), o Sr. Antônio Evandro Felisberto Quirino (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixeramobim), o Sr. Antônio Gonçalves de Lima ( Sindicato dos Trabalhadores (a) Rurais de Pedra Branca), o Sr. Leonel Lemos Maia (Associação Comunitária dos Produtores de Lagoa do Tapuio), a Sra. Maria José Damasceno (Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim), o Sr. Geneziano de Sousa Martins (AUDIPIMN), o Sr. Carlos Augusto Bezerra Santiago (SAAE – Morada Nova), o Sr. Raimundo Pereira do Carmo (SAAE – Boa Viagem), o Sr. Alírio Gabriel de Souza Filho (SAAE – Pedra Branca), o Sr. José Oeles Rodrigues Pereira (SAAE – Madalena), o Sr. Francisco Edson de Melo (SAAE – Banabuiú), o Sr. Marcos Antônio de Almeida (CAPI) e o Sr. Antônio de Pádua Amâncio de Moura (CAPIVAB). Também estiveram presentes na reunião do comitê da COGERH – Quixeramobim: a Dra. Telma Pontes (Gerente Regional da Bacia do Banabuiú), a Sra. Dayana Magalhães (Coordenadora do Núcleo de Gestão) e a Sra. Milene Pimentel (Estagiária). O Sr. Geneziano Martins (Presidente do Comitê) iniciou a reunião saudando a todos, e convidou a Gerente Regional da Bacia do Banabuiú Dra. Telma e a Coordenadora do Núcleo de Gestão a Sra. Dayana para compor a mesa e em seguida repassou os seguintes informes: Será realizado nos dias 08 e 09 de dezembro, em Fortaleza, a Terceira Reunião Ordinária do Fórum do CBH’S, onde ele e Edson de Melo (Vice-presidente) irão participar; Comunicou que irá participar da oficina de trabalho sobre a Apresentação de Resultados Parciais na Análise do Clima, Hidrologia e Demanda de Água nas Bacias do Jaguaribe e Piranhas – Açu, e Discussão Metodológica sobre Ferramentas de Alocação no contexto de Mudanças Climáticas que será realizada no dia 15 de dezembro de 2011, em Recife – PE; Falou que no ano 2011 foram realizadas as atividades planejadas como capacitações para o Comitê, reuniões, formação de duas comissões gestoras, totalizando cinco comissões formadas na Bacia do Banabuiú, onde todas foram capacitadas; Disse que a diretoria do comitê se reuniu mensalmente para buscar atender as demandas e buscar palestras e capacitação para o comitê do Banabuiú, com objetivo de subsidiar a qualidade das discussões; Informou ainda, que os membros do comitê já poderiam pensar e refletir sobre o planejamento do ano 2012, enviando sugestão através de e-mails para a secretaria executiva do Comitê (COGERH Regional de Quixeramobim) para serem discutidas e deliberadas na próxima reunião do comitê e sugeriu a plenária marcar a data e o local para a 33̣° Reunião Ordinária, a qual ficou agendada para o dia 08 de fevereiro de 2012, no município de Madalena. O Sr. Geneziano sugeriu que fosse colocado no planejamento das atividades do comitê para o ano 2012, uma visita técnica ao PROMOVALE, localizado no município de Morada Nova. Logo após o mesmo falou sobre os conflitos no Sistema Hídrico Pirabibu, onde convidou a Dra. Telma Pontes (Gerente Regional da Bacia do Banabuiú) para repassar a plenária os acontecimentos ocorridos no reservatório. A Dra. Telma Pontes informou que pessoas que fazem parte das associações em torno do Sistema Hídrico Pirabibu, fizeram cercas transversais na Área de Preservação Permanente – APP do reservatório, o que é considerado por lei, um crime ambiental. Prosseguiu dizendo que a COGERH e o Comitê da Bacia do Banabuiú planejava em realizar um projeto piloto de vazantes, e que até havia sido criada uma minuta de decreto sobre as vazantes e aprovado no CONERH – Conselho Nacional dos Recursos Hídricos, mas não houve prosseguimento para se tornar lei. A mesma informou que o ministério público obteve conhecimento sobre as irregularidades existentes na área da APP do Sistema Hídrico Pirabibu devido a inúmeras denúncias, as quais resultaram diversas reuniões com os órgãos parceiros (COGERH, SEMACE, SRH, SDA) e como também a presença do ministério público, representado pela a Dra. Sheila Pitombeira (Procuradora do Estado – responsável pela célula do meio ambiente), a Dra. Vanja Fontinele (Procuradora do Estado – responsável pela célula de conflitos fundiários) e o Dr. Hugo Frota Magalhães (Promotor da Comarca de Quixeramobim e Membro do Comitê do Banabuiú) e após várias discussões, ficou encaminhado por todos os órgãos presentes nas reuniões, que fosse realizado uma ação imediata para a retirada das cercas, como também a limpeza no entorno do reservatório, levando em consideração que já havia sido feito um trabalho de sensibilização com os usuários, afim de sanar as irregularidades. Ressaltou que a ação foi sigilosa, com o intuito de evitar confrontos, mas que o Sr. Geneziano Martins (Presidente) e o Sr. Evandro Quirino (Secretário Geral), membros da Diretoria do Comitê do Banabuiú tomaram conhecimento. Comunicou que existia uma família morando em barraca no entorno do reservatório, mas que a COGERH Regional de Quixeramobim repassou a Secretaria de Assistência Social do município, onde a mesma tratou de acolher a família e disse que também havia pescadores de outros municípios com barracas na área de APP, e o que ocasionou muita sujeira no entorno do açude, onde já foi solucionado através de uma limpeza após a ação. Informou ainda que não houve violência na abordagem, cuja polícia ambiental fazia busca de armas e em seguida pedia para que as pessoas se retirassem do local, houve apenas retiradas das cercas, sem a devolução dos arames para as Associações. Prosseguiu dizendo que a COGERH Regional de Quixeramobim recebeu vários elogios pela a ação, até mesmo dos que moram próximos do reservatório, os quais reclamavam frequentemente da qualidade da água, por conta da poluição ocasionada pelos problemas existentes no Sistema Hídrico Pirabibu e ressaltou que a finalidade da ação foi preservar e conservar o meio ambiente. O Sr. Geneziano agradeceu o empenho e a participação do Dr. Hugo Frota nas atividades relacionadas aos Recursos Hídricos. Na sequência o Sr. Edson de Melo (Vice-Presidente – SAAE/Banabuiú) falou do compromisso e a participação dos membros nas reuniões. Em seguida o Sr. Geneziano informou ao plenário que participou juntamente com o Sr. Audísio Girão (DNOCS) do XIII Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB, realizado no período de 21 à 25 de novembro, em São Luís – MA. Na sequência o Sr. Audísio comunicou que o próximo encontro acontecerá em Cuiabá – MT e que houve a renovação do colegiado do ENCOB, ficando como secretário adjunto o presidente do CBH Acaraú, o Sr. Vicente Barbosa. Na sequência elogiou a organização do evento e apresentou a participação dos representantes dos CBH’S do Estado do Ceará através de fotos. Comunicou que foi enviado para a diretoria do DNOCS um documento mencionando os problemas existentes nos reservatórios federais da Bacia do Banabuiú, onde houve o processo de licitação para iniciar as recuperações dos reservatórios, no qual os Açudes Serafim Dias e Cedro foram contemplados. Logo após o Sr. Geneziano informou que o comitê recebeu um ofício da diretora do SAAE – Boa Viagem solicitando uma visita a uma obra irregular na localidade de Bom Desejo situado após o Trapiá dos lobos, onde foi formada uma comissão na última reunião do comitê para uma visita no citado local. O mesmo ressaltou que mediante visita realizada, foi elaborado um relatório que foi repassado para os órgãos competentes para uma possível fiscalização. A Sra. Dayana Magalhães (Coordenadora do Núcleo de Gestão) informou que foi repassado para a Secretaria de Recursos Hídricos, para o setor de fiscalização, para verificar se a obra possui a documentação necessária. Na sequência o Sr. Geneziano lançou a Cartilha “Conhecer e Cuidar” e repassou para plenária a necessidade de um planejamento estratégico para a divulgação da mesma na Bacia do Banabuiú. Logo após a Sra. Dayana repassou que foi formada uma Comissão de Acompanhamento para a elaboração da Cartilha “Conhecer e Cuidar”, composta pelos membros: a Sra. Maria Edi Leal da Cruz Macedo (Câmara Municipal de Quixadá), o Sr. Airton Buriti Lima (Prefeitura Municipal de Quixadá), o Sr. Douglas Damaso dos Santos (IBAMA), o Sr. José Maria Brabo Alves (FUNCEME), o Sr. Luiz de Gonzaga Bastos da Costa (SDA), a Sra. Márcia Maria do Nascimento (SEMACE), a Sra. Maria José Damasceno (Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim) e o Sr. Christian Joseph Mendes Quezado (CAGECE). Em seguida sugeriu a plenária que fosse feito um planejamento estratégico para a divulgação da cartilha, com a formação de grupos para discutirem alguns pontos, como: definição o público-alvo, a forma como a divulgação seria trabalhada, em quanto tempo, qual o recurso que seria utilizado para a divulgação e quantas cartilhas seriam necessárias. A plenária aprovou a sugestão e após as discussões em grupos, ambos socializaram a divulgação da cartilha “Conhecer e Cuidar” com as seguintes instituições: Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Federação das Associações Comunitárias, Sindicato Patronal, Secretaria Municipais de Agricultura/Meio Ambiente/Saúde/Educação (Crede), Escolas, Comissões Gestoras, Colônia de Pescadores, Comunidades Ribeirinhas e Câmara de Vereadores. O Projeto ficou para ser divulgado através de seminários, rádios, site e articulação com os parceiros, e para ser realizado no primeiro semestre do ano de 2012, com as dez mil cartilhas já confeccionada. Logo após foi formada uma Comissão para Acompanhar o projeto de divulgação da Cartilha “Conhecer e Cuidar”, composta pelos seguintes membros: o Sr. Francisco José (Prefeitura Municipal de Madalena), a Sra. Maria Edi Leal (Câmara Municipal de Quixadá), o Sr. Geneziano de Sousa (AUDIPIMN), a Sra. Maria José (Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim), o Sr. Edson (SAAE – Banabuiú), o Sr. José Cláudio(Associação dos Agentes Rurais do Estado do Ceará), e o Sr. Antônio Evandro Felisberto Quirino (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixeramobim). Em seguida a Sra. Edna (Associação do Muquém) falou sobre o projeto dos vigilantes das águas da EMBRAPA aplicado no açude Muquém, no município de Ibicuitinga. Dando continuidade o Sr. Cláudio (SINTACE) falou da sua indignação na ação realizada no Sistema Hídrico Pirabibu, da forma como foram tratados os pescadores, e por não ter sido comunicado, como membro do Comitê do Banabuiú. Informou que participou de uma assembleia de pescadores no município de Quixadá, e que as discussões saíram do foco, pois o assunto mais abordado foi a ação realizada no citado reservatório. Ratificou a política de trabalho dos pescadores e disse que sabia que havia as irregularidades no açude, mas que também tinha muitos trabalhadores. Falou que reconhece que as pessoas tem suas limitações de executar politicas públicas e questionou que os pescadores não recebem capacitações para compreender o que é certo e o errado diante da lei. O Sr. Douglas (IBAMA) colocou que já havia recebido várias denúncias do açude Pirabibu, como: pesca predatória e invasão do açude, cerca irregulares e dentre outros. A Sra. Masé Damasceno (Federação das Associações de Quixeramobim) colocou que como presidenta do departamento técnico do Meio Ambiente recebeu inúmeras reclamações, e informou que fez uma visita ao Pirabibu e disse que viu muita sujeira, barraca de pescadores, cercas, e que orientou aos mesmos que sujaram, que fizessem uma limpeza no açude. Falou que o projeto de vazantes, tinha o intuito de atender as comunidades ribeirinhas e que não era isso não estava sendo priorizado, pois tinha muita gente de outros municípios no açude, e complementou que tinha até pessoas vendendo e arrendando lotes. Afirmou, “fiquei muito feliz pela ação realizada para colocar as coisas em ordem”. O Geneziano falou que há tempos que o Comitê vem recebendo várias reclamações das irregularidades e conflitos que existiam no Sistema Hídrico Pirabibu e comunicou que a Diretoria do Comitê juntamente com a secretaria executiva foram até o ministério público para conversar sobre os problemas no citado reservatório e que o mesmo já havia recebido diversas denúncias. Ressaltou que a ação foi do ministério público e que o mesmo determinou a ação de retiradas das cercas e barracas, que se encontravam na área de APP. A Dra. Telma falou que o trabalho da COGERH e do Comitê do Banabuiú é para a preservação do Meio Ambiente, afim de contribuir para a qualidade de vida da população. Falou que a ação realizada no Pirabibu foi tecnicamente viável e que a mesma foi uma determinação do Ministério Público e não uma decisão dela, ela como gerente regional responsável pelo reservatório acompanhou o trabalho. Informou que alguns membros do Comitê estavam presentes, como o Sr. Luis Gonzaga da SDA (secretaria que forneceu o arame, através do projeto São José) e Sr. Benedito Rogério da SRH. O Sr. Claúdio indagou que ele como membro do Comitê deveria ter tomado conhecimento e falou que o meio ambiente também é feito de pessoas. Disse que como sindicalista não poderia abrir precedentes para que o trabalhador fosse humilhado. A Dra. Telma encerrou suas palavras informando que as pessoas que ocupavam o açude Pirabibu estavam conscientes que estavam erradas, e que já havia sido realizado um trabalho de sensibilização pela COGERH, como também pela SEMACE, que fiscalizou e orientou a todos e continuou salientando que a ação não foi precipitada, pois a mesma foi bem discutida e bastante trabalhada. Logo após a Diretoria do Comitê agradeceu a presença e a parceria de todos durante o ano de 2011 e desejaram um Feliz Natal cheio de paz e saúde. Nada mais havendo a relatar, eu, Dayana Magalhães, redigi e declaro encerrado este termo de ata.
