ATA DA QUINQUAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ – ANO: DOIS MIL E DEZESSEIS
Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas e trinta minutos, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFCE, realizou-se a Quinquagésima Primeira Reunião Ordinária deste Comitê, tendo como pauta: Apresentação sobre a importância dos planos de manejo das áreas do entorno dos reservatórios; Apresentação do Arcabouço Normativo sobre a Prioridade de Uso dos Recursos Hídricos – Decreto nº 31.076/2012; Avaliação da Operação do Sistema Hídrico Pedras Brancas; Apresentação do cenário de operação 2016 do açude Banabuiú; Encaminhamentos e Encerramento. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: o Sr. Hilmar Sérgio Pinto da Cunha (Câmara Municipal de Morada Nova), a Sra. Maria Rosilene Buriti Lima (Câmara Municipal de Quixadá), o Sr. Jeovane Bezerra Dutra (Câmara Municipal de Banabuiú), a Sra. Mírian Ribeiro Lopes (Prefeitura Municipal de Senador Pompeu), o Sr. Jonas Jarbas Alves Lima (Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Piquet Carneiro), os Srs. José Ivaildo Castro e Silva e Antônio Armando da Silva (Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos de Itatira), a Sra. Edilva de Oliveira Sousa, representando a (Secretaria Municipal de Educação de Quixeramobim), o Sr. Carlos Magno Feijó Campelo, representando a (Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH), o Sr. José Audísio Girão Barreto (DNOCS), o Sr. José Américo de Lima (EMATERCE), o Sr. Luis Moreira de Oliveira Filho (CREDE 12), o Sr. Antônio Erildo Lemos Pontes (Secretaria da Agricultura Pesca e Aquicultura (SEAPA), a Sra. Luzilene Pimentel Saboia (Secretaria do Meio Ambiente – SEMA), as Sras. Maria de Jesus Castelo Branco e Maria Erineide Nobre (Sindicato dos Trabalhadores(a) Rurais de Ibicuitinga), o Sr. Antônio Cavalcante Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Quixeramobim), o Sr. Francisco César Girão (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores (as) Familiares de Morada Nova), o Sr. Geraldo Robeval Dias Cavalcante (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Banabuiú), o Sr. Antônio Vieira Bezerra (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Mombaça), o Sr. Ivancélio Moreira Canuto (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Senador Pompeu), o Sr. José Cláudio da Silva (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado do Ceará – SINTACE), o Sr. Raimundo Lino Barbosa (Associação Comunitária São Pedro de Alegre), o Sr. Carlos Rutiele Cavalcante Parente (Instituto Antônio Conselheiro), o Sr. Lucas da Silva (IFCE), o Sr. Francisco Sales Ferreira Almeida (AUDIPIMN), o Sr. Raimundo Nogueira Neto (CIVAB), o Sr. Geneziano de Sousa Martins (CAPIVAB), os Srs. Leonel Lemos Maia e João Saraiva Maia (Associação Comunitária dos Produtores de Lagoa do Tapuio – ACPLT), a Sra. Annaulhya Patrícia de Freitas Silveira (CAGECE), o Sr. Carlos Augusto Bezerra Santiago (SAAE Morada Nova), o Sr. Francisco Edson de Melo e a Sra. Marinez de Oliveira Carneiro (SAAE Banabuiú), o Sr. Paulo Roberto Rodrigues Paulino (SAAE de Quixeramobim), o Sr. Antônio David de França Costa (Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR) e o Sr. Fernando Genipo Câmara (Esperança Agropecuária de Indústria Ltda – Fazenda Teotônio). Também estiveram presentes na reunião do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú: a Analista de Gestão dos Recursos Hídricos da COGERH Celineide Nascimento, o Gerente Regional da COGERH de Quixeramobim Luis Cesár Pimentel, a técnica Michelly Setúbal e o Assistente Administrativo Hugo Costa. O Sr. Edson Melo (Presidente Interino do Comitê) iniciou a reunião saudando a todos, convidou os demais membros da diretoria: o Sr. José Cláudio (Secretário) e o Sr. Luis Cesár (Gerente Regional da COGERH de Quixeramobim) para compor a mesa. Em seguida, convidou a Professora Marisete Dantas, do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da UFC, em sua explanação enfatizou a carência de água no mundo, decorrente do aumento populacional e suas consequências, explicou sobre as metas do milênio que seriam reduzir à metade, as pessoas que não possuem acesso a água potável e que não são atendidas por serviços de esgotamento sanitário. Explicou o modelo de gestão dos recursos hídricos no Estado do Ceará que adota a bacia hidrográfica como unidade de gestão. Enfatizou a necessidade de gerenciamento dos recursos hídricos sob os aspectos quantitativos e qualitativos e seus principais impactos. Finalizou apresentando sobre Plano de Gestão Ambiental e suas etapas que são: o diagnóstico ambiental, identificação de áreas frágeis e áreas críticas, disciplinamento do uso e ocupação do solo, recuperação e controle de áreas críticas, ações legais e institucionais, propostas de medidas mitigadoras, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, controle do uso de agrotóxico e Programa de Educação Ambiental. Logo após, o presidente interino convidou o Sr. Carlos Campelo (Calila) para apresentar o Arcabouço Normativo sobre a Prioridade de Uso dos Recursos Hídricos – Decreto nº 31.076/2012. Explanou sobre Outorga de Direito de Uso, que é um instrumento de gestão da Política Estadual (Lei nº 14.844/2010) e Política Federal (Lei nº 9.433/1997) e tem como objetivo, assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais. Em seguida, informou que os Planos de Recursos Hídricos, são de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos, acrescentou que toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado. Explicou que compete aos Comitês de Bacias Hidrográficas, no âmbito de sua área de atuação, aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia. Logo após, informou que o Conselho de Recursos Hídricos do Ceará – CONERH, órgão de coordenação, fiscalização, deliberação coletiva e de caráter normativo do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos – SIGERH, vinculado à Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, terá por finalidade o exercício das seguintes competências: estabelecer critérios para a outorga de direito de uso de recursos hídricos, para execução de obras de interferência hídrica e para cobrança pelo uso dos recursos hídricos e fixar o valor da respectiva tarifa ou preço público. Informou que o Decreto da Outorga nº 31.076/2012, veio regulamentar os artigos 6º ao 13º da Política Estadual de Recursos Hídricos, que tratam da Outorga. Esse foi aprovado pelo CONERH, em 2012, a partir de minuta elaborada por um grupo de trabalho, o qual contou com a participação de representantes dos CBH’s. Na sequência, apresentou a tabela de tarifa de água no estado do Ceará, a evolução da Arrecadação de 2010 a 2015 e o valor faturado por categoria e por bacia hidrográfica. Após a apresentação, o Sr. José Cláudio (Secretário), enfatizou a importância de iniciar uma discussão no Comitê do Banabuiú, sobre o Plano da referida bacia, acrescentou que precisa ser lido e revisto, tendo em vista que foi elaborado no ano de 2009. Em seguida, o presidente repassou os seguintes informes: No dia 23 de junho foi realizada a 10ª Reunião Extraordinária do CSBH- Rio Banabuiú no auditório da Faculdade Católica Rainha do Sertão, município de Quixadá, cujo a pauta foi a solicitação de descarga emergencial do Sistema Hídrico Pedras Brancas, na ocasião, foi aprovada a liberação de uma descarga emergencial de 470 l/s no período de 22 dias, a partir do dia 24 de junho de 2016; No dia 20 de julho/16, foi realizada a continuação do XXIII Seminário de Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, no auditório da FAFIDAM, no município de Limoeiro do Norte; No dia 27 de julho/16, aconteceu a reunião da Câmara Técnica de Qualidade de Água no IFCE de Quixadá; No dia 24 de agosto/16, no município de Independência será realizada a próxima Reunião do Conselho ARIE das áreas emendadas do Inhamus. Logo após, convidou o Sr. Luis César, Gerente Regional da COGERH de Quixeramobim, que explanou sobre a Avaliação do Sistema Hídrico Pedras Brancas. Explicou que partiu da Comissão Gestora do referido sistema hídrico, uma solicitação de descarga emergencial do açude pedras Brancas, foi realizada uma visita ao trecho do rio Sitiá, elaborada uma nota técnica que pontuou alguns aspectos favoráveis e desfavoráveis com a liberação, foi discutida pela diretoria do Comitê do Banabuiú, a qual decidiu realizar uma Reunião Extraordinária no dia 23/06/16 no município de Quixadá. Na ocasião, a plenária do Comitê aprovou a liberação de 470 l/s no período de 22 dias, a partir do dia 24 de junho de 2016. Logo após, apresentou a prestação de contas da operação. Enfatizou que o leito do rio Sitiá é característico por ter muitas curvas e possuir uma vegetação exótica (taboas), que dificultam o escoamento da água. Em seguida, apresentou o Diário de Vazão do reservatório, ferramenta que permite mostrar os cenários correspondente ao que foi simulado e realizado. Informou que foi simulado a liberação de 470 l/s no período de 22 dias, liberando um volume equivalente a 852.768m³. Explicou que no dia 24/06/16, foi liberada uma vazão de 491 l/s, no dia 29/06/16, uma comissão formada na 10ª Reunião Extraordinária foi a COGERH de Fortaleza, solicitar ao presidente uma maquina retroescavadeira hidráulica PC para realizar uma limpeza do rio Sitiá, ainda no dia 29/06, foi observado que a dinâmica da perenização não estava boa, e foi reduzida a vazão para 302 l/s, enquanto a maquina realizava a limpeza. Logo após, o monitoramento observou que a vazão de 302 l/s, deveria ser mantida. Informou que a vazão foi diminuída, porém a quantidade de dias foi estendida, mantendo a vazão que foi encaminhada pelo Comitê do Banabuiú. Acrescentou que foi realizado uma descarga emergencial de 334 l/s no período de 30 dias, liberando um volume de 839.086 m³, que percorreu em torno de 26,4km. Na Sequência, o Sr. Luis César, apresentou o cenário de Operação do açude Banabuiú. Informou que na ocasião da Reunião de Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, realizada no dia 02/06/16, o Sr. Leonel Lemos membro do Comitê do Banabuiú, solicitou possibilidade de uma descarga emergencial do açude Banabuiú para atender as demandas da jusante. Explicou que devido a escassez hídrica e a situação atual do açude, está impossibilitando a integração com o Vale Jaguaribe. Ficou encaminhado que a discussão fosse levada para a reunião do Comitê do Banabuiú. Em seguida, Luis enfatizou que dos 19 açudes monitorados na bacia do Banabuiú, no ano de 2016, nenhum açude está fazendo alocação negociada de água, acrescentou que a maioria encontra-se com o nível de acumulação muito baixo e outros já encontra-se secos. Explanou sobre a avaliação da quadra chuvosa de 2016 e as tendências climáticas para 2017 no Estado do Ceará. Logo após, apresentou o histórico volumétrico, a situação atual e os níveis de criticidade dos reservatórios da bacia do Banabuiú, informou que atualmente a referida bacia está com 2,6% de armazenamento. Destacando o período atual como o mais crítico. Apresentou o histórico volumétrico do açude Banabuiú, que atualmente está com 0,70% de armazenamento, capacidade correspondente ao volume de 11.696.329 m³, podendo atender a sede municipal de Banabuiú, até novembro/17. Na sequência, apresentou o cenário de demanda e operação do açude Banabuiú no 1º semestre/16. Com a vazão total mensal de 130 l/s, sendo distribuídos, 25 l/s para o SAAE Banabuiú e 105 l/s para perenização. Explicou que no mês de maio/16, foi realizada uma manutenção na válvula e conseguiu reduzir a vazão de 105 para 20 l/s. A simulação mostrou que no final do período, dia 01/06/16, o açude Banabuiú, estaria com 5,96 hm³, que corresponde a 0,37% da capacidade. Comparando o simulado e o realizado, a operação do açude Banabuiú no período de 01/02/16 a 01/06/16, chegou ao final do período com 0,83% da capacidade. Obtendo um saldo volumétrico de 2,45m, que corresponde ao volume de 7,31hm³. Atribuiu o saldo na operação, a um aporte que o açude obteve no mês de abril/16 e a uma evaporação que não se configurou. Logo após apresentou o cenário de demanda e operação do açude Banabuiú para o 2º semestre/16, com a vazão total mensal de 45 l/s, distribuídos 25 l/s para o SAAE Banabuiú e 20 l/s perenização. No período de 01/08/16 a 31/01/17, chegando ao final do período com o volume de 6.815 hm³ que corresponde a 0,4%. Em seguida, informou a demanda instalada no trecho do rio Banabuiú, levantadas através do Diagnóstico de Uso realizado no ano de 2014 e atualizado em 2015,explicou que as informações são declaratórias. Apresentou as demandas do Promovale e o levantamento dos sistemas de abastecimentos do rio Banabuiú até o Promovale e enfatizou que devido o aluvião ser limitado, a situação pode se agravar. Em seguida, apresentou simulações de descargas emergenciais com base nas descargas realizadas no ano de 2015. Considerando que no 1º cenário não haveria descarga e chegaria no dia 31/03/17 com o volume de 6.039 hm³ , o 2º cenário, teria uma descarga emergencial de 2 m³/s, chegando no dia 31/03/17 com o volume de 4.794 hm³, o 3º cenário, teriam duas descargas emergenciais de 2 m³/s, chegando ao final do período com o volume de 3.386 hm³, e no 4º cenário, teriam três descargas emergenciais de 2m³/s, chegando ao final do período com o volume de 1.735 hm³. Em seguida, foi aberto espaço para as colocações da plenária. Logo após, o presidente colocou em votação, sendo aprovada pela maioria simples a escolha do 2º cenário, que seria a realização de uma descarga emergencial de 2m³/s do açude Banabuiú no período de 10 dias, após esse período, foi solicitado a realização de uma Reunião Extraordinária do Comitê do Banabuiú, para avaliar a operação. Nada mais havendo a relatar, eu, Michelly Setúbal, declaro encerrado este termo de ata.
Encaminhamentos:
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Foi aprovada a realização de uma descarga emergencial do açude Banabuiú, de 2m³/s do açude Banabuiú no período de 10 dias, após esse período, foi solicitado a realização de uma Reunião Extraordinária do Comitê do Banabuiú, para avaliar a operação.
