ATA DA SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ – ANO: DOIS MIL E VINTE UM
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte um, às quatorze horas, realizou-se a Septuagésima Primeira Reunião Ordinária deste Comitê, realizada de forma virtual através da Plataforma de Vídeo Microsoft Teams, em atendimento à Portaria Nº 566/SRH-CE, que regulamenta a participação e votação em reuniões virtuais ordinárias e extraordinárias dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará, tendo como pauta: Abertura da reunião; Chamada dos membros presentes; Explanação sobre o Plano Regional de Resíduos Sólidos; Retorno das Discussões do II EICD; Aprovação do mascote para o CSBH-RB; Discussão sobre a Participação dos membros nas Reuniões do Colegiado; Encaminhamentos e Encerramento. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: o Sr. Hilmar Sérgio Pinto da Cunha (Câmara Municipal de Morada Nova), a Sra. Maria Rosilene Buriti Lima (Câmara Municipal de Quixadá), o Sr. Adilon Ferreira de Sousa (Câmara Municipal de Pedra Branca), os Srs. Antônio Bastos de Lima e Daniel Bandeira Lima (Prefeitura Municipal de Banabuiú), o Sr. Joel Maik Nobre (Prefeitura Municipal de Ibicuitinga), o Sr. Alexandre Martins da Silva (Prefeitura Municipal de Senador Pompeu), o Sr. Uelinton de Souza Lacerda (Prefeitura Municipal de Quixeramobim), o Sr. Edinardo Sales Pinheiro (Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro), o Sr. Luiz Amisterdan Alves de Oliveira e a Sra. Marcia Soares Caldas (Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH), o Sr. José Audisio Girão Barreto (DNOCS), o Sr. Gilberto Mobus (FUNCEME), o Sr. Lincoln Davi Mendes de Oliveira (SEMACE), o Sr. José Américo de Lima (EMATERCE), a Sra. Neyla Diogenez Mendonça Andrade (INCRA), a Sra. Maria Audelinda Santiago (CREDE 12), o Sr. Rubens Sonsol Gondim (EMBRAPA), o Sr. Samuel Meneses Pimenta (SEMA), o Sr. Isac Bindar de Brito (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Ibicuitinga), o Sr. Jair Cardoso Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Pedra Branca), o Sr. Antônio Cavalcante Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Quixeramobim), o Sr. Geraldo Roberval Dias Cavalcante (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Banabuiu), o Sr. Carlos Erivardo de Souza (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Milhã), o Sr. Leonel Lemos Maia (Associação Comunitária dos Produtores da Lagoa do Tapuio), o Sr. José Jucivan da Silva (Federação das Entidades Comunitárias de Senador Pompeu), o Sr. Arnaldo Cavalcante Lima (Federação das Associações Comunitárias de Boa Viagem – FEABV), o Sr. Antonio Bernardo Dias (Federação das Associações do Município de Piquet Carneiro), a Sra. Daniele Rabelo Costa (Unicatólica), o Sr. Reinaldo Fontes Cavalcante (IFCE), o Sr. Lucio Aureo Lima (AUDIPIMN), o Sr. Gilson Fernandes da Silva (Libra Ligas do Brasil S/A, o Sr. Kertyson Girão representando a (CAGECE), a Sra. Maria Regina do Vale Almeida e o Sr. Raimundo Pereira do Carmo (SAAE de Boa Viagem), o Sr. Luiz Sergio Girão de Lima (SAAE de Morada Nova), o Sr. Paulo Cesar Rodrigues (SAAE de Banabuiú), a Sra. Tatiana Moraes Rodrigues (Saae de Quixeramobim), o Sr. Gilberto Sousa Lima Cavalcante (Saae de Pedra Branca), o Sr. José Oeles Rodrigues Pereira (SAAE de Madalena) e o Sr. Antônio David de França Costa (SISAR). Também estiveram presentes na reunião, o Sr. Paulo Ferreira, Gerente Regional da COGERH de Quixeramobim, o Sr. Luis Cesar Pimentel, Coordenador do Núcleo Técnico, a Sra. Dayana Magalhães, Coordenadora do Núcleo de Gestão, a Sra. Isabel Giovana, Analista de Gestão dos Recursos Hídricos, os técnicos Michelly Setúbal e Caio Batista, o Assistente Administrativo, Hugo Costa e os Estagiários Bruno Oliveira e Roney Alves. Logo após, a Sra. Dayana Magalhães justificou a ausência do Presidente e Vice-Presidente, realizou a leitura da pauta e a chamada dos membros presentes. Em seguida, o Sr. Leonel Lemos, Secretário Adjunto deu boas vindas a todos, informou dificuldades com a conexão e solicitou que a Secretaria Executiva coordenasse a presente reunião. Logo após, a Sra. Dayana mencionou a presença de 38 instituições membros na reunião e repassou os seguintes informes: A Resolução do Conerh n° 03/2021, publicada no DOE de 08 de abril de 2021, alterou o art. 2° da Resolução Conerh n° 01/2021, de 22 de fevereiro de 2021, esclarecendo a contagem do prazo de 01 (um) ano para prorrogação dos mandatos: “Art. 2º Fica prorrogado o mandato dos membros do Conselho de Recursos Hídricos do Ceará – CONERH e dos Comitês de Bacias Hidrográficas-CBHs e suas respectivas Diretorias pelo prazo de 01 (um) ano, tendo em vista as restrições impostas pelo cenário de pandemia do Covid-19. § 1º O prazo dos mandatos dos membros dos órgãos colegiados dispostos no caput deste artigo que estejam vencidos, contar-se-á a partir da publicação da Resolução CONERH nº 01/2021. § 2º O prazo dos mandatos dos membros dos órgãos colegiados dispostos no caput deste artigo a vencer, contar-se-á a partir da data de vencimento do mandato.” Para tanto, o mandato do Comitê do Banabuiú que vencerá em Maio/2023, prorrogar-se-á para Maio/2024; Conforme as metas do ProComitê, com o ingresso de novos representantes das instituições/membros a cada ano, os mesmos deverão ser capacitados sobre o funcionamento do Comitê com (no mínino 16 h/a). Nesse ano de 2021 o Comitê do Banabuiú possui 13 novos representantes, para tanto, a COGERH já iniciou o processo de mobilização e orientação para a realização do Curso EAD. Dando continuidade, convidou a Sra. Luana Karla Bezerra Ferreira, técnica da Célula de Gestão Territorial – CEGET, Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável da SEMA, para explanar sobre Plano Regional de Resíduos Sólidos. Iniciou contextualizando sobre o modelo tecnológico para implementação da Política Pública de Residuos Sólidos através da Coleta Seletiva, que passou por um processo de regionalização no Estado do Ceará desde 2012. Informou que no ano de 2017, foram contemplados com o Plano de Coleta Seletiva Múltiplas, 81 municípos pertencentes às bacias do Salgado, Acaraú e Metropolitana, trazendo um diagnóstico frente a cadeia produtiva de reciclagem e um prógnóstico, direcionando para a impementação do Plano de Coleta Seletiva nos municípios de forma consorciada. Informou que atualmente foram constituídos 21 consórcios, coma participação de 169 municípios. Acrescentou que além da regionalização, a junção dos municípios também se deu em virtude de outras características como a proximidade cultural, geográfica e política. Exemplificou que os municípios de Banabuiú, Ibaretama, Ibicuitinga, Quixadá e Quixerambim estão inseridos no CONSERCE 1, foi constituido no ano de 2019, onde os municípios de Banabuiú, Choró e Ibaretama aderiram em 2019, Quixadá e Ibicuitinga em 2020 e Quixeramobim em 2021. Informou que os municípios citados acima, já estão recebendo recurso integral do ICMS Sócio Ambiental e para que os municípios se constituissem e participasse do Indice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente – IQM, precisaram criar a Lei do Fundo Municipal, um pré requisito para receber o recurso do ICMS Sócio Ambiental. Em seguida, apresentou a estrutura da Central Municipal de Resíduos – CMR, para os municípios consorciados. Finalizou informando que todo o processo necessita de um licenciamento ambiental e a que está sendo mais solicitada é a licença ambiental para adesão e compromisso, onde a SEMA se coloca à disposição para qualquer orientação. Logo após, foi aberto espaço para as colocações da plenária, onde alguns representantes pediram informações sobre a situação de alguns municípios que não foram citados na apresentação. Na sequência, o Sr. Sérgio Girão do Saae de Morada Nova, mencionou sobre uma visita técnica realizada no dia 08 de setembro, por uma equipe da Gerência Regional de Quixeramobim, com a presença do Sr. Elano Joca, Diretor de Planejamento da Companhia, às comunidades de Felipa, Casa Nova e Lagoa dos Bois, no município de Morada Nova, no sentido de cumprir um encaminhamento da Reunião de Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú. O objetivo da visita seria verificar a possibilidade da construção de uma adutora partindo do Eixão das Águas para atender as comunidades de Felipa e Casa Nova. Ressaltou que antes da visita, algumas ações já estavam sendo executadas. Foram enviados ao município de Morada Nova, uma equipe de geólogos para realizar locação de poços, bem como a perfuração e instalação de um poço de jacó. Agradeceu a COGERH pela rapidez e empenho no atendimento à demanda. Dando continuidade, a Sra. Dayana retomou os informes: No dia 22 de Setembro/21, será realizada Reunião de Acompanhamento dos Vales Jaguaribe e Banabuiú (de forma virtual) com o objetivo de avaliar a operação dos açudes Castanhão, Orós e Banabuiú, o Comitêdo Banabuiú será representado pelacomissãocomposta pelos Srs: Francisco Almir; Francisco Pinheiro (Kim); Antônio Bastos; Reinaldo Cavalcante; Sérgio Girão; Paulo César; Audísio Girão e Geneziano Martins; Nos dias 23 e 24 de Setembro/21, será realizada Reunião do Fórum Cearense dos CBH’S, com a participação de representantes das Diretoria dos colegiados de forma Híbrida (com participação presencial e virtual); Foi aprovado no planejamento do Comitê do Banabuiú,uma Capacitação sobre Reúso de Água – Tecnologia e Inovação, realizada de forma virtual,com carga horária de 08 horas, em dois dias, 04 h/a em cada dia. Foram apresentadas sugestões de datas e aprovado pela plenária os dias: 05 de Outubro/21 (terça-feira) e 19 de Outubro/21 (terça-feira), no período da tarde. Podendo ter alteração mediante agenda dos palestrantes; O Colegiado está discutindo o Planejamento Estratégico do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú – CSBH-RB, foram deliberados Grupos de Trabalho para os Eixos de Atuação de Capacitação, Comunicação, Meio Ambiente e Gestão de Recursos Hídricos, para elaboração dos Objetivos Estratégicos, Resultados Esperados e Plano de Ação do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú – CSBH-RB para os próximos 05 (cinco) anos. Ratificamos que os grupos estão se reunindo e a proposta será apresentada na próxima Reunião do Comitê do Banabuiú, a 72° Reunião Ordinária (que de acordo com o Planejamento está prevista para o dia 17 de dezembro/21 (sexta-feira). Em seguida, a Sra. Dayana explanou sobre a retomada das discussões do II Encontro de Estudos e Iniciativas de Combate à Desertificação – EICD, evento idealizado pelos Comitês do Coreaú e Banabuiú, inicialmente previsto para o mês de março/20, que não pode ser realizado devido a pandemia, porém está sendo adiado para acontecer no período de 25 a 27 de maio/22, na Faculdade Cisne, no município de Quixadá. Explicou que no mês de agosto/21, uma comissão organizadora do evento, se reuniu com a Prefeitura Municipal de Quixadá, IFCE, Faculdade Cisne e Casa de Saberes Cego Aderaldo, onde foram reafirmadas e oficializadas as parcerias negociadas anteriormente. Em seguida, apresentou as ações firmadas com cada instituição. Ressaltou a importância de retomar as discussões de forma antecipada, para que haja tempo hábil para os tramites licitatórios dos serviços de alimentação, hospedagem, translado e transmissão ao vivo no canal do youtube do Comitê do Banabuiú, que será de responsabilidade da COGERH. Informou que todos os brindes do evento, ja foram licitados e recebidos na Gerência Regional de Quixeramobim. Outros encaminhamentos que estão sendo discutidos pela comissão são: cronograma de reuniões, revisão da programação, confirmação de palestrantes, definição de relatores, dentre outros. Logo após, explicou que está sendo criado um mascote para o Comitê do Banabuiú, foram sugeridas algumas imagens e nomes pela diretoria, para serem apreciadas pela plenária. Foi apresentado à plenária, 4 (quatro) opções de imagens e 2 (duas) opções de nomes: Gotito e Banú. Em seguida, a plenária sugeriu as imagens: 1 e 3 e acrescentou sugestões dos nomes: Buiú, Bubú, para serem aprovados na próxima reunião. Dando sequência, explanou sobre a discussão da participação dos membros nas reuniões do colegiado. Explicou que no ano de 2020 o Comitê do Banabuiú, definiu em Ata como deveria ser o acompanhamento das ausências nas Reuniões Ordinárias e Extraordinárias no período de pandemia. Tendo em vista a adaptação às plataformas e as dificuldades de conexão, o Colegiado definiu que não contabilizaria as ausências no ano de 2020. Na 69ª Reunião Ordinária (1ª reunião de 2021), o Comitê do Banabuiú, através da Resolução nº 01/2021, definiu que novamente não contabilizaria as ausências nas reuniões virtuais. Após o conhecimento da Secretaria de Recursos Hídricos – SRH, avaliou que uma Resolução não pode sobrepor a um Decreto Estadual. As reuniões virtuais passaram a ser regra geral e ter o mesmo valor no funcionamento das assembleias presenciais dos CBH’s, cujas convocações e participações devem seguir ao disposto no Regimento Interno, no caso o Decreto Estadual nº 33.071/2019, publicado no DOE de 21 de maio de 2019. Logo, a ausência de um membro em quaisquer das reuniões virtuais deve ser tida como falta e como tal sujeita ao cumprimento do regimento interno, estabelecido por Decreto Estadual. Diante do exposto, a diretoria do Comitê do Banabuiú se reuniu e o colegiado terá que rever as ausênciasa partir do ano de 2021. Foi realizado levantamento das instituições, considerando o que está disposto no Regimento Interno, Art.41 Do Desligamento dos Membros. As instituições que não participaram de 2 (duas) reuniões ou 3 (três) alternadas são: Associação Comunitária Vale São Caetano; Associação Comunitária da Manga; Associação dos Usuários do Distrito do Perímetro Irrigado de Morada Nova – AUDPIMN; Cooperativa Central Agropecuária dos Irrigantes do Vale do Banabuiú Ltda – CIVAB e Cooperativa de Pequenos Produtores Agropecuaristas de Morada Nova – COPAMN. Serão enviados um comunicado as instituições citadas, solicitando que as mesmas façam a nomeação de novos representantes. Caso não respondam no prazo de 30 (trinta) dias, será levado à plenária do Comitê, para que possa determinar pelo desligamento definitivo da entidade, dando início ao processo de eleição de vacância do referido segmento. Logo após, foi aberto espaço para as colocações da plenária, o Sr. Daniel Bandeira, da Prefeitura Municipal de Banabuiú externou preocupação com as comunidades ribeirinhas localizadas à jusante do Açude Pedras Brancas, que necessitam de abastecimento humano e dessedentação animal. Acrescentou que a escassez hídrica e a pandemia estão deixando muitas famílias com bastante dificuldade e sugeriu à plenaria que reavaliasse a decisão quanto a alocação do açude Pedras Brancas e pudesse aprovar uma liberação do reservatório para atender as comunidades ribeirinhas do Rio Sitiá até a localidade do Buraco, no final do trecho perenizado. Relatou que algumas ações estão sendo executadas, foi enviada uma maquina PC para a região, porém ainda não dar para avaliar o resultado. Logo após, o Prof. Reinaldo Fontes, enfatizou que não obteve aporte e sua reserva hídrica é preocupante, tendo em vista que é um reservatório estratégico e responsável pelo abastecimento humano do município de Quixadá. Explicou que não se pode deliberar sem antes saber a real situação e solicitou que a COGERH preparasse uma apresentação com os dados técnicos e a situação atual do açude Pedras Brancas para que o colegiado possa avaliar uma possível liberação. Ficou encaminhado pela plenária uma Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 20/09/21(segunda-feira), às 13:30h de forma virtual com o objetivo de discutir a liberação do açude Pedras Brancas e discutir a operação do açude Banabuiú, para auxiliar a Reunião com a Comissão de Acompanhamento dos Vales Jaguaribe e Banabuiú que acontecerá no dia 22/09/21 (quarta-feira). O Gerente Paulo Ferreira, explicou que participou de uma reunião no município de Banabuiú, onde foi colocado a situação das comunidades ribeirinhas. Na ocasião, se comprometeu em fazer uma visita “in loco” e enviar uma maquina PC que já está trabalhando na região. Sugeriu ainda que os vereadores poderiam formar uma comissão e ir na SOHIDRA, solicitar perfurações de poços. Quanto a liberação do açude Pedras Brancas, informou que a decisão é deliberada em plenária na Reunião do Comitê do Banabuiú. Enfatizou que a situação do reservatório não está diferente do cenário que estava na reunião de alocação, realizada no mês de julho/21, não houve aporte em 2021 e que qualquer manobra pode comprometer o abastecimento do município de Quixadá, devido o ponto de captação. Informou que a COGERH fará os levantamentos necessários e apresentará os dados técnicos na próxima Reunião Extraordinária, para subsidiar a deliberação do colegiado. Finalizou colocando a Gerência Regional da COGERH de Quixeramobim à disposição. Em seguida, o Secretário Adjunto agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar, eu Maria Rosilene Buriti Lima, declaro encerrado este termo de ata.
