O Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (Conerh) discutiu, nesta terça-feira(14),a adequação da tabela de emolumentos para concessão de outorgas de água. Os valores e taxas cobrados não mudam, apenas há a alteração em um dos itens: o acréscimo do ponto “serviço e comércio”. A última versão da tabela foi publicada em janeiro de 2017. Encontro ocorreu na sede da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).
O Conselho também deliberou sobre uma resolução que prevê a conservação e a preservação de mananciais, dando incentivos a quem adotar essas práticas. O projeto de Lei sobre o assunto será analisado e discutido junto a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA).
Mapeamento de espelhos d’água – Representantes da Funceme explanaram o nível e a quantidade de espelhos d’água no estado. O mapeamento é feito com imagens via satélite. Atualmente, o monitoramento é feito mensalmente e também possibilita o acompanhamento da situação das barragens. A Funceme e o setor de Segurança e Infraestrutura da Cogerh firmarão parceria com o objetivo de acompanhar de forma mais ampla a situação dos reservatórios.
A próxima reunião do Conselho está prevista para o dia 12 de dezembro.
O CONSELHO – O Conerh é formado por 20 órgãos/instituições: Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH),Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria das Cidades, Secretaria de Aquicultura, Pesca e Agricultura irrigada (Seapa), Secretaria de Educação (Seduc), Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), comitês de Bacias Hidrográficas (CBH), departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira de recursos Hídricos (ABRH), Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia do Ceará (IFCE),Fundação Edson Queiroz/Unifor, Companhia de Gestão de Água e Esgoto (Cagece), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), e Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
