Nesta semana, a Cagece enviou ofícios para reguladoras estadual e municipal sobre a possibilidade de aplicar tarifas que diminuam o consumo de água no Ceará. Ainda não há especificação de modo ou data
Os efeitos dos quatro anos de estiagem podem chegar à conta de água do consumidor cearense. O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) começa a deliberar hoje o pedido da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para aplicar “mecanismos tarifários para induzir a redução do consumo de água” ao usuário. Caso o projeto – cujo ofício foi recebido na quarta-feira, 14 – seja aprovado pela Arce, a Cagece terá permissão para fazer a cobrança nos 150 municípios do Interior em que opera.
Também esta semana, no dia 13, a companhia encaminhou ofício à Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (Acfor) com a mesma solicitação: “implementação de tarifas regulatórias para o desestímulo ao consumo indiscriminado de água” na Capital, conforme nota da autarquia. Segundo o comunicado da Acfor, “o documento está sendo analisado pela diretoria responsável, que só após o completo estudo da solicitação irá se pronunciar”.
Nenhuma das agências especificou prazos para que os processos sejam concluídos ou para que a tarifação comece a valer. Além disso, ainda não há, segundo as duas reguladoras e a própria Cagece, um modelo específico para que a tarifação seja aplicada – não foi confirmada a hipótese de aplicação de multa.
Francisco Teixeira, titular da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), sinalizou que o Governo pode instituir, por exemplo, a “bandeira vermelha” como a que é aplicada na conta de energia. “Nós vamos ter que aumentar o preço da água em momentos de estiagem”, o secretário ressalta.
Segundo nota da Cagece, os ofícios encaminhados para as agências reguladoras apresentam “a situação da companhia no contexto de escassez hídrica oficializada por meio de Ato Declaratório publicado pelo Governo do Estado”. A resposta faz referência à “situação crítica de escassez hídrica” decretada no último dia 7. Somente após a análise das agências a Cagece deve fornecer “mais detalhes” sobre o assunto.
Na edição de ontem, O POVO divulgou que a companhia registrou, este ano, redução de 10% do consumo de água na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo nota disponibilizada ontem, a diminuição também foi percebida em outros municípios atendidos, mas “a queda ainda não é suficiente para o ideal de redução esperada”.
