O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) instaurou um procedimento para discutir a mudança na administração de açudes que foi prevista na implementação do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A transferência está sendo analisada pelo órgão, que se reuniu esta semana com o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

Termo

Um compromisso firmado em 2005 pelo Ministério da Integração Nacional prevê que 18 açudes que vão receber água do São Francisco deixarão de ser administrados pelo Dnocs. A operação e manutenção integral dos reservatórios seria delegada aos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

No Ceará, sete açudes sairiam da gestão do departamento: Orós, Castanhão, Banabuiú, Atalho, Lima Campos, Quixabinha e Prazeres. O Dnocs gere 24 bilhões de m³ de capacidade de todos os açudes atualmente. Somente o Castanhão, com capacidade de acumulação de 6 bilhões de m³, representaria uma perda de 25% no volume sob a responsabilidade do órgão.

Discussão

O Dnocs questiona a legalidade dessas medidas, pois a cessão de seus reservatórios implicaria na transferência do serviço público atribuído por lei ao departamento. Para o diretor-geral Angelo Guerra, o que foi atribuído por lei não pode ser sofrer transferência por qualquer acordo ou cessão.

O procurador da República Oscar Costa Filho, titular do procedimento instaurado pelo MPF, analisa que medidas podem ser adotadas para evitar que a mudança implique em desrespeito e prejuízos à legislação. Para o titular, os estados não possuem a mesma competência técnica que o Dnocs desenvolveu ao longo de décadas na gestão dos recursos hídricos na região do Semiárido.

“Há um risco de crise na gestão dos açudes num momento em que já poderia haver racionamento de água”, afirma o procurador. Segundo Oscar Costa Filho, é preciso estar alerta para um possível agravamento da situação hídrica, que pode levar a um desabastecimento da população.

FONTE: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/online/ministerio-publico-no-ceara-analisa-transferencia-de-gestao-de-acudes-1.1802182

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