ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANABUIÚ – ANO: DOIS MIL E DEZESSETE
Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às oito horas e trinta minutos, no auditório da Escola Estadual de Educação Profissional Dr. Alves da Silveira no município de Quixeramobim-CE, realizou-se a Décima Terceira Reunião Extraordinária deste Comitê, tendo como pauta: Apresentação da situação do abastecimento humano dos municípios da sub-bacia hidrográfica do Rio Banabuiú; Diretrizes operacionais para os parâmetros do segundo semestre de 2017; Discussão do Decreto 31.076/2012; Encaminhamentos e Encerramento. O presidente Hilmar Sérgio, informou que o primeiro ponto de pauta, que seria uma explanação das ações do Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova, não será possível apresentar, o técnico responsável não pode estar presente na reunião, sendo adiado para a 55ª Reunião Ordinária. Estiveram presentes na referida reunião os seguintes membros: os Srs. Hilmar Sérgio Pinto da Cunha e Manoel Everardo Lemos Maia (Câmara Municipal de Morada Nova), o Sr. José Maria de Meneses Queiroz (Câmara Municipal de Quixadá), os Srs. Gilson Fernandes da Silva e Daniel Bandeira Lima (Câmara Municipal de Banabuiú), a Sra. Gardênia Maria de Almeida Vieira Martins (Prefeitura Municipal de Mombaça), o Sr. Francisco Almir Frutuoso Severo (Prefeitura Municipal de Madalena), o Sr. Antônio Marcos H. Neri, representando a (Prefeitura Municipal de Senador Pompeu), o Sr. Airton Buriti Lima (Prefeitura Municipal de Quixadá), a Sra. Ivaneide do Carmo Ferreira (Secretaria Municipal de Educação de Quixeramobim), a Sra. Márcia Soares Caldas (Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH), o Sr. José Audísio Girão Barreto (DNOCS), o Sr. Gilberto Mobus (FUNCEME), o Sr. Antônio Erildo Lemos Pontes (Secretaria da Agricultura Pesca e Aquicultura), a Sra. Leyla Maria de Oliveira Barros (SEMA), o Sr. Vicente Honorato da Silva (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Pedra Branca), o Sr. Antônio Cavalcante Pinheiro (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Quixeramobim), o Sr. Francisco César Girão (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores (as) Familiares de Morada Nova), a Sra. Ana Maria Cavalcante (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Banabuiú), o Sr. Antônio Pinheiro de Oliveira (Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais Agricultores (as) Familiares de Mombaça), o Sr. Antônio Bastos de Lima (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado do Ceará – SINTACE), o Sr. Ednaldo Sousa da Cruz (Instituto Antônio Conselheiro – IAC), o Sr. Francisco Sales Ferreira Almeida (AUDIPIMN), o Sr. Raimundo Nogueira Neto (CIVAB), o Sr. Antônio Pinheiro Lopes (COPAMN), o Sr. Geneziano de Sousa Martins (CAPIVAB), o Sr. Leonel Lemos Maia (ACPLT), o Sr. Petrônio Heleno Vieira Leite (CAGECE), os Srs. Odécio Soares Vieira e Raimundo Pereira do Carmo (SAAE de Boa Viagem), o Sr. José Alci Raulino (SAAE de Morada Nova), o Sr. Raimundo Nonato (SAAE Banabuiú), o Sr. José Cláudio da Silva (Colônia de Pescadores e Pescadoras de Quixadá – Z-65), o Sr. Antônio Gilberto Sousa Lima (SAAE de Pedra Branca), o Sr. Miguel Fernandes de Souza (SAAE de Quixeramobim), o Sr. Antônio David de França Costa (Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR) e o Sr. Fernando Genipo Câmara (Esperança Agropecuária de Indústria Ltda – Fazenda Teotônio). Também estiveram presentes na reunião do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú: A Analista em Gestão dos Recursos Hídricos, Celineide Nascimento, o Gerente Regional da COGERH de Quixeramobim, Paulo Ferreira, os Coordenadores Luis César Pimentel e Dayana Magalhães, a Técnica Michelly Setúbal e o Assistente Administrativo Hugo Costa. O Sr. Hilmar Sérgio (Presidente do Comitê) iniciou a reunião saudando a todos, convidou os demais membros da diretoria para compor a mesa, os Srs. Francisco Almir (Vice-Presidente), José Cláudio (Secretário) e Vicente Honorato (Secretário Adjunto). Em seguida, repassou os seguintes informes: Sugeriu que a 55ª Reunião Ordinária fosse antecipada para o dia 09 de agosto/17, no município de Boa Viagem, houve aprovação da plenária. Em seguida, relembrou as demais reuniões planejadas para 2017, como a Visita Técnica ao CAC nos dias 27 e 28 de setembro em Brejo Santo e Jati, serão disponibilizadas uma vaga por instituição, o ENCOB acontecerá no período de 07 a 10 de novembro em Aracajú/SE e a 56° Reunião Ordinária no dia 30 de novembro em Quixeramobim; Informou que no dia 14 de Junho/17, em Iguatu foi realizada a Reunião de Avaliação da Alocação dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú ficou acordado que a primeira reunião de acompanhamento da operação será no dia 27 de julho/17 em Limoeiro do Norte. Ressaltamos que todos os membros do Comitê do Banabuiú, Baixo, Médio, Alto, Salgado e Metropolitana serão convidados; Foi entregue questionário avaliativo das reuniões dos CBH’S e das ações da COGERH, no final da reunião devolver o questionário preenchido aos técnicos da Companhia, o resultado será apresentado na próxima reunião (dia 09 de agosto); No dia 08 de junho/17, foi realizada a reunião do Fórum Estadual dos CBH’S em Fortaleza e no dia 09 de junho a plenária do Fórum participou da reunião do CONERH, onde tiveram como pauta a discussão da resolução que dispõe sobre parâmetros para operação no sistema integrado Jaguaribe-Região Metropolitana de Fortaleza, no segundo semestre de 2017 e primeiro semestre de 2018. Nos dias 20 e 21 de julho/17 será realizada Reunião Extraordinária do Fórum Estadual dos Comitês de Bacias Hidrográficas em Fortaleza, onde os Srs. Cláudio (Secretário) e Vicente (Secretário Adjunto) representarão o Comitê do Banabuiú. Na sequência, o presidente convidou o Sr. Glauber, Supervisor de Redes da CAGECE Regional de Quixadá, para apresentar as Ações de Contingência e Combate à Seca da Unidade da Bacia do Banabuiú – UNBBA. Explicou que a UNBBA opera em 13 municípios e 15 distritos, em seguida, informou os sistemas críticos de abastecimento e as ações de contingência em cada município. Informou que no município de Ibicuitinga, foi construída uma adutora emergencial em 2016 com 50 km, vinda do Canal da Integração. No município de Itatira, os poços secaram em 2016, mais com as chuvas de 2017, obtiveram recarga e o abastecimento está regular. O município de Piquet Carneiro, atualmente com 0,02% da capacidade, a vazão atual é 42m³/h, foi iniciado o racionamento em agosto/15, foram perfurados poços em 2016 e houve mudança do ponto de captação em janeiro/17, escavação de um poço de jacó e em 2017 foram perfurados mais 6 poços e uma elevatória. O município de Quixadá, se mantêm com o abastecimento regular, captando do açude Pedras Brancas, mesmo abastecendo o município de Quixeramobim. Em Senador Pompeu, o volume atual do açude Patu é 2,19%, a vazão atual é de 110m³/h, iniciou o racionamento em julho/15 e a setorização da rede de distribuição de água em três setores. O município de Mombaça, o açude atualmente encontra-se seco, foi inciado o plano de racionamento em setembro/16, o projeto de um novo sistema adutor transferiu o manancial do sistema para captação subterrânea, atualmente conta com 24 poços tubulares e 2 poços amazonas, entre novembro/15 a maio/16, responsáveis atualmente pelo abastecimento. Em seguida, o Sr. Petrônio da CAGECE, explicou que o gasto de energia está sendo um problema, citou o exemplo do município de Piquet Carneiro, onde houve perfurações de poços e a ENEL não realizou a ligação de energia para instalação dos mesmos, enfatizou que o custo para utilização de geradores é muito alto. Após ser indagado quanto a utilização de outra fonte alternativa de energia como energia solar, explicou que devido à potência dos motores, o custo também é elevado. Em seguida, informou à plenária que haverá uma reunião com a ENEL e o Governador do Estado do Ceará, para discutir essa problemática. Logo após, o Sr. Daniel representante da Câmara Municipal de Banabuiú, citou que o município também enfrenta problemas, quanto a falta de ligação de energia elétrica para funcionamento de adutora, prejudicando o abastecimento de comunidades. O Sr. Erildo da SEAPA, informou que é representante do Conselho de Consumidores da Enel, convidou a CAGECE a participar das reuniões e se colocou à disposição para cobrar agilidade. Na sequência, o Sr. Paulo Ferreira Gerente Regional da COGERH de Quixeramobim, explanou a situação de abastecimento dos municípios da bacia do Banabuiú que são atendidos pelos SAAE’s. Apresentou que no município de Quixeramobim, a projeção de população para 2017 é de 77.931 habitantes, o SAAE possui 17.000 ligações ativas, a captação principal é através do sistema fogareiro, atualmente o abastecimento está sendo através da adutora de montagem rápida, vinda do açude Pedras Brancas, 20 poços injetados na rede e aproveitamento de 50.000 m³/h da água da barragem. No município de Banabuiú, a projeção de população para 2017 é de 17.968 habitantes, a captação principal através do açude Banabuiú, possui 2.776 ligações ativas, está sendo realizado racionamento intercalado, um dia com água e outro não. O município de Boa Viagem, a projeção de população para 2017 é de 53.945 habitantes, o SAAE possui 5.688 ligações ativas, a captação principal é através do açude Vieirão, as ações emergenciais desenvolvidas são: poço de jacó, sistema de ponteiras que retira água do subsolo, chafarizes, operação pipa e mais de 100 poços profundos perfurados. No município de Morada Nova, a projeção de população para 2017 é de 61.722 habitantes, o SAAE possui 11.724 ligações ativas, a captação principal é através da AMR – Canal da Integração, a partir do açude Castanhão que atualmente está com 5,24% da capacidade. No município de Milhã, a projeção de população para 2017 é de 13.152 habitantes, o SAAE possui 2.075 ligações ativas, a captação principal é através do açude Jatobá, mais atualmente está sendo captado do açude Monte Sombrio, que localiza-se mais próximo a Estação de Tratamento de Água – ETA, as ações emergenciais são: através de chafarizes e perfuração de poços profundos. No município de Madalena, a projeção de população para 2017 é de 19.616 habitantes, o SAAE possui 2.663 ligações ativas, a captação principal é através do açude Umari, que atualmente está com 77% da sua capacidade, no entanto, a captação está sendo feita através de um poço profundo, localizado à jusante, próximo a parede do açude, outras ações emergenciais são: chafarizes, poço de jacó e perfuração de poços. No município de Pedra Branca, a projeção de população para 2017 é de 42.795 habitantes, o SAAE possui 6.271 ligações ativas, a captação principal é através do açude Trapiá II, atualmente com apenas 0,02% da capacidade, acrescentou que o distrito de Minerolândia, possui 2.157 ligações ativas, que no mês de maio a barragem verteu e está abastecendo a sede do citado distrito, as ações emergenciais são através de operação pipa, chafarizes e perfuração de poços. Em seguida, foi aberto espaço para as colocações da plenária. O Sr. Alcy do Saae de Morada Nova, informou que existem algumas comunidades no leito do rio Banabuiú que são atendidas através de poços, através de 2.000 ligações, indagou a possibilidade de perfuração de mais poços para que não prejudique o abastecimento. Na sequência, o Sr. Everardo Maia, representante da Câmara Municipal de Morada Nova, informou que as adutoras que passam no leito do rio Banabuiú estão desativadas devido o rio encontrar seco. Questionou sobre a possibilidade da adutora para Ibicuitinga atender as comunidades ao longo do percurso. O Sr. Petrônio da CAGECE de Quixadá e a Sra. Gardênia da Prefeitura Municipal de Mombaça, manifestaram a preocupação com a perfuração descontrolada de poços profundos e o desperdício, enfatizando que é uma alternativa emergencial, porém os poços não estão obtendo recargas, podendo comprometer a vazão. Logo após, o presidente, Hilmar Sérgio, parabenizou os aniversariantes do mês de julho e informou que haviam 33 instituições membros presentes na reunião. Na sequência, convidou o Sr. Luis Cear, Coordenador do Núcleo Técnico da Gerência Regional da COGERH de Quixeramobim, para apresentar a definição de apresentação dos parâmetros 2017.2. Iniciou explicando que antes nas reuniões para definição dos parâmetros eram discutidos o cenário de operação para os treze reservatórios, mais a partir de 2012, o objetivo da reunião é para estabelecer a padronização das diretrizes para cada sistema hídrico, com suas restrições de uso. Acrescentou que na bacia do Banabuiú, o único reservatório em condições de alocar é o Umari no município de Madalena. Explanou sobre a situação de armazenamento dos reservatórios da bacia do Banabuiú com os níveis de criticidade, informou que o volume armazenado na referida bacia corresponde a 3,54% da capacidade. Explicou que de acordo com a simulação, o cenário de operação da bacia do Banabuiú, inicia o período em 04/07/17, com o volume de 97.782.149m³, chegando no final do período em 31/01/18 com o volume estará 47.765.941 que corresponde a 1,73%. Em seguida, apresentou o percentual de aporte que obtiveram alguns açudes da referida bacia, no período de 01/01 a 04/07/17, destacando o açude Umari que obteve aporte de 27.228.052 m³, o açude Pedras Brancas com o aporte de 6.584.486 m³ e o açude Banabuiú com aporte de 4.924.406 m³. Em seguida, informou o cenário de operação do açude Banabuiú, apresentado na Reunião de Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, realizada no dia 14/06/17 em Iguatu, totalizando uma vazão de 35 l/s, sendo 25 l/s para o SAAE e 10 l/s pela válvula, devido não ser possível fechar completamente, iniciando o período em 04/07/17 com o volume de 11.796.610 m³, que corresponde a 0,74%, chegando ao final do período em 31/01/18 com o volume de 6.569.262 m³, que corresponde a 0,40% da capacidade total. Logo após, foi apresentado a ficha técnica e o histórico volumétrico do açude Umari, construído em 2011. Explicou que desde 2012, a COGERH vem realizando batimetrias nos reservatórios monitorados, é um levantamento do volume real armazenado, validando os dados de projeto e dando maior transparência a gestão participativa. Informou que nos próximos quinze dias, será realizada a batimetria do açude Umari e devido a importância estratégica do açude Umari, a COGERH recomenda que o cenário de operação seja apresentado e discutido após a realização da batimetria e validação dos dados. Logo após, a plenária, aprovou a sugestão, ficando encaminhado que após a realização da batimetria no açude Umari, serão discutidos os parâmetros de alocação na 55ª Reunião Ordinária do Comitê do Banabuiú, que será realizada no dia 09/08/17 no município de Boa Viagem e posteriormente será agendada a Reunião de Alocação no município de Madalena com a participação da comissão gestora do açude e da sociedade. O Sr. Chico Almir, Vice-Presidente, destacou a importância dessa decisão como uma ação de responsabilidade e precaução diante da situação hídrica. Em seguida, o Sr. Luis César, deu sequência a explanação, apresentou a ficha técnica e o histórico volumétrico do açude Umari, o qual obteve a primeira recarga em 2011, chegando ao volume máximo de 12.760.000m³, vindo a secar totalmente em 14 de setembro/15 e permaneceu até o 02 de março/17 com os aportes, atingindo o volume máximo de 28.230.000m³, correspondente a 80% da capacidade no dia 26 de abril de 2017. Na sequência, explicou que no mês de julho/17, foi realizado um Diagnóstico de Uso na sede municipal e distritos do município de Madalena, com 44 cadastros, sendo 35 de irrigantes e 9 de sistemas de abastecimento, fazendo um levantamento dos usos em potencial do reservatório. Informou que o levantamento do volume para abastecimento humano, tem como demanda a AMR de Boa Viagem, o distrito de Lagoa do Mato em Itatira, a sede de Madalena e alguns distritos, num total de 74,67 l/s, para irrigação foram diagnosticados (229 ha) em potencial, demandando uma vazão de 146,70 l/s. Explicou que atualmente a percolação do tapete filtrante está chegando a 1,4 km. Em seguida, explicou que conforme o levantamento através diagnóstico de uso, foi possível simular quatro cenários de demanda do açude Umari, complementou que atualmente o açude possui uma vazão de operação de 41 l/s, sendo 36 l/s para drenagem do tapete filtrante e 5 l/s para sistemas de abastecimentos na bacia hidráulica. Explicou que tendo o uso atual e considerando que nos próximos 6 meses acrescentará a demanda da AMR de Boa Viagem e a ETA de Madalena, a simulação dos cenários de demanda foram fragmentados por período (julho-agosto/17), (setembro-novembro/17) e (dezembro-janeiro/18). No primeiro cenário ficaria 41 l/s de julho a agosto/17, 71 l/s de setembro a novembro/17 e 106 l/s de dezembro/17 a janeiro/18 e os 36 l/s da perenização, ressaltando a percolação do tapete filtrante. Acrescentou que os maiores usos serão o SAAE de Madalena e AMR de Boa Viagem, finalizou apresentando a situação hídrica do açude Patu, que atualmente está com o volume de 1.406. 236 m³, 2,16% da capacidade, chegando ao final do período em 31/01/18 com o volume de 145.317m³ que corresponde a 0,20%, mencionou que as ações previstas para o mês de outubro/17 no município de Senador Pompeu são: locações de poços e perfurações de poços amazonas. Finalizou explicando sobre o cenário de operação do açude Pedras Brancas, com a vazão total de 290 l/s, conforme a seguinte distribuição: 140 l/s para a CAGECE/Quixadá, 94 l/s para AMR Quixeramobim, 5 l/s para CAGECE/Tapuiará, 25 l/s demanda difusa, 26 l/s para perenização/irrigação, no dia 03/07/17 se encontrava com o volume de 37.417.712m³, 8,2% da capacidade, chegando ao final do período em 31/01/18 com o volume de 18.732.768m³ que corresponde a 4,1% da capacidade. Ressaltou que diante do quadro de extrema escassez, o açude Pedras Brancas atenderá somente as demandas de abastecimento humano dos grandes centros urbanos, como Quixadá e Quixeramobim. Em seguida, foi aberto espaço para as colocações da plenária. Logo após, o presidente Hilmar Sérgio, sugeriu criar um grupo de trabalho para discutir o artigo 15 do Decreto 31.076/12, que Regulamenta os artigos 6º a 13 da Lei nº 14.844, de 28 de Dezembro de 2010, referentes à outorga de direito de uso dos recursos hídricos e de execução de obras e serviços de interferência hídrica, cria o sistema de outorga para uso da água e de execução de obras, e dá outras providências. O grupo de trabalho foi formado com os seguintes representantes: os Srs. Francisco Almir (Prefeitura Municipal de Madalena), José Cláudio (Colônia dos Pescadores de Quixadá – Z65), Vicente Honorato (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedra Branca), Fernando Genipo (Fazenda Teotônio), Gilson Fernandes (Câmara Municipal de Banabuiú) e Geneziano Martins (CAPIVAB), ficando agendada uma reunião no dia 12 de julho/17 as 09:00h na Gerência Regional da COGERH de Quixeramobim. Na sequência, foi aprovado a Ata da 54ª Reunião Ordinária do Comitê do Banabuiú e foram aprovados em plenária os seguintes encaminhamentos: o Sr. Francisco César do STTR de Morada Nova, solicitou à SOHIDRA a reativação e instalação completa com caixa d’água e dessalinizador de um poço na comunidade de Neblina, na zona Rural do município de Morada Nova-CE; o Sr. Gilson Fernandes da Câmara Municipal de Banabuiú, solicitou à SRH um estudo de viabilidade para a interligação do açude Banabuiú ao açude Pedras Brancas com outro percusso, visando beneficiar o abastecimento das seguintes localidades: Assentamento do Logradouro, Valência I e II, Tanquinhos, Lagoa da Serra, Sitio do Lopes, Assentamento Quinimporó, Vidéo I e II, Jurema Velha e Jurema Nova; a Sra. Gardênia da Prefeitura Municipal de Mombaça, solicitou ao DNOCS o desassoreamento da bacia hidráulica do açude Serafim Dias no município de Mombaça e limpeza da supressão vegetal dos taludes de montante e jusante, no coroamento e manutenção nos equipamentos hidromecânicos; o Sr. Hilmar Sérgio da Câmara Municipal de Morada Nova, solicitou à SOHIDRA um estudo geofísico e perfuração de poços ao longo do Rio Banabuiú, na Região do PROMOVALE (trecho entre os municípios de Banabuiú e Morada Nova), com o intuito de atender o abastecimento humano das comunidades ribeirinhas que já possuem suas adutoras instaladas, mas atualmente estão sem água, uma vez que o referido rio não está sendo perenizado pelo açude Banabuiú, o mesmo solicitou ainda, uma análise técnica, para solucionar o problema sobre a construção de uma adutora (com o sistema de captação a partir do Eixão das Águas) para atender a demanda das comunidades de Jatobazinho, Seriema e Poçinhos, ambas localizadas no município de Morada Nova, contudo não atende a maioria das residências, devido a caixa d’água se encontrar na parte mais baixa do terreno; o Sr. Leonel Lemos da ACPLT, solicitou à SOHIDRA a instalação de poços profundos perfurados no município de Morada Nova e a realização de estudos geofísicos para perfurações de novos poços nas localidades de Sítio Patos, Conceição, Barbatão, Barbadinha e no Assentamento Ramalhete, além da limpeza e instalação de um poço profundo ora já perfurado na comunidade de Avelinos (distrito de Juazeiro de Cima) no município de Morada Nova, com o objetivo de atender a demanda de abastecimento humano da citada localidade e de outras circunvizinhas; o Sr. Daniel Bandeira solicitou à Enel, o agendamento de uma reunião para discutir a dificuldade de ligação elétrica para a atendimento das demandas através dos poços nas comunidades da zona rural de Banabuiú e à COGERH, a realização de uma fiscalização para solucionar barramentos existente no rio Quixeramobim, na fazenda Canadá até as comunidades ribeirinhas do açude Banabuiú. O Sr. Fernando Genipo da Fazenda Teotônio, solicitou da Companhia, uma fiscalização para solucionar um barramento existente no rio Barrigas à jusante do açude Umari, o mesmo está retendo a vazão de 36 l/s da revência do açude prejudicando os usuários ao longo do trecho. O Sr. José Cláudio da Colônia de Pescadores de Quixadá Z-65, solicitou à SEMACE uma fiscalização dos efluentes de produção despejados no rio Banabuiú, referente a um projeto de carcinicultura existente na localidade de Várzea da Esmera no distrito da Barra do Sitiá no município de Banabuiú. Em seguida a Sra. Dayana da Gerência Regional de Quixeramobim, esclareceu que em relação aos ofícios encaminhados nas reuniões anteriores, não obtivemos retorno e informou que na 55ª Reunião Ordinária serão apresentados à plenária o andamento dos processos. Logo após, o Sr. Gilson Fernandes da Câmara Municipal de Banabuiú, relatou a importância do trabalho da Frente Parlamentar do Sertão Central, convidou a todos para participarem das reuniões e mencionou a preocupação com a transposição do rio São Francisco. Nada mais havendo a relatar, eu Michelly Setúbal, declaro encerrado este termo de ata.
